{"id":27633,"date":"2024-04-05T19:59:00","date_gmt":"2024-04-05T22:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27633"},"modified":"2024-04-16T08:13:04","modified_gmt":"2024-04-16T11:13:04","slug":"responsabilidade-do-sindico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-do-sindico\/","title":{"rendered":"Responsabilidade do s\u00edndico: quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>responsabilidade do s\u00edndico<\/strong> \u00e9 proteger o condom\u00ednio e os cond\u00f4minos. Ele pode ser responsabilizado por suas a\u00e7\u00f5es, devendo exercer suas fun\u00e7\u00f5es sem abusos, cumprindo suas compet\u00eancias para evitar consequ\u00eancias civis e\/ou criminais.<\/pre>\n\n\n\n<p>Quando o assunto \u00e9 condom\u00ednio muitas quest\u00f5es surgem, seja por aqueles que nunca moraram em um antes ou pelos pr\u00f3prios moradores. Grande parte das d\u00favidas aparecem em volta da figura do s\u00edndico, que \u00e9 a pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica) eleita para cuidar e gerir todas as quest\u00f5es do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo fato de ser o s\u00edndico o respons\u00e1vel de administrar pontos relevantes de um condom\u00ednio, como parte financeira, cobran\u00e7as e cumprimento de normas, sua atua\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma legal e coerente, a fim de que este n\u00e3o corra o risco de realizar atos il\u00edcitos e prejudiciais que podem levar \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o civil e at\u00e9 criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto \u00e9, que os atos que fujam da legalidade podem prejudicar, inclusive, os pr\u00f3prios moradores, no caso de ocorrer algum il\u00edcito na \u00e1rea financeira do condom\u00ednio ou alguma omiss\u00e3o em representa\u00e7\u00e3o legal do condom\u00ednio em <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/controle-de-processos-judiciais\/\">processos judiciais<\/a>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o presente artigo visa justamente clarear as suas ideias sobre a pessoa do s\u00edndico, suas fun\u00e7\u00f5es e as suas responsabilidades. Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um s\u00edndico de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O s\u00edndico do condom\u00ednio \u00e9 a pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica) eleita na Assembleia pela maioria dos moradores. O seu dever \u00e9 realizar a <strong>gest\u00e3o condominial e representar os interesses dos cond\u00f4minos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil<\/a>, o s\u00edndico do condom\u00ednio \u00e9 eleito para exercer suas atividades por um per\u00edodo (mandato) n\u00e3o superior a dois anos, ainda que seja admitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode e quem n\u00e3o pode ser s\u00edndico?<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei, a princ\u00edpio, n\u00e3o menciona quem n\u00e3o pode ser s\u00edndico. Em tese, <strong>qualquer pessoa, moradora do condom\u00ednio ou n\u00e3o, pode ser s\u00edndica.<\/strong> No entanto, h\u00e1 entendimento consolidado do Conselho Nacional de Justi\u00e7a de que ju\u00edzes n\u00e3o podem ser s\u00edndicos. Al\u00e9m disso, existem debates sobre outros cargos espec\u00edficos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse ponto, ainda, grande parte dos advogados entendem que os <strong>moradores inadimplentes n\u00e3o podem ser s\u00edndicos<\/strong>, tendo em vista que sequer podem votar na Assembleia, conforme a lei (art. 1.335, inciso III do C\u00f3digo Civil).&nbsp;Por\u00e9m, tal tema gera grande discuss\u00e3o em virtude de o legislador n\u00e3o ter previsto esse cen\u00e1rio como proibido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades do s\u00edndico?<\/h2>\n\n\n\n<p>A fun\u00e7\u00e3o do s\u00edndico engloba, al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o legal do condom\u00ednio, a <strong>gest\u00e3o de uma forma geral<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel citar como exemplo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a organiza\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o das assembleias;<\/li>\n\n\n\n<li>fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas pelos moradores;<\/li>\n\n\n\n<li>elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de receitas e despesas;<\/li>\n\n\n\n<li>providenciar a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas;<\/li>\n\n\n\n<li>cobran\u00e7a dos moradores inadimplentes;<\/li>\n\n\n\n<li>e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil traz algumas das principais compet\u00eancias do s\u00edndico:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 1.348.<\/strong> Compete ao s\u00edndico:<br><br>I &#8211; convocar a assembl\u00e9ia dos cond\u00f4minos;<br>II &#8211; representar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns;<br>III &#8211; dar imediato conhecimento \u00e0 assembl\u00e9ia da exist\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio;<br>IV &#8211; cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembl\u00e9ia;<br>V &#8211; diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-prestacao-de-servicos\/\">presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/a> que interessem aos possuidores;<br>VI &#8211; elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano;<br>VII &#8211; cobrar dos cond\u00f4minos as suas contribui\u00e7\u00f5es, bem como impor e cobrar as multas devidas;<br>VIII &#8211; prestar contas \u00e0 assembl\u00e9ia, anualmente e quando exigidas;<br>IX &#8211; realizar o seguro da edifica\u00e7\u00e3o.<br><br>\u00a7 1\u00ba Poder\u00e1 a assembl\u00e9ia investir outra pessoa, em lugar do s\u00edndico, em poderes de representa\u00e7\u00e3o.