{"id":27706,"date":"2024-04-17T21:52:00","date_gmt":"2024-04-18T00:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27706"},"modified":"2024-08-07T20:47:10","modified_gmt":"2024-08-07T23:47:10","slug":"danos-em-imoveis-alugados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/danos-em-imoveis-alugados\/","title":{"rendered":"Danos em Im\u00f3veis Alugados: Quem \u00e9 respons\u00e1vel por repar\u00e1-los?"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Danos em im\u00f3veis alugados<\/strong> s\u00e3o uma preocupa\u00e7\u00e3o recorrente entre locadores no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o nacional, em especial a Lei do Inquilinato, estabelece os direitos e obriga\u00e7\u00f5es tanto do locador quanto do locat\u00e1rio quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos ocorridos durante o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n<p>Hoje vamos falar da situa\u00e7\u00e3o que deixa os locadores de cabelo em p\u00e9: alugar o im\u00f3vel e, ao final da loca\u00e7\u00e3o, ele estar todo danificado. Inclusive, eu aposto que voc\u00ea j\u00e1 ouviu algu\u00e9m falar que morre de medo de colocar o im\u00f3vel para alugar porque o locat\u00e1rio n\u00e3o \u201ccuida bem\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E certamente, em algum almo\u00e7o de domingo uma tia sua, cuidadosa, j\u00e1 lhe orientou para evitar a todo custo a loca\u00e7\u00e3o, porque depois sai mais caro arrumar o que est\u00e1 estragado.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, eu vou te mostrar que n\u00e3o \u00e9 bem assim. E por sinal,&nbsp; j\u00e1 te adianto que deixar um im\u00f3vel fechado por \u201cmedo\u201d de alugar vai te trazer ainda mais preju\u00edzos. Isso porque existem in\u00fameras formas de prevenir esses temidos danos decorrentes da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei do inquilinato sobre danos em im\u00f3veis alugados?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira coisa que precisamos saber \u00e9 que a Lei do Inquilinato (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 8245 de 1991<\/a>), juntamente do C\u00f3digo Civil, \u00e9 a <strong>respons\u00e1vel por estabelecer como ser\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o, direitos e deveres do locat\u00e1rio e locador.&nbsp;<\/strong>Incluindo, o que acontece nos casos de danos em im\u00f3veis alugados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos gerais, precisamos ter em mente que a Lei do inquilinato trata da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/responsabilidade-civil\/\">responsabilidade civil<\/a>. Certamente voc\u00ea tamb\u00e9m j\u00e1 ouviu falar sobre esse tema, mas vamos facilitar aqui, sem o \u201cjuridiqu\u00eas\u201d: responsabilidade civil \u00e9 o dever que uma pessoa tem de reparar qualquer dano que tenha causado a outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o vamos pensar em casos pr\u00e1ticos para sair da teoria. Eu, Carolina, vou alugar um im\u00f3vel. A partir da\u00ed, visito v\u00e1rios at\u00e9 escolher um. Feito isso, converso com o propriet\u00e1rio para finalizar o neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, no dia da vistoria percebo que o revestimento do banheiro est\u00e1 oco. E agora? Neste caso, os danos no im\u00f3vel presentes antes da minha chegada s\u00e3o de responsabilidade do locador &#8211; dono no im\u00f3vel. Sendo assim, basta que eu informe-o no dia da vistoria para que ele fa\u00e7a o reparo.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora vamos imaginar que eu tenha locado o im\u00f3vel \u2013 no mesmo exemplo acima \u2013 e na hora que fui tomar banho quebrei o vidro do box. Aqui, a responsabilidade de reparo ser\u00e1 minha como locat\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a partir do exemplo pr\u00e1tico mostrado acima, j\u00e1 podemos definir que o dano anterior \u00e0 chegada do locat\u00e1rio \u00e9 de responsabilidade do dono do im\u00f3vel, e posterior a sua chegada \u00e9 de responsabilidade do locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos fixar na nossa mente que em qualquer <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contratos-na-construcao-civil\/\">contrato<\/a> de aluguel o propriet\u00e1rio deve entregar o im\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es de uso e moradia e, da mesma forma, quem alug\u00e1-lo deve devolv\u00ea-lo \u00e0 altura do que foi recebido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os deveres do propriet\u00e1rio?