{"id":24202,"date":"2025-11-06T11:05:09","date_gmt":"2025-11-06T14:05:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=24202"},"modified":"2025-11-06T11:06:53","modified_gmt":"2025-11-06T14:06:53","slug":"insider-trading","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/insider-trading\/","title":{"rendered":"Insider Trading: como funciona e por qual motivo a pr\u00e1tica \u00e9 considerada um crime\u00a0"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong><em>Insider trading<\/em><\/strong> \u00e9 o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, que ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica, para ganhar vantagem ao comprar ou vender a\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma pr\u00e1tica ilegal que fere a igualdade no mercado de capitais, sendo considerada crime.<br><span id=\"docs-internal-guid-8bdeb0c2-7fff-4309-e843-cac39f5e0b07\"><div><span style=\"font-size: 11pt; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; background-color: rgb(204, 204, 204); font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal; vertical-align: baseline;\"><\/span><\/div><\/span><\/pre>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 imaginou ter acesso a um segredo que, se revelado, faria o valor de uma empresa disparar na bolsa? E se voc\u00ea usasse essa informa\u00e7\u00e3o para lucrar antes de todo mundo? Essa pr\u00e1tica tem um nome:<em> insider trading<\/em>. E \u00e9 severamente punida.<\/p>\n\n\n\n<p>A confian\u00e7a e a transpar\u00eancia s\u00e3o pilares essenciais para o funcionamento de qualquer mercado de capitais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando algu\u00e9m negocia a\u00e7\u00f5es ou t\u00edtulos usando informa\u00e7\u00f5es que a maioria dos investidores n\u00e3o det\u00eam, chamadas de \u201cinforma\u00e7\u00f5es privilegiadas\u201d ou \u201cn\u00e3o equitativas\u201d, o risco natural da varia\u00e7\u00e3o de mercado \u00e9 reduzido de forma desproporcional ao investidor, mas os demais operadores, e sobretudo as companhias investidas passam a ser diretamente prejudicadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o <strong><em>insider trading<\/em><\/strong><strong> n\u00e3o prejudica apenas o investidor comum, ele abala a credibilidade de todo o sistema financeiro<\/strong>, afastando a seguran\u00e7a e a justi\u00e7a que se espera das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos desvendar o que exatamente \u00e9 essa pr\u00e1tica, como ela se manifesta no Brasil e as severas consequ\u00eancias legais para quem a comete.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de explorar como as autoridades investigam, as melhores formas de preven\u00e7\u00e3o e como voc\u00ea pode denunciar casos suspeitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 insider trading?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <em>insider trading<\/em> \u00e9 uma<strong> conduta realizada por indiv\u00edduos com conhecimento pr\u00e9vio de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre um valor mobili\u00e1rio<\/strong>, as quais podem influenciar a decis\u00e3o de um investidor ao optar por comprar ou vender.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, toda informa\u00e7\u00e3o privilegiada \u00e9 relevante, mas nem toda informa\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 privilegiada. A informa\u00e7\u00e3o se torna privilegiada quando \u00e9 mantida em segredo e confere a algu\u00e9m uma vantagem injusta no mercado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-insider-trading-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-24203\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-insider-trading-1.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-insider-trading-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-insider-trading-1-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-insider-trading-1-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda o que significa o termo insider trading. