{"id":25045,"date":"2023-10-25T20:16:00","date_gmt":"2023-10-25T23:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=25045"},"modified":"2023-10-30T08:08:51","modified_gmt":"2023-10-30T11:08:51","slug":"periodo-de-carencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/periodo-de-carencia\/","title":{"rendered":"Per\u00edodo de car\u00eancia: o que \u00e9 e como funciona!"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Per\u00edodo de car\u00eancia<\/strong> \u00e9 a quantidade m\u00ednima de contribui\u00e7\u00f5es que o segurado do INSS precisa ter para receber um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
Como j\u00e1 vimos aqui no Portal, existem dois tipos de benefici\u00e1rios no INSS<\/a>: segurados e dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Para o recebimento de benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio que haja o preenchimento de alguns requisitos, especialmente pelos segurados, sendo um desses requisitos o per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai conhecer um pouco mais sobre o per\u00edodo de car\u00eancia, entendendo o que \u00e9 e como funciona. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 per\u00edodo de car\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
O per\u00edodo de car\u00eancia se refere \u00e0 quantidade m\u00ednima de contribui\u00e7\u00f5es que o benefici\u00e1rio deve ter para o recebimento de presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>, variando conforme o tipo de benef\u00edcio e, em alguns casos, havendo dispensa de per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Esse per\u00edodo \u00e9 definido da seguinte forma pelo art. 189 da IN 128\/2022<\/a>:<\/p>\n\n\n\n
Per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 o tempo correspondente ao n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que o requerente fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio, consideradas as compet\u00eancias cuja contribui\u00e7\u00e3o seja igual ou superior \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal, observado o \u00a7 7\u00ba.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 per\u00edodo de car\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quando se inicia o per\u00edodo de car\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
O artigo 190 da IN 128\/2022 disp\u00f5e que o per\u00edodo de car\u00eancia ter\u00e1 in\u00edcio com a filia\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o ou recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o do segurado<\/strong>, conforme o tipo de vincula\u00e7\u00e3o de referida pessoa com o INSS.<\/p>\n\n\n\n
Como houve significativa mudan\u00e7a da forma de in\u00edcio do per\u00edodo de car\u00eancia, para simplificar vamos falar de como est\u00e1 hoje. <\/p>\n\n\n\n
No artigo 190 da IN 128\/2022 tem uma tabela tratando de cada categoria em diversas \u00e9pocas diferentes. Confira:<\/p>\n\n\n\n
CATEGORIA DO SEGURADO<\/strong><\/td>CRIT\u00c9RIO PARA IN\u00cdCIO DO PER\u00cdODO DE CAR\u00caNCIA<\/strong><\/td><\/tr>
Empregado<\/td>Data da filia\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Empregado dom\u00e9stico<\/td>Data da filia\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Contribuinte Individual<\/td>Data da primeira contribui\u00e7\u00e3o em dia<\/td><\/tr>
Contribuinte Individual (prestador de servi\u00e7o para empresa)<\/td>Data da filia\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Facultativo<\/td>Data da primeira contribui\u00e7\u00e3o em dia<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Como calcular o per\u00edodo de car\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Em linhas gerais, para o c\u00e1lculo do per\u00edodo de car\u00eancia basta pegar todas as contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir da data de in\u00edcio do referido per\u00edodo e som\u00e1-las at\u00e9 a data de entrada do requerimento (DER)<\/strong>, ou seja, at\u00e9 quando o benefici\u00e1rio faz seu pedido de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio junto ao INSS.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, algumas situa\u00e7\u00f5es podem influenciar em referido c\u00e1lculo, veja quais s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n
Per\u00edodos sem contribui\u00e7\u00e3o que implique na perda da qualidade de segurado<\/h3>\n\n\n\n
Em caso de perda da qualidade de segurado, para que as contribui\u00e7\u00f5es realizadas anteriormente \u00e0 referida perda sejam computadas ser\u00e1 exigido um novo per\u00edodo de car\u00eancia<\/strong>, todavia, menor.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Saiba como funciona e quais os prazos do per\u00edodo de gra\u00e7a<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Per\u00edodos de recebimento de benef\u00edcio por incapacidade<\/h3>\n\n\n\n
