{"id":24882,"date":"2023-09-26T15:19:11","date_gmt":"2023-09-26T18:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24882"},"modified":"2023-10-16T12:28:47","modified_gmt":"2023-10-16T15:28:47","slug":"antitruste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/antitruste\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 antitruste e suas principais caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"
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Antitruste<\/strong> \u00e9 uma pol\u00edtica de regula\u00e7\u00e3o governamental que visa promover a concorr\u00eancia em mercados econ\u00f4micos, impedindo a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e pr\u00e1ticas anticompetitivas que possam prejudicar a livre concorr\u00eancia e, consequentemente, os consumidores. <\/pre>\n\n\n\n
O termo “antitruste” se origina do nome da lei antitruste dos Estados Unidos, a Sherman Antitrust Act<\/em>, de 1890, que tinha como objetivo combater os monop\u00f3lios e a concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n
De forma resumida, o <\/strong>antitruste busca garantir um mercado justo e equilibrado para todos os participantes, promovendo a efici\u00eancia econ\u00f4mica e a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai entender o contexto hist\u00f3rico e formas de aplica\u00e7\u00e3o da lei. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 antitruste?<\/h2>\n\n\n\n
Antitruste \u00e9 uma estrat\u00e9gia de controle estatal que tem como objetivo fomentar a competi\u00e7\u00e3o nos setores econ\u00f4micos<\/strong>, evitando que monop\u00f3lios se estabele\u00e7am e que sejam praticadas a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o contra a livre concorr\u00eancia, o que poderia afetar negativamente os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
O antitruste desempenha um papel muito importante na promo\u00e7\u00e3o do mercado competitivo, isso porque ele traz uma prote\u00e7\u00e3o para a concorr\u00eancia, estimula a inova\u00e7\u00e3o, previne abuso de poder de mercado e protege o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 antitruste<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o objetivo da lei antitruste?<\/h2>\n\n\n\n
O objetivo da lei antitruste \u00e9 garantir a livre concorr\u00eancia no mercado<\/strong>, combatendo pr\u00e1ticas que possam restringir a competitividade entre empresas, prejudicar o consumidor e limitar o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
A livre concorr\u00eancia \u00e9 um princ\u00edpio fundamental para o funcionamento saud\u00e1vel de uma economia de mercado, e a legisla\u00e7\u00e3o antitruste busca assegur\u00e1-la atrav\u00e9s do controle de pr\u00e1ticas como carteliza\u00e7\u00e3o, abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante, fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es<\/a> que possam levar a concentra\u00e7\u00e3o excessiva de mercado e outras formas de condutas anticompetitivas.<\/p>\n\n\n\n
Ao garantir a concorr\u00eancia no mercado, a lei antitruste estimula a inova\u00e7\u00e3o, a efici\u00eancia e a oferta de produtos e servi\u00e7os de qualidade a pre\u00e7os mais baixos, beneficiando o consumidor e a sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3ria da pol\u00edtica antitruste no Brasil:<\/h2>\n\n\n\n
No Brasil, a regula\u00e7\u00e3o antitruste come\u00e7ou a ser implementada com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), em 1962, durante o governo de Jo\u00e3o Goulart. O CADE \u00e9 uma autarquia federal respons\u00e1vel por zelar pela livre concorr\u00eancia e combater pr\u00e1ticas anticompetitivas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o CADE tem desempenhado um papel importante na aplica\u00e7\u00e3o das leis antitruste no Brasil<\/strong>. Em 1994, a Lei n\u00ba 8.884\/94 foi promulgada, reestruturando o CADE e estabelecendo novas regras para a defesa da concorr\u00eancia no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Essa lei tamb\u00e9m criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia (SBDC), que conforme prev\u00ea o artigo 3\u00ba da Lei 12.529\/2011<\/a>, \u00e9 composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica \u2013 (CADE) e pela Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Produtividade e Advocacia da Concorr\u00eancia (SEPRAC) do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, o CADE tem atuado de forma mais ativa e firme na aplica\u00e7\u00e3o das leis antitruste no Brasil. Em 2012, foi sancionada a Lei n\u00ba 12.529\/11, que reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia e aprimorou a atua\u00e7\u00e3o do CADE. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o CADE tem realizado investiga\u00e7\u00f5es e aplicado multas milion\u00e1rias em empresas que praticaram condutas anticompetitivas, como carteliza\u00e7\u00e3o e abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante em setores como o de telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, alimentos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A carteliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um acordo comercial entre empresas do mesmo ramo de atividade para evitar a concorr\u00eancia m\u00fatua, garantir a regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de venda, afastar competidores, etc. <\/p>\n\n\n\n
Enquanto o abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante acontece quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermedi\u00e1rio, adquirente ou financiador de um produto, servi\u00e7o ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condi\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Entenda o que \u00e9 Direito Concorrencial, as principais leis e sua finalidade<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o antitruste no Brasil:<\/h2>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia est\u00e1 previsto no artigo 170, inciso IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e baseia-se no pressuposto de que a concorr\u00eancia n\u00e3o pode ser restringida por agentes econ\u00f4micos com poder de mercado. No Brasil, as principais leis antitruste s\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Lei n\u00ba 8.884\/1994: <\/h3>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 8.884\/1994<\/a> foi a primeira lei brasileira a tratar especificamente da defesa da concorr\u00eancia<\/strong>. Ela criou o CADE e estabeleceu as bases para o sistema antitruste no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Lei n\u00ba 9.279\/1996: <\/h3>\n\n\n\n
Essa lei trata da propriedade industrial <\/strong>e cont\u00e9m disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 concorr\u00eancia desleal, que \u00e9 outra forma de conduta anticompetitiva.<\/p>\n\n\n\n
Lei n\u00ba 12.529\/2011: <\/h3>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a lei que regula a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica<\/strong>, ou seja, as condutas anticompetitivas que prejudicam a concorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Ela institui o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia (SBDC), composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), a Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Produtividade e Advocacia da Concorr\u00eancia (SEPRAC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).<\/p>\n\n\n\n
Lei n\u00ba 14.470\/2022: <\/h3>\n\n\n\n
Essa lei traz altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei de Defesa da Concorr\u00eancia <\/strong>(Lei n\u00ba 12.529\/2011), prevendo novas disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas leis, existem outras normas legais e regulamenta\u00e7\u00f5es que complementam o arcabou\u00e7o jur\u00eddico antitruste no Brasil. Entre elas, podemos citar as resolu\u00e7\u00f5es do CADE, as normas setoriais que regulam determinados mercados, como o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e energia el\u00e9trica, e as pol\u00edticas p\u00fablicas que visam fomentar a concorr\u00eancia em diversos setores.<\/p>\n\n\n\n
Onde a lei antitruste se aplica?<\/h2>\n\n\n\n
A lei antitruste \u00e9 aplic\u00e1vel em diversos setores econ\u00f4micos, nos quais a concorr\u00eancia \u00e9 fundamental para garantir a efici\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o. Entre esses setores, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n