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como acontece o insider trading no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <em>insider trading<\/em> ocorre <strong>quando um indiv\u00edduo tem acesso a um fato material sigiloso da companhia e decide negociar seus pap\u00e9is na bolsa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>insider prim\u00e1rio<\/strong> geralmente s\u00e3o diretores, conselheiros, membros de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios e qualquer um que, por for\u00e7a de seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o, tenha acesso direto \u00e0 informa\u00e7\u00e3o relevante. Pessoas ligadas \u00e0 empresa que tenham conhecimento do dado, como advogados e consultores, tamb\u00e9m se encaixam nessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <strong>insider secund\u00e1rio <\/strong>\u00e9 aquele que recebe a informa\u00e7\u00e3o privilegiada de forma indireta. Por exemplo, se um diretor da empresa conta o segredo a um amigo, e este amigo usa o dado para negociar a\u00e7\u00f5es, ambos est\u00e3o cometendo a pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>No contexto brasileiro, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) monitora ativamente as negocia\u00e7\u00f5es at\u00edpicas que ocorrem antes da divulga\u00e7\u00e3o de fatos relevantes ao mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um aumento incomum no volume de compra ou venda de a\u00e7\u00f5es, seguido de um an\u00fancio importante, \u00e9 um forte ind\u00edcio de que o <em>insider trading <\/em>pode ter ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>As transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o concretizadas por meio da compra ou venda de a\u00e7\u00f5es (ou derivativos) na bolsa de valores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A opera\u00e7\u00e3o <strong>\u00e9 considerada criminosa no momento em que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada, antes da publicidade do fato, com o intuito de obter vantagem<\/strong>. O ganho efetivo \u00e9 apenas a consequ\u00eancia do ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<p>A CVM utiliza ferramentas sofisticadas para rastrear o fluxo de informa\u00e7\u00f5es e cruzar dados cadastrais com os registros de negocia\u00e7\u00e3o, montando o quebra-cabe\u00e7a da viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as penalidades para insider trading?<\/h2>\n\n\n\n<p>As consequ\u00eancias para quem pratica <em>insider trading<\/em> no Brasil s\u00e3o severas e abrangem tr\u00eas esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o: administrativa, c\u00edvel e criminal. Veja cada uma delas!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa<\/h3>\n\n\n\n<p>Na esfera administrativa, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) \u00e9 a autoridade <strong>respons\u00e1vel por fiscalizar e punir<\/strong>. De acordo com a Lei n. 6.385\/76, a CVM pode impor multas que podem atingir o maior valor entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>R$ 50 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Tr\u00eas vezes o montante da vantagem econ\u00f4mica obtida ilicitamente; ou<\/li>\n\n\n\n<li>Tr\u00eas vezes o preju\u00edzo evitado com a opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da multa, o infrator pode sofrer inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio de cargo de administrador ou conselheiro em companhias abertas e outras san\u00e7\u00f5es restritivas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal<\/h3>\n\n\n\n<p>Na esfera criminal, o <em>insider trading<\/em> \u00e9 tipificado no art. 27-D da Lei n.&nbsp; 6.385\/76 como crime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o, de 1 a 5 anos, e multa<\/strong> de at\u00e9 tr\u00eas vezes o montante da vantagem il\u00edcita obtida. A condena\u00e7\u00e3o criminal, al\u00e9m da priva\u00e7\u00e3o de liberdade, gera antecedentes criminais e afeta gravemente a reputa\u00e7\u00e3o do condenado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel permite que os investidores que foram prejudicados pela conduta desleal <strong>busquem na Justi\u00e7a a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O crime viola o dever de lealdade e transpar\u00eancia, configurando um ato il\u00edcito que gera o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 crucial destacar que a a\u00e7\u00e3o penal pode ser iniciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s o envio de um relat\u00f3rio detalhado pela CVM, confirmando a robustez da investiga\u00e7\u00e3o em todas as frentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as entre as penalidades para insider trading e front running?