{"id":25290,"date":"2023-10-27T17:44:41","date_gmt":"2023-10-27T20:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25290"},"modified":"2023-10-30T08:03:33","modified_gmt":"2023-10-30T11:03:33","slug":"divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/divorcio\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o div\u00f3rcio e quais tipos existem"},"content":{"rendered":"
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O div\u00f3rcio <\/strong>\u00e9 o instrumento que dissolve o v\u00ednculo conjugal e provoca a modifica\u00e7\u00e3o do estado civil dos c\u00f4njuges, que passam a ser divorciados. Ele pode ser litigioso ou n\u00e3o, judicial ou extrajudicial.<\/pre>\n\n\n\n
Tivemos uma dura batalha hist\u00f3rica para ter o div\u00f3rcio simplificado que temos hoje, onde basta apenas estar casado e a vontade de se divorciar. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai saber mais sobre quais s\u00e3o as modalidades, como \u00e9 proposto e a estimativa do tempo m\u00e9dio para a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
Div\u00f3rcio \u00e9 o apagar das luzes, o fim de um casamento. Em termos legais, o div\u00f3rcio \u00e9 o instrumento que dissolve o v\u00ednculo conjugal e provoca a modifica\u00e7\u00e3o do estado civil dos c\u00f4njuges<\/strong>, que passam a ser divorciados e n\u00e3o solteiros. <\/p>\n\n\n\n
A possibilidade do pedido de div\u00f3rcio \u00e9 um direito fundamental<\/a> de cada c\u00f4njuge. Assim, ainda que um deles n\u00e3o queria p\u00f4r fim ao casamento, n\u00e3o h\u00e1 como obrigar o outro a permanecer casado, nem o juiz ou o Estado podem se opor.<\/p>\n\n\n\n
O div\u00f3rcio atinge apenas o v\u00ednculo conjugal e n\u00e3o altera os deveres e direitos do poder familiar, ou seja, um pai ou uma m\u00e3e n\u00e3o deixam de s\u00ea-lo em raz\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n\n\n\n
Sua natureza \u00e9 um direito fundamental potestativo. Como nos ensina Mario Luiz Delgado: <\/p>\n\n\n\n
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O direito de pedir o div\u00f3rcio n\u00e3o pode ser violado, pouco importam as raz\u00f5es do inconformismo do outro c\u00f4njuge. A contesta\u00e7\u00e3o ou discord\u00e2ncia daquele contra quem for deduzido o pedido de div\u00f3rcio n\u00e3o possui qualquer relev\u00e2ncia, nem pode obstar a prola\u00e7\u00e3o do decreto de dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo<\/em>\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de div\u00f3rcio? <\/h2>\n\n\n\n
Antes de falarmos sobre os tipos de div\u00f3rcio, vale lembrar que tratamos aqui especificamente do div\u00f3rcio, devendo cada caso ser observado em raz\u00e3o de suas peculiaridades que podem ser a partilha dos bens, pens\u00e3o<\/a>, guarda e moradia dos filhos, ok? Essas peculiaridades n\u00e3o v\u00e3o impedir que o div\u00f3rcio aconte\u00e7a, mas ser\u00e3o tratadas ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
Assim, tratando exclusivamente do div\u00f3rcio, nossas leis apresentam algumas possibilidades<\/strong>, confira quais s\u00e3o os tipos!<\/p>\n\n\n\n
Div\u00f3rcio litigioso:<\/h3>\n\n\n\n
Esse tipo de div\u00f3rcio ocorre quando um dos c\u00f4njuges n\u00e3o quer p\u00f4r fim ao relacionamento<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 um acordo para continuar o relacionamento ou um consenso para terminar. <\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 uma das formas mais penosas de div\u00f3rcio, pois geralmente s\u00e3o colocadas outras coisas para serem decididas no processo, como por exemplo a guarda dos filhos, partilha de bens e pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um processo custoso, onde geralmente as partes est\u00e3o machucadas e envolve um grande esfor\u00e7o emocional, mental e financeiro, podendo o processo se arrastar por um bom tempo para decidir as quest\u00f5es acess\u00f3rias ao div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, se n\u00e3o h\u00e1 consenso entre as partes quanto ao fim do relacionamento, nem o juiz poder\u00e1 se opor. Assim, a parte que deseja p\u00f4r fim ao v\u00ednculo conjugal apresenta sua peti\u00e7\u00e3o ao juiz por meio do seu advogado de confian\u00e7a, passando todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive, juntando documentos. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: documentos pessoais, certid\u00e3o de casamento, certid\u00e3o de nascimento dos filhos, comprova\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos pelo casal etc.<\/p>\n\n\n\n
Geralmente, o r\u00e9u (o outro c\u00f4njuge) ser\u00e1 intimado para a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para uma tentativa de acordo entre as partes. Se n\u00e3o for poss\u00edvel o acordo, o outro c\u00f4njuge vai apresentar sua contesta\u00e7\u00e3o aos que foi exposto inicialmente. <\/p>\n\n\n\n
Mas veja que no tocante ao div\u00f3rcio, pouco importar\u00e1 as alega\u00e7\u00f5es do c\u00f4njuge, pois isso n\u00e3o obsta o div\u00f3rcio, importa sim, para as outras quest\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Como as alega\u00e7\u00f5es da outra parte n\u00e3o importam para o fim do casamento, j\u00e1 que isso \u00e9 um direito fundamental e hoje em dia pouco importa de quem foi a culpa do t\u00e9rmino do relacionamento, muitos ju\u00edzes j\u00e1 decretaram o div\u00f3rcio sem tutela antecipada, sem ouvir a parte contr\u00e1ria. Sendo decretado o div\u00f3rcio, a a\u00e7\u00e3o segue para julgamento dos demais pedidos.<\/p>\n\n\n\n
O foro competente \u00e9 do \u00faltimo domic\u00edlio do casal. Se nenhuma das partes residir ali, ser\u00e1 o domic\u00edlio do r\u00e9u. Por\u00e9m, se houver filho incapaz, o div\u00f3rcio ser\u00e1 no domic\u00edlio do filho incapaz.<\/p>\n\n\n\n
Div\u00f3rcio extrajudicial:<\/h3>\n\n\n\n
O div\u00f3rcio extrajudicial ou administrativo \u00e9 r\u00e1pido, feito de forma pr\u00e1tica, com o consenso entre os c\u00f4njuges, mas para que ele possa ocorrer, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que haja filhos menores ou incapazes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ainda, \u00e9 necess\u00e1rio ter um advogado que represente o casal perante o cart\u00f3rio de notas que pode ser escolhido livremente, devendo ser apresentados os seguintes documentos: <\/p>\n\n\n\n