{"id":25515,"date":"2024-12-09T07:05:33","date_gmt":"2024-12-09T10:05:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25515"},"modified":"2025-08-20T16:35:38","modified_gmt":"2025-08-20T19:35:38","slug":"contrato-de-trabalho-temporario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-trabalho-temporario\/","title":{"rendered":"Contrato de trabalho tempor\u00e1rio: o que diz a lei trabalhista e como funciona! [+Modelo]"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>contrato de trabalho tempor\u00e1rio<\/strong> \u00e9 uma modalidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para atender demandas transit\u00f3rias, como substitui\u00e7\u00f5es de pessoal ou aumento extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os. Ele garante direitos trabalhistas, como sal\u00e1rio equivalente ao de um empregado permanente, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/pre>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea saberia dizer quais as diferen\u00e7as entre o trabalhador tempor\u00e1rio e o permanente? Apesar de ambos possu\u00edrem direitos trabalhistas semelhantes, como o mesmo sal\u00e1rio para fun\u00e7\u00f5es equivalentes, a principal diferen\u00e7a est\u00e1 no prazo do contrato e na forma de contrata\u00e7\u00e3o, feita por meio de ag\u00eancias especializadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para entender como funciona o contrato de trabalho tempor\u00e1rio, o que diz a legisla\u00e7\u00e3o e acessar um modelo pr\u00e1tico para sua empresa! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 contrato de trabalho tempor\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 um tipo de contrato de trabalho previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Lei n\u00ba 6.019\/1974) que <strong>permite a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para atender a demandas sazonais<\/strong>, acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os ou substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de funcion\u00e1rios regulares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/o-que-e-contrato-de-trabalho-temporario.jpg\" alt=\"Veja o que diz a lei sobre contrato de trabalho tempor\u00e1rio\" class=\"wp-image-25516\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/o-que-e-contrato-de-trabalho-temporario.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/o-que-e-contrato-de-trabalho-temporario-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/o-que-e-contrato-de-trabalho-temporario-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/o-que-e-contrato-de-trabalho-temporario-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 contrato de trabalho tempor\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ele envolve tr\u00eas partes principais: o trabalhador tempor\u00e1rio, a empresa de trabalho tempor\u00e1rio e a empresa tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica a uma empresa, para atender \u00e0 necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de seu pessoal regular e permanente ou a acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os. \u2013 Artigo 2\u00ba, Lei 6019\/74.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 2\u00ba <\/strong>&#8211; Trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica a uma empresa, para atender \u00e0 necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de seu pessoal regular e permanente ou \u00e0 acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante considerar que a utiliza\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho tempor\u00e1rio pode variar amplamente de acordo com a ind\u00fastria e a regi\u00e3o do pa\u00eds. Setores com sazonalidades mais pronunciadas, como o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/distribuicao-de-processos-com-software-juridico\/\" data-wpil-monitor-id=\"358\">varejo<\/a> durante as festas de fim de ano, tendem a fazer um uso mais frequente desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caracter\u00edsticas do Contrato de Trabalho Tempor\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o Limitada:<\/strong> O contrato de trabalho tempor\u00e1rio tem prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 180 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90 dias, desde que haja justificativa v\u00e1lida e registrada. O limite total \u00e9 de 270 dias. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a continuidade do trabalhador na empresa caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio comum.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Igualdade de Direitos:<\/strong> O trabalhador tempor\u00e1rio tem direito a sal\u00e1rio equivalente ao dos empregados permanentes que realizam a mesma fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, garante benef\u00edcios como: F\u00e9rias proporcionais; 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional; Vale-transporte e descanso semanal remunerado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Flexibilidade: <\/strong>Tanto o trabalhador quanto a empresa tomadora de servi\u00e7os podem encerrar o contrato antes do prazo estabelecido, sem a necessidade de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/aviso-previo\/\" data-wpil-monitor-id=\"352\">aviso pr\u00e9vio<\/a> ou pagamento de multa sobre o FGTS, exceto em caso de justa causa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Proibi\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o:<\/strong> N\u00e3o \u00e9 permitido o uso do contrato tempor\u00e1rio para substituir empregados em greve ou atender a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/demanda\/\" data-wpil-monitor-id=\"353\">demandas<\/a> permanentes da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 6.019\/1974, complementada por normas posteriores, como o Decreto n\u00ba 10.060\/2019, e deve atender estritamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es legais para evitar irregularidades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 regulamentado o contrato de trabalho tempor\u00e1rio na legisla\u00e7\u00e3o brasileira?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho tempor\u00e1rio foi institu\u00eddo no Brasil pela Lei n\u00ba 6.019\/1974, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 10.060\/2019, sofreu modifica\u00e7\u00f5es com a Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.429\/2017) e pela Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.467\/2017).