{"id":25051,"date":"2023-10-05T14:49:31","date_gmt":"2023-10-05T17:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25051"},"modified":"2024-09-12T15:20:22","modified_gmt":"2024-09-12T18:20:22","slug":"aposentadoria-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/aposentadoria-rural\/","title":{"rendered":"Quem tem direito a aposentadoria rural e como comprovar?"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A aposentadoria rural<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/a> concedido aos trabalhadores do campo, conforme a Lei 8.213\/91<\/a>. Para ser eleg\u00edvel, o benefici\u00e1rio deve comprovar o exerc\u00edcio de atividade rural por tempo espec\u00edfico, com idade m\u00ednima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.<\/pre>\n\n\n\n
Segundo o Censo Agropecu\u00e1rio, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica em 2017, o Brasil possui mais de 15 milh\u00f5es de trabalhadores rurais, sendo que 76,8% dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios e aquicultores nacionais correspondem \u00e0 agricultura familiar. <\/p>\n\n\n\n
Esses dados j\u00e1 s\u00e3o capazes de indicar a import\u00e2ncia do estudo sobre a Aposentadoria Rural prevista na nossa legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, em raz\u00e3o da sua especificidade, a aposentadoria rural faz surgir in\u00fameras d\u00favidas na popula\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo dentro do pr\u00f3prio Direito. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, continue a leitura para entender TUDO sobre a aposentadoria rural! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a aposentadoria rural? <\/h2>\n\n\n\n
A aposentadoria rural nada mais \u00e9 do que uma aposentadoria por idade com requisitos diferenciados destinada aos trabalhadores do campo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
A diferencia\u00e7\u00e3o dos requisitos dessa aposentadoria para as aposentadorias destinada aos trabalhadores urbanos se d\u00e1 em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es extremas \u00e0s quais esses trabalhadores rurais est\u00e3o expostos durante toda sua vida laborativa. Como, por exemplo, altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e esfor\u00e7o f\u00edsico durante longas horas de trabalho no dia. <\/p>\n\n\n\n
Leia mais sobre os <\/em>tipos de aposentadoria<\/em><\/a> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos da aposentadoria rural? <\/h3>\n\n\n\n
Os requisitos da aposentadoria rural est\u00e3o previstos na nossa <\/strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>, mais precisamente no art. 201, \u00a7 7\u00b0, inciso II (reda\u00e7\u00e3o atual)<\/strong>, como tamb\u00e9m no art. 48 da Lei 8.213\/91 e art. 56 do Decreto 3.048\/99<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o eles: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Idade m\u00ednima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher;<\/li>\n\n\n\n
  2. E comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural por 15 anos, ainda que descont\u00ednua, no per\u00edodo imediatamente anterior ao requerimento do benef\u00edcio ou implemento da idade exigida. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Importante ressaltar que a comprova\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de atividade rural deve ser feita atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, sendo proibida a prova exclusivamente testemunhal, exceto caso fortuito ou for\u00e7a maior. <\/p>\n\n\n\n
    Quem tem direito \u00e0 aposentadoria rural? <\/h2>\n\n\n\n
    Nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o prevista no art. 247 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0128\/2022, s\u00e3o considerados trabalhadores rurais para fins de aposentadoria:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Empregados rurais;<\/li>\n\n\n\n
    • Contribuintes individuais que prestam servi\u00e7o de natureza rural a empresa(s), a outro contribuinte individual equiparado \u00e0 empresa ou a produtor rural pessoa f\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n
    • Contribuintes individuais garimpeiros, que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar;<\/li>\n\n\n\n
    • Trabalhadores avulsos que prestam servi\u00e7o de natureza rural; e<\/li>\n\n\n\n
    • Segurado especial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Qual o valor da aposentadoria rural? <\/h2>\n\n\n\n
      Quanto \u00e0 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria Rural, existem duas possibilidades: valor correspondente ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, com acr\u00e9scimo de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
      Estar\u00e3o limitados a uma Renda Mensal Inicial correspondente valor de 01 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo o segurado especial, descrito no inciso VII do art. 9\u00b0 do Decreto 3.048\/99. <\/p>\n\n\n\n
      Os demais trabalhadores rurais e at\u00e9 mesmo o segurado especial, desde que tenha contribu\u00eddo de forma facultativa, ter\u00e3o como valor da renda mensal o resultado da opera\u00e7\u00e3o: 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, com acr\u00e9scimo de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n