{"id":24649,"date":"2023-09-11T19:48:55","date_gmt":"2023-09-11T22:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24649"},"modified":"2024-02-07T18:21:33","modified_gmt":"2024-02-07T21:21:33","slug":"periodo-de-graca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/periodo-de-graca\/","title":{"rendered":"Saiba como funciona e quais os prazos do per\u00edodo de gra\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong> \u00e9 o tempo que a pessoa mant\u00e9m a qualidade de segurada do INSS, tendo direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, sem que haja o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a no INSS \u00e9 como um seguro que ajuda as pessoas a manterem seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mesmo quando n\u00e3o est\u00e3o pagando contribui\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que o per\u00edodo de gra\u00e7a n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que car\u00eancia. A car\u00eancia \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa fazer para ter direito a benef\u00edcios espec\u00edficos. O per\u00edodo de gra\u00e7a garante que voc\u00ea continue sendo considerado um segurado, mesmo sem pagar, e mantenha o direito aos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo vamos explicar como o per\u00edodo de gra\u00e7a funciona e quais s\u00e3o os seus prazos. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a pode ser definido como <strong>o tempo que a pessoa ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mesmo que n\u00e3o esteja pagando sua contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Na legisla\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a<strong><em> <\/em><\/strong>pode ser obtida no artigo 184 da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-pres\/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IN INSS n\u00ba 128\/2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficiarios-do-inss\/\">benefici\u00e1rios do INSS<\/a> se dividem em dois grupos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Segurados;<\/li>\n\n\n\n<li>Dependentes.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Segurados<\/strong> s\u00e3o aquelas pessoas que de alguma forma contribuem ao sistema, permitindo assim a percep\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios oferecidos, enquanto os <strong>dependentes <\/strong>s\u00e3o as pessoas vinculadas ao segurado e que ter\u00e3o direitos a outros tipos de benef\u00edcio, conforme previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do momento em que a pessoa se filia ao INSS ela passa a ter o que chamamos de qualidade de segurado. Ou seja, ela passa a ter cobertura dos benef\u00edcios oferecidos, desde que cumpra com os requisitos estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o. E referida qualidade de segurada ser\u00e1 mantida enquanto a pessoa estiver realizando suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, quando a pessoa deixa de pagar as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS ela n\u00e3o perde de forma imediata a condi\u00e7\u00e3o de segurada, mantendo referida qualidade por mais um tempo, que \u00e9 o chamado per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/o-que-e-periodo-de-graca.jpg\" alt=\"Saiba como funciona o per\u00edodo de gra\u00e7a\" class=\"wp-image-24650\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/o-que-e-periodo-de-graca.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/o-que-e-periodo-de-graca-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/o-que-e-periodo-de-graca-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/o-que-e-periodo-de-graca-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 per\u00edodo de gra\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre car\u00eancia e per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Algumas pessoas confundem o per\u00edodo de gra\u00e7a com o per\u00edodo de car\u00eancia, por\u00e9m esses conceitos n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o<strong> per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong> \u00e9 o tempo que a pessoa ainda mant\u00e9m direito aos benef\u00edcios do INSS, mesmo sem que esteja contribuindo, o <strong>per\u00edodo de car\u00eancia<\/strong> se refere a quantidade m\u00ednima de contribui\u00e7\u00f5es que a pessoa deve fazer para ter direito a um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-previdenciario\/\">benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, ainda que uma pessoa esteja em per\u00edodo de cobertura do INSS (per\u00edodo de gra\u00e7a) pode n\u00e3o ter direito a um benef\u00edcio por n\u00e3o ter cumprido com o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, para ter direito ao benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) o segurado deve ter no m\u00ednimo doze contribui\u00e7\u00f5es para o INSS. Se ap\u00f3s dez meses de