{"id":27358,"date":"2024-03-18T15:53:20","date_gmt":"2024-03-18T18:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27358"},"modified":"2024-03-26T08:25:41","modified_gmt":"2024-03-26T11:25:41","slug":"direito-de-preferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-preferencia\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 e como funciona o direito de prefer\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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O direito de prefer\u00eancia<\/strong>, regulamentado nos artigos 27 a 34 da Lei do Inquilinato, garante ao inquilino a oportunidade de comprar o im\u00f3vel que est\u00e1 alugando, desde que esteja em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com outros interessados.<\/pre>\n\n\n\n
Eu aposto que voc\u00ea j\u00e1 recebeu algum cliente desesperado porque o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel queria vend\u00ea-lo e ele n\u00e3o sabia ao certo o que deveria fazer. Bom, nesse cen\u00e1rio estamos diante do direito de prefer\u00eancia! <\/p>\n\n\n\n
Disciplinado na Lei do Inquilinato, ele basicamente quer dizer que o locat\u00e1rio ter\u00e1 prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com o poss\u00edvel comprador.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea entender\u00e1 como funciona o direito de prefer\u00eancia. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 e como funciona o direito de prefer\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
O direito de prefer\u00eancia d\u00e1 a oportunidade de adquirir algo antes de outros, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Isso significa que a pessoa com direito de prefer\u00eancia tem prioridade na compra ou na realiza\u00e7\u00e3o de alguma transa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a terceiros<\/strong>, desde que ofere\u00e7a as mesmas condi\u00e7\u00f5es ou melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: a Amanda alugou o apartamento 71 do senhor Pedro, que \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
Ele quer vender o apartamento e Amanda tem interesse em compr\u00e1-lo, ent\u00e3o Pedro entra em contato e oferece o im\u00f3vel por R$500.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Amanda, que conhece os tr\u00e2mites, sabe que o valor est\u00e1 acima da m\u00e9dia de mercado e diz que n\u00e3o tem interesse. Ent\u00e3o, ao divulgar a vendo do apartamento para outras pessoas, Pedro encontra Leonardo, que faz uma contraproposta de R$400.000,00. <\/p>\n\n\n\n
Amanda descobre que Pedro vai vender o im\u00f3vel por valor inferior ao que lhe foi oferecido e procura um advogado!<\/p>\n\n\n\n
Pedro pode vender o im\u00f3vel para Leonardo sem consultar Amanda? <\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea vai responder a essa pergunta com o cl\u00e1ssico depende! Sim, senhores, quase tudo no direito depende. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o vamos deixar de suspense: para exercer o direito de prefer\u00eancia o locat\u00e1rio, no caso do nosso exemplo Amanda, tem que averbar o contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/a> na matr\u00edcula do im\u00f3vel<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Assim, voc\u00ea como advogado atualizado vai pedir uma certid\u00e3o de inteiro teor atualizada do im\u00f3vel e verificar se o contrato est\u00e1 l\u00e1. Se estiver, voc\u00ea j\u00e1 pode orientar sua cliente que ela tem prefer\u00eancia nessa compra!<\/p>\n\n\n\n
A averba\u00e7\u00e3o estava l\u00e1, isso basta? N\u00e3o! Voc\u00ea vai precisar verificar se a averba\u00e7\u00e3o tem 30 dias ou mais. <\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 melhor ingressar com a a\u00e7\u00e3o logo de cara?<\/p>\n\n\n\n
Vou te responder com um depende novamente! Se a compra e venda<\/a> n\u00e3o estiver registrada, voc\u00ea notifica o propriet\u00e1rio e informa que seu cliente tem direito de prefer\u00eancia.<\/strong> Agora, se ela te procurou depois da venda concretizada, a\u00ed voc\u00ea ter\u00e1 que ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o por afronta ao direito de prefer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 o direito de prefer\u00eancia. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia:<\/h3>\n\n\n\n
A averba\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o no registro imobili\u00e1rio \u00e9 medida necess\u00e1ria apenas para assegurar ao locat\u00e1rio o direito real de perseguir e haver o im\u00f3vel alienado a terceiro, dentro dos prazos e observados os pressupostos fixados na Lei n. 8.425\/1991. <\/p>\n\n\n\n
A falta dessa provid\u00eancia n\u00e3o inibe, contudo, o locat\u00e1rio de demandar o locador alienante por viola\u00e7\u00e3o a direito pessoal, reclamando deste as perdas e danos que porventura vier a sofrer pela respectiva preteri\u00e7\u00e3o. Precedentes ( REsp 912223-RS<\/a>, 4.\u00aa Turma, Rel. Min. Marco Buzzi)<\/p>\n\n\n\n
[…] o exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia, mediante dep\u00f3sito judicial<\/a> do pre\u00e7o, pressup\u00f5e a pr\u00e9via transfer\u00eancia da propriedade ao promitente comprador, conforme claramente se extrai do disposto no art. 33<\/a> da Lei n\u00ba 8.245<\/a>\/91 […]. Ora, n\u00e3o tendo os agravados, segundo seu livre arb\u00edtrio, levado a registro a da\u00e7\u00e3o em pagamento, visto que por eles modificado livremente os termos da aven\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar em exerc\u00edcio de direito de prefer\u00eancia pelo locat\u00e1rio […] (Recurso: 0009455-70.2020.8.16.0000<\/a>).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Como orientar o cliente para exercer o direito de prefer\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Est\u00e1 na d\u00favida de como orientar o cliente da melhor forma? Calma que eu te ajudo!
Confira o passo a passo que voc\u00ea pode seguir:<\/p>\n\n\n\n