{"id":26988,"date":"2024-02-20T09:00:00","date_gmt":"2024-02-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26988"},"modified":"2024-03-12T09:05:57","modified_gmt":"2024-03-12T12:05:57","slug":"arbitragem-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/arbitragem-internacional\/","title":{"rendered":"Veja o que \u00e9 Arbitragem Internacional, para que serve, benef\u00edcios\u00a0e exemplos"},"content":{"rendered":"
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A Arbitragem Internacional <\/strong>\u00e9 um m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias entre partes de diferentes pa\u00edses, no qual \u00e1rbitros neutros s\u00e3o escolhidos para decidir sobre quest\u00f5es litigiosas, evitando a recorr\u00eancia dos tribunais nacionais. <\/pre>\n\n\n\n
A Arbitragem Internacional n\u00e3o \u00e9 apenas uma alternativa, mas muitas vezes a primeira escolha para resolver disputas comerciais complexas.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo deste texto, explorarei os fundamentos, os desafios e as oportunidades da Arbitragem Internacional, mergulhando em seus princ\u00edpios e procedimentos.  Seja voc\u00ea um advogado ou advogada experiente neste campo ou um rec\u00e9m-chegado curioso, lhe desejo uma \u00f3tima leitura. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 Arbitragem Internacional do Direito P\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do Direito Internacional P\u00fablico, a Arbitragem Internacional \u00e9 um meio diplom\u00e1tico de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias<\/strong>, em que o lit\u00edgio envolve os pr\u00f3prios Estados (pa\u00edses) e organiza\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n\n\n\n
Estas disputas muitas vezes surgem de quest\u00f5es de fronteiras, tratados bilaterais ou multilaterais, investimentos estrangeiros e outras rela\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. Esse tipo de arbitragem geralmente est\u00e1 associado \u00e0 diplomacia oficial e \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre Estados.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo  <\/h3>\n\n\n\n
O Brasil, por exemplo, valeu-se da arbitragem internacional para resolver quest\u00f5es territoriais que foram determinantes para a forma\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional como o conhecemos hoje. Por exemplo, em 1895 resolvemos uma disputa com a Argentina, a chamada \u201cQuest\u00e3o de Palmas\u201d que foi julgada pelo presidente dos Estados Unidos da Am\u00e9rica \u00e0 \u00e9poca (Groover Cleveland), \u00e1rbitro escolhido pelas partes, com senten\u00e7a arbitral que foi favor\u00e1vel ao Brasil. A \u201cQuest\u00e3o do Amap\u00e1\u201d foi outro exemplo de arbitragem internacional a que o Brasil se socorreu para resolver disputas de fronteiras, desta vez o \u00e1rbitro escolhi foi o presidente do Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 Arbitragem Internacional do Direito Privado?<\/h2>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do Direito Internacional Privado<\/a>, a Arbitragem Internacional tem lugar quando o lit\u00edgio envolve entidades privadas<\/strong>, como empresas comerciais, investidores estrangeiros, institui\u00e7\u00f5es financeiras e indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, as disputas geralmente decorrem de contratos<\/a> comerciais internacionais, acordos de compra e venda<\/a>, joint ventures<\/em> e outras rela\u00e7\u00f5es contratuais transnacionais.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda o conceito geral de arbitragem internacional. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Para que serve a arbitragem internacional?<\/h2>\n\n\n\n
A arbitragem internacional serve para oferecer uma alternativa imparcial e eficiente \u00e0 litig\u00e2ncia nos tribunais nacionais. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Seu objetivo \u00e9 promover a resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e justa de disputas comerciais transnacionais, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> e reduzindo a incerteza para as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 Arbitragem de Investimentos?<\/h2>\n\n\n\n
A arbitragem de investimentos refere-se a disputas entre investidores estrangeiros e Estados<\/strong>. Geralmente, ocorre quando um investidor alega que o Estado anfitri\u00e3o violou um tratado de investimentos, buscando compensa\u00e7\u00e3o por danos. <\/p>\n\n\n\n
