{"id":27700,"date":"2025-04-30T10:06:56","date_gmt":"2025-04-30T13:06:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27700"},"modified":"2025-04-30T10:06:59","modified_gmt":"2025-04-30T13:06:59","slug":"adjudicacao-compulsoria-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adjudicacao-compulsoria-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria Extrajudicial: como funciona, quanto custa e mais"},"content":{"rendered":"
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A lei 14.382\/2022 introduziu a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial<\/strong> no artigo 216-B da Lei de Registros P\u00fablicos. Esse processo visa regularizar o registro de im\u00f3veis que foram prometidos em venda ou cess\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Comprou um im\u00f3vel, quitou, mas ainda n\u00e3o tem a escritura? A adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial pode ser a solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e econ\u00f4mica para essa ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Imagine finalmente conseguir comprar o im\u00f3vel dos seus sonhos, mas, na hora de oficializar tudo, o vendedor simplesmente desaparece ou se recusa a assinar os documentos. Frustrante, n\u00e3o \u00e9? <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 aqui que entra a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial, um processo menos burocr\u00e1tico e mais r\u00e1pido que pode resolver essa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vou te explicar como esse processo legal garante a transfer\u00eancia do im\u00f3vel para o seu nome de forma r\u00e1pida e descomplicada. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
A adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial foi inclu\u00edda no artigo 216-B da Lei de Registros P\u00fablicos pela nova lei 14.382\/2022, e ela serve para regularizar o registro de im\u00f3veis prometidos em venda ou cess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para entender melhor, vamos a um exemplo: Jo\u00e3o comprou um apartamento de Maria. Pagou tudo certinho, mas, na hora de transferir o im\u00f3vel para seu nome, Maria sumiu. Sem a assinatura dela, Jo\u00e3o fica sem possibilidade de provar que o apartamento agora \u00e9 seu. A solu\u00e7\u00e3o? Adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial. <\/p>\n\n\n\n
A Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria Extrajudicial, \u00e9 uma forma de Jo\u00e3o, com o apoio da lei, obrigar a transfer\u00eancia do im\u00f3vel para seu nome, sem precisar entrar na justi\u00e7a com um processo longo e cansativo.<\/p>\n\n\n\n
Passo a passo: do protocolo \u00e0 escritura<\/h2>\n\n\n\n
Com toda documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3o, vamos entender como funciona o processo na pr\u00e1tica, desde o momento em que voc\u00ea entra no cart\u00f3rio at\u00e9 ter a escritura do im\u00f3vel em suas m\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro passo: dando entrada no pedido<\/h3>\n\n\n\n
Com todos os documentos na pasta, v\u00e1 ao cart\u00f3rio e explique o que deseja a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, e explique qual a dificuldade junto ao vendedor. Nesse momento, prepare-se para pagar a primeira taxa: o valor do protocolo. Essa taxa cobre o registro inicial do seu pedido e varia de cart\u00f3rio para cart\u00f3rio. Em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, para im\u00f3veis at\u00e9 R$ 17.417,06 o valor inicial \u00e9 de R$ 821,92, enquanto em outras, o valor pode variar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo passo: seu caso sob an\u00e1lise<\/h3>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o protocolo, seu processo entra na fila de an\u00e1lise, que pode levar de alguns dias a algumas semanas, em geral, o custo dessa etapa j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo na taxa de protocolo que voc\u00ea pagou, mas alguns cart\u00f3rios cobram uma taxa adicional de “prenota\u00e7\u00e3o” ou “exame de documentos”. Vale a pena perguntar antes para n\u00e3o ter surpresas.<\/p>\n\n\n\n
Terceiro passo: chamando o vendedor<\/h3>\n\n\n\n
Com a documenta\u00e7\u00e3o aprovada, o cart\u00f3rio precisa dar chance ao vendedor de se manifestar. Afinal, ele tem direito de apresentar sua vers\u00e3o. O cart\u00f3rio enviar\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o formal, geralmente por carta com Aviso de Recebimento (AR) ou, em alguns casos, por meio de um oficial de registro de t\u00edtulos e documentos.<\/p>\n\n\n\n
Quarto passo: aguardar a resposta<\/h3>\n\n\n\n
Agora \u00e9 hora de esperar. O vendedor ter\u00e1 um prazo (geralmente 15 dias) para responder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. Aqui, tr\u00eas coisas podem acontecer.<\/p>\n\n\n\n
Se o vendedor n\u00e3o responde, \u00e9 \u00f3timo para voc\u00ea, pois o sil\u00eancio \u00e9 interpretado como concord\u00e2ncia t\u00e1cita. E melhor ainda, caso ele responda concordando expressamente, assim o processo segue sem contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
 E terceiro, o vendedor contesta sem fundamento v\u00e1lido, o cart\u00f3rio avaliar\u00e1 se a contesta\u00e7\u00e3o tem base legal. Se for apenas uma tentativa de atrasar o processo, o cart\u00f3rio poder\u00e1 prosseguir mesmo assim.<\/p>\n\n\n\n
Essa etapa n\u00e3o tem custo adicional para voc\u00ea, aqui \u00e9 s\u00f3 aguardar o resultado.<\/p>\n\n\n\n
Quinto passo: finalmente seu!<\/h3>\n\n\n\n
Superadas as etapas anteriores, chegamos ao momento mais esperado: o registro da propriedade em seu nome. O oficial do cart\u00f3rio far\u00e1 a averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel, tornando voc\u00ea oficialmente o propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a etapa mais cara do processo. O valor varia conforme o pre\u00e7o do im\u00f3vel e a tabela de emolumentos do seu estado. Para ter uma ideia, no Rio de Janeiro, RGI relativos ao registro do reconhecimento extrajudicial da Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria<\/strong>, dos im\u00f3veis de valor at\u00e9 R$ 17.417,06, est\u00e1 custando R$ 376,07, mas os valores podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n
Dica de quem entende<\/h3>\n\n\n\n
Cada cart\u00f3rio tem sua pr\u00f3pria tabela de custas, que segue as normas do Tribunal de Justi\u00e7a do estado. Antes de iniciar o processo, vale a pena ligar para o cart\u00f3rio ou consultar o site do TJ local para ter uma estimativa mais precisa dos custos totais. Isso evita surpresas desagrad\u00e1veis no meio do caminho.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se: embora o processo tenha custos, eles geralmente s\u00e3o bem menores que os de um processo judicial, sem falar na economia de tempo e de dores de cabe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Aspectos Legais da Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria Extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n
Agora, vamos desbravar um pouco o lado legal, mas sem complica\u00e7\u00e3o. A adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil brasileiro e ganhou um refor\u00e7o com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, de 2015.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Ela diz que, se voc\u00ea comprou e pagou por um im\u00f3vel, mas o vendedor n\u00e3o quer oficializar a venda, voc\u00ea tem o direito de exigir essa transfer\u00eancia de forma legal.<\/p>\n\n\n\n
Mas, e a\u00ed, como fazer isso \u201csem a justi\u00e7a\u201d? Simples. Voc\u00ea leva o caso para um cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis com todos os documentos que comprovem a compra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Segue uma mini lista dos principais documentos relacionados ao im\u00f3vel:<\/p>\n\n\n\n