{"id":27460,"date":"2024-03-25T20:03:40","date_gmt":"2024-03-25T23:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27460"},"modified":"2024-07-08T17:28:28","modified_gmt":"2024-07-08T20:28:28","slug":"marco-legal-da-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marco-legal-da-primeira-infancia\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 o marco legal da primeira inf\u00e2ncia – Lei 13.257"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
O marco legal da primeira inf\u00e2ncia<\/strong> \u00e9 definido pelo per\u00edodo que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da crian\u00e7a. \u00c9 neste per\u00edodo que as constru\u00e7\u00f5es fundamentais do desenvolvimento humano s\u00e3o formadas e que se estender\u00e3o por toda a vida.<\/pre>\n\n\n\n
\n
A inf\u00e2ncia \u00e9 o ch\u00e3o sobre o qual caminharemos o resto de nossas vidas\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Lya Luft, na cr\u00f4nica \u201cA marca do flanco\u201d, narra o desenvolvimento da maturidade e a import\u00e2ncia dos afetos. Em trecho precedente \u00e0 frase acima, diz <\/p>\n\n\n\n
\n
A elabora\u00e7\u00e3o desse \u201cn\u00f3s\u201d iniciado na inf\u00e2ncia ergue as paredes da maturidade e culmina no telhado da velhice, que \u00e9 coroamento embora em geral seja visto como deteriora\u00e7\u00e3o. <\/em>Nesse trabalho nossa m\u00e3o se junta \u00e0s dos muitos que nos formam<\/em><\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\u00c9 com este olhar que surge o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. Essa lei, que completou  oito anos em 2024, tem o compromisso estabelecer princ\u00edpios e diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 especificidade e \u00e0 relev\u00e2ncia dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura e entenda mais sobre o tema! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a primeira inf\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n
Considera-se a primeira inf\u00e2ncia o per\u00edodo que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da crian\u00e7a<\/strong>. E, para proteger este per\u00edodo, a lei 13.257\/16 fez por bem defini-la como Marco legal da primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Conforme apresentado pelo Comit\u00ea Cient\u00edfico N\u00facleo Ci\u00eancia Pela Inf\u00e2ncia, \u00e9 durante o per\u00edodo gestacional e nos 72 meses ap\u00f3s o nascimento que se desenvolvem as estruturas e circuitos cerebrais que permitir\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novas habilidades. <\/p>\n\n\n\n
Esta constru\u00e7\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, din\u00e2mica e progressiva ao passo que as fun\u00e7\u00f5es se tornam cada vez mais complexas. <\/p>\n\n\n\n
\n
Crian\u00e7as com desenvolvimento integral saud\u00e1vel durante os primeiros anos de vida t\u00eam maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, contribuindo para que posteriormente obtenham um bom desempenho escolar, alcancem realiza\u00e7\u00e3o pessoal, vocacional e econ\u00f4mica e se tornem cidad\u00e3os respons\u00e1veis<\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O desenvolvimento cerebral que se inicia na gesta\u00e7\u00e3o e tem especial relev\u00e2ncia durante a primeira inf\u00e2ncia, permitir\u00e1 ou n\u00e3o uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida. <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, no Brasil, a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, medida pelo desempenho escolar das crian\u00e7as brasileiras em testes internacionais (PISA), \u00e9 baixa<\/strong> quando comparada com o desempenho de crian\u00e7as de outros pa\u00edses. Apesar da melhora, em 2023, o Brasil ocupou o 53\u00ba lugar na leitura, 61\u00ba lugar em ci\u00eancias e 65\u00ba lugar em Matem\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, quanto mais favor\u00e1veis as condi\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento infantil mais eficaz e menos dispendioso ser\u00e1 no futuro tentar reverter ou mitigar os efeitos das adversidades que possam surgir. Por exemplo: dificuldades de fala, rendimento escolar, relacionamentos entre outros que podem culminar em adultos ausentes, deprimidos, com tend\u00eancia a atos de viol\u00eancia e uso de drogas.<\/p>\n\n\n\n
Como surgiu o marco legal da primeira inf\u00e2ncia? <\/h2>\n\n\n\n
Por ser uma fase crucial para o desenvolvimento infantil, o Estado instituiu o Marco Legal da primeira inf\u00e2ncia, no dia 08 de mar\u00e7o de 2016. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um compromisso do Estado, com prioridade absoluta, para com a sociedade de estabelecer \u201cpol\u00edticas, planos, programas e servi\u00e7os para a primeira inf\u00e2ncia que atendam \u00e0s especificidades dessa faixa et\u00e1ria, visando a garantir seu desenvolvimento integral\u201d (art. 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Mas se trata apenas de educa\u00e7\u00e3o? <\/h3>\n\n\n\n
Quando falamos em criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao desenvolvimento infantil, isso n\u00e3o se limita em criar condi\u00e7\u00f5es apenas na educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um assunto com diversos sujeitos e ativos e intersetorial<\/strong>. Possibilitar um desenvolvimento infantil saud\u00e1vel \u00e9 garantir:<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n
    \n
  • Ambiente familiar favor\u00e1vel, fam\u00edlia estruturada, com cuidadores que a desejem e a respeitem; <\/li>\n\n\n\n
  • Condi\u00e7\u00f5es de moradia adequada, com acesso a saneamento e higiene; <\/li>\n\n\n\n
  • Acesso aos cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade e saneamento; <\/li>\n\n\n\n