Essas arbitragens muitas vezes ocorrem sob os ausp\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es especializadas, como o Centro Internacional para Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas sobre Investimentos (International Centre for Settlement of Investiments Disputes<\/em> – ICSID), \u00f3rg\u00e3o do Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n
Conceito de Arbitragem <\/h2>\n\n\n\n
A arbitragem \u00e9 um mecanismo jurisdicional, mas n\u00e3o judici\u00e1rio, de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. <\/strong>Isso porque, o foro arbitral n\u00e3o tem perman\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, a arbitragem internacional consiste na forma\u00e7\u00e3o ad hoc<\/em> de um tribunal (tempor\u00e1ria e com prop\u00f3sito espec\u00edfico) formado por \u00e1rbitros escolhidos pelos litigantes em raz\u00e3o de sua not\u00f3ria especialidade na mat\u00e9ria envolvida. <\/p>\n\n\n\n
Geralmente, estabelecido por um compromisso arbitral em que as partes ditam as regras a serem seguidas e declaram aceitar a decis\u00e3o que vier a ser tomada. Tem a arbitragem poderes predeterminados, estabelecidos pelos litigantes a um julgador ou colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Compromisso Arbitral <\/h3>\n\n\n\n
O Compromisso Arbitral \u00e9 o documento celebrado entre as partes que estabelece as regras procedimentais<\/strong>, a extens\u00e3o do objeto em disputa e todas as quest\u00f5es inerentes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio pela arbitragem.<\/p>\n\n\n\n
Muitos tratados Internacionais determinam que eventuais controv\u00e9rsias decorrentes de seus termos sejam resolvidas, obrigatoriamente, por meio de Arbitragem. A chamada Cl\u00e1usula arbitral (ou cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria), portanto, nada mais \u00e9 do que a cl\u00e1usula inserida em tratado internacional que obriga seus Estados partes a recorrerem \u00e0 arbitragem na solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n
Conven\u00e7\u00e3o de arbitragem <\/h3>\n\n\n\n
Conven\u00e7\u00e3o de arbitragem \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica que pode se referir tanto a uma Cl\u00e1usula Arbitral (ou Compromiss\u00f3ria) ou a um Compromisso Arbitral,<\/strong> atrav\u00e9s da qual as partes comprometem-se a submeter \u00e0 arbitragem os lit\u00edgios que possam vir a surgir entre elas.<\/p>\n\n\n\n
Nota:<\/strong> Uma Corte Permanente de Arbitragem foi criada em 1889 pela primeira Confer\u00eancia Internacional da Paz, de Haia, que oferece os servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem<\/a>. Na verdade, n\u00e3o se trata de um tribunal propriamente dito e sequer \u00e9 permanente como sugere seu nome. Trata-se, na pr\u00e1tica, de uma lista de pessoas (experts) indicadas pelos Estados para figurarem como \u00e1rbitros numa controv\u00e9rsia internacional.<\/p>\n\n\n\n
Processo arbitral<\/h3>\n\n\n\n
O Processo arbitral \u00e9 regulado por aquilo que as partes estabeleceram no compromisso arbitral.<\/strong> Por\u00e9m, quando este n\u00e3o o estabelece, os pr\u00f3prios \u00e1rbitros dever\u00e3o dar curso ao processo, da forma que melhor lhes convier.<\/p>\n\n\n\n
Laudo arbitral<\/h3>\n\n\n\n
Salvo disposi\u00e7\u00e3o convencional em contr\u00e1rio, laudo arbitral \u00e9 o nome dado \u00e0 senten\u00e7a arbitral. O laudo arbitral tem valor jur\u00eddico e deve ser cumprido<\/strong>, \u00e9 obrigat\u00f3rio e vinculante para as partes envolvidas no lit\u00edgio. N\u00e3o cabe recurso contra o laudo arbitral, que \u00e9 definitivo.<\/p>\n\n\n\n
Formas de arbitragem<\/h3>\n\n\n\n
A arbitragem normalmente se classifica em volunt\u00e1ria ou obrigat\u00f3ria.<\/strong> \u00c9 volunt\u00e1ria quando as partes livremente resolvem resolver o conflito pela via arbitral. \u00c9 obrigat\u00f3ria quando seu uso decorre da exist\u00eancia de cl\u00e1usula arbitral.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode ser juiz arbitral?<\/h2>\n\n\n\n
O juiz arbitral, ou \u00e1rbitro, pode ser qualquer pessoa escolhida pelas partes envolvidas na disputa. <\/p>\n\n\n\n
Geralmente s\u00e3o especialistas em <\/strong>direito<\/strong><\/a> ou na \u00e1rea espec\u00edfica do lit\u00edgio<\/strong>. Sua imparcialidade e compet\u00eancia s\u00e3o fundamentais para garantir um processo justo e equitativo.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os benef\u00edcios da Arbitragem Internacional?<\/h2>\n\n\n\n