{"id":27796,"date":"2025-01-31T21:39:59","date_gmt":"2025-02-01T00:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27796"},"modified":"2025-02-02T21:57:15","modified_gmt":"2025-02-03T00:57:15","slug":"deposito-caucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-caucao\/","title":{"rendered":"Dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o: como funciona, dicas e o que a Lei diz sobre o tema?\u00a0"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 um valor em dinheiro entregue pelo inquilino ao propriet\u00e1rio no in\u00edcio do contrato de loca\u00e7\u00e3o, funcionando como garantia para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Essa forma de cau\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das modalidades de garantia de aluguel previstas na Lei do Inquilinato.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o \u00e9 um valor em dinheiro entregue pelo inquilino ao propriet\u00e1rio no in\u00edcio do contrato de loca\u00e7\u00e3o, servindo como garantia para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Existe um limite legal para a quantia exigida como cau\u00e7\u00e3o, geralmente correspondente a at\u00e9 tr\u00eas meses de aluguel, e ela deve ser mantida em caderneta de poupan\u00e7a ou aplica\u00e7\u00e3o financeira;<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de inadimpl\u00eancia ou danos ao im\u00f3vel, o propriet\u00e1rio pode utilizar o valor do dep\u00f3sito para cobrir eventuais preju\u00edzos, desde que devidamente comprovados;<\/li>\n\n\n\n<li>Ao t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o houver pend\u00eancias, o inquilino tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral do valor, acrescido dos rendimentos da aplica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Essa modalidade de garantia est\u00e1 prevista na Lei do Inquilinato, assegurando maior prote\u00e7\u00e3o tanto ao locador quanto ao locat\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>O dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o \u00e9 um tema recorrente em contratos de loca\u00e7\u00e3o e outras rela\u00e7\u00f5es contratuais, mas muitos ainda t\u00eam d\u00favidas sobre sua natureza e funcionamento. <\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, abordaremos o que \u00e9 o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, como ele opera na pr\u00e1tica e quais s\u00e3o os principais aspectos legais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, estabelecido no artigo 37, inciso I, da Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991), \u00e9 uma das garantias mais comuns nos contratos de aluguel. Tamb\u00e9m chamado de cau\u00e7\u00e3o de aluguel ou cheque cau\u00e7\u00e3o, <strong>consiste em um valor em dinheiro que o inquilino entrega ao propriet\u00e1rio no in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/o-que-deposito-caucao.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-27797\" style=\"width:840px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/o-que-deposito-caucao.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/o-que-deposito-caucao-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/o-que-deposito-caucao-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/o-que-deposito-caucao-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Entenda como funciona o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, sua utiliza\u00e7\u00e3o e como \u00e9 devolvido!<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Essa quantia tem duas finalidades principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Proteger o locador em caso de inadimpl\u00eancia<\/strong> (quando o inquilino deixa de pagar o aluguel ou encargos);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cobrir eventuais danos<\/strong> causados ao im\u00f3vel durante o per\u00edodo de uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991)?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Valor do dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 38, o dep\u00f3sito pode ser em bens m\u00f3veis, im\u00f3veis ou em dinheiro. Quando optado em dinheiro, o \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo determina que seu valor <strong>n\u00e3o pode exceder o equivalente a tr\u00eas meses de aluguel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o artigo 43, inciso II, <strong>pro\u00edbe o locador de exigir mais de uma garantia ao mesmo tempo<\/strong> (por exemplo, cau\u00e7\u00e3o e fiador), pr\u00e1tica considerada abusiva e sujeita a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei tamb\u00e9m determina que a cau\u00e7\u00e3o em dinheiro seja depositada em caderneta de poupan\u00e7a ou aplica\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Poder P\u00fablico. Isso garante que haja transpar\u00eancia no manejo dos valores e que os rendimentos gerados ao longo do contrato sejam revertidos em benef\u00edcio do inquilino, caso todas as suas obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o cau\u00e7\u00e3o pode ser utilizado?