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora ambas as pr\u00e1ticas sejam il\u00edcitas e visem desequilibrar o mercado, as penalidades aplicadas ao <em>insider trading<\/em> e ao <em>front running<\/em> podem variar significativamente em sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal, sobretudo no \u00e2mbito criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong><em>Insider Trading<\/em><\/strong> <strong>possui uma tipifica\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica no C\u00f3digo Penal<\/strong> (Lei n. 6.385\/76, art. 27-D), como j\u00e1 mencionado. Isso significa que a conduta de utilizar informa\u00e7\u00e3o relevante n\u00e3o p\u00fablica \u00e9, por si s\u00f3, um crime aut\u00f4nomo. A pena de reclus\u00e3o varia de 1 a 5 anos, al\u00e9m da multa. As penalidades administrativas da CVM, por sua vez, s\u00e3o as mais conhecidas e podem atingir tr\u00eas vezes o valor da vantagem obtida.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>Front Running<\/strong>, por outro lado, <strong>geralmente \u00e9 enquadrado no mercado de capitais como manipula\u00e7\u00e3o de mercado ou pr\u00e1tica n\u00e3o equitativa<\/strong>, infra\u00e7\u00f5es previstas na mesma Lei n. 6.385\/76, mas sob o Art. 27-C (manipula\u00e7\u00e3o de mercado) ou Art. 27-E (exerc\u00edcio irregular de cargo, profiss\u00e3o, atividade ou fun\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Crit\u00e9rio<\/strong><\/th><th><strong>Insider Trading<\/strong><\/th><th><strong>Front Running<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Fato T\u00edpico Central<\/strong><\/td><td>Uso de <strong>informa\u00e7\u00e3o privilegiada<\/strong> (fato da empresa) para negociar.<\/td><td>Uso de <strong>informa\u00e7\u00e3o sobre ordens de clientes<\/strong> (inten\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o) para negociar antes deles.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Enquadramento Criminal Principal<\/strong><\/td><td><strong>Crime Espec\u00edfico<\/strong> (Art 27-D da Lei n 6.385\/76).<\/td><td>Enquadramento por <strong>Manipula\u00e7\u00e3o de Mercado<\/strong> (Art. 27-C) ou <strong>Uso Indevido de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> (Art. 27-D), dependendo do caso.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Penalidades CVM<\/strong><\/td><td>Multas administrativas de at\u00e9 tr\u00eas vezes a vantagem ou o preju\u00edzo evitado.<\/td><td>Multas administrativas e san\u00e7\u00f5es (advert\u00eancia, inabilita\u00e7\u00e3o) por pr\u00e1tica n\u00e3o equitativa ou manipula\u00e7\u00e3o de mercado.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Agente T\u00edpico<\/strong><\/td><td>Administradores e pessoas com acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o interna.<\/td><td>Intermedi\u00e1rios (corretores, gestores, analistas) que manipulam ordens de clientes.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que, embora o <em>front running <\/em>possa n\u00e3o ter um artigo espec\u00edfico com esse nome no c\u00f3digo penal, a CVM atua com rigor na esfera administrativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Autarquia considera que a pr\u00e1tica viola o dever fiduci\u00e1rio do intermedi\u00e1rio e compromete a integridade do mercado, aplicando multas e san\u00e7\u00f5es que buscam o mesmo efeito inibit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem exemplos recentes de casos de insider trading no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e o Judici\u00e1rio brasileiro t\u00eam atuado de forma cont\u00ednua e rigorosa no combate ao <em>insider trading<\/em>, gerando casos emblem\u00e1ticos que servem de advert\u00eancia. A CVM divulga periodicamente o resultado de seus Processos Administrativos Sancionadores (PAS) envolvendo a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos casos mais not\u00f3rios e recentes envolveu a <strong>investiga\u00e7\u00e3o sobre o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada no \u00e2mbito de uma grande varejista brasileira<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/mercados\/caso-americanas-cvm-conclui-inquerito-e-acusa-8-ex-diretores-de-insider-trading\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Caso Americanas<\/a>), onde oito ex-diretores foram acusados de negociar a\u00e7\u00f5es com conhecimento de inconsist\u00eancias cont\u00e1beis relevantes antes que o fato fosse revelado ao p\u00fablico. Esse inqu\u00e9rito demonstrou a capacidade da CVM de reunir elementos robustos e convergentes para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o de uso indevido de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante notar que, embora os casos midi\u00e1ticos recebam maior aten\u00e7\u00e3o, a CVM est\u00e1 sempre monitorando o mercado e punindo infra\u00e7\u00f5es de menor escala, refor\u00e7ando o dever de lealdade e a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para todos os investidores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A constante atua\u00e7\u00e3o da autarquia mostra o amadurecimento e o rigor do nosso mercado de capitais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso denunciar um caso de insider trading?