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona:<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato tempor\u00e1rio envolve tr\u00eas partes principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Trabalhador Tempor\u00e1rio:<\/strong> Pessoa f\u00edsica contratada para exercer fun\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em uma empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresa de Trabalho Tempor\u00e1rio: <\/strong>Respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contratos-administrativos\/\" data-wpil-monitor-id=\"357\">contrata\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o<\/a> da m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresa Tomadora de Servi\u00e7os: <\/strong>Contrata a empresa de trabalho tempor\u00e1rio para atender suas demandas espec\u00edficas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O v\u00ednculo empregat\u00edcio ocorre entre o trabalhador e a empresa de trabalho tempor\u00e1rio, que remunera o contratado e assegura seus direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)?<\/h3>\n\n\n\n<p>A CLT n\u00e3o aborda diretamente o contrato de trabalho tempor\u00e1rio. Contudo, sua regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Lei n\u00ba 6.019\/1974 e em legisla\u00e7\u00f5es posteriores, como a Lei n\u00ba 13.429\/2017 e o Decreto n\u00ba 10.060\/2019. \u00c9 essencial que os empregadores sigam essas normas para assegurar a legalidade e evitar <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/passivo-trabalhista\/\" data-wpil-monitor-id=\"359\">passivos trabalhistas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos o trabalhador tempor\u00e1rio tem?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os direitos assegurados ao trabalhador tempor\u00e1rio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sal\u00e1rio equivalente ao dos empregados permanentes da mesma fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>Descanso semanal remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>Vale-transporte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a rescis\u00e3o antecipada do contrato n\u00e3o gera aviso pr\u00e9vio ou multa sobre o FGTS, exceto em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Rescis\u00e3o do Contrato:<\/strong> O trabalhador pode pedir demiss\u00e3o a qualquer momento. Mas, a empresa tamb\u00e9m pode encerrar o contrato antes do prazo, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio ou indeniza\u00e7\u00e3o, salvo situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o tempo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o de um contrato tempor\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho tempor\u00e1rio <strong>pode durar at\u00e9 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90 dias<\/strong> mediante justificativa v\u00e1lida. Essa extens\u00e3o deve ser formalizada e registrada, respeitando os limites legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando uma empresa pode usar o contrato de trabalho tempor\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>A empresa pode recorrer ao contrato tempor\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Finalidade transit\u00f3ria:<\/strong> Para atender a um aumento excepcional de produ\u00e7\u00e3o ou demanda, como vendas sazonais, eventos tempor\u00e1rios ou projetos pontuais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Substitui\u00e7\u00e3o de pessoal: <\/strong>Quando um trabalhador regular precisa se ausentar por licen\u00e7a, f\u00e9rias ou afastamentos tempor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa modalidade oferece flexibilidade para que as empresas ajustem seu quadro funcional em per\u00edodos de alta demanda sem criar v\u00ednculo empregat\u00edcio duradouro. Entretanto, \u00e9 importante que a necessidade transit\u00f3ria seja devidamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais setores mais contratam trabalhadores tempor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>O uso do contrato tempor\u00e1rio varia conforme o setor e a \u00e9poca do ano. Abaixo est\u00e3o os setores que frequentemente utilizam esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Varejo e Com\u00e9rcio:<\/strong> Aumento de vendas no Natal e <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/black-friday\/\" data-wpil-monitor-id=\"355\">Black Friday<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Log\u00edstica:<\/strong> Picos de entregas em datas comemorativas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Agroneg\u00f3cio:<\/strong> Colheitas e plantio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ind\u00fastria:<\/strong> Lan\u00e7amento de produtos e demandas sazonais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Setor Hoteleiro:<\/strong> Altas temporadas tur\u00edsticas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Eventos e Entretenimento:<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o de shows e feiras.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sa\u00fade:<\/strong> Cobertura de faltas ou picos de demanda em cl\u00ednicas e hospitais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Trabalho Tempor\u00e1rio (<strong>Asserttem<\/strong>) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cerca de <strong>470 mil vagas tempor\u00e1rias de outubro a dezembro deste ano<\/strong>. A estimativa representa um aumento de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. E \u00e9 a esperan\u00e7a do mercado ap\u00f3s um pequeno recuo nos n\u00fameros no terceiro trimestre de 2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso \u00e9 importante estar atento \u00e0s oportunidades e possibilidades de atua\u00e7\u00e3o em favor das empresas que contratam este tipo de m\u00e3o de obra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que o uso de trabalhadores tempor\u00e1rios deve ser feito em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as regras que regem os contratos tempor\u00e1rios no Brasil, para garantir os direitos dos trabalhadores e a legalidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre contrato tempor\u00e1rio e contrato de prazo determinado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora ambos sejam contratos com prazo estabelecido, suas caracter\u00edsticas e finalidades diferem:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Aspecto<\/strong><\/td><td><strong>Contrato Tempor\u00e1rio<\/strong><\/td><td><strong>Contrato de Prazo Determinado<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Lei n\u00ba 6.019\/1974<\/td><td>CLT (artigos 443 a 451)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Intermedia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Realizada por empresas especializadas<\/td><td>N\u00e3o exige intermedia\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td><strong>Finalidade<\/strong><\/td><td>Necessidade transit\u00f3ria<\/td><td>Pode ser qualquer atividade permitida por lei<\/td><\/tr><tr><td><strong>Dura\u00e7\u00e3o M\u00e1xima<\/strong><\/td><td>180 dias (+90 dias de prorroga\u00e7\u00e3o)<\/td><td>At\u00e9 2 anos, incluindo renova\u00e7\u00f5es.