{"id":26380,"date":"2023-12-18T11:47:10","date_gmt":"2023-12-18T14:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=26380"},"modified":"2024-05-21T14:48:16","modified_gmt":"2024-05-21T17:48:16","slug":"jogos-de-azar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/jogos-de-azar\/","title":{"rendered":"Entenda o que diz a lei sobre jogos de azar"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Jogo de azar<\/strong> \u00e9 aquele que depende s\u00f3 ou mais da sorte do que de habilidade ou c\u00e1lculo do jogador. Em suma, jogos de azar s\u00e3o aqueles que o jogador n\u00e3o possui o poder de influenciar o resultado com qualquer de suas habilidades, dependendo t\u00e3o somente de sua \u201csorte\u201d. <\/pre>\n\n\n\n
Os jogos de azar sempre foram uma grande \u201cfebre\u201d no Brasil. Os bingos, os ca\u00e7a-n\u00edqueis, alguns jogos de cartas e apostas fizeram e fazem parte do dia a dia de muita gente – e essa hist\u00f3ria \u00e9 longa e antiga. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo trarei os principais pontos sobre o assunto, se quiser saber mais n\u00e3o deixe de ler! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o jogos de azar? <\/h2>\n\n\n\n
Jogos de azar s\u00e3o aqueles que o jogador n\u00e3o possui o poder de influenciar o resultado com qualquer de suas habilidades<\/strong>, dependendo t\u00e3o somente de sua \u201csorte\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Assim, s\u00e3o jogos de azar o bingo, o bingo eletr\u00f4nico \u2013 tamb\u00e9m conhecido como ca\u00e7a -n\u00edquel, jogo de dados, jogo de roleta, alguns jogos de cartas entre outros que n\u00e3o dependem de habilidade ou estrat\u00e9gia por parte do jogador. <\/p>\n\n\n\n
A lei de contraven\u00e7\u00f5es penais<\/strong><\/a> definiu o que pode ser considerado jogo de azar<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n
\u00a7 3\u00ba Consideram-se, jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hip\u00f3dromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competi\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que s\u00e3o jogos de azar.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de jogos de azar?<\/h2>\n\n\n\n
Existem v\u00e1rios tipos de jogos de azar, cada um com caracter\u00edsticas e riscos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Os cassinos <\/strong>s\u00e3o um dos locais mais comuns para apostas, oferecendo jogos como roleta, blackjack e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/strong> Esses jogos s\u00e3o marcados por uma alta volatilidade, podendo resultar em grandes ganhos ou perdas rapidamente. Apesar da empolga\u00e7\u00e3o que muitos encontram nos cassinos, \u00e9 crucial lembrar que as probabilidades est\u00e3o geralmente contra o jogador.<\/p>\n\n\n\n
As loterias<\/strong> s\u00e3o outro formato popular de jogo de azar, onde os participantes compram bilhetes na esperan\u00e7a de acertar um grande pr\u00eamio. Embora muitos vejam as loterias como um passatempo inofensivo, para alguns, a atra\u00e7\u00e3o pode se tornar um v\u00edcio, levando a gastos excessivos e dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as apostas esportivas<\/strong> permitem que os entusiastas do esporte apostem em resultados de eventos, como corridas de cavalos, partidas de futebol e combates de boxe. Essas apostas atraem especialmente os f\u00e3s de esportes, mas \u00e9 essencial considerar que apostar em eventos esportivos envolve riscos e pode resultar em complica\u00e7\u00f5es legais se n\u00e3o for praticado de maneira respons\u00e1vel e informada.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m os jogos online<\/strong>. Esta categoria inclui todas as formas de jogos de azar realizados na internet, incluindo vers\u00f5es online dos jogos mencionados anteriormente, al\u00e9m de plataformas de apostas em jogos virtuais e e-sports. Um exemplo \u00e9 a plataforma Blaze, que no \u00faltimo m\u00eas ganhou um destaque especial na m\u00eddia, sendo investigada pela Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Jogo de azar \u00e9 crime? <\/h2>\n\n\n\n
O Decreto-Lei 3.914\/1941<\/a> define o que \u00e9 crime e o que \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o, vejamos: <\/p>\n\n\n\n
Art 1\u00ba Considera-se crime a infra\u00e7\u00e3o penal que a lei comina pena de reclus\u00e3o ou de deten\u00e7\u00e3o, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contraven\u00e7\u00e3o, a infra\u00e7\u00e3o penal a que a lei comina, isoladamente, pena de pris\u00e3o simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O estabelecimento\/explora\u00e7\u00e3o do jogo de azar est\u00e1 previsto no art. 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, como mostro a seguir: <\/p>\n\n\n\n
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:            
