{"id":26515,"date":"2024-12-16T17:07:42","date_gmt":"2024-12-16T20:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26515"},"modified":"2025-01-21T15:08:47","modified_gmt":"2025-01-21T18:08:47","slug":"lei-da-aprendizagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-da-aprendizagem\/","title":{"rendered":"Lei da aprendizagem: o que \u00e9, quando surgiu e como funciona?"},"content":{"rendered":"
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A Lei 10.097\/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem<\/strong>,  alterou a CLT<\/a> e \u00e9 um marco legislativo no Brasil que visa promover a inclus\u00e3o de jovens no mercado de trabalho, proporcionando-lhes qualifica\u00e7\u00e3o profissional e oportunidades de aprendizado. <\/pre>\n\n\n\n
Este artigo tem como objetivo explicar aos empres\u00e1rios os fundamentos, funcionamento e benef\u00edcios desta lei, destacando como ela pode ser uma vantagem tanto para os jovens quanto para as empresas que aderem a esse programa.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a lei da aprendizagem?<\/h2>\n\n\n\n
A Lei da Aprendizagem, ou Lei do Menor Aprendiz, entrou em vigor em 2000 com o objetivo de fomentar a inclus\u00e3o de jovens no mercado de trabalho<\/strong>. Ao contr\u00e1rio do que comumente se imagina, as empresas podem contratar menores de idade a partir de quatorze anos, desde que seguindo os requisitos dispostos na referida lei.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o contrato de aprendizagem?<\/h3>\n\n\n\n
Contrato de aprendizagem \u00e9 o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos inscrito em programa de aprendizagem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, compat\u00edvel com o seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico, e o aprendiz, a executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias a essa forma\u00e7\u00e3o. (artigo 428 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
Art. 428. <\/strong>Contrato de aprendizagem \u00e9 o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, compat\u00edvel com o seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico, e o aprendiz, a executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias a essa forma\u00e7\u00e3o.  <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Quando a Lei 10.097\/2000 foi criada?<\/h2>\n\n\n\n
A Lei da Aprendizagem foi promulgada em 19 de dezembro de 2000<\/strong>, representando um avan\u00e7o significativo nas pol\u00edticas de inser\u00e7\u00e3o profissional de jovens no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Seu surgimento foi motivado pela necessidade de combater a evas\u00e3o escolar e a falta de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, proporcionando uma transi\u00e7\u00e3o mais suave entre a educa\u00e7\u00e3o formal e o mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Raz\u00f5es para a Cria\u00e7\u00e3o da Lei:<\/h3>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da Lei da Aprendizagem foi impulsionada por diversos fatores, como a alta taxa de desemprego juvenil, a falta de experi\u00eancia profissional dos jovens e a necessidade de integrar o aprendizado pr\u00e1tico com a educa\u00e7\u00e3o formal. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei visa atender aos princ\u00edpios constitucionais que garantem a prote\u00e7\u00e3o do trabalho do adolescente, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas para o seu desenvolvimento integral.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a lei da aprendizagem?<\/h2>\n\n\n\n
A lei estabelece que empresas de m\u00e9dio e grande porte devem destinar uma cota de seus quadros funcionais para aprendizes, que s\u00e3o jovens entre 14 e 24 anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Esses aprendizes devem realizar atividades pr\u00e1ticas no ambiente de trabalho, sempre conciliando com a frequ\u00eancia escolar. A carga hor\u00e1ria de trabalho do aprendiz varia, mas nunca deve prejudicar sua forma\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n\n\n\n
A validade do contrato de aprendizagem pressup\u00f5e anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/a>, matr\u00edcula e freq\u00fc\u00eancia do aprendiz na escola, caso n\u00e3o haja conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, e inscri\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem desenvolvido sob orienta\u00e7\u00e3o de entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n
Quais os requisitos para a contrata\u00e7\u00e3o de menores aprendizes?<\/h2>\n\n\n\n
No Brasil, existe uma obriga\u00e7\u00e3o<\/a> legal para as empresas contratarem menores aprendizes. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que empresas de m\u00e9dio e grande porte devem destinar uma cota de seus quadros funcionais para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes.<\/p>\n\n\n\n
Os principais pontos dessa obriga\u00e7\u00e3o legal incluem:<\/p>\n\n\n\n
1. Cota Obrigat\u00f3ria:<\/h3>\n\n\n\n
As empresas devem destinar de 5% a 15% de seus cargos a aprendizes. A porcentagem varia conforme o n\u00famero total de funcion\u00e1rios da empresa, sendo calculada sobre o total de empregados.<\/p>\n\n\n\n
2. Faixa Et\u00e1ria:<\/h3>\n\n\n\n
Aprendizes s\u00e3o considerados jovens entre 14 e 24 anos, devendo ser contratados para atividades compat\u00edveis com sua forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
3. Tempo de Contrato:<\/h3>\n\n\n\n
 O contrato de aprendizagem tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, durante os quais o jovem concilia trabalho e aprendizado te\u00f3rico. A carga hor\u00e1ria de trabalho do aprendiz n\u00e3o pode ser prejudicial \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n\n\n\n
4. Educa\u00e7\u00e3o Formal:<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio que o aprendiz esteja matriculado em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino, seja ela de ensino fundamental, m\u00e9dio ou t\u00e9cnico. A empresa deve incentivar a continuidade dos estudos.<\/p>\n\n\n\n
5. Conte\u00fado Pr\u00e1tico e Te\u00f3rico:<\/h3>\n\n\n\n
O aprendiz deve receber forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no ambiente de trabalho, complementada por atividades te\u00f3ricas que visam consolidar seus conhecimentos.<\/p>\n\n\n\n
6. Direitos Trabalhistas:<\/h3>\n\n\n\n
Apesar de serem jovens em forma\u00e7\u00e3o, os aprendizes t\u00eam direitos trabalhistas assegurados, como sal\u00e1rio proporcional<\/a>, f\u00e9rias, FGTS, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
7. Incentivo \u00e0 Primeira Experi\u00eancia Profissional:<\/h3>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o visa incentivar a primeira experi\u00eancia profissional dos jovens, proporcionando-lhes habilidades e conhecimentos que ser\u00e3o fundamentais para sua trajet\u00f3ria profissional.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es pode sujeitar a empresa a penalidades<\/a> legais. Portanto, \u00e9 fundamental que as empresas estejam cientes das exig\u00eancias da Lei da Aprendizagem e atuem em conformidade para garantir tanto a sua legalidade quanto a contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento profissional de jovens brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos e deveres do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n
Apesar de serem jovens em forma\u00e7\u00e3o, os aprendizes t\u00eam direitos trabalhistas assegurados, como sal\u00e1rio proporcional<\/a>, f\u00e9rias, FGTS, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, est\u00e3o listados os principais direitos e deveres do jovem aprendiz:<\/p>\n\n\n\n
Registro em Carteira de Trabalho: <\/h3>\n\n\n\n
O contrato deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), assegurando seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio proporcional: <\/h3>\n\n\n\n
O jovem aprendiz tem direito a um sal\u00e1rio correspondente \u00e0s horas trabalhadas, respeitando o sal\u00e1rio-m\u00ednimo hora ou o piso salarial da categoria, se houver.<\/p>\n\n\n\n
Jornada de trabalho especial:<\/h3>\n\n\n\n