{"id":24272,"date":"2023-08-21T17:15:07","date_gmt":"2023-08-21T20:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24272"},"modified":"2023-09-11T15:29:50","modified_gmt":"2023-09-11T18:29:50","slug":"principio-da-preservacao-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-preservacao-da-empresa\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa e qual a sua import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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O princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong> estabelece que as atividades empresariais devem continuar, pois tem uma fun\u00e7\u00e3o social, mesmo que em situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras adversas.<\/pre>\n\n\n\n
Sabemos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 a lei maior do nosso ordenamento jur\u00eddico. Nela temos como base a ordem econ\u00f4mica e a justi\u00e7a social. <\/p>\n\n\n\n
Nesse artigo, voc\u00ea vai entender o porqu\u00ea a Lei 11.101\/2005<\/a>, conhecida como a Lei de Fal\u00eancia, em seu artigo 47, se preocupou com a continuidade da atividade empresarial, trazendo como princ\u00edpio<\/a> expl\u00edcito do nosso ordenamento<\/a>, o Princ\u00edpio da Preserva\u00e7\u00e3o da Empresa. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, continue a leitura! <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa? <\/h2>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa refere-se \u00e0 ideia de que, em situa\u00e7\u00f5es de crise financeira ou insolv\u00eancia de uma empresa, deve-se buscar solu\u00e7\u00f5es que permitam a sua recupera\u00e7\u00e3o e continuidade<\/strong>, em vez de optar pelo seu fechamento ou fal\u00eancia imediatos<\/p>\n\n\n\n
Portanto, ele \u00e9 reflexo do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social<\/a> da empresa. Ao olharmos nosso ordenamento jur\u00eddico como um sistema, vemos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal se preocupa em manter a ordem econ\u00f4mica e a justi\u00e7a social. <\/p>\n\n\n\n
Afinal, uma vez que as empresas s\u00e3o geradoras diretas de riqueza, por meio de suas atividades, h\u00e1 que se reconhecer o efeito negativo da extin\u00e7\u00e3o das atividades empresariais, que n\u00e3o s\u00f3 prejudica os agentes que comp\u00f5em uma empresa (s\u00f3cio, quotistas, investidores), mas tamb\u00e9m prejudica todos os trabalhadores, clientes, inclusive o Estado. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja a import\u00e2ncia do Princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa.\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que diz a lei sobre o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa? <\/h2>\n\n\n\n
O artigo 47, da Lei 11.101\/2005<\/a>, coaduna-se a esse racioc\u00ednio legislativo, pois tem como objetivo garantir que a empresa cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social, atrav\u00e9s de sua <\/strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/a> que viabiliza a supera\u00e7\u00e3o da crise enfrentada. <\/p>\n\n\n\n
Art. 47. A recupera\u00e7\u00e3o judicial tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, a fim de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Essa previs\u00e3o, valora os interesses de manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, dos empregos dos colaboradores e que atenda os interesses dos credores, focando no benef\u00edcio econ\u00f4mico em manter a empresa funcionando. <\/p>\n\n\n\n
O Artigo 48, da mesma lei, por sua vez, estabelece os requisitos para a concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial,<\/strong> incluindo a viabilidade econ\u00f4mica da empresa e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o consistente.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os requisitos, podemos apontar que, no momento do pedido, o devedor que exercer regularmente suas atividades por mais de 2 (dois) anos, dever\u00e1, ainda, cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n