{"id":26415,"date":"2023-12-22T07:47:06","date_gmt":"2023-12-22T10:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26415"},"modified":"2025-11-24T22:10:20","modified_gmt":"2025-11-25T01:10:20","slug":"erro-de-tipo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/erro-de-tipo\/","title":{"rendered":"Confira o que \u00e9 o erro de tipo no Direito Penal e quais as suas consequ\u00eancias!"},"content":{"rendered":"
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Tipo Penal \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o legal da conduta pun\u00edvel. Logo, Erro de Tipo<\/strong> \u00e9 o engano (erro) que recai sobre os elementos que comp\u00f5em o Tipo Penal. O Erro de Tipo exclui o dolo (a vontade de praticar o fato pun\u00edvel), mas permite a puni\u00e7\u00e3o pela culpa, se o tipo penal tiver essa previs\u00e3o.  <\/pre>\n\n\n\n
O exemplo cl\u00e1ssico, e o mais claro do que \u00e9 o Erro de Tipo, \u00e9 o exemplo do ca\u00e7ador que ao pensar estar atirando num animal, atira em uma pessoa, matando-a. <\/p>\n\n\n\n
O tipo penal do art. 121 do C\u00f3digo Penal<\/a> prev\u00ea que \u00e9 crime \u201cmatar algu\u00e9m\u201d e n\u00e3o matar um animal, por isso h\u00e1 um erro sobre o elemento \u201calgu\u00e9m\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, em que pese n\u00e3o haver dolo de matar \u201calgu\u00e9m\u201d, o art. 121 prev\u00ea a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o por crime culposo, de forma que esse \u201cerro de tipo\u201d poder\u00e1 vir a ser punido na forma culposa. <\/p>\n\n\n\n
Para entender mais sobre como essa premissa funciona e tirar todas as suas d\u00favidas sobre o Erro de Tipo, continue a leitura deste artigo! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 erro de tipo no Direito Penal e quando ocorre? <\/h2>\n\n\n\n
Para entendermos o que \u00e9 o Erro de Tipo, precisamos primeiro entender o que \u00e9 o Tipo Penal. Segundo Celso Delmanto, Tipo \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o legal do comportamento proibido, ou seja, a f\u00f3rmula ou modelo usado pelo legislador para definir a conduta penalmente pun\u00edvel. Em vez de dizer \u201c\u00e9 proibido matar\u201d, ou \u201c\u00e9 proibido furtar\u201d, a lei descreve, pormenorizadamente, o que \u00e9 crime. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o tipo do homic\u00eddio est\u00e1 na descri\u00e7\u00e3o que o art. 121 do CP d\u00e1 (\u201cmatar algu\u00e9m\u201d), e o do furto \u00e9 encontrado no art. 155 do CP (“subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel\u201d). Portanto, Tipo Penal \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o legal da conduta pun\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o Erro de Tipo seria o engano (erro) que recai sobre os elementos que comp\u00f5em o Tipo Penal<\/strong>. Ele exclui o dolo (a vontade de praticar o fato pun\u00edvel), mas permite a puni\u00e7\u00e3o pela culpa, se o Tipo Penal permitir.  <\/p>\n\n\n\n
Assim, conclu\u00edmos que:<\/p>\n\n\n\n
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Entende-se por erro de tipo aquele que recai sobre as elementares, circunst\u00e2ncias ou qualquer dado que se agregue \u00e0 determinada figura t\u00edpica\u201d. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
E podemos encontrar a sua previs\u00e3o legal no art. 20 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n
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O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo<\/em><\/strong>, mas permite a puni\u00e7\u00e3o por crime culposo, se previsto em lei\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os erros de tipo? <\/h2>\n\n\n\n
A doutrina reconhece duas modalidades de Erro de Tipo, o erro acidental e o erro essencial. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Erro Essencial <\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 aquele que:<\/p>\n\n\n\n
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O<\/em>corre quando a falsa percep\u00e7\u00e3o impede o sujeito de compreender a natureza criminosa do fato. Por exemplo: matar um homem supondo tratar-se de animal bravio. Recai sobre elementos ou circunst\u00e2ncias do tipo penal ou sobre os pressupostos de fato de uma excludente da ilicitude.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Erro de Tipo Essencial pode ser invenc\u00edvel (desculp\u00e1vel) ou venc\u00edvel (indesculp\u00e1vel).<\/strong> De forma simples, o Erro Invenc\u00edvel \u00e9 aquele que n\u00e3o pode ser evitado pela dilig\u00eancia normalmente aplicada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, e ele exclui o dolo e a culpa. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Erro Venc\u00edvel \u00e9 aquele que seria evitado pela maioria das pessoas que aplicassem a dilig\u00eancia normal que a situa\u00e7\u00e3o exigisse e afastasse apenas o dolo. <\/p>\n\n\n\n