{"id":24575,"date":"2023-09-12T08:00:00","date_gmt":"2023-09-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24575"},"modified":"2023-10-02T21:30:13","modified_gmt":"2023-10-03T00:30:13","slug":"liberdade-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liberdade-provisoria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e quais s\u00e3o os tipos de Liberdade Provis\u00f3ria?"},"content":{"rendered":"
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A Liberdade Provis\u00f3ria<\/strong> \u00e9 aquela concedida em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Pris\u00e3o Preventiva<\/a>. Na verdade, ela \u00e9 uma contracautela, pois evita que a pris\u00e3o em flagrante seja convertida em pris\u00e3o preventiva quando n\u00e3o estiverem presentes os requisitos desta. <\/pre>\n\n\n\n
Voc\u00ea conhece ou j\u00e1 ouviu falar de algu\u00e9m que foi preso num dia e no outro foi solto? Pois bem, isso pode ocorrer por dois motivos: a pris\u00e3o foi ilegal (n\u00e3o seguiu a lei) ou foi concedida a Liberdade Provis\u00f3ria a este algu\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
Sempre que for efetuada a Pris\u00e3o em Flagrante<\/a> de um agente que estava praticando ou que acabara de praticar um crime, haver\u00e1 a sua condu\u00e7\u00e3o \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia para que um Delegado ratifique (confirme) ou n\u00e3o a Pris\u00e3o em Flagrante efetuada. <\/p>\n\n\n\n
Sendo ratificada a pris\u00e3o em flagrante, dever\u00e1 o agente passar por uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, momento em que um Juiz de Direito decidir\u00e1, novamente, se a pris\u00e3o efetuada est\u00e1 conforme a lei ou n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Se estiver tudo certo, o Juiz dever\u00e1 convert\u00ea-la em pris\u00e3o preventiva ou conceder a Liberdade Provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a ao agente. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Continue comigo para aprender mais sobre a Liberdade Provis\u00f3ria! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 Liberdade Provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A Liberdade Provis\u00f3ria \u00e9 aquela concedida em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Pris\u00e3o Preventiva<\/strong>. Na verdade, ela \u00e9 uma contracautela, pois evita que a pris\u00e3o em flagrante seja convertida em pris\u00e3o preventiva quando n\u00e3o estiverem presentes os requisitos desta. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Para falarmos de Liberdade Provis\u00f3ria de um jeito que todos entendam, devemos falar sobre Pris\u00e3o em Flagrante, mas fique tranquilo que serei breve!<\/p>\n\n\n\n
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Pris\u00e3o em flagrante<\/h3>\n\n\n\n
A Pris\u00e3o em Flagrante est\u00e1 prevista no art. 301 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, e sua defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 no art 302, que diz: <\/p>\n\n\n\n
Art. 302. <\/strong> Considera-se em flagrante delito quem:
I – est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal;
II – acaba de comet\u00ea-la;
III – \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir ser autor da infra\u00e7\u00e3o;
IV – \u00e9 encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Segundo o Michaelis, flagrante \u00e9 o \u201cRegistro no momento que um fato ocorreu\u201d. Logo, a Pris\u00e3o em Flagrante tem um car\u00e1ter imediatista, ou seja, algo que est\u00e1 acontecendo ou acabou de acontecer e foi descoberto. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, efetuada uma pris\u00e3o em flagrante, dever\u00e1 o agente ser conduzido \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia para que um delegado confirme ou ratifique essa pris\u00e3o, n\u00e3o sendo confirmada, o agente ser\u00e1 liberado. <\/p>\n\n\n\n
Sendo ratificada, o agente dever\u00e1 ser apresentado a um Juiz na conhecida audi\u00eancia de cust\u00f3dia, e \u00e9 aqui que temos a primeira an\u00e1lise do cabimento da Liberdade Provis\u00f3ria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nessa audi\u00eancia, o Juiz deve decidir se a pris\u00e3o est\u00e1 de acordo com a lei ou n\u00e3o, se estiver, ele ir\u00e1 homologar a pris\u00e3o em flagrante e decidir sobre a convers\u00e3o desse flagrante em pris\u00e3o preventiva ou se \u00e9 caso de conceder a Liberdade Provis\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Leia mais sobre a <\/em>pris\u00e3o em flagrante<\/em><\/a> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o da Liberdade Provis\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