<br><br>\u00a7 2\u00ba O s\u00edndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representa\u00e7\u00e3o ou as fun\u00e7\u00f5es administrativas, mediante aprova\u00e7\u00e3o da assembl\u00e9ia, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da conven\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Entende-se que outras atribui\u00e7\u00f5es possam ser destinadas ao s\u00edndico al\u00e9m das transcritas acima, desde que constantes na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e estejam limitadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o condominial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 poss\u00edvel observar que a lei permite, no par\u00e1grafo segundo, a <strong>transfer\u00eancia de poderes ou fun\u00e7\u00f5es do s\u00edndico a outrem<\/strong>. Nesse ponto, \u00e9 poss\u00edvel citar como exemplo as administradoras de condom\u00ednio que muitas vezes s\u00e3o contratadas para auxiliar o s\u00edndico em suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem limita\u00e7\u00f5es legais para a atua\u00e7\u00e3o do s\u00edndico?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o do s\u00edndico deve estar dentro das atividades de administra\u00e7\u00e3o condominial e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es descritas em lei e na conven\u00e7\u00e3o. Qualquer situa\u00e7\u00e3o que v\u00e1 al\u00e9m de uma mera gest\u00e3o cotidiana e dentro da normalidade deve ser repassada aos moradores e discutida na Assembleia.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, deve-se sempre lembrar que o s\u00edndico atua como representante do condom\u00ednio e dos interesses comuns de seus moradores\/cond\u00f4minos, de modo que o s\u00edndico <strong>n\u00e3o pode impor seus interesses particulares e muito menos deixar de cumprir as normas existentes<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o tema, Luiz Antonio Scavone Jr. menciona:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Tampouco \u00e9 l\u00edcito ao s\u00edndico extrapolar os limites impostos pela lei e pela conven\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o das mat\u00e9rias que cabem \u00e0 assembleia. Como exemplo, n\u00e3o pode o s\u00edndico conceder, sem autoriza\u00e7\u00e3o de assembleia espec\u00edfica, desconto ao inadimplente.&#8221; (Scavone, 2023, p. 949).<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, os pr\u00f3prios moradores, que por sinal s\u00e3o os que elegeram o s\u00edndico, devem ficar atentos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do s\u00edndico. Como por exemplo, na presta\u00e7\u00e3o de contas, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e convoca\u00e7\u00e3o de assembleias, haja vista que o s\u00edndico ao ultrapassar alguma atividade ou legalidade pode ser respons\u00e1vel civil ou criminalmente pelos seus atos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais crimes e processos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do s\u00edndico?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O s\u00edndico, por atuar como gestor do condom\u00ednio e possuir atribui\u00e7\u00f5es descritas em lei e na conven\u00e7\u00e3o, pode ser <strong>responsabilizado civil ou criminalmente pelos atos que sejam il\u00edcitos.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seja por causar preju\u00edzos e gerar a necessidade de indeniza\u00e7\u00e3o civil, por exemplo, ou seja por incorrer em algum crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal. Atualmente, algumas das principais causas contra s\u00edndicos s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>alega\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/injuria\/\">crime de inj\u00faria<\/a>, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o decorrente do abuso das fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas;<\/li>\n\n\n\n<li>desvio de verbas do condom\u00ednio;<\/li>\n\n\n\n<li>exposi\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a constrangedora de cond\u00f4minos inadimplentes;<\/li>\n\n\n\n<li>omiss\u00e3o no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas da forma devida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Estes s\u00e3o exemplos de causas cotidianas em face de s\u00edndicos. \u00c9 claro que podem existir v\u00e1rias outras situa\u00e7\u00f5es pelas quais o s\u00edndico pode vir a ser responsabilizado em virtude da sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante frisar, como feito em outras vezes nesse artigo, que o s\u00edndico \u00e9 escolhido pela maioria dos moradores para atuar e gerir o condom\u00ednio conforme os interesses comuns de todos e as necessidades do pr\u00f3prio condom\u00ednio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 poss\u00edvel mencionar que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre os cond\u00f4minos e o s\u00edndico, haja vista que \u00e9 o s\u00edndico que representar\u00e1 o condom\u00ednio em processos, que utilizar\u00e1 e destinar\u00e1 valores arrecadados por todos, dentre v\u00e1rias outras atividades de grande import\u00e2ncia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, ao se tornar s\u00edndico, este deve se informar e, se poss\u00edvel, buscar aux\u00edlio jur\u00eddico a fim de compreender exatamente como dever\u00e1 realizar suas fun\u00e7\u00f5es de modo que esteja sempre conforme a lei e as normas do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/calculadora-de-prazos-processuais\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=adpost&amp;utm_campaign=calculadora-de-prazos\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"469\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-26782\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1.png 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1-300x137.png 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1-768x352.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se houver suspeitas de irregularidades na gest\u00e3o do s\u00edndico?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>As provid\u00eancias v\u00e3o depender do tipo de irregularidade que se suspeita.