contribui\u00e7\u00e3o essa pessoa deixar de pagar o INSS, ainda manter\u00e1 a qualidade de segurada por no m\u00ednimo doze meses (per\u00edodo de gra\u00e7a), mas n\u00e3o vai ter direito ao benef\u00edcio por incapacidade, pois ainda n\u00e3o teve doze contribui\u00e7\u00f5es ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos de quem est\u00e1 no per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo de gra\u00e7a a pessoa <strong>mant\u00e9m todos os direitos que tinha enquanto contribuinte do INSS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Estar no per\u00edodo de gra\u00e7a significa que a pessoa mant\u00e9m a qualidade de segurada do INSS, o que quer dizer que, se durante esse per\u00edodo a pessoa cumprir os requisitos para a obten\u00e7\u00e3o de algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ter\u00e1 direito em receber esse benef\u00edcio, mesmo que n\u00e3o esteja contribuindo ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-prestacao-continuada\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), seus requisitos e pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os prazos do per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a possui contagem diferente conforme a condi\u00e7\u00e3o da pessoa perante o INSS. Segundo o art. 184 da IN INSS 128\/2022, a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a ser\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sem limite de prazo para quem estiver em gozo de benef\u00edcio, exceto na hip\u00f3tese de recebimento de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/auxilio-acidente\/\">aux\u00edlio-acidente<\/a> e aux\u00edlio-suplementar;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficios-por-incapacidade\/\">benef\u00edcio por incapacidade<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-maternidade\/\">sal\u00e1rio-maternidade<\/a> ou quando a pessoa deixar de contribuir para o INSS, sendo essa \u00faltima hip\u00f3tese v\u00e1lida para os segurados obrigat\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s cessar a segrega\u00e7\u00e3o, para o segurado acometido de doen\u00e7a de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o livramento, para o segurado detido ou recluso;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 3 (tr\u00eas) meses ap\u00f3s o licenciamento, para o segurado incorporado \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar; e<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 6 (seis) meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, para o segurado facultativo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No caso dos segurados que estejam recebendo benef\u00edcio por incapacidade, sal\u00e1rio-maternidade ou que deixem de contribuir ao INSS (exceto o facultativo), ser\u00e1 poss\u00edvel aumentar o per\u00edodo de gra\u00e7a em mais 12 ou 24 meses, respectivamente, caso o segurado esteja desempregado e\/ou tenha mais de 120 (cento e vinte) contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS sem perda da qualidade de segurado. Assim, o<strong> per\u00edodo de gra\u00e7a pode chegar a at\u00e9 36 (trinta e seis) meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que, caso a pessoa seja segurada obrigat\u00f3rio, deixe de contribuir ao INSS e, durante o per\u00edodo de gra\u00e7a passe a recolher como facultativo, vindo a interromper as contribui\u00e7\u00f5es posteriormente, poder\u00e1 usufruir o per\u00edodo de gra\u00e7a da condi\u00e7\u00e3o de segurado obrigat\u00f3rio se ele for mais vantajoso que o per\u00edodo de gra\u00e7a do segurado facultativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: A pessoa contribui ao INSS por 130 meses sem a perda da qualidade de segurada, realizando a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o no m\u00eas de setembro\/2022. Pelas regras, ela teria o per\u00edodo de gra\u00e7a por 24 meses. Em janeiro\/2023 realiza um recolhimento como facultativo, n\u00e3o pagando mais nenhuma contribui\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de o per\u00edodo de gra\u00e7a ser de seis meses a partir de 01\/02\/2023, ela poder\u00e1 usufruir do per\u00edodo de vinte e quatro meses em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/calculadora-de-prazos-processuais\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=adpost&amp;utm_campaign=calculadora-de-prazos\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"469\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-26782\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1.png 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1-300x137.png 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1024x469-1-768x352.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Seguro-desemprego prorroga o per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, o fato de a pessoa estar desempregada resulta na<strong> possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a em at\u00e9 12 meses.