{"id":25573,"date":"2023-11-16T21:17:23","date_gmt":"2023-11-17T00:17:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25573"},"modified":"2024-07-24T13:19:24","modified_gmt":"2024-07-24T16:19:24","slug":"acao-de-prestacao-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-prestacao-de-contas\/","title":{"rendered":"Confira como funciona a a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas\u00a0"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong> \u00e9 a medida judicial utilizada por quem det\u00e9m o direito de exigir de quem est\u00e1 obrigado, por lei ou contrato, a prestar contas. Normalmente, quem est\u00e1 obrigado a prestar contas \u00e9 o administrador ou aquele que det\u00e9m essa condi\u00e7\u00e3o por previs\u00e3o da lei, do contrato ou por fato estabelecido.<\/pre>\n\n\n\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas pode ser exigida em processo pr\u00f3prio, em processo incidente, no processo de invent\u00e1rio<\/a>, guarda<\/a>, curatela<\/a>, dep\u00f3sito de coisa ou valores, e outros que condicione ou atribua a algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de administrador judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 importante que voc\u00ea entenda todos os aspectos e requisitos dessa a\u00e7\u00e3o. Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas? <\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que permite a uma parte cobrar de outra a apresenta\u00e7\u00e3o detalhada e transparente das contas relacionadas a uma determinada obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>. Geralmente, \u00e9 utilizada quando h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas, como em contratos de administra\u00e7\u00e3o, tutela, curatela, sociedades, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza d\u00faplice, o que significa que pode ser proposta tanto pelo obrigado a prestar contas quanto pelo benefici\u00e1rio que tem o direito de receb\u00ea-las. Assim, o autor busca n\u00e3o apenas a transpar\u00eancia financeira, mas tamb\u00e9m a possibilidade de verifica\u00e7\u00e3o judicial e controle sobre a gest\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 um meio legal para assegurar a accountability<\/em> (princ\u00edpio fundamental na governan\u00e7a) e garantir que as partes envolvidas possam exercer seus direitos de forma justa e equitativa, fortalecendo a integridade nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no \u00e2mbito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Leia mais sobre Compliance<\/a> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Qual o objetivo da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas?<\/h3>\n\n\n\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 assegurar que uma parte (o obrigado a prestar contas) forne\u00e7a uma explica\u00e7\u00e3o detalhada e transparente<\/strong> sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ou o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a determinada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no Novo CPC: o que \u00e9 e quais os requisitos<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as fases da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 dividida em duas fases. A primeira destina-se \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e constata\u00e7\u00e3o <\/strong>de se a pessoa requerida est\u00e1 ou n\u00e3o obrigada a prestar contas. Isso pode envolver a an\u00e1lise das rela\u00e7\u00f5es contratuais, estatut\u00e1rias ou legais entre as partes. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na segunda fase, temos a verifica\u00e7\u00e3o exata das contas devidas<\/strong>. Ela pode envolver a an\u00e1lise de documentos financeiros, transa\u00e7\u00f5es e outros registros cont\u00e1beis. Em alguns casos, pode ser necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de um profissional qualificado, como um perito cont\u00e1bil, para realizar essa verifica\u00e7\u00e3o de maneira t\u00e9cnica e imparcial.<\/p>\n\n\n\n
Essas fases s\u00e3o essenciais para garantir a transpar\u00eancia e a responsabilidade nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, permitindo que a parte que tem o direito de receber as contas possa exercer seu direito de forma eficaz, e, se necess\u00e1rio, buscar corre\u00e7\u00f5es ou repara\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n