{"id":26953,"date":"2026-08-26T10:05:37","date_gmt":"2026-08-26T13:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26953"},"modified":"2026-08-26T10:05:39","modified_gmt":"2026-08-26T13:05:39","slug":"aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial: quem tem direito e o que mudou"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<p><strong>Aposentadoria especial<\/strong> \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido ao trabalhador exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como ru\u00eddo, calor, produtos qu\u00edmicos ou material biol\u00f3gico. Conforme o grau de risco da atividade, exige 15, 20 ou 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o comprovada por documentos t\u00e9cnicos como PPP e LTCAT.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A aposentadoria especial exige exposi\u00e7\u00e3o habitual e permanente a agentes nocivos, e n\u00e3o o simples exerc\u00edcio de determinada profiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Desde 29\/04\/1995, o reconhecimento depende de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da exposi\u00e7\u00e3o, feita por PPP e LTCAT;<\/li>\n\n\n\n<li>Receber adicional de insalubridade n\u00e3o garante, por si s\u00f3, o direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>No Tema 555, o STF definiu que o EPI pode afastar o direito ao benef\u00edcio, exceto no caso do ru\u00eddo;<\/li>\n\n\n\n<li>Per\u00edodos especiais at\u00e9 12\/11\/2019 podem ser convertidos em tempo comum, com fatores de 1,20 a 2,33.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Ru\u00eddo constante, calor excessivo, produtos qu\u00edmicos e contato com material contaminado fazem parte da rotina de milh\u00f5es de trabalhadores. Essa exposi\u00e7\u00e3o cobra um pre\u00e7o da sa\u00fade, e a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria criou um regime pr\u00f3prio de aposentadoria para compensar o desgaste.<\/p>\n\n\n\n<p>As d\u00favidas, por\u00e9m, seguem frequentes: quem tem direito, o que mudou com a Reforma da Previd\u00eancia e se o uso de EPI derruba o pedido. Continue a leitura e entenda os requisitos, a documenta\u00e7\u00e3o e os cuidados no pedido ao INSS! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 aposentadoria especial e quais trabalhadores t\u00eam direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>A aposentadoria especial \u00e9 um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-previdenciario\/\">benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/a> concedido aos trabalhadores que exercem atividades com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. Diferente da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-aposentadoria\/\">aposentadoria comum<\/a>, ela<strong>parte do reconhecimento de que certas condi\u00e7\u00f5es de trabalho exp\u00f5em o trabalhador a um desgaste maior ao longo da vida profissional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esses agentes nocivos s\u00e3o divididos em tr\u00eas grupos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>agentes f\u00edsicos;<\/li>\n\n\n\n<li>agentes qu\u00edmicos;<\/li>\n\n\n\n<li>agentes biol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre os agentes f\u00edsicos mais comuns est\u00e3o o ru\u00eddo excessivo, o calor, o frio, a vibra\u00e7\u00e3o e as radia\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os agentes qu\u00edmicos incluem subst\u00e2ncias como chumbo, ars\u00eanio, hidrocarbonetos, derivados de petr\u00f3leo e poeiras minerais. Nos agentes biol\u00f3gicos, normalmente h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a v\u00edrus, bact\u00e9rias, fungos e materiais contaminados.<\/p>\n\n\n\n<p>Profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, metal\u00fargicos, frentistas, mineradores e trabalhadores da ind\u00fastria costumam estar entre as categorias que mais discutem o direito \u00e0 aposentadoria especial. S\u00f3 que n\u00e3o basta trabalhar em determinada profiss\u00e3o para ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 29\/04\/1995, o reconhecimento da atividade especial depende da <strong>comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos<\/strong>. Ou seja, o que importa \u00e9 demonstrar o risco existente no ambiente de trabalho, e n\u00e3o o nome do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a <strong>exposi\u00e7\u00e3o precisa ser habitual e permanente<\/strong>, n\u00e3o ocasional nem intermitente. N\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio quem se exp\u00f5e ao agente nocivo apenas de forma eventual, e n\u00e3o como parte da pr\u00f3pria rotina de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais agentes nocivos geram direito \u00e0 aposentadoria especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os agentes nocivos que podem gerar direito \u00e0 aposentadoria especial s\u00e3o definidos em normas espec\u00edficas, que sofreram altera\u00e7\u00f5es ao longo do tempo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, est\u00e3o relacionados no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Anexo IV do Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/a> e na NR-15 do Minist\u00e9rio do Trabalho. Tamb\u00e9m trataram do tema os Anexos I e II do Decreto n\u00ba 53.831\/1964 e os Anexos I e II dos Decretos n\u00ba 83.080\/1979 e n\u00ba 2.172\/1997.