{"id":27562,"date":"2024-09-30T21:31:00","date_gmt":"2024-10-01T00:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27562"},"modified":"2024-10-01T07:42:19","modified_gmt":"2024-10-01T10:42:19","slug":"calunia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/calunia\/","title":{"rendered":"O que configura uma cal\u00fania, diferen\u00e7a entre inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o e exemplo"},"content":{"rendered":"
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A cal\u00fania <\/strong>configura-se como um crime que visa manchar a honra de uma pessoa, com o intuito de prejudicar sua reputa\u00e7\u00e3o. Para que o crime seja caracterizado, \u00e9 necess\u00e1rio que a acusa\u00e7\u00e3o seja falsa e difamat\u00f3ria.<\/pre>\n\n\n\n
Se algu\u00e9m lhe perguntar o que \u00e9 cal\u00fania, voc\u00ea saberia responder sem confundir com inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o? Para evitar essa confus\u00e3o, \u00e9 crucial compreender como cada uma se configura e quais s\u00e3o os elementos que as constituem. <\/p>\n\n\n\n
Esses crimes exigem a conduta dolosa ou simplesmente o dolo. Na cal\u00fania e na difama\u00e7\u00e3o, o crime se consuma quando o fato chega ao conhecimento de um ou mais terceiros. J\u00e1 na inj\u00faria, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio o dolo, por\u00e9m, a consuma\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre quando chega ao conhecimento do ofendido. <\/p>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 frequente ocorrer confus\u00e3o entre esses crimes devido \u00e0 semelhan\u00e7a dos elementos que os constituem e at\u00e9 mesmo pela natureza criminosa dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Mas, \u00e9 poss\u00edvel fazer distin\u00e7\u00e3o entre eles ao observar o elemento constitutivo do tipo, ou seja, ao verificar como se caracteriza o crime e como \u00e9 consumado. A partir dessa an\u00e1lise, tornam-se evidentes as diferen\u00e7as entre cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai conferir mais detalhes sobre a cal\u00fania, continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 cal\u00fania?  <\/h2>\n\n\n\n
Cal\u00fania \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o falsa de um fato definido como crime<\/strong>. Quando algu\u00e9m imputa a qualquer pessoa um fato inver\u00eddico que a legisla\u00e7\u00e3o penal considera crime, est\u00e1 cometendo cal\u00fania. Al\u00e9m disso, quem divulga ou propaga o fato atribu\u00eddo \u00e0 v\u00edtima tamb\u00e9m est\u00e1 praticando cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal – CP,  prev\u00ea o crime de cal\u00fania no artigo 138<\/strong>, definindo o crime como: “caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. O C\u00f3digo tamb\u00e9m diz que a pena a ser aplicada ser\u00e1 a de deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Podendo ser aumentada nas situa\u00e7\u00f5es previstas no art. 141, do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n
O crime pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa, mas ele s\u00f3 se configura se houver uma imputa\u00e7\u00e3o falsa e se o fato imputado for definido como crime.  Por\u00e9m, se o autor comprovar que o fato \u00e9 verdadeiro, ser\u00e1 isento de pena por se tratar da exce\u00e7\u00e3o da verdade. <\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o da verdade descaracteriza o fato como crime<\/strong> e, por isso, o agente que praticou a suposta conduta imputada-se fato contra a reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima n\u00e3o ser\u00e1 penalizado em raz\u00e3o do fato ser verdadeiro. <\/p>\n\n\n\n
Caso o fato ou a imputa\u00e7\u00e3o ocorra por meio de ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social a v\u00edtima ter\u00e1 assegurado o direito de resposta, previs\u00e3o que foi estabelecida com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.188 de 2015.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n
Para entender a diferen\u00e7a entre as tr\u00eas, veja o conceito de cada uma delas!<\/p>\n\n\n\n
Cal\u00fania: <\/h3>\n\n\n\n
A cal\u00fania \u00e9 a imputa\u00e7\u00e3o falsa de fato definido como crime e possui pelo menos tr\u00eas requisitos:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Imputa\u00e7\u00e3o de um fato;<\/li>\n\n\n\n
  • Falsidade da imputa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  • Fato qualificado como crime.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Ao contr\u00e1rio da cal\u00fania, na difama\u00e7\u00e3o (Art. 139 do C\u00f3digo Penal) o fato imputado n\u00e3o \u00e9 definido como crime. J\u00e1 na inj\u00faria (Art. 140), n\u00e3o h\u00e1 imputa\u00e7\u00e3o de um fato espec\u00edfico, mas sim de uma qualidade, atingindo a honra subjetiva em vez da objetiva. Se o agente der causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial ou processo, pode configurar den\u00fancia caluniosa (Art. 339 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n
