{"id":26914,"date":"2024-02-14T14:30:00","date_gmt":"2024-02-14T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26914"},"modified":"2024-02-20T09:34:09","modified_gmt":"2024-02-20T12:34:09","slug":"politica-nacional-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/politica-nacional-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Confira o que \u00e9 e quais os princ\u00edpios da pol\u00edtica nacional do meio ambiente"},"content":{"rendered":"
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A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/strong> (PNMA) \u00e9 um conjunto de diretrizes, princ\u00edpios e instrumentos estabelecidos pela Lei n\u00ba 6.938\/81<\/a> no Brasil, visando a preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, al\u00e9m do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades potencialmente poluidoras.<\/pre>\n\n\n\n
Para o advogado ambientalista, o conhecimento da PNMA e da respectiva lei \u00e9 fundamental para entender o pr\u00f3prio direito ambiental brasileiro. A norma foi criada antes mesmo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e \u00e9 considerada um divisor de \u00e1guas na conceitua\u00e7\u00e3o do Direito Ambiental Brasileiro. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, \u00e9 o marco legal mais importante do pa\u00eds sobre legisla\u00e7\u00e3o ambiental e inaugura a discuss\u00e3o sobre o tema no Brasil. Inclusive, a Lei 6.938\/81 serviu de inspira\u00e7\u00e3o para a edi\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo sobre o meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. <\/p>\n\n\n\n
E, apesar de possuir mais de 40 anos de exist\u00eancia, ela ainda \u00e9 considerada uma legisla\u00e7\u00e3o atual e de grande relev\u00e2ncia para o direito ambiental<\/a> e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Por isso, continue a leitura para entender TUDO sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a pol\u00edtica nacional do meio ambiente? <\/h2>\n\n\n\n
A pol\u00edtica nacional do meio ambiente (PNMA) <\/strong>\u00e9 o conjunto de princ\u00edpios e diretrizes estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira para preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ela foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 6.938\/1981 e prev\u00ea princ\u00edpios que visam assegurar no Pa\u00eds condi\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico e a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da vida humana. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de elencar princ\u00edpios aplic\u00e1veis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a PNMA define conceitos e objetivos, cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e define os instrumentos da PNMA. <\/p>\n\n\n\n