Sempre que o segurado receber um benef\u00edcio por incapacidade<\/a> – como o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou a aposentadoria por invalidez<\/a> – e, ap\u00f3s o t\u00e9rmino de referido benef\u00edcio voltar a recolher ao INSS sem que tenha havido a perda da qualidade de segurado, o per\u00edodo de benef\u00edcio poder\u00e1 ser computado como per\u00edodo de car\u00eancia, mesmo que n\u00e3o tenha tido contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Forma de vincula\u00e7\u00e3o do contribuinte individual<\/h3>\n\n\n\n
No caso do segurado contribuinte individual, dependendo de como \u00e9 feita a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a forma de in\u00edcio e c\u00f4mputo do per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n
Caso haja a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para empresa<\/strong>, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o delas descontar a contribui\u00e7\u00e3o e repassar ao INSS, sendo que, se n\u00e3o for feito isso, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum preju\u00edzo ao segurado.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, se a pessoa trabalha de forma aut\u00f4noma<\/strong>, sem qualquer v\u00ednculo com empresa, a responsabilidade pelo recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 do pr\u00f3prio segurado, motivo pelo qual o per\u00edodo de car\u00eancia s\u00f3 ter\u00e1 in\u00edcio a partir do primeiro pagamento em dia.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente as contribui\u00e7\u00f5es desse grupo de segurados t\u00eam vencimento no dia 15 do m\u00eas seguinte ao que se refere<\/strong>. Por exemplo: a contribui\u00e7\u00e3o referente a abril\/2023 teve vencimento em 15\/05\/2023.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto n\u00e3o houver o primeiro pagamento em dia dessa contribui\u00e7\u00e3o, elas n\u00e3o ser\u00e3o computadas para fins de per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para exemplificar: a contribui\u00e7\u00e3o referente \u00e0 compet\u00eancia abril\/2023. Vencimento 15\/05\/2023. Se o segurado pagar essa contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 dia 15\/05\/2023 ela ser\u00e1 considerada para o per\u00edodo de car\u00eancia. Se o pagamento for em 16\/05\/2023 ou depois, essa contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o entra na contagem do per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Importante: se j\u00e1 existe uma contribui\u00e7\u00e3o paga em dia e as seguintes forem pagas de forma intempestiva, n\u00e3o ter\u00e1 problemas para fins de per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Existe valor m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para que ela seja considerada para fins de car\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Depende. Se tratando de segurado contribuinte individual e facultativo, sim!<\/strong> Isso porque, a legisla\u00e7\u00e3o determina de forma expressa que a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional, chamado de limite m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando falamos de segurados empregados a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples<\/strong>. Isso porque, a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019<\/a> trouxe em seu art. 29 a previs\u00e3o expressa de que se no m\u00eas as contribui\u00e7\u00f5es do segurado forem inferiores ao limite m\u00ednimo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 haver a complementa\u00e7\u00e3o e\/ou agrupamento para que se atinja referido limite m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional \u2013 art. 214 do Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/a> \u2013 prev\u00ea que para o segurado empregado pode ser tido como limite m\u00ednimo \u201cpiso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, tomado no seu valor mensal, di\u00e1rio ou hor\u00e1rio, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o m\u00eas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por esse motivo, existem duas linhas de argumenta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado empregado<\/strong> e os reflexos que isso traz no per\u00edodo de car\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Uma corrente diz que se no m\u00eas o sal\u00e1rio bruto do empregado for inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a complementa\u00e7\u00e3o ou ajuste por agrupamento para que se atinja