Pena \u2013 pris\u00e3o simples, de tr\u00eas meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de r\u00e9is, estendendo-se os efeitos da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda dos moveis e objetos de decora\u00e7\u00e3o do local.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assim, tendo em vista a pena aplicada, estabelecer o jogo ou explor\u00e1-lo \u00e9 uma contraven\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o um crime. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Jogos de azar no Brasil e a Lei\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o se localizam documentos suficientes para cravar uma data ou \u00e9poca espec\u00edfica em que os jogos de azar apareceram no Brasil. Exemplo disso \u00e9 que os jogos de azar j\u00e1 eram proibidos no C\u00f3digo Penal de 1890: <\/p>\n\n\n\n
Art. 369. Ter casa de tavolagem, onde habitualmente se reunam pessoas, embora n\u00e3o paguem entrada, para jogar jogos de azar, ou estabelecel-os em logar frequentado pelo publico<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Contudo, a maior discuss\u00e3o acerca do tema parece tomar forma quando a direcionamos para os anos 1930 e a exist\u00eancia dos Cassinos. Sim, j\u00e1 existiram Cassinos no Brasil \u2013 hoje, o Copacabana Palace que conhecemos como apenas um hotel de luxo no Rio de Janeiro, j\u00e1 foi um grande cassino na d\u00e9cada de 30. <\/p>\n\n\n\n
Entre os anos 1930 e 1946 existiam cerca de 70 casas de apostas no Brasil, que foram fechadas por ordem do ent\u00e3o Presidente General Eurico Gaspar Dutra em 1946. <\/p>\n\n\n\n
Dando um passo atr\u00e1s, em 1940 foi promulgado o atual (apesar de j\u00e1 bastante modificado) C\u00f3digo Penal – que n\u00e3o previa a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. Tal proibi\u00e7\u00e3o acabou por constar na Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais promulgada em 1941<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Outro cap\u00edtulo dessa hist\u00f3ria apareceu em 1993, quando da edi\u00e7\u00e3o da Lei Zico<\/a>, que previu a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de bingos para levantar fundos para entidades esportivas, legisla\u00e7\u00e3o que foi sucedida pela lei 9.615\/1998 – Lei Pel\u00e9<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Entre idas e vindas, discuss\u00f5es e argumentos contra e a favor, em 2000 a Lei 9.981<\/a> revogou os artigos da Lei 9.615<\/a> que tratavam dos \u201cbingos\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, apesar de haver um grande limbo jur\u00eddico nessa quest\u00e3o, o fato \u00e9 que os bingos deixaram de funcionar seja por for\u00e7a de lei seja pela cassa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, que permitiam o funcionamento de algumas casas at\u00e9 meados de 2006\/2007. <\/p>\n\n\n\n
A grande verdade \u00e9 que apesar das tentativas de proibi\u00e7\u00e3o dos denominados jogos de azar, eles s\u00e3o um fato social que nunca deixaram de ser explorados extraoficialmente, apesar das pris\u00f5es, den\u00fancias e apreens\u00f5es ao longo das d\u00e9cadas. <\/p>\n\n\n\n
O que aconteceu com o Jogo do Tigrinho? <\/h2>\n\n\n\n
O Jogo do Tigrinho n\u00e3o \u00e9 nada mais do que um jogo de \u201cca\u00e7a-n\u00edquel online\u201d e os ca\u00e7a-n\u00edqueis s\u00e3o proibidos no Brasil por serem considerados jogos de azar.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
O nome correto do jogo \u00e9 \u201cFortune Tiger\u201d, mas o nome varia a depender do aplicativo ou programa usado, j\u00e1 que h\u00e1 v\u00e1rios jogos do mesmo tipo, mudando apenas o visual de cada um deles. <\/p>\n\n\n\n
O \u201cjogo do tigrinho\u201d ganhou repercuss\u00e3o nacional ao ser objeto de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas<\/a> ap\u00f3s ser amplamente divulgado nas redes sociais por influenciadores digitais que demonstravam lucros extraordin\u00e1rios com o \u201cjoguinho\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Consta ainda que os influenciadores ganhavam por cada novo participante do \u201cjogo do tigrinho\u201d, o que, segundo a pol\u00edcia, os enquadraria como exploradores do jogo de azar. <\/p>\n\n\n\n
De fato, apesar de haver projetos legislativos em andamento com a finalidade de legalizar os jogos de azar, como o Projeto de Lei N\u00b0 2648, DE 2019<\/a>, outros tantos j\u00e1 foram arquivados, como o Projeto de Lei do Senado n\u00b0 186, de 2014 e Projeto de Lei do Senado n\u00b0 595, de 2015.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Assim, enquanto n\u00e3o houver legisla\u00e7\u00e3o que permita expressamente a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, a sua explora\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a ser considerada uma contraven\u00e7\u00e3o penal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
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