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com o b\u00e1sico j\u00e1 explicado, \u00e9 importante tamb\u00e9m aprofundarmos no tema para evitar desgastes desnecess\u00e1rios entre locador e locat\u00e1rio. Para isso, vou come\u00e7ar trazendo os deveres do propriet\u00e1rio. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Emitir recibo de cada pagamento<\/strong> ou fazer constar em contrato que o comprovante de pagamento (aquele da conta banc\u00e1ria) vale como recibo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Deixar o im\u00f3vel nas devidas condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, o que significa que as coisas devem estar funcionando. N\u00e3o vale ter o chuveiro, mas ele n\u00e3o esquentar;<\/li>\n\n\n\n<li>Em condom\u00ednios as <strong>verbas extraordin\u00e1rias s\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio<\/strong>. Como por exemplo rateio para compra de algum equipamento ou conserto de \u00e1rea comum;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter o im\u00f3vel com as <strong>manuten\u00e7\u00f5es em dia<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea, como bom propriet\u00e1rio, vai fazer todos esses itens constarem no contrato e ir\u00e1 discriminar nas cobran\u00e7as de aluguel. Isso porque o locat\u00e1rio tem que saber exatamente aquilo que ele est\u00e1 pagando.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os deveres do inquilino?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de falarmos sobre as responsabilidades do propriet\u00e1rio, precisamos esclarecer tamb\u00e9m quais s\u00e3o os deveres do inquilino. Para isso, confira a lista abaixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o estrago se deu por mau uso, a responsabilidade \u00e9 do inquilino. Aqui voc\u00ea pode relacionar com o exemplo que dei anteriormente, sobre a quebra do vidro do box;<\/li>\n\n\n\n<li>Tamb\u00e9m, \u00e9 sua responsabilidade pagar as contas de \u00e1gua, luz, internet e condom\u00ednio (ordin\u00e1ria);<\/li>\n\n\n\n<li>Manter o im\u00f3vel alugado em bom estado. Ent\u00e3o a limpeza regular e os pequenos reparos s\u00e3o sua responsabilidade. Ou seja, nada de ligar para o propriet\u00e1rio para dizer que a l\u00e2mpada queimou!<\/li>\n\n\n\n<li>Por fim, n\u00e3o causar danos intencionais ou negligentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sobre esse \u00faltimo ponto, vamos ao exemplo para ficar mais f\u00e1cil de entender.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dano intencional: voc\u00ea vai tirar um quadro da parede, ao inv\u00e9s de soltar o prego com cuidado voc\u00ea vai l\u00e1 e puxa com toda a for\u00e7a e sai um peda\u00e7o do revestimento \u2013 aqui \u00e9 um dano intencional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dano negligente: voc\u00ea \u00e9 inquilino e v\u00ea que a torneira come\u00e7ou a vazar, mas com pregui\u00e7a de arrumar deixa l\u00e1 pensando que uma hora a vontade chega. Para a sua infelicidade o vazamento da torneira escorre pela parede e estraga o gabinete do banheiro. Eis aqui o dano negligente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem exce\u00e7\u00f5es nos danos causados em im\u00f3vel alugado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Vamos agora falar da melhor parte, as exce\u00e7\u00f5es! Essas s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que escapam daquilo que eu te contei logo acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, vale lembrar que os contratos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos, por isso nada de usar o modelo que o colega te emprestou. Isso porque h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que precisam ser reguladas de forma espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exce\u00e7\u00f5es relativas ao propriet\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Fui clara aqui dizendo que o morador \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos que causar, mas como tudo no direito, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. No geral, o princ\u00edpio b\u00e1sico continua sendo esse, mas vamos imaginar o exemplo que dei acima da torneira vazando.