A Liberdade Provis\u00f3ria est\u00e1 prevista nos art. 321 e seguintes do CPP e pode ser concedida com ou sem fian\u00e7a<\/strong>. Aury Lopes Jr., doutrinador do Direito Processual Penal, nos diz que:<\/p>\n\n\n\n
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A Liberdade Provis\u00f3ria \u00e9 uma contracautela, pois se posiciona como substitutiva \u00e0 Pris\u00e3o Preventiva\u201d \u2013 que \u00e9 uma pris\u00e3o cautelar.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, a Liberdade Provis\u00f3ria \u00e9 aquela concedida em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o preventiva, de modo que o agente responda o inqu\u00e9rito<\/a> ou processo criminal em liberdade, ainda que com algumas restri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de Liberdade Provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
Existem dois tipos de Liberdade Provis\u00f3ria: com ou sem fian\u00e7a<\/strong>. Al\u00e9m disso, a Liberdade Provis\u00f3ria pode ser concedida em diversos graus de liberdade, a depender das medidas cautelares diversas da pris\u00e3o impostas (art. 319, CPP).<\/p>\n\n\n\n
Com fian\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
A Liberdade Provis\u00f3ria com fian\u00e7a poder\u00e1 ser concedida pela autoridade policial (Delegado de Pol\u00edcia) nos crimes em que a pena<\/a> privativa de liberdade n\u00e3o seja superior a quatro anos. Nas demais infra\u00e7\u00f5es, quem decidir\u00e1 sobre a fian\u00e7a ser\u00e1 o juiz (art. 322, par\u00e1grafo \u00fanico, CPP). <\/p>\n\n\n\n
Sem fian\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
J\u00e1 a Liberdade Provis\u00f3ria sem fian\u00e7a \u00e9 cab\u00edvel nos casos em que a lei pro\u00edbe a sua aplica\u00e7\u00e3o, como no caso de crimes inafian\u00e7\u00e1veis (racismo, tortura, tr\u00e1fico<\/a> etc). <\/p>\n\n\n\n
Aqui vale mencionar uma cr\u00edtica feita por Eug\u00eanio Pacelli, que diz: <\/p>\n\n\n\n
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Note-se que a Liberdade Provis\u00f3ria com a proibi\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a \u00e9 fruto de del\u00edrio legislativo, fundamentado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que previu a inafian\u00e7abilidade para v\u00e1rios e graves delitos. A ideia parece ter sido a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer restitui\u00e7\u00e3o da liberdade para aquele preso em crimes inafian\u00e7\u00e1veis. Equ\u00edvoco manifesto! \u00c9 a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o que exige ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria competente para qualquer modalidade de pris\u00e3o.\u201d<\/em> <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quando cabe Liberdade Provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A Liberdade Provis\u00f3ria cabe sempre que n\u00e3o estiverem presentes os requisitos para a pris\u00e3o preventiva. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Lembrando a cr\u00edtica trazida no ponto anterior, se mostra inconstitucional a norma que vede a concess\u00e3o de Liberdade Provis\u00f3ria sem a an\u00e1lise fundamentada da sua necessidade, ante o postulado no artigo 5, LXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que diz: <\/p>\n\n\n\n
Art 5\u00ba, LXI <\/strong>– ningu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria competente, salvo nos casos de transgress\u00e3o militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Quanto tempo dura a Liberdade Provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
Considerando que a Liberdade Provis\u00f3ria est\u00e1 atrelada ao processo ou inqu\u00e9rito, a sua dura\u00e7\u00e3o vai depender dele. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, em qualquer momento poder\u00e1 ser decretada a Pris\u00e3o Preventiva se descumpridas as medidas cautelares impostas ou se os seus requisitos se fizerem presentes.<\/p>\n\n\n\n