{"id":26545,"date":"2024-01-29T19:09:04","date_gmt":"2024-01-29T22:09:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26545"},"modified":"2024-07-25T10:59:49","modified_gmt":"2024-07-25T13:59:49","slug":"distribuicao-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/distribuicao-de-processos\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a distribui\u00e7\u00e3o de processos"},"content":{"rendered":"
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A distribui\u00e7\u00e3o de processos<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como distribui\u00e7\u00e3o de casos ou distribui\u00e7\u00e3o de tarefas, ocorre por meio do protocolo no sistema informatizado do Poder Judici\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
O processo judicial tem in\u00edcio com a distribui\u00e7\u00e3o, realizada por meio do protocolo no sistema informatizado do Poder Judici\u00e1rio. Ap\u00f3s ser submetido ao juiz de direito, o processo ganha vida processual com o primeiro despacho judicial, constituindo a primeira marcha processual.<\/p>\n\n\n\n
A distribui\u00e7\u00e3o de processos \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia na vida dos profissionais do Direito, isso porque todo e qualquer processo passa pela distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo que a distribui\u00e7\u00e3o vincula o processo mesmo antes dele existir.<\/p>\n\n\n\n
Vamos imaginar a seguinte situa\u00e7\u00e3o: um advogado pretende iniciar o processo do seu cliente e, para isso, ele realiza a distribui\u00e7\u00e3o em uma jurisdi\u00e7\u00e3o diversa daquela que deve receber, processar e julgar o processo. <\/p>\n\n\n\n
Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o processo pode ser remetido de uma jurisdi\u00e7\u00e3o para outra competente para o processamento e julgamento. No entanto, na maioria das vezes, o processo n\u00e3o \u00e9 remetido, sendo extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com base no art. 487 do C\u00f3digo de Processo Civil. O advogado deve, ent\u00e3o, proceder com a distribui\u00e7\u00e3o do processo em outra jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso sejam realizadas tr\u00eas distribui\u00e7\u00f5es, considerando-se a abono do processo ou, em alguns casos, a extin\u00e7\u00e3o do processo ou algum v\u00edcio processual, ser\u00e1 reconhecida a peremp\u00e7\u00e3o com base no art. 486, \u00a73\u00ba, do CPC, que nada mais \u00e9 do que a perda do direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por esses e outros motivos, o tema em quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante. Continue a leitura para saber mais sobre como funciona a distribui\u00e7\u00e3o de processos!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de processos?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 o ato pelo qual se realiza o protocolo da peti\u00e7\u00e3o inicial e dos documentos necess\u00e1rios<\/strong>, sendo selecionados no mesmo ato qual a comarca, vara e juiz competente para o processamento e julgamento do processo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre apenas em rela\u00e7\u00e3o a peti\u00e7\u00e3o inicial e os documentos necess\u00e1rios que d\u00e3o in\u00edcio a um processo, mas tamb\u00e9m aos recursos e processos iniciados nos Tribunais Estaduais e Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 distribui\u00e7\u00e3o no CPC?<\/h2>\n\n\n\n
Basicamente \u00e9 o registro ou protocolo da pe\u00e7a processual que se pretende distribuir<\/strong>, o qual determina a compet\u00eancia, torna prevento o juiz, conforme previs\u00e3o dos arts. 43 e 59, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a distribui\u00e7\u00e3o de processos?<\/h2>\n\n\n\n
A distribui\u00e7\u00e3o sempre deve obedecer \u00e0s instru\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong> \u2013 CNJ, das instru\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a Estadual, no qual se pretende realizar a distribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso deve ser realizado o correto cadastramento dos dados e informa\u00e7\u00f5es que constituem a distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ao iniciar a distribui\u00e7\u00e3o do processo inicialmente se deve:<\/p>\n\n\n\n
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  • Preencher o foro, a compet\u00eancia, a classe processual, o assunto principal, se h\u00e1 pedido de liminar, se h\u00e1 segredo de justi\u00e7a e valor da causa;<\/li>\n\n\n\n
  • Cadastrar os dados pessoais de cada parte, ou seja, do Autor e do R\u00e9u, e se houver mais de um deve ser inclu\u00eddo todos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Como \u00e9 feita a distribui\u00e7\u00e3o de processos no STF?<\/h2>\n\n\n\n
    A distribui\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, pode ser bem simples quando se trata de peti\u00e7\u00e3o comum no andamento do processo. Quando se trata de processos iniciados no STF, tamb\u00e9m chamados de processo origin\u00e1rios, o mesmo deve seguir a uma fase de tramita\u00e7\u00e3o semelhante aos dos F\u00f3runs e Tribunais Estaduais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
    No STF, com a distribui\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 o recebimento, ou a recusa no recebimento, o que pode ou n\u00e3o ocorrer de acordo com a admissibilidade. Recebido, ser\u00e1 distribu\u00eddo a um dos Ministros ou \u00e0 Presid\u00eancia ou Vice-presid\u00eancia, para an\u00e1lise de pedido de liminar.<\/p>\n\n\n\n
    Ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o de um Ministro, o qual passa a ser respons\u00e1vel pelo processamento e julgamento do processo, o mesmo ter\u00e1 a marcha processual com os atos praticados de acordo com a natureza da a\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o da lei e do Regimento Interno do STF, IRSTF, havendo contesta\u00e7\u00e3o e r\u00e9plica, e, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia e julgamento.<\/p>\n\n\n\n