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imaginemos que ao inv\u00e9s de estragar o gabinete, como no exemplo, essa \u00e1gua passe pelo revestimento e caia no apartamento de baixo. Nesse caso a responsabilidade passa a ser do propriet\u00e1rio. Claro que ele tem direito de regresso contra o inquilino, mas quem ter\u00e1 que prestar contas com o vizinho de baixo \u00e9 ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo bem comum: voc\u00ea loca seu im\u00f3vel e o inquilino adora uma festa. Todo final de semana ele convida amigos para desfrutar dos momentos de lazer, incluindo m\u00fasica alta e bagun\u00e7a at\u00e9 altas horas da manh\u00e3. Aqui a responsabilidade tamb\u00e9m \u00e9 do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exce\u00e7\u00f5es relativas ao inquilino<\/h3>\n\n\n\n<p>No caso do inquilino, tamb\u00e9m existem algumas situa\u00e7\u00f5es que extrapolam o comum. Como sempre, vamos ao exemplo para ajudar no entendimento:<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine que voc\u00ea tenha acabado de alugar o im\u00f3vel o vizinho do andar de baixo te interfona pedindo para voc\u00ea ir ver o apartamento dele. Chegando l\u00e1 voc\u00ea nota que h\u00e1 uma cachoeira no banheiro dele, certamente vindo do seu apartamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso o respons\u00e1vel por consertar ser\u00e1 o propriet\u00e1rio. Afinal, casos como esse se encaixam no preceito b\u00e1sico de que o locat\u00e1rio deve receber a propriedade em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de ser habitada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exce\u00e7\u00f5es relativas a reformas e ajustes no im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n<p>Existem, ainda, aquelas situa\u00e7\u00f5es excepcionais relativas a reformas e ajustes no im\u00f3vel. Vamos imaginar que voc\u00ea tenha alugado o im\u00f3vel e note que precisa consertar uma torneira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso voc\u00ea deve comunicar ao propriet\u00e1rio antes. Avise que vai arrumar e que quer ser ressarcido em um segundo momento \u2013 normalmente com desconto no aluguel.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora vamos a outro exemplo: imagine que voc\u00ea aluga uma casa com churrasqueira, mas o espa\u00e7o gourmet n\u00e3o \u00e9 coberto. Ent\u00e3o voc\u00ea tem ideia de fazer um telhado no local. \u00c9 de suma import\u00e2ncia que voc\u00ea entre em contato com o propriet\u00e1rio para verificar se ele autoriza ou n\u00e3o a obra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Eu sei que voc\u00ea est\u00e1 pensando que n\u00e3o tem cabimento ele n\u00e3o autorizar porque \u00e9 claro que vai ficar melhor. Nessa hora lembre-se: o im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 seu e voc\u00ea precisa de autoriza\u00e7\u00e3o para modificar, ainda que na sua mente seja uma melhoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se esque\u00e7a que a autoriza\u00e7\u00e3o deve ser por escrito incluindo a informa\u00e7\u00e3o se o propriet\u00e1rio vai ou n\u00e3o ressarcir o valor despendido na obra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como lidar com os danos em im\u00f3vel alugado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que eu te apresentei os \u201cproblemas\u201d, chega o momento de te apresentar algumas solu\u00e7\u00f5es. Abaixo vou te mostrar como simples atitudes podem evitar maiores aborrecimentos e trazer a t\u00e3o sonhada paz.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1) Vistoria detalhada antes e depois do aluguel<\/h3>\n\n\n\n<p>Para saber exatamente como est\u00e1 o im\u00f3vel que voc\u00ea est\u00e1 locando e para dar seguran\u00e7a ao propriet\u00e1rio, \u00e9 importante fazer uma vistoria antes e uma depois do t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, antes de entregar ou devolver as chaves.