{"id":25619,"date":"2023-11-20T22:52:24","date_gmt":"2023-11-21T01:52:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25619"},"modified":"2023-11-20T22:52:26","modified_gmt":"2023-11-21T01:52:26","slug":"reforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"Entenda as principais mudan\u00e7as com a reforma eleitoral aprovada"},"content":{"rendered":"
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A reforma eleitoral<\/strong> \u00e9 a nova legisla\u00e7\u00e3o que tramita no Congresso Nacional e trata de mudan\u00e7as para o direito eleitoral brasileiro. O intuito \u00e9 reformar algumas previs\u00f5es legais que regulam o processo eleitoral brasileiro. Contudo, o Novo C\u00f3digo Eleitoral s\u00f3 foi votado na C\u00e2mara Federal e n\u00e3o ser\u00e1 aplicado nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. <\/pre>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira sempre passa por mudan\u00e7as na busca por aperfei\u00e7oamento para o processo eleitoral e pensando em melhorias para a democracia. <\/p>\n\n\n\n
A reforma que tramita no Congresso Nacional atualmente pretende unificar todas as legisla\u00e7\u00f5es eleitorais, transformando em Novo C\u00f3digo Eleitoral a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a Lei dos Partidos Pol\u00edtico<\/a> e a Lei das Inelegibilidades, trazendo o conte\u00fado dessas legisla\u00e7\u00f5es para um \u00fanico diploma legal e, al\u00e9m disso, a reforma pretende realizar mudan\u00e7as significativas em alguns setores. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a reforma eleitoral n\u00e3o foi aprovada em tempo de ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, e sobre isso discutiremos no nosso texto. Se quer saber quais normas ir\u00e3o reger a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, leia at\u00e9 o final!<\/p>\n\n\n\n
E se a reforma for aprovada a menos de 1 ano da elei\u00e7\u00e3o, pode ser aplicada?<\/h2>\n\n\n\n
O direito eleitoral \u00e9 regido pelo princ\u00edpio da anualidade eleitoral e pro\u00edbe que leis que alterem o processo eleitoral s\u00f3 podem ser aplicadas se aprovadas e entrarem em vigor at\u00e9 um ano antes das elei\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 uma previs\u00e3o constitucional com o intuito de que haja seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo eleitoral, n\u00e3o permitindo que as regras sejam mudadas durante o per\u00edodo que pode afetar candidatos e a pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Assim prev\u00ea o art. 16 da CF\/88<\/a>:<\/p>\n\n\n\n
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Entenda o que s\u00e3o os Princ\u00edpios do Direito Eleitoral<\/a><\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 reforma eleitoral? <\/h2>\n\n\n\n
Reforma eleitoral \u00e9 como se denomina as mudan\u00e7as que ocorrem na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong>, mas sempre trata de reforma eleitoral quando essas mudan\u00e7as s\u00e3o mais significativas e causam mais impacto no processo eleitoral. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil temos minirreformas nas legisla\u00e7\u00f5es eleitorais constantemente, seja mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que afeta diretamente nas elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de chamada minirreforma eleitoral \u00e9 a Emenda Constitucional 97\/2017<\/a>, que alterou de forma significativa o art. 17 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e passou a proibir as coliga\u00e7\u00f5es para cargos proporcionais (vereadores, deputados federais, estaduais e distritais).<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, como ao longo dos anos as mudan\u00e7as foram tornando a legisla\u00e7\u00e3o cheia de \u201cremendos\u201d, buscando unificar tudo isso e tornar mais acess\u00edvel e moderna, o Congresso Nacional optou por elaborar um Novo C\u00f3digo Eleitoral que abarque toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em um \u00fanico diploma. <\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que no momento da publica\u00e7\u00e3o deste texto a reforma aguarda vota\u00e7\u00e3o do Senado Federal e j\u00e1 foi votada e aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n