{"id":26719,"date":"2024-02-05T18:25:37","date_gmt":"2024-02-05T21:25:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26719"},"modified":"2025-08-20T16:19:47","modified_gmt":"2025-08-20T19:19:47","slug":"acordo-de-socios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-de-socios\/","title":{"rendered":"Como funciona o acordo de s\u00f3cios [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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O acordo de s\u00f3cios <\/strong>serve essencialmente como um instrumento de grande relev\u00e2ncia para estabelecer a vontade dos s\u00f3cios, definindo as \u201cregras do jogo\u201d, para o bom e saud\u00e1vel funcionamento da sociedade e eventual sucess\u00e3o da mesma.<\/pre>\n\n\n\n
Pesquisas indicam que aproximadamente 90% das sociedades existentes s\u00e3o familiares<\/a>, sendo que a grande maioria dos problemas enfrentados pelas empresas \u00e9 decorrente de conflitos entre os s\u00f3cios na gest\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Uma das maneiras mais assertivas de se evitar e de at\u00e9 solucionar conflitos \u00e9 justamente a elabora\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9vio acordo de s\u00f3cios. Neste artigo voc\u00ea vai entender melhor como ela funciona e como criar um. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um acordo de s\u00f3cios? <\/h2>\n\n\n\n
O acordo de s\u00f3cio \u00e9 um contrato<\/strong>, um combinado entre os s\u00f3cios onde se estabelecem regras b\u00e1sicas para a melhor gest\u00e3o e funcionamento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Ele serve como um instrumento que vincula os s\u00f3cios, justamente pensando em uma melhor administra\u00e7\u00e3o da sociedade para tentar evitar ou resolver eventuais conflitos entre os s\u00f3cios no exerc\u00edcio da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o acordo de s\u00f3cios?<\/h2>\n\n\n\n

<\/strong>A raiz legal do acordo de s\u00f3cios, aplicado de forma an\u00e1loga, \u00e9 justamente a <\/strong>lei das sociedades an\u00f4nimas<\/strong><\/a> – Lei 6.404\/1976, disciplinado em seu Art. 118<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas a\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancia para adquiri-las, exerc\u00edcio do direito a voto, ou do poder de controle dever\u00e3o ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.                          (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)
<\/a>\u00a7 1\u00ba As obriga\u00e7\u00f5es ou \u00f4nus decorrentes desses acordos somente ser\u00e3o opon\u00edveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das a\u00e7\u00f5es, se emitidos.
\u00a7 2\u00b0 Esses acordos n\u00e3o poder\u00e3o ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exerc\u00edcio do direito de voto (artigo 115) ou do poder de controle (artigos 116 e 117).
\u00a7 3\u00ba Nas condi\u00e7\u00f5es previstas no acordo, os acionistas podem promover a execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.
\u00a7 4\u00ba As a\u00e7\u00f5es averbadas nos termos deste artigo n\u00e3o poder\u00e3o ser negociadas em bolsa ou no mercado de balc\u00e3o.
\u00a7 5\u00ba No relat\u00f3rio anual, os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o da companhia aberta informar\u00e3o \u00e0 assembl\u00e9ia-geral as  disposi\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edtica de reinvestimento de lucros e distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, constantes de acordos de acionistas arquivados na companhia.
\u00a7 6o<\/sup> O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em fun\u00e7\u00e3o de termo ou condi\u00e7\u00e3o resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipula\u00e7\u00f5es.                             (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)
<\/a>\u00a7 7o<\/sup> O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembl\u00e9ia-geral ou especial, voto contra ou a favor de determinada delibera\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 prever prazo superior ao constante do \u00a7 1o<\/sup> do art. 126 desta Lei.                          (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)
<\/a>\u00a7 8o<\/sup> O presidente da assembl\u00e9ia ou do \u00f3rg\u00e3o colegiado de delibera\u00e7\u00e3o da companhia n\u00e3o computar\u00e1 o voto proferido com infra\u00e7\u00e3o de acordo de acionistas devidamente arquivado.                               (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)
<\/a>\u00a7 9o<\/sup> O n\u00e3o comparecimento \u00e0 assembl\u00e9ia ou \u00e0s reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o da companhia, bem como as absten\u00e7\u00f5es de voto de qualquer parte de acordo de acionistas ou de membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o eleitos nos termos de acordo de acionistas, assegura \u00e0 parte prejudicada o direito de votar com as a\u00e7\u00f5es pertencentes ao acionista ausente ou omisso e, no caso de membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o, pelo conselheiro eleito com os votos da parte prejudicada.                              (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)
<\/a>\u00a7 10. Os acionistas vinculados a acordo de acionistas dever\u00e3o indicar, no ato de arquivamento, representante para comunicar-se com a companhia, para prestar ou receber informa\u00e7\u00f5es, quando solicitadas.                        (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)
<\/a>\u00a7 11. A companhia poder\u00e1 solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cl\u00e1usulas.                          (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)<\/a><\/p>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Por mais que n\u00e3o haja previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o que discipline sobre o acordo de s\u00f3cios em sociedades divididas por quotas, \u00e9 perfeitamente admitida pelo nosso ordenamento a aplica\u00e7\u00e3o supletiva da lei das S\/As, devendo ser previsto no contrato social essa previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A operacionaliza\u00e7\u00e3o de um acordo de s\u00f3cios se d\u00e1 atrav\u00e9s de um combinado por escrito<\/strong>, seja ata ou contrato assinado pelos s\u00f3cios, onde os mesmos deliberam a respeito das mais diversas mat\u00e9rias, tentando prever as melhores solu\u00e7\u00f5es para determinadas situa\u00e7\u00f5es que envolvem os s\u00f3cios e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Esse documento, elaborado de comum acordo, vincula seus signat\u00e1rios e deve ser arquivado na sede da empresa. <\/p>\n\n\n