{"id":27542,"date":"2024-03-27T20:03:00","date_gmt":"2024-03-27T23:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27542"},"modified":"2024-04-03T16:48:09","modified_gmt":"2024-04-03T19:48:09","slug":"doacao-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/doacao-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Aspectos legais e pr\u00e1ticos da Doa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis: Guia completo para advogados"},"content":{"rendered":"
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A doa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrim\u00f4nio bens ou vantagens para outra, que os aceita (CC, artigo 538). No caso da doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/strong>, essa \u00e9 a transfer\u00eancia legal e gratuita de propriedade.<\/pre>\n\n\n\n
Quando estamos diante do Direito Imobili\u00e1rio, a doa\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de propriedade de um im\u00f3vel de uma pessoa para outra. Por\u00e9m, cabe aqui apontar que na doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o financeira.  <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, indo ao bom exemplo, a doa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando Francisco resolve doar sua casa para Pedro. E, o documento h\u00e1bil para realizar essa transfer\u00eancia a t\u00edtulo gratuito, \u00e9 chamado de escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pode ser feita por uma variedade de motivos, como presentear um membro da fam\u00edlia, beneficiar uma institui\u00e7\u00e3o de caridade ou simplificar uma transa\u00e7\u00e3o<\/a> imobili\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Sobre o tema, \u00e9 importante que os advogados saibam explicar aos seus clientes que, apesar de gratuita, existem encargos fiscais incidentes na doa\u00e7\u00e3o<\/a>. Por isso, continue a leitura para tirar todas as suas d\u00favidas! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis?<\/h2>\n\n\n\n
No Brasil, a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e9 regulada pelo C\u00f3digo Civil<\/a>, em seu artigo 538, que define a doa\u00e7\u00e3o como um contrato em que uma pessoa transfere bens ou vantagens do seu patrim\u00f4nio para outra, por liberalidade, sem exigir contrapartida. <\/p>\n\n\n\n
Art. 538. <\/strong>Considera-se doa\u00e7\u00e3o o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, obriga-se a transferir do seu patrim\u00f4nio, bem ou vantagens para o de outra.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
No caso espec\u00edfico de im\u00f3veis, essa transfer\u00eancia implica na transmiss\u00e3o da propriedade do bem im\u00f3vel de forma gratuita<\/strong>. Por\u00e9m, apesar de gratuita, ela est\u00e1 sujeita ao pagamento de impostos, como o ITCMD e o ITBI, dependendo da legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal vigente.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos da doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis?<\/h2>\n\n\n\n
Primeiramente temos que pensar que a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel s\u00f3 ser\u00e1 legal se for feita atrav\u00e9s de Escritura P\u00fablica de Doa\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois ela \u00e9 o documento que formaliza a transfer\u00eancia gratuita do im\u00f3vel do doador para o donat\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Basicamente, ela dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o im\u00f3vel, a identifica\u00e7\u00e3o das partes envolvidas e o valor do im\u00f3vel, que ser\u00e1 usado para calcular o tributo. Al\u00e9m disso, um ponto de grande ajuda, \u00e9 que a escritura poder\u00e1 ser confeccionada em qualquer tabelionato de notas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na hora do registro, este ter\u00e1 que ser realizado junto ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis. Mas, se voc\u00ea for advogado, saiba que poder\u00e1 registrar a doa\u00e7\u00e3o sem a necessidade da presen\u00e7a do seu cliente. Dessa forma, garantir\u00e1 que seu cliente tenha que resolver uma burocracia a menos!<\/p>\n\n\n\n
Importante salientar que antes de dar in\u00edcio a doa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao im\u00f3vel.<\/strong> E, como minha fun\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 facilitar sua vida, vou deixar uma rela\u00e7\u00e3o aqui embaixo para voc\u00ea poder consultar sempre que precisar. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Confira quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios: <\/p>\n\n\n\n
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  • Matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel<\/strong> \u2013 importante estar atualizada!  A validade da matr\u00edcula \u00e9 de 30 dias apenas, ent\u00e3o se atente ao final do documento para verificar se a validade est\u00e1 ok;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00e3o negativa municipal<\/strong> \u2013 local do im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n
  • Certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos estaduais e Federais <\/strong>– dever\u00e1 ser procurada pelo CPF dos propriet\u00e1rios. Caso tenha mais de um dono do im\u00f3vel, ter\u00e1 que ser buscada por todos os propriet\u00e1rios;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Por \u00faltimo, voc\u00ea ter\u00e1 que verificar no distribuidor c\u00edvel da regi\u00e3o do im\u00f3vel e do domic\u00edlio do propriet\u00e1rio se existem a\u00e7\u00f5es judiciais em nome dos donat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
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