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, ser\u00e1 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de referida condi\u00e7\u00e3o pelo segurado, o que \u00e9 feito pelo registro no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou pelo recebimento de seguro-desemprego dentro do per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado e desde que inexistam outras informa\u00e7\u00f5es que venham a descaracterizar essa condi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de um recolhimento como prestador de servi\u00e7o aut\u00f4nomo para uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar o per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como visto, v\u00e1rios s\u00e3o os motivos que levam o segurado a ficar no per\u00edodo de gra\u00e7a, sendo que a dura\u00e7\u00e3o de referida condi\u00e7\u00e3o varia em raz\u00e3o de diversos fatores. Por isso, <strong>a data de in\u00edcio do per\u00edodo de gra\u00e7a depende da situa\u00e7\u00e3o do segurado,<\/strong> o que pode ser mais bem compreendido no art. 184 da IN INSS 128\/2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a regra geral \u00e9 de que o per\u00edodo de gra\u00e7a tem in\u00edcio a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente ao das ocorr\u00eancias relacionadas anteriormente. Veja alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exemplo 1: pessoa que est\u00e1 recebendo benef\u00edcio por incapacidade. O benef\u00edcio tem data de t\u00e9rmino em 02\/05\/2023. O in\u00edcio da contagem do per\u00edodo de gra\u00e7a ser\u00e1 em 01\/06\/2023.<\/li>\n\n\n\n<li>Exemplo 2: empregado demitido no dia 20\/06\/2023, ter\u00e1 como data de in\u00edcio de seu per\u00edodo de gra\u00e7a o dia 01\/07\/2023.<\/li>\n\n\n\n<li>Exemplo 3: segurado que estava preso, \u00e9 solto em 30\/04\/2023. O per\u00edodo de gra\u00e7a ter\u00e1 in\u00edcio em 01\/05\/2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando termina o per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o dizer que o per\u00edodo de gra\u00e7a tem dura\u00e7\u00e3o entre tr\u00eas e trinta e seis meses, conforme as condi\u00e7\u00f5es de cada segurado, na pr\u00e1tica esse tempo \u00e9 um pouco maior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, disp\u00f5e o art. 14 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/a>,&nbsp; que o t\u00e9rmino do per\u00edodo de gra\u00e7a ocorrer\u00e1 no dia seguinte ao do vencimento da contribui\u00e7\u00e3o do contribuinte individual relativa ao m\u00eas imediatamente posterior ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, isso significa que <strong>ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de gra\u00e7a o segurado pode efetuar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria referente ao m\u00eas imediatamente posterior.<\/strong> Como as contribui\u00e7\u00f5es vencem no dia 15 do m\u00eas seguinte ao que se refere o pagamento, na pr\u00e1tica o segurado ganha um acr\u00e9scimo de at\u00e9 45 dias no per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: segurado empregado, com dois anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e que teve como \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o o m\u00eas de mar\u00e7o\/2022. A princ\u00edpio o per\u00edodo de gra\u00e7a ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de doze meses, iniciando em 01\/04\/2022 e terminando em 31\/03\/2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei permite que a contribui\u00e7\u00e3o referente a abril\/2023 (m\u00eas seguinte ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de gra\u00e7a) seja recolhida at\u00e9 dia 15\/05\/2023. Assim, at\u00e9 esse dia (15\/05\/2023) esse segurado estar\u00e1 em per\u00edodo de gra\u00e7a. Isso significa que se houver o fato gerador de algum benef\u00edcio at\u00e9 a referida data o segurado ter\u00e1 direito. Por outro lado, se n\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 dia 15\/05\/2023, pagando no dia 16\/05\/2023, ter\u00e1 perdido a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_7410e85653720b5437f3e44880b23f1e.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_7410e85653720b5437f3e44880b23f1e .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_7410e85653720b5437f3e44880b23f1e .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_7410e85653720b5437f3e44880b23f1e .