{"id":24801,"date":"2025-03-27T21:06:58","date_gmt":"2025-03-28T00:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24801"},"modified":"2025-03-27T21:12:55","modified_gmt":"2025-03-28T00:12:55","slug":"reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia: o que muda e como ela pode acelerar o desenvolvimento do seu escrit\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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A Reforma da Previd\u00eancia<\/strong> alterou as regras para a concess\u00e3o de aposentadorias e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, impactando trabalhadores do setor p\u00fablico e privado. Com novos crit\u00e9rios de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial entender como essas mudan\u00e7as afetam os segurados, criando novas oportunidades aos advogados que atuam no previdenci\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
O sistema de seguridade social<\/a> \u00e9 um dos principais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social no Brasil, contemplando a sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social, ter\u00e3o direitos aos benef\u00edcios aquelas pessoas denominadas benefici\u00e1rios<\/a>, que se dividem em dois grandes grupos: contribuintes e dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de associarmos a previd\u00eancia social ao direito de aposentadoria, as coberturas proporcionadas por ela, especialmente o INSS, s\u00e3o muito mais abrangentes, passando por doen\u00e7a, morte, maternidade, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n
O sistema previdenci\u00e1rio depende da contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ativos para que existam recursos para custeio dos benef\u00edcios que ser\u00e3o concedidos, seja no momento presente, seja no futuro. \u00c9 o que chamamos de equil\u00edbrio financeiro e atuarial.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo dos anos, em raz\u00e3o de diversas mudan\u00e7as que ocorreram na sociedade, especialmente uma maior longevidade da popula\u00e7\u00e3o, o sistema previdenci\u00e1rio precisou ser atualizado, o que nos leva a Reforma da Previd\u00eancia de 2019<\/strong>, realizada atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 103\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que a Reforma de 2019 n\u00e3o foi a primeira e nem ser\u00e1 a \u00faltima, mas ele trouxe mudan\u00e7as significativas no sistema de prote\u00e7\u00e3o social, milh\u00f5es de pessoas, seguradas e dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Compreender essas altera\u00e7\u00f5es se mostra essencial para manter-se como um profissional atualizado, mas principalmente, buscar solu\u00e7\u00f5es para assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que sejam garantidos os melhores benef\u00edcios poss\u00edveis, principalmente se pensarmos no planejamento futuro, evitando surpresas nos momentos em que mais se precisa da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da Reforma da Previd\u00eancia de 2019 e como os advogados podem orientar seus clientes nesse novo cen\u00e1rio. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Reforma da Previd\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
A Reforma da Previd\u00eancia ocorrida no ano de 20149 n\u00e3o foi a primeira e nem ser\u00e1 a \u00faltima da esp\u00e9cie, e ocorre sob o argumento de buscar a manuten\u00e7\u00e3o da sustentabilidade do sistema de prote\u00e7\u00e3o social,<\/strong> mantendo-se o equil\u00edbrio financeiro e atuarial dos regimes de previd\u00eancia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Desde a constitui\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o social em nosso pa\u00eds, l\u00e1 na d\u00e9cada de 1923, com a Lei Eloy Chaves, o sistema de prote\u00e7\u00e3o social passou por diversas mudan\u00e7as, as quais sempre tiveram por objetivo manter o equil\u00edbrio da prote\u00e7\u00e3o, visando garantir que todos os que tenham direito a referida prote\u00e7\u00e3o possam dela usufruir.<\/p>\n\n\n\n
Algumas altera\u00e7\u00f5es se deram de forma pontual, destinadas muitas vezes a um \u00fanico benef\u00edcio, enquanto outras acabam tendo uma abrang\u00eancia muito maior, impactando todo o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
E \u00e9 nesse segundo grupo que entra a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, a qual mudou de forma substancial alguns benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Mas em linhas gerais, o principal objetivo da Reforma de 2019 foi atualizar as normas de prote\u00e7\u00e3o social para uma nova realidade: o aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para isso, o legislador acabou alterando regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios program\u00e1veis (aposentadorias), bem como, regras de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios em geral, visando com isso manter o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do sistema.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 reforma da previd\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que mudou com a Reforma da Previd\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Importante mencionar que a Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o criou nenhum novo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, fazendo ajuste nas regras dos que j\u00e1 existiam. Todavia, para um determinado grupo de pessoas houve a exclus\u00e3o ao direito de um tipo de benef\u00edcio: aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o advento da EC 103\/2019, quando falamos de aposentadoria existiam dois grandes grupos: aposentadorias por idade e aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida como tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa dizer que os trabalhadores teriam o direito de se aposentar quando atingissem uma idade pr\u00e9-determinada ou quando atingissem um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com o advento da EC 103\/2019, promulgada em 13\/11\/2019, os trabalhadores que se filiaram ao sistema de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rio a partir da compet\u00eancia de dezembro\/2019 n\u00e3o ter\u00e3o mais o direito \u2013 salvo uma nova reforma \u2013 a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o. Somente se aposentar por idade.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, aqueles trabalhadores que se filiaram ao sistema previdenci\u00e1rio at\u00e9 novembro de 2019 ainda podem, em tese, se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o,<\/strong> desde que preencham os requisitos de alguma das regras de transi\u00e7\u00e3o, forma encontrada pelo legislador para minimizar os impactos sobre as pessoas que j\u00e1 estavam contribuindo para a previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que sofreu altera\u00e7\u00e3o<\/strong> pela Reforma da Previd\u00eancia de 2019 foi a forma de c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios<\/strong>, onde deixou-se de descartar alguns sal\u00e1rios mais baixos para o c\u00e1lculo da m\u00e9dia, passando a considerar todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho\/1994.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, uma outra mudan\u00e7a com impactos significativos foi a cria\u00e7\u00e3o de regras para a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong> onde, a depender dos tipos de benef\u00edcios recebidos de forma concomitante, como por exemplo, aposentadoria e pens\u00e3o por morte, um benef\u00edcio ser\u00e1 pago em valor integral enquanto outro sofrer\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, podemos dizer que as principais mudan\u00e7as incluem:<\/p>\n\n\n\n