<\/h2>\n\n\n\n<p>A participa\u00e7\u00e3o da comunidade de investidores e de <em>insiders<\/em> que buscam a conformidade \u00e9 fundamental para a integridade do mercado. Se voc\u00ea tiver conhecimento ou suspeitar de um caso de <em>insider trading<\/em>, existem<strong> canais oficiais e seguros para realizar a den\u00fancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal canal para isso \u00e9 a <strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/strong> <strong>(CVM)<\/strong>. A den\u00fancia pode ser feita atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) da CVM, dispon\u00edvel no portal oficial do Governo Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao registrar a den\u00fancia, \u00e9 crucial fornecer o m\u00e1ximo de detalhes poss\u00edvel, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o (se souber) ou elementos que ajudem a identificar os envolvidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais foram as opera\u00e7\u00f5es suspeitas e o per\u00edodo em que ocorreram;<\/li>\n\n\n\n<li>A informa\u00e7\u00e3o privilegiada que teria sido utilizada;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos ou elementos comprobat\u00f3rios que fundamentam a alega\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do SAC, <strong>existe a op\u00e7\u00e3o de Dela\u00e7\u00e3o An\u00f4nima<\/strong> por meio de um e-mail espec\u00edfico da CVM. Para que a den\u00fancia an\u00f4nima seja eficaz, a CVM enfatiza a necessidade de identificar os delatados e as opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de fundamentar as alega\u00e7\u00f5es com documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 vital lembrar que a CVM atua na apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos do mercado de capitais. Investidores prejudicados tamb\u00e9m podem, dependendo do caso, ajuizar uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel buscando a repara\u00e7\u00e3o dos danos com fundamento na Lei das S.A. (art. 155, \u00a73\u00ba) ou no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais leis regulamentam o insider trading no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>O combate ao uso indevido de informa\u00e7\u00e3o privilegiada \u00e9 um pilar da integridade do mercado de capitais brasileiro, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 robusta, <strong>sustentada por tr\u00eas grandes instrumentos legais e regulamentares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. A Lei do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (Lei n\u00ba 6.385\/76)&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O principal marco \u00e9 o Artigo&nbsp;27-D da Lei n\u00ba 6.385\/76. Este artigo<strong> transforma o <\/strong><strong><em>insider trading<\/em><\/strong><strong> em um crime propriamente dito, com pena de reclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A tipifica\u00e7\u00e3o se concentra na conduta de utilizar uma informa\u00e7\u00e3o relevante (n\u00e3o divulgada, obtida sob dever de sigilo) para obter vantagem na negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o dispositivo que permite ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ao Judici\u00e1rio atuarem na esfera criminal, aplicando as penas de pris\u00e3o e as multas mais pesadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A reda\u00e7\u00e3o visa punir tanto o agente que gerou a informa\u00e7\u00e3o (insider prim\u00e1rio) quanto aquele que a recebeu de forma il\u00edcita (insider secund\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. A Lei das Sociedades An\u00f4nimas (Lei n\u00ba 6.404\/76)&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei das S.A. <strong>estabelece o fundamento \u00e9tico e c\u00edvel da proibi\u00e7\u00e3o, focando no dever de lealdade dos administradores<\/strong>. O Artigo&nbsp;155,&nbsp;\u00a7&nbsp;1\u00ba pro\u00edbe o administrador de se valer da informa\u00e7\u00e3o relevante para obter vantagem, caracterizando a conduta como viola\u00e7\u00e3o de dever fiduci\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o art. 155, \u00a74\u00ba, estende a veda\u00e7\u00e3o do uso da informa\u00e7\u00e3o sigilosa a qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, ainda que seja obter vantagem para terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial porque cria a