{"id":24466,"date":"2023-08-30T17:07:59","date_gmt":"2023-08-30T20:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24466"},"modified":"2023-10-02T21:32:40","modified_gmt":"2023-10-03T00:32:40","slug":"desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como funciona a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"
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A desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica<\/strong> \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de bens de uma pessoa jur\u00eddica para pagar obriga\u00e7\u00f5es de seu s\u00f3cio.<\/pre>\n\n\n\n
O direito empresarial<\/a> se fortaleceu com a cria\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas e, especialmente, com a autonomia patrimonial entre pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica. Isso permitiu que as pessoas f\u00edsicas pudessem destinar parte de seu patrim\u00f4nio para ser utilizado para empreender.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, isso tamb\u00e9m permitiu que algumas pessoas utilizassem das pessoas jur\u00eddicas para fraudarem a lei e lesar terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a jurisprud\u00eancia e doutrina come\u00e7aram a reconhecer essa fraude e afirmar que n\u00e3o foi para isso que as pessoas jur\u00eddicas foram criadas, fazendo com que os bens dos s\u00f3cios respondessem por d\u00edvidas das sociedades – tamb\u00e9m conhecido como desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Com o passar do tempo verificou-se que os s\u00f3cios tamb\u00e9m estavam utilizando da pessoa jur\u00eddica para esconder patrim\u00f4nio pessoal, e assim surgiu o que foi afirmado como desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Vamos conhecer um pouco mais sobre o tema? Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n
A desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica \u00e9 o direcionamento de bens que est\u00e3o em nome de uma pessoa jur\u00eddica para quitar d\u00e9bitos de seu s\u00f3cio<\/strong>, em raz\u00e3o de fraude na propriedade destes bens.<\/p>\n\n\n\n
A hist\u00f3ria da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica \u00e9 bastante recente. Uma das principais revolu\u00e7\u00f5es no mundo dos neg\u00f3cios foi a cria\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, viabilizando que pessoas f\u00edsicas pudessem destinar parte de seu patrim\u00f4nio para ser empreendido, sem que o resto de seu patrim\u00f4nio respondesse por este empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, com o risco limitado ao patrim\u00f4nio disponibilizado para o empreendimento, mais pessoas passaram a empreender gerando mais neg\u00f3cios e riquezas.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que algumas pessoas criaram uma forma de fraudar e prejudicar terceiros utilizando a pessoa jur\u00eddica, de forma que criou-se a teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a> para atacar os bens dos s\u00f3cios por d\u00edvidas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de separa\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 bem forte no direito empresarial, justamente porque justifica e viabiliza a exponencializa\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de investimentos, neg\u00f3cios e riquezas.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o que \u00e9 justo tamb\u00e9m \u00e9 forte no direito empresarial e n\u00e3o \u00e9 justo utilizar a pessoa jur\u00eddica para fraudar terceiros. Por isso, a quebra da separa\u00e7\u00e3o patrimonial entre sociedades e s\u00f3cios foi criada. E, assim, surge a Teoria da Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Em algumas vezes, percebeu-se tamb\u00e9m que o pr\u00f3prio s\u00f3cio esvazia bens de seu patrim\u00f4nio geral para inclu\u00ed-los em uma pessoa jur\u00eddica. Em raz\u00e3o dessa injusti\u00e7a, a doutrina e a jurisprud\u00eancia criaram a Desconsidera\u00e7\u00e3o Inversa da Personalidade Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Com essa evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica passou-se a buscar bens que est\u00e3o em pessoas jur\u00eddicas para quitar d\u00e9bitos de seus s\u00f3cios. A principal justificativa desta teoria \u00e9 justamente a fraude, pois os bens s\u00e3o, na verdade, do s\u00f3cio e n\u00e3o da sociedade<\/strong>, apesar de nominalmente o bem estar em nome da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Vejam que a doutrina, encabe\u00e7ada por F\u00e1bio Ulhoa Coelho, descreve exatamente essa situa\u00e7\u00e3o, conceituando a Desconsidera\u00e7\u00e3o Inversa da Personalidade Jur\u00eddica da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
\n
A fraude que a desconsidera\u00e7\u00e3o invertida co\u00edbe \u00e9, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jur\u00eddica sobre a qual det\u00e9m absoluto controle. Desse modo, continua a usufru\u00ed-los, apesar de n\u00e3o serem de sua propriedade, mas da pessoa jur\u00eddica controlada.” <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a legisla\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n
A primeira men\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica na legisla\u00e7\u00e3o Brasileira foi no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, de forma bastante sucinta com o seguinte texto:<\/p>\n\n\n\n
Art. 133. O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica ser\u00e1 instaurado a pedido da parte ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando lhe couber intervir no processo.
\u00a7 1\u00ba O pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica observar\u00e1 os pressupostos previstos em lei.
\u00a7 2\u00ba Aplica-se o disposto neste Cap\u00edtulo \u00e0 hip\u00f3tese de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Apenas em 2019 o C\u00f3digo Civil foi alterado para constar o art. 50, \u00a73\u00ba falando da possibilidade de se fazer a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica ao apontar o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
\u00a73\u00ba  O disposto no caput e nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba deste artigo tamb\u00e9m se aplica \u00e0 extens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de s\u00f3cios ou de administradores \u00e0 pessoa jur\u00eddica. <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Percebe-se, assim, que as \u00fanicas men\u00e7\u00f5es existentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica apontam que o procedimento a ser utilizado para que ela seja realizada deve seguir o mesmo procedimento e analisar os mesmos requisitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Novo CPC Comentado: an\u00e1lise detalhada dos art 133 a 137<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n
O art. 50 do C\u00f3digo Civil aponta o conceito e requisitos para a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/strong>, ao passo que no seu par\u00e1grafo terceiro descreve que os requisitos s\u00e3o os mesmos no caso de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, deve-se analisar os requisitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, dispostos no art. 50 do C\u00f3digo Civil, confira:<\/p>\n\n\n\n
Art. 50.  Em caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando lhe couber intervir no processo, desconsider\u00e1-la para que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Veja que, no caso da desconsidera\u00e7\u00e3o direta, existe um abuso de personalidade jur\u00eddica caracterizado por uma de duas situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n
1. Desvio de finalidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n
2. Confus\u00e3o patrimonial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Percebe-se, ainda, que a consequ\u00eancia \u00e9: os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica beneficiada.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, os requisitos para a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica continuam as mesmas, ou seja: abuso da personalidade jur\u00eddica caracterizada pelo desvio de finalidade e\/ou confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio art. 50 do C\u00f3digo Civil<\/a> explica melhor esses conceitos, confira:<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba  Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica com o prop\u00f3sito de lesar credores e para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos de qualquer natureza.
\u00a7 2\u00ba Entende-se por confus\u00e3o patrimonial a aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de fato entre os patrim\u00f4nios, caracterizada por: 
I – cumprimento repetitivo pela sociedade de obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio ou do administrador ou vice-versa; 
II – transfer\u00eancia de ativos ou de passivos sem efetivas contrapresta\u00e7\u00f5es, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e 
III – outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O que muda \u00e9 a consequ\u00eancia<\/strong>: ao inv\u00e9s de buscar bens dos s\u00f3cios\/administradores para quitar d\u00e9bitos da sociedade, na desconsidera\u00e7\u00e3o inversa, busca-se bens da sociedade para quitar d\u00e9bitos do s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n