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o advogado pode ajudar a empresa a elaborar um contrato tempor\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O papel do advogado \u00e9 fundamental para garantir a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/principio-da-seguranca-juridica\/\" data-wpil-monitor-id=\"354\">seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> da empresa ao contratar tempor\u00e1rios. As principais contribui\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Diagn\u00f3stico:<\/strong> Avaliar a necessidade da empresa para definir se o contrato tempor\u00e1rio \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elabora\u00e7\u00e3o de contratos personalizados: <\/strong>Criar documentos ajustados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 realidade do neg\u00f3cio, evitando ambiguidades e riscos jur\u00eddicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acompanhamento: <\/strong>Orientar sobre prazos, direitos dos trabalhadores e medidas para prevenir passivos trabalhistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que os advogados precisam saber sobre o assunto?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para atuar nessa \u00e1rea, o advogado deve estar atualizado quanto \u00e0s normas que regem o contrato de trabalho tempor\u00e1rio, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prazo m\u00e1ximo e prorroga\u00e7\u00e3o permitidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Direitos garantidos ao trabalhador tempor\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Procedimentos para rescis\u00e3o do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Acompanhar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e capacitar-se continuamente s\u00e3o diferenciais que permitem oferecer consultoria estrat\u00e9gica aos clientes.<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    background: #D5DAFF;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 219px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 217px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image img {\r\n    height: 100%;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    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target=\"_blank\">Acessar gr\u00e1tis<\/a>\r\n    <\/div>\r\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adpost-modelo-peticao-placeholder.png\" alt=\"\" class=\"adpost-modelo-peticao-image\">\r\n       \r\n\r\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho tempor\u00e1rio, regulamentado pela Lei n\u00ba 6.019\/1974 no Brasil, \u00e9 uma <strong>ferramenta flex\u00edvel para atender \u00e0s demandas sazonais e acr\u00e9scimos extraordin\u00e1rios de servi\u00e7os.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de contrato possui caracter\u00edsticas como dura\u00e7\u00e3o limitada, igualdade de direitos, finalidade espec\u00edfica e flexibilidade na rescis\u00e3o, onde diversos setores, como varejo, log\u00edstica, agricultura e ind\u00fastria, o utilizam.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 importante que os operadores do Direito estejam atualizados com a legisla\u00e7\u00e3o para garantir a conformidade desse contrato que desempenha um papel essencial no mercado de trabalho, permitindo que empresas atendam \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es da demanda com efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-social\/\">O que \u00e9 e para que serve um estatuto social<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-313-do-cpc\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-313-do-cpc\/\">An\u00e1lise ao art 313 do NCPC: Suspens\u00e3o do processo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/emolumentos\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/emolumentos\/\">Conhe\u00e7a o que s\u00e3o emolumentos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-do-estagio\/\">Tire suas d\u00favidas sobre a Lei do Est\u00e1gio (Lei 11.788\/08)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contencioso-tributario\/\">O que \u00e9 e quais s\u00e3o os tipos de contencioso tribut\u00e1rio?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/eleicoes-municipais\/\">TUDO que voc\u00ea precisa saber sobre as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-e-decadencia-previdenciaria\/\">Tire as principais d\u00favidas sobre prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia previdenci\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-impugnacao-de-mandato-eletivo\/\">A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo: o que \u00e9, quando cabe e quem julga?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adjudicacao-compulsoria-extrajudicial\/\">Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria Extrajudicial: como funciona, quanto custa e mais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/abandono-de-incapaz\/\">O que \u00e9 abandono de incapaz e o que diz a lei<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-trabalho-temporario\/\">Contrato de trabalho tempor\u00e1rio: o que diz a lei trabalhista<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contrato de trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 uma modalidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para atender demandas transit\u00f3rias, como substitui\u00e7\u00f5es de pessoal ou aumento extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os. Ele garante direitos trabalhistas, como sal\u00e1rio equivalente ao de um empregado permanente, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. 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