{"id":24891,"date":"2023-09-27T12:05:37","date_gmt":"2023-09-27T15:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24891"},"modified":"2023-10-16T12:28:41","modified_gmt":"2023-10-16T15:28:41","slug":"cessao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cessao-de-credito\/","title":{"rendered":"Descubra o que \u00e9 a cess\u00e3o de cr\u00e9dito e como ela funciona!"},"content":{"rendered":"
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A cess\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong> \u00e9 um instrumento jur\u00eddico pelo qual o credor transfere seus direitos de receber pagamentos de um devedor para um terceiro. Essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito utilizada em transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras para a transfer\u00eancia de receb\u00edveis, permitindo ao terceiro receber os pagamentos devidos pelo devedor.<\/pre>\n\n\n\n
A cess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 um instrumento jur\u00eddico complexo que desempenha um papel fundamental em transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras. Por meio dela, agentes econ\u00f4micos podem ceder a posi\u00e7\u00e3o credit\u00edcia em favor de um terceiro. Tal possibilidade, em diversos casos, pode ser muito interessante e lucrativa.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o s\u00e3o raras as situa\u00e7\u00f5es em que conglomerados empresariais, pequenas e m\u00e9dias empresas, institui\u00e7\u00f5es financeiras e ind\u00fastrias se v\u00eaem em situa\u00e7\u00f5es nas quais seus caixas est\u00e3o \u201cesvaziados\u201d, ainda que detenham uma relevante quantia de dinheiro a ser recebida, em parcelamentos, por opera\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas com devedores. <\/p>\n\n\n\n
Nestas hip\u00f3teses, a cess\u00e3o de cr\u00e9dito pode servir como forma de garantir liquidez por meio da transfer\u00eancia de seus cr\u00e9ditos a um terceiro<\/strong>, que \u201cadiantar\u00e3o\u201d os receb\u00edveis, geralmente, com um des\u00e1gio (diminui\u00e7\u00e3o do valor de um t\u00edtulo). <\/p>\n\n\n\n
A cess\u00e3o de cr\u00e9dito, no entanto, deve observar alguns requisitos e algumas cautelas, de modo que suas disposi\u00e7\u00f5es sejam v\u00e1lidas e eficazes entre as partes e perante terceiros. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vamos explorar a cess\u00e3o de cr\u00e9dito, explicando o seu funcionamento, seus requisitos, a diferen\u00e7a entre a cess\u00e3o de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito e as situa\u00e7\u00f5es em que a cess\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 permitida. <\/p>\n\n\n\n
Como o tema \u00e9 bastante complexo e objeto de diversos estudos acad\u00eamicos, n\u00e3o pretendemos esgotar o assunto, mas t\u00e3o somente destacar os aspectos essenciais para a compreens\u00e3o do instituto e para o uso pr\u00e1tico no cotidiano da advocacia. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 cess\u00e3o de cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n
A cess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 um <\/strong>neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/strong><\/a> que envolve a transfer\u00eancia de direitos de recebimento de um credor (cedente) para um terceiro (cession\u00e1rio).<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Este terceiro, agora detentor dos direitos credit\u00f3rios, passa a ter o direito de receber pagamentos do devedor original (devedor cedido). Esta cess\u00e3o de cr\u00e9dito pode ser total ou parcial, dependendo do acordo entabulado entre as partes. <\/p>\n\n\n\n
Em termos pr\u00e1ticos: digamos que Maria seja devedora de Jos\u00e9, na quantia de R$ 1.000,00. Jos\u00e9 possui um direito de cr\u00e9dito contra Maria no montante acima descrito. Pela opera\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de cr\u00e9dito, Jos\u00e9 (cedente) pode ceder a totalidade ou parte do cr\u00e9dito para Jo\u00e3o (cession\u00e1rio), que passar\u00e1 a ser credor de Maria (devedora cedida). <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a cess\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o ocorre apenas como no exemplo acima. Pelo contr\u00e1rio, ela funciona como um importante instrumento de circula\u00e7\u00e3o de riquezas em complexas opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o frequentes as rela\u00e7\u00f5es credit\u00edcias entre empresas. No momento em que um determinado credor demanda liquidez, costuma ceder parte dos seus cr\u00e9ditos – ainda que com um certo des\u00e1gio – para um terceiro que, ao assumir a posi\u00e7\u00e3o do cedente, o remunera. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o cedente garante a sua liquidez e o cession\u00e1rio adquire os direitos de cr\u00e9dito por um valor descontado, possibilitando que aufira um proveito econ\u00f4mico futuro.   <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: imagine que uma empresa A tenha em sua posse um contrato de empr\u00e9stimo de R$ 1.000.000,00, em que \u00e9 devedora a empresa B. A empresa A, necessitando de liquidez imediata, decide ceder os direitos de recebimento dos pagamentos mensais da empresa B para uma institui\u00e7\u00e3o financeira C, pelo valor de R$ 900.000,00. Agora, C torna-se o credor dos pagamentos da empresa B, de acordo com os termos originais do contrato celebrado entre A e B. <\/p>\n\n\n\n
\"Conhe\u00e7a
Veja o que \u00e9 cess\u00e3o de cr\u00e9dito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como funciona a cess\u00e3o de cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n
O processo de cess\u00e3o de cr\u00e9dito inicia com a elabora\u00e7\u00e3o de um contrato de cess\u00e3o<\/strong>, no qual as partes estabelecem os termos e condi\u00e7\u00f5es da transfer\u00eancia do cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
Esse contrato deve especificar claramente o valor do cr\u00e9dito cedido, as datas de pagamento, as obriga\u00e7\u00f5es de notifica\u00e7\u00e3o ao devedor cedido, o pre\u00e7o e outras condi\u00e7\u00f5es relevantes. <\/p>\n\n\n\n
Ajustados os termos da cess\u00e3o de cr\u00e9dito entre cedente e cession\u00e1rio, torna-se essencial que o cedente notifique o devedor cedido a respeito da cess\u00e3o<\/strong>. Isto porque, na pr\u00e1tica, o cedente \u00e9 o detentor origin\u00e1rio do cr\u00e9dito cedido, devendo ele informar o seu devedor a respeito da mudan\u00e7a de titularidade do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Feita a notifica\u00e7\u00e3o, o devedor possui a obriga\u00e7\u00e3o legal de realizar os pagamentos diretamente ao cession\u00e1rio (novo credor), de acordo com os termos do contrato de cess\u00e3o e do contrato origin\u00e1rio, estabelecido entre devedor e cedente. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Como funciona a Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios?<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos da cess\u00e3o de cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n
A cess\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 disciplinada, de forma preliminar, no art. 286 do C\u00f3digo Civil<\/a>: <\/p>\n\n\n\n
Art. 286. O credor pode ceder o seu cr\u00e9dito, se a isso n\u00e3o se opuser a natureza da obriga\u00e7\u00e3o, a lei, ou a conven\u00e7\u00e3o com o devedor; a cl\u00e1usula proibitiva da cess\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser oposta ao cession\u00e1rio de boa-f\u00e9, se n\u00e3o constar do instrumento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Determinados requisitos devem ser observados para que a cess\u00e3o de cr\u00e9dito seja considerada v\u00e1lida. Confira quais s\u00e3o alguns dos requisitos: <\/p>\n\n\n\n