    Inj\u00faria: <\/h3>\n\n\n\n
    A inj\u00faria se caracteriza pela ofensa \u00e0 dignidade e o decoro <\/strong>(art. 140 do C\u00f3digo Penal),  n\u00e3o importando se o fato \u00e9 verdadeiro ou falso, nela n\u00e3o cabe exce\u00e7\u00e3o da verdade. As palavras que atribuem o fato podem ser vagas e imprecisas, enquanto que na cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, deve ser atribu\u00eddo fato determinado. <\/p>\n\n\n\n
    Na inj\u00faria n\u00e3o existe um fato imputado \u00e0 v\u00edtima, apenas a opini\u00e3o do agressor quanto a pessoa do ofendido. A pena \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de 1 a 6 meses<\/strong>, na forma simples. Na inj\u00faria real, a pena \u00e9 de 3 meses a 1 ano, al\u00e9m de multa, enquanto na figura qualificada, a pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
    Se o ofensor atribuir qualidade negativas ao ofendido, relacionado a fatos vagos e imprecisos, fica afastada a conduta de difama\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
    Difama\u00e7\u00e3o: <\/h3>\n\n\n\n
    Na difama\u00e7\u00e3o, crime previsto no art. 139, do C\u00f3digo Penal, o fato t\u00edpico \u00e9 imputar, atribuir ofensa \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de outrem.<\/strong> Para que o crime se consume, basta chegar ao conhecimento de terceiro, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a imputa\u00e7\u00e3o seja falsa. Portanto, ainda que sendo verdade, o fato imputado haver\u00e1 caracteriza\u00e7\u00e3o do crime. <\/p>\n\n\n\n
    Exce\u00e7\u00e3o ocorre com fato verdadeiro imputado a funcion\u00e1rio p\u00fablico, o que afasta a tipicidade do crime, ou seja, n\u00e3o constitui crime, por se tratar de imputa\u00e7\u00e3o verdadeira. N\u00e3o admite exce\u00e7\u00e3o da verdade, exceto se o ofendido for funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
    Ao contr\u00e1rio da difama\u00e7\u00e3o, na cal\u00fania (art. 138 CP), o fato imputado \u00e9 definido como crime. Na inj\u00faria (CP art. 140), n\u00e3o h\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o de fato, apenas de qualidade. <\/p>\n\n\n\n
    Quais os elementos do crime de cal\u00fania? <\/h2>\n\n\n\n
    Os elementos objetivos s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
      \n
    • A imputa\u00e7\u00e3o de um fato;<\/li>\n\n\n\n
    • Falsidade da imputa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • Fato qualificado como crime;<\/li>\n\n\n\n
    • Propagar e divulgar sabendo ser uma imputa\u00e7\u00e3o falsa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      O elemento subjetivo do tipo requer que o fato seja espec\u00edfico ou determinado. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que o animus caluniandi <\/em>deve estar presente, sem o animus de caluniar, ou seja, sem a inten\u00e7\u00e3o de caluniar o crime n\u00e3o se configura<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
      Exemplos de crime de cal\u00fania: <\/h2>\n\n\n\n
      Imaginemos certo indiv\u00edduo que afirma para todos ter visto outra pessoa praticando um furto em uma resid\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
      Ao atribuir falsamente esse fato espec\u00edfico considerado crime, uma vez que furtar \u00e9 crime previsto no art. 155, do C\u00f3digo Penal, est\u00e1 caracterizado o crime de cal\u00fania tratado  no art. 138, do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n
      Quais s\u00e3o as penas previstas para o crime de cal\u00fania?  <\/h2>\n\n\n\n
      Pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos, al\u00e9m da multa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
      A pena pode ser aumentada em um ter\u00e7o ou aplicada em dobro conforme previs\u00e3o do art. 141, do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n
      Al\u00e9m disso, pode ser aplicada em concurso formal, ou seja, quando ocorre simultaneamente o crime de cal\u00fania e o de inj\u00faria. O art. 70 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea que nessas situa\u00e7\u00f5es a pena a ser aplicada \u00e9 a mais grave, ou, se as penas forem iguais, apenas uma delas ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n\n\n\n
      Perguntas frequentes sobre o tema:<\/h2>\n\n\n\n
      O que \u00e9 considerado cal\u00fania?<\/h3>\n\n\n\n
      Cal\u00fania \u00e9 quando algu\u00e9m acusa falsamente outra pessoa de ter cometido um crime, sabendo que essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa, com o intuito de prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n\n\n\n
      \n