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se imagina-se que o s\u00edndico est\u00e1 expondo de forma constrangedora e vexat\u00f3ria os cond\u00f4minos inadimplentes, <strong>deve-se juntar as \u201cprovas\u201d, ou seja, conversas, fotos de murais e etc; e levar at\u00e9 um advogado especialista <\/strong>que poder\u00e1 analisar se de fato h\u00e1 um ind\u00edcio de abuso da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, se for o caso, por exemplo, de suspeitas de desvios ou mal uso de verbas ou at\u00e9 falha na presta\u00e7\u00e3o de contas, a\u00ed o cond\u00f4mino poder\u00e1 <strong>solicitar ao s\u00edndico para analisar os relat\u00f3rios e balancetes, ainda que fora da assembleia destinada para tanto.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de negativa por parte do s\u00edndico ou omiss\u00e3o, pode ser pensada a possibilidade de os moradores ingressarem com uma a\u00e7\u00e3o judicial de exigir contas e, tamb\u00e9m, conforme a situa\u00e7\u00e3o, buscarem a destitui\u00e7\u00e3o do s\u00edndico de seu cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Recomenda-se que as <strong>suspeitas de irregularidade sejam documentadas na forma cab\u00edvel e de acordo com cada situa\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m da tentativa de solucionar extrajudicialmente e de forma direta com o s\u00edndico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, a consulta de advogados \u00e9 sempre bem vinda para que os cond\u00f4minos sejam orientados a como agir da maneira correta em cada caso. Eventualmente, a depender da situa\u00e7\u00e3o, danos, gravidade e, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, a\u00e7\u00f5es judiciais podem ser propostas e tamb\u00e9m ser promovida a destitui\u00e7\u00e3o do s\u00edndico de seu cargo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel os cond\u00f4minos destituirem o s\u00edndico do seu cargo?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel. Infelizmente \u00e9 comum existirem moradores insatisfeitos com a gest\u00e3o do s\u00edndico em exerc\u00edcio por verificarem situa\u00e7\u00f5es graves na atua\u00e7\u00e3o deste.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na lei, especificamente no artigo 1.349 do C\u00f3digo Civil, <strong>existe a possibilidade de destitui\u00e7\u00e3o dos s\u00edndico em tr\u00eas hip\u00f3teses<\/strong>, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Devido \u00e0 pr\u00e1tica de irregularidades;<\/li>\n\n\n\n<li>Aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o-administra\u00e7\u00e3o conveniente do condom\u00ednio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Sendo assim, ocorrendo uma das tr\u00eas hip\u00f3teses, \u00bc dos cond\u00f4minos podem se juntar para convocar assembleia que, por maioria absoluta dos membros, poder\u00e1 ent\u00e3o destituir o s\u00edndico de seu cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, em virtude de se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o grave, a destitui\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma justa e com provas, dando ainda a oportunidade de o s\u00edndico apresentar sua defesa, como \u00e9 direito fundamental previsto na <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-fundamentais\/\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, \u00e9 recomendada a consulta de uma \u00e1rea jur\u00eddica a fim de realizar o procedimento de forma correta evitando v\u00edcios e preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Como p\u00f4de-se observar ao longo do presente artigo, a fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico \u00e9 de extrema import\u00e2ncia aos condom\u00ednios, visto que \u00e9 este que faz toda a gest\u00e3o condominial e representa a vontade, necessidade e interesses comuns de todos os cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, justamente por ser uma fun\u00e7\u00e3o de grande relev\u00e2ncia, existe um la\u00e7o de confian\u00e7a entre os moradores, cond\u00f4minos e s\u00edndico e, ainda, o cuidado de realizar adequadamente as atividades sob pena de ser responsabilizado civil e at\u00e9 criminalmente no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inadimplencia-condominial\/\">Inadimpl\u00eancia condominial: desvendando aspectos legais e solu\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-ambiental\/\">Princ\u00edpios do Direito Ambiental: quais s\u00e3o, import\u00e2ncia e exemplos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reproducao-assistida\/\">Reprodu\u00e7\u00e3o assistida: como \u00e9 regulamentada pelo direito brasileiro?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-da-igualdade-salarial\/\">O que \u00e9 a Lei da igualdade salarial, adequa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e mais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/amicus-curiae\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/amicus-curiae\/\">Amicus Curiae: O que \u00e9 e qual o papel do amigo da corte<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/exoneracao-de-alimentos\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/exoneracao-de-alimentos\/\">Tudo sobre exonera\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    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class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 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Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A responsabilidade do s\u00edndico \u00e9 proteger o condom\u00ednio e os cond\u00f4minos. Ele pode ser responsabilizado por suas a\u00e7\u00f5es, devendo exercer suas fun\u00e7\u00f5es sem abusos, cumprindo suas compet\u00eancias para evitar consequ\u00eancias civis e\/ou criminais. Quando o assunto \u00e9 condom\u00ednio muitas quest\u00f5es surgem, seja por aqueles que nunca moraram em um antes ou pelos pr\u00f3prios moradores. 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