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os agentes mais comuns, destacam-se os seguintes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Agentes f\u00edsicos<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ru\u00eddo acima dos limites legais;<\/li>\n\n\n\n<li>calor excessivo;<\/li>\n\n\n\n<li>eletricidade;<\/li>\n\n\n\n<li>vibra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>radia\u00e7\u00f5es ionizantes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Agentes qu\u00edmicos<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>benzeno;<\/li>\n\n\n\n<li>chumbo;<\/li>\n\n\n\n<li>merc\u00fario;<\/li>\n\n\n\n<li>amianto;<\/li>\n\n\n\n<li>hidrocarbonetos arom\u00e1ticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Agentes biol\u00f3gicos<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contato com pacientes infectados;<\/li>\n\n\n\n<li>lixo hospitalar;<\/li>\n\n\n\n<li>materiais contaminados;<\/li>\n\n\n\n<li>laborat\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li>coleta de res\u00edduos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">An\u00e1lise quantitativa e an\u00e1lise qualitativa<\/h3>\n\n\n\n<p>Para alguns agentes, a an\u00e1lise \u00e9 quantitativa, ou seja, depende da medi\u00e7\u00e3o da intensidade do agente presente no ambiente de trabalho. O ru\u00eddo \u00e9 o exemplo mais conhecido, e o limite de toler\u00e2ncia atual \u00e9 de 85 decib\u00e9is para jornada de 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outros casos, a an\u00e1lise \u00e9 qualitativa, o que significa que basta a presen\u00e7a do agente no local de trabalho, sem importar a concentra\u00e7\u00e3o. Isso acontece principalmente com os agentes biol\u00f3gicos, porque n\u00e3o existe um limite seguro de exposi\u00e7\u00e3o a ser medido. Um \u00fanico contato pode ser suficiente para contaminar o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe adicional de insalubridade tem direito \u00e0 aposentadoria especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o necessariamente. Embora exista rela\u00e7\u00e3o entre os dois institutos, <strong>um direito n\u00e3o garante automaticamente o outro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/insalubridade\/\"><strong>adicional de insalubridade<\/strong><\/a>\u00e9 uma verba trabalhista paga ao empregado exposto a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. J\u00e1 a<strong>aposentadoria especial <\/strong>\u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que depende do preenchimento de requisitos espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador recebe o adicional, mas o INSS entende que aquele mesmo agente n\u00e3o caracteriza trabalho em condi\u00e7\u00f5es especiais para fins de aposentadoria. Tamb\u00e9m existem casos no sentido inverso, em que o segurado consegue o reconhecimento da atividade especial sem receber qualquer tipo de adicional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso,<strong> cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada individualmente<\/strong>, com base nos documentos t\u00e9cnicos da empresa, como o PPP e o LTCAT.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/planejamento-previdenciario\/\">Planejamento Previdenci\u00e1rio: tire todas as d\u00favidas sobre o tema<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/fator-previdenciario\/\">Fator Previdenci\u00e1rio: principais aspectos e dicas para advogados<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revisao-da-vida-toda\/\">Revis\u00e3o da Vida Toda | Tema 999 &#8211; STJ: principais aspectos jur\u00eddicos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as novas regras da aposentadoria especial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a vig\u00eancia da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc103.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Emenda Constitucional 103\/2019<\/a>, em 13\/11\/2019, bastava completar o tempo m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo para ter direito ao benef\u00edcio. Esse tempo \u00e9 de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de agente.