<\/h3>\n\n\n\n<p>O propriet\u00e1rio s\u00f3 pode movimentar o valor do dep\u00f3sito em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como em <strong>caso de inadimpl\u00eancia comprovada ou danos ao im\u00f3vel<\/strong>. Para isso, normalmente se exige a anu\u00eancia por escrito do inquilino ou, em \u00faltimo caso, a apresenta\u00e7\u00e3o de provas ao final do contrato, quando se verifica o estado do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o \u00e9 devolvido?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver pend\u00eancias financeiras ou preju\u00edzos ao im\u00f3vel, o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o <strong>deve ser devolvido integralmente ao inquilino ao t\u00e9rmino do contrato<\/strong>. Conforme o artigo 38, \u00a71\u00ba, todos os rendimentos gerados na poupan\u00e7a ou aplica\u00e7\u00e3o pertencem ao locat\u00e1rio, assegurando uma compensa\u00e7\u00e3o justa e transparente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3ria a devolu\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. Segundo a Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991), o valor do dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o deve ser devolvido ao final do contrato, desde que o inquilino tenha cumprido todas as obriga\u00e7\u00f5es, como pagar aluguel e encargos em dia (condom\u00ednio, IPTU, etc.) e entregar o im\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es, desconsiderando o desgaste natural de uso.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Leia mais sobre os <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/danos-em-imoveis-alugados\/\" data-type=\"post\" data-id=\"27706\">danos em im\u00f3veis alugados<\/a> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A reten\u00e7\u00e3o indevida n\u00e3o \u00e9 automaticamente crime, mas em alguns casos pode ser interpretada como <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/apropriacao-indebita\/\" data-type=\"post\" data-id=\"14012\">apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/a> (artigo 168 do C\u00f3digo Penal), quando fica claro que o propriet\u00e1rio, de m\u00e1-f\u00e9, se apropria de um dinheiro que n\u00e3o lhe pertence mais. <\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, a maioria das situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas na esfera civil, com base na pr\u00f3pria Lei do Inquilinato. Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o devolva o valor sem motivo justificado, o inquilino pode ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial, pleiteando tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, al\u00e9m de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Cauc\u0327a\u0303o nos Contratos de Locac\u0327a\u0303o\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/lEEtdH4MpJY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o \u00e9 indicado?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prefer\u00eancia por garantia simples<\/strong>: O dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o costuma ser escolhido quando as partes desejam uma forma de garantia mais pr\u00e1tica, evitando burocracias ligadas a fiador ou seguro-fian\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Facilidade de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>: Muitos locadores e inquilinos preferem essa modalidade por ser direta e de f\u00e1cil entendimento, j\u00e1 que envolve apenas o dep\u00f3sito em conta espec\u00edfica e a devolu\u00e7\u00e3o ao final do contrato.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Casos sem fiador dispon\u00edvel<\/strong>: Para quem n\u00e3o consegue apresentar fiador, o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o surge como alternativa vi\u00e1vel, desde que o inquilino possua recursos para pagar at\u00e9 tr\u00eas meses de aluguel antecipadamente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o para o locador<\/strong>: Em caso de inadimpl\u00eancia ou danos ao im\u00f3vel, o propriet\u00e1rio tem acesso a um valor j\u00e1 reservado para cobrir preju\u00edzos, o que d\u00e1 seguran\u00e7a e rapidez na repara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os riscos do dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O inquilino precisa dispor de uma quantia significativa (at\u00e9 tr\u00eas meses de aluguel) logo no in\u00edcio do contrato, o que pode comprometer seu or\u00e7amento ou outras necessidades financeiras.<\/li>\n\n\n\n<li>Existe a possibilidade de o locador se recusar a devolver o valor mesmo que o inquilino tenha cumprido todas as obriga\u00e7\u00f5es, obrigando o locat\u00e1rio a recorrer \u00e0 via judicial para reaver seu dinheiro.<\/li>\n\n\n\n<li>Embora a lei determine que o dep\u00f3sito seja aplicado em conta de poupan\u00e7a ou outro investimento autorizado, h\u00e1 casos em que o propriet\u00e1rio n\u00e3o segue esse procedimento, gerando inseguran\u00e7a e poss\u00edveis preju\u00edzos ao inquilino.