{"id":27714,"date":"2024-04-18T17:27:17","date_gmt":"2024-04-18T20:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27714"},"modified":"2024-07-04T15:00:29","modified_gmt":"2024-07-04T18:00:29","slug":"acordo-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Acordo extrajudicial: confira o que \u00e9, os tipos, vantagens e desvantagens"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>acordo extrajudicial<\/strong> pode ser uma excelente op\u00e7\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos mais variados tipos de conflitos, sejam eles trabalhistas, contratuais ou relacionados \u00e0 d\u00edvidas, por exemplo. Entenda o que \u00e9, como fazer e quais os benef\u00edcios e desvantagens.<\/pre>\n\n\n\n<p>Todos sabem que durante a vida enfrentamos diversos tipos de conflitos, seja em virtude de alguma d\u00edvida, algum acontecimento no trabalho, acidente de tr\u00e2nsito, um div\u00f3rcio ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses momentos chegamos muitas vezes a pensar em entrar com alguma a\u00e7\u00e3o judicial a fim de deixar que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida pelo \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio. Por\u00e9m, a elabora\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial amig\u00e1vel pode ser a sa\u00edda mais <strong>r\u00e1pida, eficaz, econ\u00f4mica e menos desgastante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre o acordo extrajudicial e verificar se ele pode ser utilizado na sua situa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o continue a leitura! \ud83d\ude09&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um acordo extrajudicial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O acordo extrajudicial, ou &#8220;autocomposi\u00e7\u00e3o&#8221;, \u00e9 uma modalidade reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a resolu\u00e7\u00e3o de disputas entre duas ou mais partes, sejam elas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este m\u00e9todo permite que as partes envolvidas cheguem a um consenso e regulamentem seus interesses de forma amig\u00e1vel, <strong>sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o ou procedimento judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por n\u00e3o envolver o judici\u00e1rio, s\u00e3o as pr\u00f3prias partes que decidem os termos e obriga\u00e7\u00f5es a fim de resolver o fato ocorrido e satisfazer seus interesses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando fazer um acordo extrajudicial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O acordo extrajudicial pode ser feito sempre que houver um conflito que envolve o direito dispon\u00edvel de alguma parte, e que possa ser <strong>solucionado ou acordado amigavelmente sem a necessidade do ingresso de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essa forma de acordo \u00e9 empregada, por exemplo, quando uma pessoa tem uma d\u00edvida com outra, mas antes de recorrer a uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobr\u00e1-la, elas entram em acordo e chegam a um consenso sobre como resolver a situa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso envolve determinar o valor a ser pago, o m\u00e9todo de pagamento, as responsabilidades de cada parte, e assim por diante.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, voc\u00ea pode usar o acordo extrajudicial para tentar resolver, de forma amig\u00e1vel, situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>d\u00edvida;<\/li>\n\n\n\n<li>div\u00f3rcio;<\/li>\n\n\n\n<li>danos materiais ou morais;<\/li>\n\n\n\n<li>acidente de tr\u00e2nsito simples;<\/li>\n\n\n\n<li>conflito com alguma compra ou prestador de servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feito um acordo extrajudicial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O acordo extrajudicial pode ser <strong>estabelecido apenas entre as partes envolvidas<\/strong>, mas tamb\u00e9m pode contar com a assist\u00eancia de advogados, conciliadores ou mediadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estes profissionais atuam desvinculados do judici\u00e1rio, com o prop\u00f3sito de ajudar e orientar na defini\u00e7\u00e3o dos termos e cl\u00e1usulas necess\u00e1rias para um acordo eficiente entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro passo, sem d\u00favidas, \u00e9 <strong>contatar a outra parte envolvida e conversar sobre a possibilidade de chegar em uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel <\/strong>para a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Observando que h\u00e1 como resolver sem precisar levar o caso \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, as partes podem combinar se ir\u00e3o contratar algum profissional para auxili\u00e1-las (o que \u00e9 recomendado) ou se ir\u00e3o firmar um documento somente entre elas.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento firmado \u00e9 chamado de termo de acordo extrajudicial ou minuta de acordo extrajudicial, e \u00e9 assinado pelas partes, sendo recomendada a assinatura de duas <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/testemunho\/\">testemunhas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse documento deve ser bem elaborado, de modo a n\u00e3o deixar lacunas e prever todos os direitos e deveres das partes envolvidas contendo, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os dados corretos e atualizados das partes;<\/li>\n\n\n\n<li>o objeto, ou seja, a raz\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial;<\/li>\n\n\n\n<li>qual obriga\u00e7\u00e3o ficou acordada, se de fazer algo ou de pagar algo e em quais condi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>o que ocorrer\u00e1 em caso de descumprimento, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a depender de cada acontecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Cabe lembrar que cada caso \u00e9 um caso, portanto n\u00e3o h\u00e1 um tempo exato para o acordo extrajudicial ser firmado. Fato \u00e9 que se a tentativa amig\u00e1vel n\u00e3o tiver efeito, ainda assim as partes ter\u00e3o o judici\u00e1rio dispon\u00edvel e poder\u00e3o ingressar com um processo judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como dar mais seguran\u00e7a para o acordo extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem sim algumas formas de deixar o acordo extrajudicial celebrado entre as partes mais seguro, juridicamente falando.