base para a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e c\u00edvel. Ela estabelece que os administradores (conselheiros e diretores) n\u00e3o apenas devem guardar sigilo, mas tamb\u00e9m t\u00eam o dever de n\u00e3o negociar com base nesse conhecimento, protegendo a companhia e o mercado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 44\/2021&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O detalhamento pr\u00e1tico e as regras de compliance s\u00e3o encontrados na Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 44\/2021<strong> <\/strong>(que revogou a antiga Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 358). <strong>Esta norma regula minuciosamente o dever de informar e a negocia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 essencial na medida em que define o Fato Relevante com uma lista exemplificativa de eventos que, se ocorridos ou decididos, s\u00e3o considerados relevantes, como fus\u00f5es, cis\u00f5es, mudan\u00e7as no controle acion\u00e1rio, e planos de desinvestimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, a normativa institui o &#8220;Per\u00edodo de Veda\u00e7\u00e3o&#8221;: Pro\u00edbe a negocia\u00e7\u00e3o por insiders (administradores, conselheiros, fiscais e a pr\u00f3pria companhia) nos 15 dias que antecedem a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es trimestrais (ITR) e anuais (DFP).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m regulamenta o Plano de Negocia\u00e7\u00e3o: Permite que insiders negociem suas a\u00e7\u00f5es mesmo durante os per\u00edodos de veda\u00e7\u00e3o ou posse de informa\u00e7\u00e3o, contanto que as opera\u00e7\u00f5es sigam um plano de negocia\u00e7\u00e3o previamente definido (e divulgado) que retire o elemento de discricionariedade do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira funciona em camadas: a lei criminaliza, a lei societ\u00e1ria estabelece o dever fiduci\u00e1rio e de repara\u00e7\u00e3o, e a Resolu\u00e7\u00e3o CVM dita as regras operacionais de transpar\u00eancia e os limites para a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-astrea-security {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    \/* background: #D7EAED; 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at\u00edpicos de negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es<\/strong> de uma companhia imediatamente antes de um fato relevante (como um an\u00fancio de aquisi\u00e7\u00e3o ou de resultados financeiros) se tornar p\u00fablico. A an\u00e1lise de volume e pre\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro sinal de alerta.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez detectada a atipicidade, a CVM instaura um Inqu\u00e9rito Administrativo. Nesta fase, a Autarquia exerce seu poder de pol\u00edcia para requisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos detalhados, como notas de corretagem, registros de acesso a sistemas internos das companhias e comunicados internos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O foco \u00e9 <strong>mapear o fluxo da informa\u00e7\u00e3o relevante e tra\u00e7ar o nexo causal entre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a negocia\u00e7\u00e3o efetuada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Se as provas forem robustas, a CVM instaura um Processo Administrativo Sancionador (PAS). Em seus julgamentos, o Colegiado da CVM aplica as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 6.385\/76, que podem ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Advert\u00eancia:<\/strong> san\u00e7\u00e3o mais branda.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multa Pecuni\u00e1ria:<\/strong> como detalhado anteriormente, as multas s\u00e3o alt\u00edssimas, buscando anular e punir o ganho indevido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inabilita\u00e7\u00e3o:<\/strong> proibi\u00e7\u00e3o de atuar, por tempo determinado, como administrador, conselheiro, ou exercer certas fun\u00e7\u00f5es no mercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o da CVM \u00e9 ainda refor\u00e7ada pela sua colabora\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Ao identificar o crime de <em>insider trading<\/em> Art. 27-D), a CVM envia o inqu\u00e9rito ao MPF, possibilitando a abertura da a\u00e7\u00e3o penal e, assim, a puni\u00e7\u00e3o nas esferas administrativa e criminal simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem recursos dispon\u00edveis para empresas que querem implementar medidas para prevenir o insider trading?