<\/li>\n\n\n\n<li>No encerramento do contrato, podem surgir diverg\u00eancias quanto ao estado do im\u00f3vel. Se n\u00e3o houver um laudo de vistoria detalhado e documentado, o locador pode alegar danos inexistentes e tentar justificar a reten\u00e7\u00e3o do valor.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as principais vantagens do dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Dispensa a necessidade de fiador ou seguro-fian\u00e7a, tornando a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato mais r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica.<\/li>\n\n\n\n<li>Oferece seguran\u00e7a no caso de inadimpl\u00eancia ou danos ao im\u00f3vel, pois o propriet\u00e1rio pode usar o valor retido para cobrir preju\u00edzos.<\/li>\n\n\n\n<li>A Lei do Inquilinato determina que o valor m\u00e1ximo da cau\u00e7\u00e3o seja de at\u00e9 tr\u00eas meses de aluguel, evitando exig\u00eancias abusivas.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando depositado em caderneta de poupan\u00e7a ou aplica\u00e7\u00e3o financeira, o valor gera juros ou corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que, ao final do contrato, s\u00e3o revertidos em benef\u00edcio do locat\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Se todas as obriga\u00e7\u00f5es forem cumpridas, o inquilino recebe seu dinheiro de volta; ao mesmo tempo, o locador tem respaldo para eventuais cobran\u00e7as ou reparos.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 uma modalidade j\u00e1 consolidada no mercado, o que facilita a compreens\u00e3o e a aceita\u00e7\u00e3o por parte de ambas as partes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o quero depositar o cau\u00e7\u00e3o, quais as outras garantias existentes?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, a Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991) prev\u00ea outras modalidades de garantia de aluguel, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Fian\u00e7a<\/strong>: \u00c9 a forma mais tradicional al\u00e9m do dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o. O fiador assume a responsabilidade de pagar o aluguel e demais encargos caso o inquilino n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es. Requer uma an\u00e1lise de renda e bens do fiador, o que pode ser burocr\u00e1tico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguro-fian\u00e7a<\/strong>: Contratado por meio de seguradora, substitui a figura do fiador. O inquilino paga um valor peri\u00f3dico (pr\u00eamio do seguro), e a seguradora indeniza o locador em caso de inadimpl\u00eancia ou danos ao im\u00f3vel. N\u00e3o costuma ter devolu\u00e7\u00e3o ao final do contrato, pois \u00e9 um servi\u00e7o de seguro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cau\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis<\/strong>: Em vez de dinheiro, o inquilino pode oferecer um bem (carro, por exemplo) ou um im\u00f3vel como garantia. Nesse caso, o processo pode envolver a averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis (no caso de cau\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel) para formalizar a garantia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>T\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: Alguns locadores aceitam que o inquilino adquira um t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o em seu nome, o qual fica atrelado ao contrato de loca\u00e7\u00e3o. Em caso de inadimpl\u00eancia, o locador pode resgatar o valor. Se tudo ocorrer normalmente, o inquilino pode resgatar o t\u00edtulo ao final do contrato, \u00e0s vezes com corre\u00e7\u00e3o ou possibilidade de participa\u00e7\u00e3o em sorteios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Cada modalidade traz vantagens e desvantagens espec\u00edficas, variando em rela\u00e7\u00e3o a custos, facilidade de contrata\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de valores. Por isso, \u00e9 importante avaliar cuidadosamente a op\u00e7\u00e3o mais adequada para cada situa\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3 dicas para os advogados e advogadas&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea como esta colunista que vos escreve advoga para imobili\u00e1rias, fique sempre atento a algumas quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica 1<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n<p>Verifique se seu cliente n\u00e3o est\u00e1 usando um <strong>contrato padronizado que contenha <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/clausula\/#:~:text=Uma%20cl%C3%A1usula%2C%20no%20contexto%20jur%C3%ADdico,na%20governan%C3%A7a%20das%20rela%C3%A7%C3%B5es%20jur%C3%ADdicas.\"><strong>cl\u00e1usulas<\/strong><\/a><strong> abusivas<\/strong>, como por exemplo um dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o maior que tr\u00eas meses de aluguel ou mais de uma garantia locat\u00edcia. