{"id":25097,"date":"2025-02-12T21:14:00","date_gmt":"2025-02-13T00:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25097"},"modified":"2025-02-13T06:49:49","modified_gmt":"2025-02-13T09:49:49","slug":"lei-14457-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-14457-22\/","title":{"rendered":"O que diz a Lei 14.457\/22 e qual sua import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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A Lei 14.457\/22<\/strong> disp\u00f5e sobre o Programa Emprega + Mulheres, destinado \u00e0 inser\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementa\u00e7\u00e3o de algumas medidas, vamos conhec\u00ea-las. <\/pre>\n\n\n\n
O programa Emprega + Mulheres \u00e9 uma iniciativa que visa o apoio \u00e0 parentalidade, a qualifica\u00e7\u00e3o das mulheres para o mercado de trabalho, inclusive ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade, o reconhecimento de boas pr\u00e1ticas na promo\u00e7\u00e3o da empregabilidade das mulheres, a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia sexual e ass\u00e9dio e o estimulo ao micro cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
Esse programa cria um selo para as empresas que queiram se cadastrar no programa empresa cidad\u00e3<\/strong> receber incentivos e aderir ao programa para contratar mulheres em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia domestica, viol\u00eancia sexual e outras formas de viol\u00eancia, possibilitando a inclus\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho, aperfei\u00e7oamento profissional e at\u00e9 mesmo na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na forma micro. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vou falar sobre o que diz a lei 14.457\/22 e como sua empresa pode se adequar \u00e0 ela. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que diz a Lei 14.457\/22?<\/h2>\n\n\n\n
A lei 14.457\/22 trata de um programa de incentivo chamado Programa Emprega + Mulheres<\/strong>, <\/strong>que tem o objetivo de criar condi\u00e7\u00f5es de trabalho, inclus\u00e3o no mercado de trabalho, apoio \u00e0 parentalidade na primeira inf\u00e2ncia, meios de flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio e da jornada de trabalho, aux\u00edlio creche e pr\u00e9-escola ou o reembolso dos gastos desempenhados. <\/p>\n\n\n\n
Ainda \u00e9 tratado na Lei a cria\u00e7\u00e3o de local pr\u00f3prio e adequado para a guarda e amamenta\u00e7\u00e3o de seus filhos durante a jornada de trabalho, como tamb\u00e9m o apoio \u00e0 parentalidade, que remete a facilita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de medidas que possibilite o conv\u00edvio da m\u00e3e ou pai com o filho na primeira inf\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, trata da possibilidade de flexibilizar o trabalho home office,  a flexibiliza\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de trabalho e tamb\u00e9m na jornada de trabalho, inclusive prevendo jornadas diferenciada, reduzidas ou prorrogadas, podendo reduzir em at\u00e9 50% ou prorrogar em at\u00e9 12×36, permitindo uma perman\u00eancia maior da empregada com a crian\u00e7a na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A Lei ainda disciplina a negocia\u00e7\u00e3o de banco de horas e as f\u00e9rias antecipadas mesmo que n\u00e3o vencidas, como meios efetivos de possibilitar que a empregada\/empregado possa estar com a crian\u00e7a e\/ou esposa ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de trabalho do empregado, quando a m\u00e3e encerra o per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade, como meio de auxiliar o retorno da mulher ao trabalho, inclusive com requalifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que diz a Lei 14.457\/22<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a import\u00e2ncia da Lei 14.457\/22? <\/h2>\n\n\n\n
A Lei 14.457\/2022 \u00e9 muito importante, principalmente em raz\u00e3o do momento da sua edi\u00e7\u00e3o, considerando a pandemia do coronav\u00edrus, que foi o momento onde as mulheres foram visadas como primeira op\u00e7\u00e3o para o trabalho home-office. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do cen\u00e1rio onde foram demitidas antes do fim da mencionada calamidade, encontrando grandes dificuldades para retornar ao mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
A Lei 14.457\/22 surgiu para prestigiar o profissionalismo das mulheres, j\u00e1 que a lei possui um cunho trabalhista e social, como meio de auxiliar o seu retorno ao mercado de trabalho sem perder o conv\u00edvio familiar, principalmente ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m Sal\u00e1rio-maternidade: como funciona, quem tem direito e mais!<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quando entra em vigor a Lei 14.457\/22?<\/h2>\n\n\n\n
A lei entrou em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, em 21 de setembro de 2022<\/strong>, criando direitos e obriga\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m conscientiza\u00e7\u00e3o a partir de ent\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que a referida lei tamb\u00e9m alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT<\/a>, de forma que o programa Emprega + Mulher \u00e9 uma norma do trabalho, integrante da atual CLT, e pode ser convencionada por Conven\u00e7\u00e3o Coletiva do Trabalho – CCT, Acordo Coletivo do Trabalho – ACT e at\u00e9 mesmo por Acordo Individual do Trabalho – AIT.  <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Guia completo sobre Direito do Trabalho<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Como adequar sua empresa \u00e0s medidas da Lei 14.457\/22?<\/h2>\n\n\n\n
A empresa que pretende aderir ao programa Emprega + Mulheres, deve realizar o cadastro junto ao \u00f3rg\u00e3o competente,<\/strong> comprovando os requisitos b\u00e1sicos e obtendo o selo Emprega + Mulheres, a partir da\u00ed a empresa tamb\u00e9m receber\u00e1 incentivos fiscais, podendo aplicar todas as negocia\u00e7\u00f5es previstas na referida lei. <\/p>\n\n\n\n