  • Alimenta\u00e7\u00e3o adequada e balanceada; <\/li>\n\n\n\n
  • Espa\u00e7o tranquilo, seguro e estimulante onde a crian\u00e7a possa crescer e se desenvolver, ou seja, sem exposi\u00e7\u00e3o a fatores de risco.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \n
    A aus\u00eancia de alguma ou v\u00e1rias dessas condi\u00e7\u00f5es constituem fatores de risco para o desenvolvimento infantil, caracterizando um contexto vulner\u00e1vel, o que pode dificultar em maior ou menor grau que cada crian\u00e7a atinja seu potencial pleno.<\/em>\u201d<\/sup><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    Para a m\u00e3e, garantir um pr\u00e9-natal de qualidade, um parto e p\u00f3s-parto com os cuidados necess\u00e1rios, inclusive se estiver em priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Neste caso, incumbe ao poder p\u00fablico garantir, \u00e0 gestante e \u00e0 mulher com filho na primeira inf\u00e2ncia que se encontrem sob cust\u00f3dia em unidade de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, ambi\u00eancia que atenda \u00e0s normas sanit\u00e1rias e assistenciais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade para o acolhimento do filho, em articula\u00e7\u00e3o com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da crian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Para a m\u00e3e, receber orienta\u00e7\u00e3o sobre aleitamento materno, alimenta\u00e7\u00e3o complementar saud\u00e1vel e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da crian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
    • Para os pais, receber orienta\u00e7\u00e3o sobre parentalidade respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Sa\u00fade<\/h4>\n\n\n\n
        \n
      • Aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade e odontol\u00f3gica com atendimento de qualidade e humanizado;<\/li>\n\n\n\n
      • Proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a perman\u00eancia em tempo integral de um dos pais ou respons\u00e1vel, nos casos de interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n\n\n\n
      • Aten\u00e7\u00e3o especial com m\u00e1xima prioridade ao atendimento das crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria da primeira inf\u00e2ncia com suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de qualquer natureza, formulando projeto terap\u00eautico singular que inclua interven\u00e7\u00e3o em rede e, se necess\u00e1rio, acompanhamento domiciliar;<\/li>\n\n\n\n
      • Acesso \u00e0 uma nutri\u00e7\u00e3o de qualidade dentro de casa e nos espa\u00e7os de ensino;<\/li>\n\n\n\n
      • Acesso \u00e0 assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o com estrutura e curr\u00edculos adequados, seguran\u00e7a, rotinas de higiene e cuidado pessoal, com profissionais qualificados de acordo com a faixa et\u00e1ria, atentos e responsivos;<\/li>\n\n\n\n
      • Uma economia e a\u00e7\u00f5es de todos os agentes envolvidos (Estado e Empregadores) que permita atender ao apresentado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        Todos esses setores precisam estar interligados para permitir um desenvolvimento integral da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
        Quais s\u00e3o as pol\u00edticas da primeira inf\u00e2ncia? <\/h2>\n\n\n\n
        Conforme prev\u00ea o artigo 4\u00ba da Lei 13.257\/16, as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento dos direitos da crian\u00e7a na primeira inf\u00e2ncia ser\u00e3o elaboradas e executadas de forma a:<\/p>\n\n\n\n
        I – atender ao interesse superior da crian\u00e7a e \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos e de cidad\u00e3;
        II – incluir a participa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que lhe digam respeito, em conformidade com suas caracter\u00edsticas et\u00e1rias e de desenvolvimento;
        III – respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crian\u00e7as e valorizar a diversidade da inf\u00e2ncia brasileira, assim como as diferen\u00e7as entre as crian\u00e7as em seus contextos sociais e culturais;
        IV – reduzir as desigualdades no acesso aos bens e servi\u00e7os que atendam aos direitos da crian\u00e7a na primeira inf\u00e2ncia, priorizando o investimento p\u00fablico na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, da equidade e da inclus\u00e3o sem discrimina\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a;
        V – articular as dimens\u00f5es \u00e9tica, humanista e pol\u00edtica da crian\u00e7a cidad\u00e3 com as evid\u00eancias cient\u00edficas e a pr\u00e1tica profissional no atendimento da primeira inf\u00e2ncia;
        VI – adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organiza\u00e7\u00f5es representativas, os profissionais, os pais e as crian\u00e7as, no aprimoramento da qualidade das a\u00e7\u00f5es e na garantia da oferta dos servi\u00e7os;
        VII – articular as a\u00e7\u00f5es setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;
        VIII – descentralizar as a\u00e7\u00f5es entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o;
        IX – promover a forma\u00e7\u00e3o da cultura de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, com apoio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.
        Par\u00e1grafo \u00fanico. A participa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e das a\u00e7\u00f5es que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclus\u00e3o social como cidad\u00e3 e dar-se-\u00e1 de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados \u00e0s diferentes formas de express\u00e3o infantil.<\/p>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n