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum nos casos de loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis de alto padr\u00e3o ou mobiliados a exig\u00eancia de mais de uma garantia ou mesmo de mais de tr\u00eas meses de aluguel, contudo caso algum conflito seja judicializado existem grandes chances de serem consideradas nulas disposi\u00e7\u00f5es nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica 2: <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso ocorra algum<strong> dano no im\u00f3vel<\/strong> durante a loca\u00e7\u00e3o ou averiguado ao final da loca\u00e7\u00e3o fa\u00e7a a notifica\u00e7\u00e3o do inquilino dando um prazo para o reparo, sob pena de reten\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, aconselhe a feitura correta e documentada do laudo de vistoria evidenciando tais danos. Isso \u00e9 muito importante uma vez que a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/jurisprudencia\/\">jurisprud\u00eancia<\/a> por vezes considera a reten\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o sem a devida comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica 3: <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso voc\u00ea seja contratado por parte do inquilino fique atento \u00e0s cl\u00e1usulas abusivas acima que s\u00e3o muito comuns em contratos de loca\u00e7\u00e3o e sugira a altera\u00e7\u00e3o das mesmas para que<strong> se adequem \u00e0 Lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Em suma, o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, regulamentado pela Lei do Inquilinato, figura como uma importante garantia nos contratos de loca\u00e7\u00e3o, proporcionando seguran\u00e7a tanto ao locador quanto ao locat\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de suas vantagens, \u00e9 crucial considerar os poss\u00edveis riscos e a necessidade de uma abordagem cuidadosa na sua aplica\u00e7\u00e3o. Assim, sua efic\u00e1cia depende da observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais e do bom entendimento entre as partes envolvidas, visando uma rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia harmoniosa e justa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entenda como funciona o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mandado-de-injuncao\/\">mandado de injun\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>Tire todas as suas d\u00favidas sobre o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/habeas-data\/\">habeas data \u2013 Lei 9.508\/97<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Entenda o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-popular\/\">a\u00e7\u00e3o popular<\/a> e como fazer<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/comodato\/\">Entenda como funciona o contrato de comodato<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-de-beneficio\/\">sal\u00e1rio de benef\u00edcio<\/a>, como calcular e o que diz a lei<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/\">Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade no Novo CPC<\/a>: conceito e prazo<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-intercorrente\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-intercorrente\/\">Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao\/\">Contesta\u00e7\u00e3o no Novo CPC: aspectos processuais e dicas para argumenta\u00e7\u00e3o [+MODELO]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/curatela\/\">Curatela: aspectos legais e modelo pr\u00e1tico!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-adesao\/\">Contrato de ades\u00e3o: como funciona e papel dos advogados<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-indenizatoria\/\">Entenda o que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, quando cabe e prazos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/erro-laboratorial\/\">Erro Laboratorial: Conhe\u00e7a quais s\u00e3o suas fases e os seus tipos!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ostentacao-na-advocacia\/\">Ostenta\u00e7\u00e3o na Advocacia: o que o advogado n\u00e3o pode fazer nas redes sociais?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-anulatoria\/\">A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria: O que \u00e9, requisitos, quem pode propor<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/previdencia-privada\/\">Previd\u00eancia privada: como funciona e atua\u00e7\u00e3o do advogado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desapropriacao\/\">Desapropria\u00e7\u00e3o: O que \u00e9, tipos e como funciona a lei?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  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dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o \u00e9 um valor em dinheiro entregue pelo inquilino ao propriet\u00e1rio no in\u00edcio do contrato de loca\u00e7\u00e3o, funcionando como garantia para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Essa forma de cau\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das modalidades de garantia de aluguel previstas na Lei do Inquilinato. 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