<\/p>\n\n\n\n<p>A<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reforma-da-previdencia\/\"> Reforma da Previd\u00eancia<\/a> de 2019 mudou esse cen\u00e1rio e <strong>passou a exigir, al\u00e9m do tempo m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o, uma idade m\u00ednima<\/strong>. As regras atuais s\u00e3o estas:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Tempo de atividade especial<\/strong><\/td><td><strong>Idade m\u00ednima<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>15 anos<\/td><td>55 anos<\/td><\/tr><tr><td>20 anos<\/td><td>58 anos<\/td><\/tr><tr><td>25 anos<\/td><td>60 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi criada uma regra de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 trabalhava antes da reforma. Nesse caso, al\u00e9m do tempo m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisa atingir determinada pontua\u00e7\u00e3o, somando a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A pontua\u00e7\u00e3o funciona assim:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Tempo especial<\/strong><\/td><td><strong>Pontua\u00e7\u00e3o exigida<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>15 anos<\/td><td>66 pontos<\/td><\/tr><tr><td>20 anos<\/td><td>76 pontos<\/td><\/tr><tr><td>25 anos<\/td><td>86 pontos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Mesmo depois da reforma, quem completou o tempo m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 12\/11\/2019 mant\u00e9m o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se aposentar pelas regras antigas a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe idade m\u00ednima para aposentadoria especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Depende da data em que o trabalhador completou os requisitos.<strong> Quem atingiu o tempo necess\u00e1rio at\u00e9 12\/11\/2019 pode se aposentar sem idade m\u00ednima,<\/strong> mesmo que o pedido seja feito hoje, j\u00e1 na vig\u00eancia da EC 103\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem completou os requisitos depois da Reforma da Previd\u00eancia, vale a exig\u00eancia de idade m\u00ednima prevista na emenda. Por isso, vale analisar com cuidado quando voc\u00ea implementou os requisitos, porque essa data pode garantir o direito \u00e0s regras anteriores.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"FIM DA IDADE MINIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL - ADI 6309\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/iSEQbGToS7M?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria especial antes e depois de 2019?<\/h2>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo da aposentadoria especial mudou bastante com a Reforma da Previd\u00eancia. Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o na forma de apurar a m\u00e9dia salarial, houve redu\u00e7\u00e3o no percentual inicial do benef\u00edcio para muitos segurados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Antes da Reforma da Previd\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da aposentadoria especial correspondia a <strong>100% da m\u00e9dia salarial<\/strong>. Para calcular essa m\u00e9dia, eram consideradas as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas desde julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, se o segurado tinha 200 contribui\u00e7\u00f5es entre julho de 1994 e a data do requerimento, sua m\u00e9dia era calculada sobre as 160 maiores contribui\u00e7\u00f5es. O valor do benef\u00edcio correspondia exatamente ao valor dessa m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Depois da Reforma da Previd\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dia passou a considerar 100% das contribui\u00e7\u00f5es feitas desde julho de 1994. O valor do benef\u00edcio, por\u00e9m, deixou de ser igual \u00e0 m\u00e9dia e passou a seguir esta l\u00f3gica:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>inicia em <strong>60% da m\u00e9dia salarial<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>recebe acr\u00e9scimo de 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapassar:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso das mulheres;<\/li>\n\n\n\n<li>20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homens.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale registrar que a aplica\u00e7\u00e3o desse redutor \u00e0 aposentadoria especial ainda gera diverg\u00eancia na doutrina e nos tribunais. A discuss\u00e3o envolve o marco de 15 ou 20 anos aplic\u00e1vel a cada segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo exemplo anterior, de um segurado com 200 contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, a m\u00e9dia incide sobre todas as 200 contribui\u00e7\u00f5es. O valor efetivo do benef\u00edcio depende do tempo total de contribui\u00e7\u00e3o. Para chegar ao valor integral da m\u00e9dia, o homem precisa de no m\u00ednimo 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e a mulher, de no m\u00ednimo 35 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a fica clara na compara\u00e7\u00e3o. Antes da reforma, tanto o homem quanto a mulher com 25 anos em atividade especial se aposentavam com o valor integral. Depois da reforma, al\u00e9m da mudan\u00e7a na m\u00e9dia, esse valor integral s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ado com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 35 anos para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, muitos segurados passaram a receber valores menores, j\u00e1 que a aposentadoria especial exige apenas 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme o agente. \u00c9 por esse motivo que a an\u00e1lise previdenci\u00e1ria pr\u00e9via ganhou peso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para comprovar atividade especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a parte decisiva do pedido, porque \u00e9 por meio dela que voc\u00ea demonstra quais riscos e agentes existem no seu ambiente de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que confere o direito \u00e0 aposentadoria especial n\u00e3o \u00e9 o nome do cargo, nem a empresa ou o setor em que a pessoa trabalhava. O que vale \u00e9 a presen\u00e7a comprovada do agente nocivo naquele local.