{"id":25661,"date":"2023-11-27T21:20:43","date_gmt":"2023-11-28T00:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25661"},"modified":"2024-07-04T14:55:13","modified_gmt":"2024-07-04T17:55:13","slug":"abandono-de-incapaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/abandono-de-incapaz\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 abandono de incapaz e o que diz a lei"},"content":{"rendered":"
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Abandono de incapaz<\/strong> \u00e9 um crime previsto na legisla\u00e7\u00e3o de diversos pa\u00edses. \u00c9 conferido como crime quando a pessoa respons\u00e1vel pelo incapaz deixa de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. Incapaz n\u00e3o se restringe aos menores de idade ou idosos, s\u00e3o muitas as situa\u00e7\u00f5es que podem ser caracterizadas como abandono.<\/pre>\n\n\n\n
Abandono de incapaz \u00e9 um crime cometido por quem deveria cuidar, guardar, vigiar a v\u00edtima e pode faz\u00ea-lo com inten\u00e7\u00e3o ou apenas sendo imprudente, ocorrendo nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es do cotidiano. <\/p>\n\n\n\n
Neste texto vamos explicar o que \u00e9 a incapacidade, dar alguns exemplos, falar sobre as consequ\u00eancias, como denunciar e outros tipos de abandono. Continue a leitura! \ud83d\ude09
<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 abandono de incapaz?<\/h2>\n\n\n\n
Abandono de incapaz \u00e9 um crime previsto no artigo 133 do <\/strong>C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/a>: <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 133 – Abandonar pessoa que est\u00e1 sob seu cuidado, guarda, vigil\u00e2ncia ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O abandono de incapaz pode se manifestar de diferentes formas, incluindo neglig\u00eancia, omiss\u00e3o de cuidados essenciais, priva\u00e7\u00e3o de necessidades b\u00e1sicas, exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de perigo, entre outras. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 abandono de incapaz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que quer dizer o termo incapaz?<\/h2>\n\n\n\n
Antes de falarmos sobre o que caracteriza abandonar um incapaz, \u00e9 preciso entender o que \u00e9 a incapacidade, e aqui n\u00e3o vamos nos limitar ao conceito de incapacidade previsto no artigo 3\u00ba e 4\u00ba do C\u00f3digo Civil Brasileiro, que diz:<\/p>\n\n\n\n
Art. 3 o <\/sup>S\u00e3o absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4 o <\/sup>S\u00e3o incapazes, relativamente a certos atos ou \u00e0 maneira de os exercer:  
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os \u00e9brios habituais e os viciados em t\u00f3xico;  
III – aqueles que, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade;  
IV – os pr\u00f3digos.
Par\u00e1grafo \u00fanico.  A capacidade dos ind\u00edgenas ser\u00e1 regulada por legisla\u00e7\u00e3o especial. <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A extens\u00e3o do termo incapacidade refere-se a qualquer pessoa que seja <\/strong>incapaz de defender-se dos riscos que foram causados pelo abandono<\/strong>. Portanto, n\u00e3o falamos apenas de menores, idosos ou pessoas doentes, mas sim da capacidade do sujeito abandonado em enfrentar os riscos que foi exposto, lembrando que a incapacidade pode ser tempor\u00e1ria ou permanente. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: uma mulher maior de idade que \u00e9 deixada embriagada em uma estrada. Nesse cen\u00e1rio, a mulher \u00e9 civilmente capaz, mas estando embriagada, n\u00e3o pode responder de forma \u00edntegra pelos seus atos e ao ser deixada na estrada, \u00e9 abandonada \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n\n\n\n
Assim, temos os incapazes:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Civis:<\/strong> menores de 16 anos; <\/li>\n\n\n\n
  • Mentais:<\/strong> pessoas que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es por enfermidade ou defici\u00eancia mental, que n\u00e3o tiverem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica dos atos civis; os mesmo os que por causa transit\u00f3ria n\u00e3o podem exprimir sua vontade;<\/li>\n\n\n\n
  • F\u00edsicas<\/strong>: pessoas que n\u00e3o podem se locomover sem aux\u00edlio de outrem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    O que caracteriza o abandono de incapaz?<\/h2>\n\n\n\n
    O abandono de incapaz \u00e9 caracterizado quando aquele que exerce o cuidado, guarda, vigil\u00e2ncia ou autoridade abandona aquele que \u00e9 cuidado, guardado, vigiado ou exerce poder.<\/p>\n\n\n\n
    Para deixarmos mais claro, vamos exemplificar, mas as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o in\u00fameras: <\/p>\n\n\n\n
    Um cuidador de idoso que abandona-o intencionalmente <\/strong>e o deixa sozinho sem as devidas assist\u00eancias \u00e0 sua sa\u00fade, \u00e9 um caso de quem exerce o cuidado. Um exemplo de quem exerce a guarda \u00e9 quando os pais ou respons\u00e1veis deixam uma crian\u00e7a sozinha trancada no carro e saem.<\/p>\n\n\n\n
    Um guia tur\u00edstico, aquele que exerce a vigil\u00e2ncia, que abandona uma crian\u00e7a numa excurs\u00e3o pode ser considerado abandono de incapaz e, por fim, exerce autoridade o policial que tem a pessoa detida sob seu poder.<\/p>\n\n\n\n
    H\u00e1 tamb\u00e9m o abandono ao idoso, que muitas vezes \u00e9 deixado em hospitais ou sozinho em casa sem que tenha condi\u00e7\u00f5es de exercer as atividades simples do dia a dia em raz\u00e3o de problemas de sa\u00fade ou quest\u00f5es psicol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
    Vale lembrar que para que seja caracterizado o abandono de incapaz, tem que haver uma depend\u00eancia entre a v\u00edtima e quem comete o crime<\/strong>, do contr\u00e1rio, trata-se de omiss\u00e3o de socorro.<\/p>\n\n\n\n