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa vistoria o propriet\u00e1rio vai informar com fotos o estado em que o im\u00f3vel est\u00e1 e o inquilino poder\u00e1 fazer suas observa\u00e7\u00f5es. Por exemplo, imagine que na vistoria esteja que os metais do banheiro est\u00e3o em perfeito estado e voc\u00ea nota que a torneira da pia est\u00e1 descascada: pe\u00e7a que seja feita a observa\u00e7\u00e3o no termo de vistoria. Assim, ao final do contrato n\u00e3o haver\u00e1 discuss\u00e3o sobre quem deixou a torneira daquela maneira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2) Contrato de loca\u00e7\u00e3o claro e abrangente<\/h3>\n\n\n\n<p>Vamos deixar a pregui\u00e7a de lado \u2013 se voc\u00ea que est\u00e1 lendo \u00e9 o profissional habilitado a fazer o contrato ou se voc\u00ea \u00e9 o respons\u00e1vel por <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-locacao\/\">contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/a> completo e detalhado, que especifique claramente as responsabilidades do inquilino em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e reparos, al\u00e9m de definir procedimentos para o caso de danos ao im\u00f3vel alugado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3) Comunica\u00e7\u00e3o eficaz<\/h3>\n\n\n\n<p>Manter uma comunica\u00e7\u00e3o aberta e clara entre locador e inquilino \u00e9 fundamental para prevenir e tratar danos. Os inquilinos devem relatar prontamente quaisquer problemas ou danos ao im\u00f3vel ao locador, e este deve responder e agir de forma adequada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4) Inspe\u00e7\u00f5es regulares<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea aluga um im\u00f3vel tem que ter em mente que o propriet\u00e1rio pode entrar nele enquanto voc\u00ea estiver morando. Mas, vamos deixar claro que isso n\u00e3o pode se dar sem aviso pr\u00e9vio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o se voc\u00ea que me l\u00ea \u00e9 o propriet\u00e1rio, deixe claro no contrato e para o seu inquilino que de tempos em tempos voc\u00ea realizar\u00e1 uma inspe\u00e7\u00e3o. Previamente combinada a inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel e evita aborrecimentos ao final do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea p\u00f4de notar ao longo do texto, a loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser um bicho de sete cabe\u00e7as. Isso porque, com os cuidados necess\u00e1rios, \u00e9 plenamente poss\u00edvel alugar um im\u00f3vel sem preju\u00edzos desnecess\u00e1rios e atritos entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 essencial realizar uma vistoria detalhada do im\u00f3vel antes e depois da loca\u00e7\u00e3o, bem como redigir um contrato claro e abrangente, visando proteger os interesses de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto sobre &#8220;Danos em Im\u00f3veis Alugados: Quem \u00e9 Respons\u00e1vel por Repar\u00e1-los?&#8221; e deseja&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carreiras-juridicas\/\">seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia<\/a>, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/remessa-conforme\/\">Remessa Conforme: o que \u00e9, como funciona e como calcular os impostos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/amicus-curiae\/\">Amicus Curiae: O que \u00e9 e qual o papel do amigo da corte<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/registro-de-nascimento-tardio\/\">O que \u00e9 o registro de nascimento tardio? Como funciona e implica\u00e7\u00f5es legais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-do-sindico\/\">Responsabilidade do s\u00edndico: quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/exoneracao-de-alimentos\/\">Tudo sobre exonera\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/isencao-tributaria\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/isencao-tributaria\/\">Isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: quem pode se beneficiar e papel dos advogados<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-caucao\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/deposito-caucao\/\">Dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o: como funciona e o que a Lei diz sobre o tema<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/\">Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dia-do-advogado\/\">Voc\u00ea sabe por que se comemora o Dia do Advogado?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Danos em im\u00f3veis alugados s\u00e3o uma preocupa\u00e7\u00e3o recorrente entre locadores no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o nacional, em especial a Lei do Inquilinato, estabelece os direitos e obriga\u00e7\u00f5es tanto do locador quanto do locat\u00e1rio quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos ocorridos durante o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o. 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