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documentos t\u00e9cnicos da empresa<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio):<\/strong> traz a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos locais de trabalho, das atividades desempenhadas e dos riscos existentes na rotina daquela pessoa. Indica o agente e a forma como sua presen\u00e7a foi constatada, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho):<\/strong> serve de base para o preenchimento do PPP e analisa todos os setores e departamentos da empresa. Na falta do PPP, ou quando as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o insuficientes, voc\u00ea pode pedir o LTCAT \u00e0 empresa para conferir as condi\u00e7\u00f5es do seu local de trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais):<\/strong> assim como o LTCAT, avaliava e identificava a exist\u00eancia de riscos no ambiente de trabalho. Foi substitu\u00eddo pelo PGR em janeiro de 2022, mas ainda pode ser solicitado para per\u00edodos de exposi\u00e7\u00e3o anteriores a essa data.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos):<\/strong> substituiu o PPRA a partir de janeiro de 2022 e manteve a finalidade de identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais. \u00c9 regulamentado pela NR-01 do Minist\u00e9rio do Trabalho, atualmente na vers\u00e3o em vigor desde 26\/05\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional):<\/strong> \u00e9 outro programa obrigat\u00f3rio para empresas que contratam empregados, previsto na NR-07. Tem o objetivo de proteger e monitorar a sa\u00fade dos trabalhadores diante dos riscos do ambiente de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a empresa n\u00e3o tem os documentos t\u00e9cnicos<\/h3>\n\n\n\n<p>Nem sempre a empresa possui esses documentos. Nesses casos, voc\u00ea pode reunir outras provas que indiquem a exist\u00eancia de risco, seja pela natureza da atividade (frentista, por exemplo), seja pelo local de trabalho (um hospital).<\/p>\n\n\n\n<p>Com esses ind\u00edcios, \u00e9 poss\u00edvel pedir a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia no local, destinada a avaliar se existe agente nocivo. Os ind\u00edcios de prova podem ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>carteira de trabalho, que mostra o cargo exercido e quem era o empregador;<\/li>\n\n\n\n<li>holerites (contracheques), que identificam cargo e empresa e podem trazer informa\u00e7\u00f5es sobre o local de trabalho ou sobre o recebimento de adicional de insalubridade ou <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/periculosidade\/\">periculosidade<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>contratos de trabalho, com a mesma finalidade dos documentos anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li>laudos t\u00e9cnicos, como laudos periciais de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou de empresas similares;<\/li>\n\n\n\n<li>formul\u00e1rios antigos (DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), que tinham a mesma fun\u00e7\u00e3o do PPP.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Per\u00edodos anteriores a 29\/04\/1995<\/h3>\n\n\n\n<p>At\u00e9 28\/04\/1995 era poss\u00edvel o enquadramento pelo exerc\u00edcio de determinada atividade profissional. Algumas ocupa\u00e7\u00f5es tinham a presun\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, pela pr\u00f3pria natureza do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Para esse per\u00edodo, os documentos que comprovam a atividade desempenhada costumam ser suficientes. Servem, por exemplo, a carteira de trabalho, a ficha de registro na empresa, o contrato de trabalho e o registro em \u00f3rg\u00e3o de classe.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_9978c1680f5a260dd7ae5175ef98b469.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_9978c1680f5a260dd7ae5175ef98b469 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_9978c1680f5a260dd7ae5175ef98b469 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_9978c1680f5a260dd7ae5175ef98b469 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_9978c1680f5a260dd7ae5175ef98b469 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Voc\u00ea pode buscar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>documentos antigos;<\/li>\n\n\n\n<li>laudos similares;<\/li>\n\n\n\n<li>a\u00e7\u00f5es trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n<li>per\u00edcia indireta;<\/li>\n\n\n\n<li>informa\u00e7\u00f5es de empresas do mesmo ramo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em processos judiciais, \u00e9 frequente a<strong> realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia por similaridade, que utiliza empresas com atividades equivalentes como par\u00e2metro<\/strong>. Sindicatos e antigos colegas de trabalho tamb\u00e9m podem ajudar na obten\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O uso de EPI elimina o direito \u00e0 aposentadoria especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Depende. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4170732&amp;numeroProcesso=664335&amp;classeProcesso=ARE&amp;numeroTema=555\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>ARE 664335 (Tema 555)<\/strong><\/a>, que o uso de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual pode afastar o direito \u00e0 aposentadoria especial. Para isso, o equipamento precisa neutralizar de fato os efeitos nocivos do agente, e essa neutraliza\u00e7\u00e3o tem de ser comprovada.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o INSS costuma negar pedidos apenas porque o PPP informa &#8220;EPI eficaz&#8221;. Nem sempre essa informa\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, e cabe ao segurado (ou ao seu advogado) demonstrar por que aquele equipamento n\u00e3o protege contra o agente nocivo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo julgamento, o STF firmou uma exce\u00e7\u00e3o importante: <strong>no caso do ru\u00eddo, o uso de EPI n\u00e3o elimina o direito ao reconhecimento da atividade especial<\/strong>. O entendimento \u00e9 que a exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo n\u00e3o causa danos apenas \u00e0 audi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as vibra\u00e7\u00f5es produzem outros efeitos sobre o organismo. Para o agente ru\u00eddo, portanto, n\u00e3o existe EPI capaz de afastar o risco da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel converter tempo especial em tempo comum?<\/h2>\n\n\n\n<p>Outra possibilidade para quem trabalhou exposto a agentes nocivos \u00e9 a convers\u00e3o de tempo especial em comum. Ela entra em cena<strong> quando o trabalhador n\u00e3o atingiu o tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o da aposentadoria especial<\/strong>, e serve para aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa convers\u00e3o <strong>s\u00f3 se aplica a per\u00edodos trabalhados at\u00e9 12\/11\/2019,<\/strong> porque a EC 103\/2019 proibiu a convers\u00e3o a partir de sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 25, \u00a7 2\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019: Ser\u00e1 reconhecida a convers\u00e3o de tempo especial em comum, na forma prevista na Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social que comprovar tempo de efetivo exerc\u00edcio de atividade sujeita a condi\u00e7\u00f5es especiais que efetivamente prejudiquem a sa\u00fade, cumprido at\u00e9 a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, vedada a convers\u00e3o para o tempo cumprido ap\u00f3s esta data.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Os fatores mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Tempo a converter<\/strong><\/td><td><strong>Mulher (para 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td><td><strong>Homem (para 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>De 15 anos<\/td><td>2,00<\/td><td>2,33<\/td><\/tr><tr><td>De 20 anos<\/td><td>1,50<\/td><td>1,75<\/td><\/tr><tr><td>De 25 anos<\/td><td>1,20<\/td><td>1,40<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, um homem que trabalhou 10 anos em atividade especial de 25 anos pode converter esse per\u00edodo em 14 anos de tempo comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem tem per\u00edodos especiais antes e depois da EC 103\/2019 pode converter apenas o per\u00edodo anterior. Com isso, aumenta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o comum, o que abre caminho para outras alternativas, como o enquadramento em alguma das regras de transi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria emenda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem se aposenta por tempo especial pode continuar trabalhando?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, mas existe uma limita\u00e7\u00e3o importante: o aposentado especial n\u00e3o pode continuar exercendo atividade com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. O Supremo Tribunal Federal confirmou essa regra no Tema 709.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que o segurado<strong> pode continuar trabalhando, mudar de fun\u00e7\u00e3o, atuar em atividade administrativa ou exercer profiss\u00e3o sem exposi\u00e7\u00e3o ao risco.