{"id":27285,"date":"2024-03-12T18:57:34","date_gmt":"2024-03-12T21:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27285"},"modified":"2024-07-05T07:25:28","modified_gmt":"2024-07-05T10:25:28","slug":"art-129-cp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-129-cp\/","title":{"rendered":"Confira qual a pena para o crime de les\u00e3o corporal \u2013 Art. 129 do CP"},"content":{"rendered":"
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O artigo 129<\/strong>, inserido no t\u00edtulo 01, cap\u00edtulo 02 do C\u00f3digo Penal, fala sobre o crime de les\u00e3o corporal. Trata-se, portanto, de crime cuja ofensa humana \u00e9 direcionada \u00e0 integridade corporal ou \u00e0 sa\u00fade de outra pessoa.<\/pre>\n\n\n\n
O crime de les\u00e3o corporal \u00e9 visto de modo habitual no seio da sociedade. Seja um vizinho ou mesmo em uma singela padaria. Normalmente vem acompanhado de amea\u00e7as e inj\u00farias. Ele abrange uma enorme variedade de condutas que resultam em ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica ou sa\u00fade de outrem. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, as les\u00f5es corporais podem ser classificadas em diferentes tipos, variando desde les\u00f5es leves at\u00e9 les\u00f5es graves ou grav\u00edssimas, dependendo da gravidade do dano causado \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto, o legislador tomou como base a exist\u00eancia de seis principais modalidades de les\u00f5es corporais, que ser\u00e3o analisadas neste artigo. Dessas, cinco s\u00e3o dolosas e uma modalidade culposa.<\/p>\n\n\n\n
Chama-se a aten\u00e7\u00e3o para exist\u00eancia da les\u00e3o corporal culposa existente no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, em seu artigo 303, cuja aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica aos crimes de tr\u00e2nsito, fugindo do objetivo do presente artigo.<\/p>\n\n\n\n
Para entender mais sobre os tipos de les\u00f5es e suas penas, continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o art 129 do C\u00f3digo Penal?<\/h2>\n\n\n\n
O crime de les\u00e3o corporal encontra-se inserido no artigo 129, do C\u00f3digo Penal<\/a>, possuindo grande import\u00e2ncia para a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica<\/strong>, raz\u00e3o pela qual \u00e9 crime de grande destaque.<\/p>\n\n\n\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do C\u00f3digo Penal, em seu artigo 42, o crime de les\u00e3o corporal \u00e9 definido como:<\/p>\n\n\n\n
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ofensa \u00e0 integridade corporal ou sa\u00fade, isto \u00e9, como todo e qualquer dano ocasionado \u00e0 normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anat\u00f4mico, quer do ponto de vista fisiol\u00f3gico ou mental.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A configura\u00e7\u00e3o do crime de les\u00e3o corporal depende da produ\u00e7\u00e3o de algum dano anat\u00f4mico no corpo da v\u00edtima, interno ou externo, englobando qualquer altera\u00e7\u00e3o prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o exemplos de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, onde h\u00e1 modifica\u00e7\u00e3o anat\u00f4mica prejudicial do corpo humano, as fraturas, fissuras, escoria\u00e7\u00f5es, queimaduras e luxa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A equimose, roxid\u00e3o resultante do rompimento de pequenos vasos sangu\u00edneos sob a pele ou sob as mucosas e o hematoma, equimose com incha\u00e7o, constituem les\u00f5es corporais.<\/p>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do crime de les\u00f5es corporais<\/h3>\n\n\n\n
O crime de les\u00f5es corporais se insere no C\u00f3digo Penal a partir do artigo 129. Em seu caput<\/em> h\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o da les\u00e3o corporal leve, seguindo para a grave no par\u00e1grafo primeiro e grav\u00edssima no par\u00e1grafo segundo.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a les\u00e3o corporal seguida de morte \u00e9 alocada no par\u00e1grafo terceiro, seguida pela culposa no par\u00e1grafo sexto.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, j\u00e1 no par\u00e1grafo nono, tem-se a \u00faltima e mais recente modalidade de les\u00f5es corporais, que \u00e9 aquela envolvendo a viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as penas para a les\u00e3o corporal?<\/h2>\n\n\n\n
Trata-se de crime com pena bastante el\u00e1stica que, a depender da modalidade da les\u00e3o corporal, varia de tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o a doze anos de reclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque existem v\u00e1rias modalidades de les\u00f5es corporais existentes, que v\u00e3o desde a um simples hematoma, passando por deformidade permanente e chegando a mais grave que \u00e9 o resultado morte.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de les\u00e3o corporal?<\/h2>\n\n\n\n
Conforme j\u00e1 citado, o C\u00f3digo Penal prescreve seis esp\u00e9cies de les\u00f5es corporais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n