o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional e, com isso, o per\u00edodo seja computado para todos os fins previdenci\u00e1rios, inclusive para fins de per\u00edodo de car\u00eancia;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. A outra corrente diz que, como a legisla\u00e7\u00e3o admite que o sal\u00e1rio do empregado seja computado por dias ou horas, caso essas refer\u00eancias sejam iguais ou superiores ao limite m\u00ednimo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo na mesma refer\u00eancia, ainda que o valor mensal seja inferior ao valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, as contribui\u00e7\u00f5es t\u00eam validade, inclusive para fins de per\u00edodo de car\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      Assim, fazemos o alerta aos colegas para que analisem no caso concreto a situa\u00e7\u00e3o de seu cliente<\/strong> e, a depender, proceda da forma correta, seja promovendo o ajuste (complementa\u00e7\u00e3o ou agrupamento das contribui\u00e7\u00f5es), seja apresentando os argumentos adequados do porqu\u00ea n\u00e3o necessita de referido ajuste, evitando com isso prejudicar o cliente.<\/p>\n\n\n\n
      Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 sal\u00e1rio de benef\u00edcio, como calcular e o que diz a lei<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
      Qual a diferen\u00e7a de per\u00edodo de car\u00eancia e tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
      O per\u00edodo de car\u00eancia<\/strong> diz respeito \u00e0 quantidade m\u00ednima necess\u00e1ria de contribui\u00e7\u00f5es que a pessoa precisa ter junto ao INSS para que tenha direito a determinado benef\u00edcio, enquanto tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> diz respeito ao tempo considerado para fins de concess\u00e3o de aposentadorias que considerem esse crit\u00e9rio, tamb\u00e9m conhecido tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
      Como as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS devem ser realizadas de forma mensal, normalmente o per\u00edodo de car\u00eancia e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o iguais. Por\u00e9m, em determinadas situa\u00e7\u00f5es existe diferen\u00e7a na contagem de referidos per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n
      Por exemplo: como a car\u00eancia \u00e9 contada em meses, havendo um \u00fanico dia de trabalho no m\u00eas, com pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, esse m\u00eas inteiro ser\u00e1 computado no per\u00edodo de car\u00eancia. J\u00e1 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o nesse mesmo m\u00eas ser\u00e1 de apenas um dia, j\u00e1 que somente esse um dia foi trabalhado e gerou a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
      Lembrando que a situa\u00e7\u00e3o acima se aplica aos segurados empregados, j\u00e1 que para segurados contribuintes individual e facultativo a contribui\u00e7\u00e3o nunca pode ser inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que equivale ao m\u00eas inteiro para fins de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
      Leia tamb\u00e9m: Quais s\u00e3o os tipos de aposentadoria e seus requisitos<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
      Situa\u00e7\u00f5es computadas para fins de car\u00eancia sem que tenha havido contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
      Al\u00e9m da diferen\u00e7a acima, ainda existem situa\u00e7\u00f5es em que o per\u00edodo \u00e9 considerado tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 ou tempo de servi\u00e7o \u2013 mas n\u00e3o entra como per\u00edodo de car\u00eancia, justamente por n\u00e3o ter havido contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
      Referida possibilidade teve sua vig\u00eancia revogada a partir da EC 103\/2019<\/a>, entretanto, em aten\u00e7\u00e3o ao tempus regit actum<\/em>, segundo o qual deve ser aplicada a norma vigente na data de ocorr\u00eancia do fato gerador, v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que eram considerados como tempo de contribui\u00e7\u00e3o sem a exist\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e3o ser invocadas pelo segurado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
      Essas hip\u00f3teses est\u00e3o expressas no artigo 60 do Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/a>, que foi revogado pelo Decreto n\u00ba 10.410\/2020<\/a>. Exemplos dessas situa\u00e7\u00f5es em que o tempo \u00e9 considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas n\u00e3o como per\u00edodo de car\u00eancia s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n