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    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seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar o per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio <strong>n\u00e3o h\u00e1 necessidade de o segurado solicitar o per\u00edodo de gra\u00e7a, visto que ele come\u00e7a a contar automaticamente ap\u00f3s a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> e\/ou ocorr\u00eancia de alguma das situa\u00e7\u00f5es relatadas anteriormente, como t\u00e9rmino de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, por se tratar de um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 dever do INSS avaliar se no momento de requerimento do benef\u00edcio a pessoa mantinha a qualidade de segurado, ainda que decorrente do per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, em algumas situa\u00e7\u00f5es o INSS pode n\u00e3o dispor da informa\u00e7\u00e3o de quando teve in\u00edcio o per\u00edodo de gra\u00e7a, como \u00e9 o caso da situa\u00e7\u00e3o em que o segurado estava preso e foi solto. Nesses casos, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o segurado apresente junto com o requerimento do benef\u00edcio documento comprovando a data de in\u00edcio do per\u00edodo de gra\u00e7a, permitindo ao INSS considerar referida informa\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de erro por parte do INSS, como por exemplo, n\u00e3o aumentar o per\u00edodo de gra\u00e7a em raz\u00e3o do desemprego, dever\u00e1 o segurado recorrer da decis\u00e3o, seja atrav\u00e9s de recurso administrativo para o CRPS \u2013 Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social, seja atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial, comprovando que na data de ocorr\u00eancia do fato gerador do direito ao benef\u00edcio mantinha qualidade de segurado por estar em per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Parei de pagar o INSS: e agora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos anteriormente, sempre que o segurado parar de pagar o INSS <strong>manter\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de segurado por mais um tempo, em raz\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a perda de referida condi\u00e7\u00e3o (qualidade de segurado) pode causar grandes problemas, como por exemplo, necessidade de c\u00f4mputo de novo per\u00edodo de car\u00eancia para a obten\u00e7\u00e3o de algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, aos que deixaram de contribuir, orienta-se a consulta ao advogado para que seja feita a contagem do tempo de dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a, permitindo que a pessoa se planeje para voltar a contribuir ao INSS, ainda que de forma intermitente \u2013 o que \u00e9 poss\u00edvel \u2013 para que n\u00e3o haja perda da qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Se j\u00e1 houve a perda de referida condi\u00e7\u00e3o, o profissional poder\u00e1 orientar o segurado a melhor forma de retomar as contribui\u00e7\u00f5es para o objetivo de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a se mostra como um direito de extrema import\u00e2ncia dos segurados do INSS, ao permitir que as pessoas tenham acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios mesmo em per\u00edodos que n\u00e3o estejam contribuindo.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante registrar que essa aus\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o pode acontecer sem que a pessoa tenha qualquer responsabilidade, como \u00e9 o caso do desemprego, o que mostra a import\u00e2ncia do instituto do per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que os segurados tenham no per\u00edodo de gra\u00e7a mais um direito para a obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, \u00e9 importante que saibam em qual condi\u00e7\u00e3o estar\u00e3o caso haja a interrup\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, permitindo, com isso, planejar uma forma de retomar as contribui\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de qualidade de segurado, mantendo assim essa condi\u00e7\u00e3o de forma ininterrupta, j\u00e1 que algumas situa\u00e7\u00f5es podem acontecer quando a pessoa menos espera.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Receba um Benef\u00edcio Sem Contribuir: o Per\u00edodo de Gra\u00e7a\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/V1FK2OfaBN4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; 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Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a \u00e9 o tempo que a pessoa mant\u00e9m a qualidade de segurada do INSS, tendo direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, sem que haja o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo de gra\u00e7a no INSS \u00e9 como um seguro que ajuda as pessoas a manterem seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mesmo quando n\u00e3o est\u00e3o pagando contribui\u00e7\u00f5es.&nbsp; \u00c9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":24651,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-24649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-previdenciario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24649"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26848,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24649\/revisions\/26848"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}