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o acordo tratar de alguma d\u00edvida ou obriga\u00e7\u00e3o de pagar, por exemplo, recomenda-se sempre a assinatura, al\u00e9m das partes, de duas testemunhas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o documento particular celebrado pelas partes e assinado por duas testemunhas \u00e9 considerado um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/titulo-executivo\/\">t\u00edtulo executivo<\/a> extrajudicial pela lei (art. 784, III da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00b0 13.105\/15<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso quer dizer que na hip\u00f3tese de o devedor descumprir o acordo, ao credor ser\u00e1 mais f\u00e1cil entrar na justi\u00e7a com uma execu\u00e7\u00e3o direta e mais r\u00e1pida a fim de alcan\u00e7ar o pagamento anteriormente combinado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nos demais casos, a lei permite que as partes que firmaram um acordo extrajudicial solicitem a homologa\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, solicitam ao judici\u00e1rio apenas a ci\u00eancia e o reconhecimento do acordo por um juiz (art. 515, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-947-cpc\/\">III da Lei 13.105\/15 e art<\/a>. 855-B da CLT).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso n\u00e3o cumprido o acordo, o cumprimento poder\u00e1 ser exigido judicialmente tamb\u00e9m de forma um pouco mais \u00e1gil pois o que foi outrora combinado j\u00e1 foi analisado previamente por um juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de acordos extrajudiciais?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Hoje existem v\u00e1rias \u00e1reas que possibilitam a celebra\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial para a solu\u00e7\u00e3o de eventuais conflitos, como a \u00e1rea contratual, de consumidor, fam\u00edlia e empresarial. Vejamos os exemplos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Acordo extrajudicial quanto aos contratos:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse primeiro ocorre quando h\u00e1 algum conflito entre partes que possuem um contrato firmado entre si. Por exemplo, se uma parte contratou algo mas n\u00e3o p\u00f4de pagar na forma combinada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, as partes, visando resolver de forma amig\u00e1vel e continuar com o contrato, podem elaborar um acordo extrajudicial para regular como ser\u00e1 ent\u00e3o feito o pagamento do valor atrasado e em quais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso, por outro lado, n\u00e3o seja poss\u00edvel um consenso ou haja a recusa em pagar o que foi ajustado, a parte prejudicada pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial visando cobrar o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Acordo extrajudicial trabalhista:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Atualmente, ap\u00f3s a Reforma Trabalhista, os empregadores e funcion\u00e1rios podem resolver seus problemas de forma extrajudicial entrando em consenso entre si, desde que em de acordo com a lei e com a solicita\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o judicial (artigos 855-B a 855-E da CLT).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, para a homologa\u00e7\u00e3o, ambos devem possuir advogados distintos, sendo importante mencionar que a homologa\u00e7\u00e3o do acordo suspende o prazo de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-e-decadencia\/\">prescri\u00e7\u00e3o<\/a> quanto \u00e0 eventual a\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Acordo extrajudicial em div\u00f3rcio:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito dos div\u00f3rcios, o casal envolvido pode, tamb\u00e9m, ajustar amigavelmente a forma que ocorrer\u00e1 a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/partilha-de-bens\/\">partilha de bens<\/a> e desde que em consenso quanto \u00e0 separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente das demais hip\u00f3teses, ao inv\u00e9s de solicitar homologa\u00e7\u00e3o judicial, no caso dos div\u00f3rcios o acordo extrajudicial \u00e9 registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto relevante \u00e9 que, havendo filhos menores ou gestante, para que seja poss\u00edvel o registro do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/divorcio\/\">div\u00f3rcio<\/a> em cart\u00f3rio de forma consensual e extrajudicial, \u00e9 preciso que todas as quest\u00f5es de guarda, visita e alimentos, por exemplo, estejam previamente decididas e resolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Acordo extrajudicial de consumo:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito comum vivenciarmos ou vermos conflitos no que tange ao direito do consumidor, seja por um v\u00edcio de produto, servi\u00e7o, cl\u00e1usula abusiva etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste \u00e2mbito, o acordo extrajudicial pode ser muito v\u00e1lido perante reclama\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os consumeristas, como por exemplo, o Procon, como tamb\u00e9m em contato direto com a empresa ou parte envolvida na situa\u00e7\u00e3o e conforme seus protocolos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Acordo extrajudicial quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o\/reparos:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Em casos de acidentes de tr\u00e2nsito, por exemplo, obviamente n\u00e3o t\u00e3o complexos, as partes em virtude dos danos sofridos podem elaborar um acordo extrajudicial a fim de satisfazer os interesses de ambas as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/calculadora-de-prazos-processuais\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=adpost&amp;utm_campaign=calculadora-de-prazos\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"469\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-26782\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1.png 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1-300x137.png 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1-768x352.