{"id":26928,"date":"2024-02-15T09:48:09","date_gmt":"2024-02-15T12:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26928"},"modified":"2024-03-05T08:45:14","modified_gmt":"2024-03-05T11:45:14","slug":"funcao-social-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/funcao-social-da-empresa\/","title":{"rendered":"Fun\u00e7\u00e3o social da empresa: seus princ\u00edpios, pr\u00e1ticas e exemplos"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A fun\u00e7\u00e3o social da empresa<\/strong> refere-se ao compromisso corporativo em contribuir positivamente para a sociedade, al\u00e9m de gerar lucros, promovendo sustentabilidade, equidade e desenvolvimento comunit\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
Al\u00e9m de buscar lucratividade, as empresas est\u00e3o cada vez mais reconhecendo sua influ\u00eancia e impacto nas comunidades em que operam. Nesse sentido, a fun\u00e7\u00e3o social da empresa ganha destaque como uma abordagem hol\u00edstica para o engajamento empresarial, que vai al\u00e9m das preocupa\u00e7\u00f5es meramente econ\u00f4micas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Este texto explora seus princ\u00edpios e pr\u00e1ticas, examinando como as organiza\u00e7\u00f5es podem contribuir de forma significativa para o bem-estar social enquanto buscam seus objetivos comerciais.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o social da empresa?<\/h2>\n\n\n\n
A fun\u00e7\u00e3o social da empresa refere-se ao papel que uma empresa desempenha na sociedade<\/strong> al\u00e9m de simplesmente gerar lucro. <\/p>\n\n\n\n
Isso envolve considera\u00e7\u00f5es sobre como a empresa impacta seu ambiente, comunidade e stakeholders<\/em> (pessoas com algum grau de influ\u00eancia ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dentro das empresas) em geral. <\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o social da empresa. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o social da empresa? <\/h2>\n\n\n\n
A fun\u00e7\u00e3o social pode incluir a cria\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades,<\/strong> o apoio a causas sociais e ambientais<\/strong>, o respeito aos direitos humanos<\/a>, a contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento econ\u00f4mico local e muito mais. <\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a fun\u00e7\u00e3o social da empresa diz respeito \u00e0 responsabilidade que ela tem para com a sociedade em que opera, al\u00e9m de seus objetivos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
Qual a import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social da empresa? <\/h2>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social da empresa \u00e9 multifacetada e abrange diversos aspectos-chave:<\/p>\n\n\n\n
Sustentabilidade social e ambiental<\/h3>\n\n\n\n
As empresas desempenham um papel crucial na promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade<\/a>, tanto social quanto ambiental. Ao adotar pr\u00e1ticas comerciais respons\u00e1veis, elas contribuem para a mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos negativos no meio ambiente<\/strong> e na sociedade, al\u00e9m de promoverem a conserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n
Legitimidade e reputa\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n
Fortalece a legitimidade das empresas aos olhos dos stakeholders<\/em>, incluindo clientes, investidores, funcion\u00e1rios e comunidades locais. <\/p>\n\n\n\n
Empresas que demonstram compromisso com a responsabilidade social geralmente desfrutam de uma melhor reputa\u00e7\u00e3o e, consequentemente, podem atrair e reter talentos, clientes e investimentos de forma mais eficaz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Cria\u00e7\u00e3o de valor compartilhado <\/h3>\n\n\n\n
As empresas t\u00eam a oportunidade de gerar valor compartilhado. Isso significa que, ao mesmo tempo em que buscam seus interesses comerciais, elas tamb\u00e9m contribuem para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico das comunidades onde operam,<\/strong> criando benef\u00edcios m\u00fatuos para a empresa e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Inova\u00e7\u00e3o e competitividade<\/h3>\n\n\n\n
A responsabilidade social pode impulsionar a inova\u00e7\u00e3o ao incentivar as empresas a desenvolverem produtos, processos e modelos de neg\u00f3cios mais sustent\u00e1veis e socialmente respons\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pode conferir uma vantagem competitiva \u00e0s empresas, diferenciando-as no mercado e atraindo consumidores preocupados com quest\u00f5es sociais e ambientais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quais os princ\u00edpios norteadores da fun\u00e7\u00e3o social? <\/h2>\n\n\n\n
A fun\u00e7\u00e3o social da empresa pode ser encontrada em diversos instrumentos legais, principalmente no campo do direito empresarial<\/a>, trabalhista<\/a> e ambiental<\/a>. Alguns exemplos relevantes incluem:<\/p>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/h3>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o mencione explicitamente a “fun\u00e7\u00e3o social da empresa”, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece princ\u00edpios fundamentais que orientam a atua\u00e7\u00e3o das empresas <\/strong>de acordo com o interesse social. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, o artigo 170 estabelece que a ordem econ\u00f4mica brasileira deve ser fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, observando a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/h3>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil<\/a>, em seus artigos 966 e seguintes, trata do empres\u00e1rio e da empresa. Embora n\u00e3o fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o direta \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da empresa, estabelece princ\u00edpios gerais de boa-f\u00e9<\/a>, fun\u00e7\u00e3o social do contrato e responsabilidade social do empres\u00e1rio, que podem ser interpretados no contexto da fun\u00e7\u00e3o social da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 6.404\/76)<\/h3>\n\n\n\n
