{"id":26535,"date":"2024-01-31T08:23:02","date_gmt":"2024-01-31T11:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26535"},"modified":"2024-09-16T06:52:54","modified_gmt":"2024-09-16T09:52:54","slug":"isencao-do-irpf-por-doenca-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/isencao-do-irpf-por-doenca-grave\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de IRPF por Doen\u00e7a Grave – Guia completo\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/strong> por doen\u00e7a grave<\/strong> dispensa o imposto de renda para pessoas com enfermidades graves conforme a Lei 7.713\/1988. Isso se aplica a aposentadorias, reformas, pens\u00f5es e rendimentos de planos de previd\u00eancia privada volunt\u00e1rios.<\/pre>\n\n\n\n
Quando o assunto \u00e9 direitos e garantias fundamentais<\/a> das pessoas com doen\u00e7as graves, um tema que merece toda nossa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a Isen\u00e7\u00e3o de IRPF – Imposto Renda sobre Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Na qualidade de especialista em direitos das pessoas com defici\u00eancia, eu sou meio suspeito para falar do assunto, mas pode ter certeza que a isen\u00e7\u00e3o de IRPF \u00e9 um tema de extrema relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social,<\/strong> tanto para turbinar o portf\u00f3lio de servi\u00e7os dos advogados, quanto para garantir dignidade para quem precisa.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, entender como funciona a isen\u00e7\u00e3o de IRPF por doen\u00e7a grave \u00e9 essencial para oferecer um suporte efetivo aos clientes interessados em se livrar da \u201cmordida do le\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, preparei este artigo com \u201cprecis\u00e3o cir\u00fargica\u201d sobre o tema! <\/strong>Vem comigo at\u00e9 o final, pois vou te entregar um conte\u00fado did\u00e1tico e atualizado  com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para compreender o que de mais importante voc\u00ea precisa dominar sobre a isen\u00e7\u00e3o de IRPF.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de IRPF?<\/h2>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o do IRPF por doen\u00e7a grave dispensa o imposto de renda para pessoas com enfermidades graves<\/strong> conforme a Lei 7.713\/1988.<\/p>\n\n\n\n
Mas, j\u00e1 queimando a largada, primeiro precisamos relembrar que o Imposto de Renda sobre Pessoa F\u00edsica (IRPF) \u00e9 um tributo federal cobrado sobre a renda anual dos cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n
Este imposto incide sobre diversos tipos de rendimentos, como sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, rendimentos de investimentos, entre outros. A declara\u00e7\u00e3o e o pagamento do IRPF s\u00e3o obrigat\u00f3rios para todos os cidad\u00e3os que se enquadrem nos crit\u00e9rios definidos pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
E quando o tema \u00e9 isen\u00e7\u00e3o de IRPF, estamos falando justamente da possibilidade de dispensa legal desse tributo.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 isen\u00e7\u00e3o de IRPF por doen\u00e7a grave. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 Isen\u00e7\u00e3o de IRPF por Doen\u00e7a Grave?<\/h3>\n\n\n\n
Aqui \u00e9 necess\u00e1rio j\u00e1 fazer uma distin\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre doen\u00e7a e defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Isto porque, a isen\u00e7\u00e3o de IRPF n\u00e3o \u00e9 uma prerrogativa das pessoas com defici\u00eancia, sendo uma garantia tribut\u00e1ria exclusiva para pessoas com doen\u00e7as graves previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Em que pese muitas pessoas com defici\u00eancia e doen\u00e7as raras carregarem essa d\u00favida, em se tratando de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria n\u00e3o tem como fugir da literalidade da lei.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a Lei 7.13\/1988 em seu art. 6\u00ba XIV apresenta uma lista de doen\u00e7as contempladas<\/strong> para fins de isen\u00e7\u00e3o de IRPF.<\/p>\n\n\n\n
Quais doen\u00e7as d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IRPF? <\/h2>\n\n\n\n
De acordo com o citado artigo, s\u00e3o isentos de impostos de renda “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em servi\u00e7o e os percebidos pelos portadores de mol\u00e9stia profissional<\/strong>” ou alguma das doen\u00e7as listadas na lei:<\/p>\n\n\n\n