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as vantagens de se fazer acordos extrajudiciais?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o in\u00fameras as vantagens de se fazer um acordo extrajudicial, dentre elas podemos citar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Evita gastos com custas<\/strong> que podem existir nos <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/controle-de-processos-judiciais\/\">processos<\/a> judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resolve de forma r\u00e1pida a situa\u00e7\u00e3o<\/strong>, tendo em vista que hoje o judici\u00e1rio est\u00e1 moroso, isto \u00e9, demorado em virtude da quantidade de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/gestao-de-processos-judiciais\/\">processos judiciais<\/a> em tr\u00e2mite e sendo iniciados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Maior facilidade de negocia\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de interesse<\/strong>, visto que as partes tornam-se livres para acordarem sobre as provid\u00eancias a serem tomadas sem a interfer\u00eancia do judici\u00e1rio, mas claro que sempre conforme a lei;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Menos desgaste<\/strong> para todas as partes;<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de empresas, <strong>auxilia na preserva\u00e7\u00e3o de suas imagen<\/strong>s, visto que s\u00e3o menos processos em seus nomes e evita quaisquer bloqueios de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/perda-de-bens-e-valores\/\">bens e valores<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por tais raz\u00f5es, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o incentiva a autocomposi\u00e7\u00e3o, ou seja, a elabora\u00e7\u00e3o de acordos extrajudiciais, em consenso e amigavelmente, entre as partes envolvidas em um conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as desvantagens de se fazer acordos extrajudiciais?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante mencionar que os acordos extrajudiciais, em grande maioria, possuem mais vantagens do que desvantagens.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, pelo fato de ser realizado sem a interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio, \u00e9 preciso ter algumas cautelas. Isso porque, quando falamos em um acordo entre pessoa f\u00edsica e empresa, por exemplo, pelo fato de a pessoa f\u00edsica muitas vezes n\u00e3o possuir conhecimento jur\u00eddico suficiente, pode acabar aceitando um acordo que, na verdade, pode ser pouco ben\u00e9fico \u00e0 ela.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para as empresas, algumas vezes dependendo da complexidade do caso, pode valer mais a pena a interven\u00e7\u00e3o judicial a fim de analisar todas as peculiaridades da situa\u00e7\u00e3o enfrentada do que um acordo extrajudicial que talvez n\u00e3o consiga realizar uma an\u00e1lise e disposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de forma profunda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s todas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas ao longo do texto, \u00e9 poss\u00edvel observar que diante da exist\u00eancia de um conflito, a esfera judicial nem sempre \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Muito pelo contr\u00e1rio, havendo interesse das partes envolvidas, em muitos casos \u00e9 poss\u00edvel firmar um acordo extrajudicial, <strong>amig\u00e1vel, r\u00e1pido, v\u00e1lido e ben\u00e9fico<\/strong>, o qual n\u00e3o impossibilita eventual cobran\u00e7a posterior na justi\u00e7a caso n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, observa-se que ficou claro, tamb\u00e9m, que para o acordo extrajudicial ter praticamente s\u00f3 benef\u00edcios, \u00e9 importante que seja consultado profissional especializado, como os advogados, para que o acordo ocorra de uma forma legal, sem prejudicar qualquer das partes e com cl\u00e1usulas necess\u00e1rias e seguras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carreiras-juridicas\/\">seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia<\/a>, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/remessa-conforme\/\">Remessa Conforme: o que \u00e9, como funciona e como calcular os impostos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/amicus-curiae\/\">Amicus Curiae: O que \u00e9 e qual o papel do amigo da corte<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/registro-de-nascimento-tardio\/\">O que \u00e9 o registro de nascimento tardio? <\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-do-sindico\/\">Responsabilidade do s\u00edndico: quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/exoneracao-de-alimentos\/\">Tudo sobre exonera\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/isencao-tributaria\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/isencao-tributaria\/\">Isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: quem pode se beneficiar e papel dos advogados<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-caucao\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-caucao\/\">Dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o: como funciona e o que a Lei diz sobre o tema<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/\">Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-adesao\/\">Contrato de ades\u00e3o: como funciona e papel dos advogados<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    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