Esta lei traz as regras gerais para as sociedades an\u00f4nimas no Brasil<\/strong>. Estabelece obriga\u00e7\u00f5es para os administradores no sentido de promoverem o interesse da companhia, o que pode ser interpretado como uma obriga\u00e7\u00e3o de considerar a fun\u00e7\u00e3o social da empresa, \u00e9 o que disp\u00f5e os artigos 115, 116, \u00a7 \u00fanico e 154.<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/h3>\n\n\n\n
Normas trabalhistas, como a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> e outras leis que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, frequentemente incluem disposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade social das empresas em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados, como condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguras e sal\u00e1rios justos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental<\/h3>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira estabelece uma s\u00e9rie de regras e normas que as empresas devem seguir para proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Isso inclui a obriga\u00e7\u00e3o de realizar estudos de impacto ambiental<\/strong>, implementar medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, e adotar pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o mais limpas e sustent\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Lei 11.101\/2005<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 47 da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial<\/a> disp\u00f5e que o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor<\/strong>, a fim de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim a preserva\u00e7\u00e3o da empresa para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Qual a relev\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social para os advogados e advogadas? <\/h2>\n\n\n\n
Eles t\u00eam a responsabilidade de orientar seus clientes para adotar pr\u00e1ticas comerciais respons\u00e1veis<\/strong>, respeitando os direitos trabalhistas, ambientais e dos consumidores<\/a>, e contribuindo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a responsabilidade social corporativa.<\/p>\n\n\n\n
Os tribunais frequentemente interpretam as leis e regulamentos comerciais \u00e0 luz dos princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o social da empresa. Isso significa que as decis\u00f5es judiciais podem levar em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas os interesses imediatos das partes envolvidas, mas tamb\u00e9m o impacto mais amplo das a\u00e7\u00f5es das empresas na sociedade e no meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Isso \u00e9 muito comum em conflitos societ\u00e1rios que envolvem disputas ou diverg\u00eancias entre os s\u00f3cios ou acionistas de uma empresa, que podem surgir por diversos motivos, como diferen\u00e7as de opini\u00e3o sobre a gest\u00e3o da empresa, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Nesses conflitos, a fun\u00e7\u00e3o social da empresa pode ser uma quest\u00e3o relevante, pois os interesses dos s\u00f3cios ou acionistas devem ser conciliados com os interesses da pr\u00f3pria empres<\/strong>a e de seus stakeholders<\/em>, como funcion\u00e1rios, clientes, fornecedores e a comunidade em que est\u00e1 inserida.<\/p>\n\n\n\n
Outro exemplo \u00e9 no contexto de fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>, os tribunais podem avaliar se os planos de reestrutura\u00e7\u00e3o propostos pelas empresas s\u00e3o vi\u00e1veis \u200b\u200be promovem a preserva\u00e7\u00e3o da empresa como fonte de produ\u00e7\u00e3o, empregos e riqueza, ou seja, se o plano de recupera\u00e7\u00e3o vai permitir sua continuidade de atividade e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea ambiental, temos os casos de rompimento de barragens, os tribunais brasileiros t\u00eam analisado se as empresas cumpriram adequadamente sua fun\u00e7\u00e3o social ao adotar medidas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de acidentes, bem como ao reparar os danos ambientais causados pelos desastres. <\/p>\n\n\n\n
As empresas foram responsabilizadas por danos ambientais significativos, como polui\u00e7\u00e3o de rios, destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas e contamina\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico e os \u00f3rg\u00e3os ambientais desempenham um papel fundamental na fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por danos ambientais. <\/strong>Eles t\u00eam buscado garantir que as empresas cumpram sua fun\u00e7\u00e3o social ao adotar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o ambiental respons\u00e1veis e prevenir desastres como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n