<\/strong> O que n\u00e3o pode \u00e9 permanecer na mesma atividade especial que justificou a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema aparece na execu\u00e7\u00e3o. Mesmo quando a pessoa muda de fun\u00e7\u00e3o dentro da empresa em que obteve a aposentadoria especial, o INSS muitas vezes suspende o benef\u00edcio por entender que a exposi\u00e7\u00e3o continua. Cabe ent\u00e3o ao trabalhador comprovar que, apesar de manter o v\u00ednculo com o mesmo empregador, n\u00e3o h\u00e1 mais contato com agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a aposentadoria concedida n\u00e3o for a especial, nada impede que o trabalhador siga na atividade, inclusive com exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos. Nesse cen\u00e1rio, a convers\u00e3o de tempo especial em comum pode ser interessante para manter o v\u00ednculo. De todo modo, cabe a voc\u00ea avaliar se continuar exposto ao agente nocivo \u00e9 vi\u00e1vel para a sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora a an\u00e1lise da aposentadoria especial no INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o INSS tem 30 dias para analisar o requerimento de aposentadoria e 45 dias para iniciar o pagamento do benef\u00edcio. Esses prazos podem ser prorrogados quando o processo precisa de instru\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise do enquadramento da atividade como especial \u00e9 feita pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, \u00f3rg\u00e3o distinto do INSS, que segue o mesmo prazo para os processos submetidos \u00e0 sua avalia\u00e7\u00e3o. Ainda assim, um <strong>pedido de aposentadoria especial costuma levar entre tr\u00eas e seis meses<\/strong>, e pode demorar mais conforme as particularidades de cada requerimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, o INSS solicita:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>complementa\u00e7\u00e3o do PPP;<\/li>\n\n\n\n<li>esclarecimentos da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>ajustes em formul\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>documenta\u00e7\u00e3o adicional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se o INSS n\u00e3o reconhecer o direito, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) ou ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para pedir o reconhecimento. Considerando essas etapas, a decis\u00e3o definitiva sobre uma aposentadoria especial pode levar anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar a aposentadoria especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido da aposentadoria especial, assim como os demais requerimentos junto ao INSS, <strong>deve ser feito pelos canais dispon\u00edveis<\/strong>, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o portal ou o aplicativo <strong>Meu INSS<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>o <strong>telefone 135<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>o atendimento presencial em uma <strong>Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS)<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No requerimento, \u00e9 necess\u00e1rio indicar em campo espec\u00edfico que existem per\u00edodos de atividade especial para an\u00e1lise. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, cuja lista est\u00e1 na IN 128\/2022 e nas portarias vinculadas a ela.<\/p>\n\n\n\n<p>A falta de documentos leva ao indeferimento do pedido, e o efeito vai al\u00e9m disso. No julgamento do Tema 1124 (REsp 1913152\/SP, REsp 1905830\/SP e REsp 1912784\/SP), o STJ decidiu que o segurado pode perder os valores atrasados. Isso acontece quando o documento s\u00f3 \u00e9 apresentado no processo judicial, e n\u00e3o na via administrativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o papel do advogado na aposentadoria especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A aposentadoria especial envolve regras t\u00e9cnicas, sucessivas mudan\u00e7as legislativas e an\u00e1lise detalhada de documentos. O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-previdenciario\/\">advogado previdenci\u00e1rio<\/a> atua para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>verificar a exist\u00eancia de direito adquirido;<\/li>\n\n\n\n<li>analisar PPP, LTCAT e outros documentos t\u00e9cnicos que demonstrem a exposi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>identificar erros nos documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>calcular o tempo especial;<\/li>\n\n\n\n<li>pedir corre\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>elaborar requerimentos administrativos;<\/li>\n\n\n\n<li>atuar em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea viu no t\u00f3pico anterior, a an\u00e1lise pr\u00e9via e a correta instru\u00e7\u00e3o do processo administrativo t\u00eam efeito financeiro direto depois do Tema 1124 do STJ. Uma documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou mal apresentada pode gerar n\u00e3o apenas o indeferimento, mas tamb\u00e9m a perda dos valores atrasados.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes o trabalhador tem direito ao benef\u00edcio, e mesmo assim recebe uma negativa por falhas documentais ou por interpreta\u00e7\u00e3o equivocada do INSS. Uma an\u00e1lise cuidadosa antes do requerimento evita esse tipo de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A aposentadoria especial protege quem passou anos exposto a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica. As regras, por\u00e9m, ficaram mais r\u00edgidas depois da Reforma da Previd\u00eancia, principalmente com a idade m\u00ednima e a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos requisitos, o ponto sens\u00edvel \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da atividade especial, feita sobretudo por PPP e LTCAT. Vale lembrar tamb\u00e9m que receber adicional de insalubridade n\u00e3o garante, por si s\u00f3, o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada caso depende do per\u00edodo trabalhado, dos agentes nocivos envolvidos, dos documentos dispon\u00edveis e das regras vigentes \u00e0 \u00e9poca. Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o especializada faz diferen\u00e7a no reconhecimento do tempo especial e na prote\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre aposentadoria especial<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a car\u00eancia exigida para a aposentadoria especial?<\/h4>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do tempo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, o segurado precisa cumprir a car\u00eancia de 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Car\u00eancia \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas exigido para o acesso ao benef\u00edcio, e n\u00e3o se confunde com o tempo de atividade especial. Na pr\u00e1tica, quem completou 15 anos de exposi\u00e7\u00e3o em minera\u00e7\u00e3o de subsolo, por exemplo, ainda precisa comprovar 180 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS. Segurados inscritos at\u00e9 24\/07\/1991 seguem a regra de transi\u00e7\u00e3o do artigo 142 da Lei 8.213\/91, com car\u00eancia progressiva conforme o ano em que os requisitos foram implementados.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Vigilante tem direito \u00e0 aposentadoria especial?<\/h4>\n\n\n\n<p>Depende do per\u00edodo. No Tema 1209 de repercuss\u00e3o geral, o STF fixou que a atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, n\u00e3o caracteriza atividade especial. Segundo o entendimento, a periculosidade isolada n\u00e3o autoriza a concess\u00e3o do benef\u00edcio no Regime Geral, e o porte de arma ou o recebimento de adicional de periculosidade n\u00e3o produzem efeitos previdenci\u00e1rios autom\u00e1ticos. Para per\u00edodos at\u00e9 28\/04\/1995, por\u00e9m, ainda cabe o enquadramento por categoria profissional, quando comprovado o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel somar per\u00edodos de atividades especiais com tempos diferentes?<\/h4>\n\n\n\n<p>Sim. Quem trabalhou em atividades que exigem prazos distintos, sem completar o m\u00ednimo em nenhuma delas isoladamente, pode converter os per\u00edodos entre si. A regra est\u00e1 no artigo 66 do Decreto n\u00ba 3.048\/1999. Toma-se como refer\u00eancia a atividade preponderante, que \u00e9 aquela exercida por mais tempo antes da convers\u00e3o, e os demais per\u00edodos s\u00e3o ajustados por fatores espec\u00edficos. Um per\u00edodo de 10 anos em atividade de 15 anos, convertido para a regra de 25 anos, corresponde a 16,7 anos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A lista de agentes nocivos do Decreto n\u00ba 3.048\/1999 \u00e9 taxativa?<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. O STJ firmou, no Tema 534, que as normas que estabelecem os agentes e as atividades nocivos s\u00e3o exemplificativas, admitindo-se o reconhecimento de outro agente quando a t\u00e9cnica m\u00e9dica e a legisla\u00e7\u00e3o correlata o considerarem prejudicial ao trabalhador. A exig\u00eancia permanece: o trabalho precisa ser permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente. Para agentes sem previs\u00e3o expressa, a prova da nocividade recai sobre o segurado e costuma exigir laudo t\u00e9cnico ou per\u00edcia no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/clt-comentado\/art-189-a-197-clt\/\">Art. 189 a 197 da CLT comentada \u2014 Lei n\u00ba 5.452<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/aposentadoria-hibrida\/\">Aposentadoria H\u00edbrida: o que \u00e9 e quem tem direito<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/aposentadoria-por-invalidez\/\">Aposentadoria por Invalidez: Entenda como funciona!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-e-decadencia-previdenciaria\/\">Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia previdenci\u00e1ria: o que \u00e9 e prazos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desaposentacao\/\">Desaposenta\u00e7\u00e3o: Entenda o que \u00e9 e o que diz o STF<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Qual \u00e9 a car\u00eancia exigida para a aposentadoria especial?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Al\u00e9m do tempo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, o segurado precisa cumprir a car\u00eancia de 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais. 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\u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p><em>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aposentadoria especial \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido ao trabalhador exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como ru\u00eddo, calor, produtos qu\u00edmicos ou material biol\u00f3gico. Conforme o grau de risco da atividade, exige 15, 20 ou 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o comprovada por documentos t\u00e9cnicos como PPP e LTCAT. 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