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, h\u00e1 uma s\u00e9rie de recursos, orienta\u00e7\u00f5es e estruturas de <em>compliance<\/em> que as companhias abertas e os participantes do mercado podem e devem adotar para mitigar o risco de <em>insider trading<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal recurso \u00e9 o <strong>conjunto de normas e orienta\u00e7\u00f5es emitidas pela pr\u00f3pria CVM<\/strong>, especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o CVM n. 44\/2021. Esta resolu\u00e7\u00e3o serve como um guia ao determinar a obrigatoriedade de certas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns recursos e ferramentas de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pol\u00edticas de divulga\u00e7\u00e3o de fato relevante<\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas devem ter um <strong>procedimento claro e r\u00e1pido para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis<\/strong>, garantindo que o mercado seja informado de maneira simult\u00e2nea e completa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pol\u00edtica de negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o documento interno que define as <strong>regras e restri\u00e7\u00f5es para a negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por parte dos <\/strong><strong><em>insiders<\/em><\/strong> (administradores, conselheiros, etc.). Ele deve estabelecer os &#8220;per\u00edodos de sil\u00eancio&#8221; e as veda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Planos Individuais de Investimento (PIIs) ou planos de negocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme a CVM, esses planos <strong>permitem que <\/strong><strong><em>insiders<\/em><\/strong><strong> estabele\u00e7am opera\u00e7\u00f5es futuras de compra e venda com anteced\u00eancia<\/strong> (m\u00ednimo de seis meses), tirando a discricionariedade do agente. Isso comprova que a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi motivada por informa\u00e7\u00e3o privilegiada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Insider List (Lista de Pessoas com Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o)<\/h3>\n\n\n\n<p>Manter uma <strong>lista detalhada e atualizada de todos os colaboradores, consultores, advogados e terceiros<\/strong> que, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou permanente, tiveram acesso a uma informa\u00e7\u00e3o relevante espec\u00edfica. Essa lista facilita a investiga\u00e7\u00e3o em caso de vazamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Treinamento e canais de den\u00fancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de treinamento sobre \u00e9tica no mercado e as regras da CVM s\u00e3o essenciais. Al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o de um Canal de Den\u00fancia confidencial e independente \u00e9 vital para que os pr\u00f3prios colaboradores reportem suspeitas de vazamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O <em>insider trading<\/em> n\u00e3o \u00e9 apenas uma infra\u00e7\u00e3o administrativa; \u00e9 um crime de grave impacto que atenta contra a pr\u00f3pria ess\u00eancia de um mercado de capitais justo e transparente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos, sua pr\u00e1tica \u00e9 um abuso da confian\u00e7a e do dever de lealdade, corroendo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es que deve prevalecer entre todos os investidores.<\/p>\n\n\n\n<p>O arcabou\u00e7o legal brasileiro \u00e9 claro ao tipificar, coibir e punir severamente essa conduta, seja com pesadas multas administrativas, seja com penas de reclus\u00e3o, como demonstrado pelos casos emblem\u00e1ticos envolvendo grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento sobre a ilegalidade do uso da informa\u00e7\u00e3o privilegiada \u00e9 vital n\u00e3o apenas para administradores e executivos, mas para qualquer pessoa que participe do mercado. A integridade \u00e9 constru\u00edda por meio da vigil\u00e2ncia e do rigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao priorizar a \u00e9tica e a legalidade nas negocia\u00e7\u00f5es, empresas e investidores contribuem para um ambiente financeiro mais seguro, confi\u00e1vel e prop\u00edcio ao desenvolvimento econ\u00f4mico. A transpar\u00eancia no mercado de capitais \u00e9 um bem coletivo que todos temos o dever de proteger.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conte\u00fado para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou desse conte\u00fado e quer saber mais sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/direito\/\" data-wpil-monitor-id=\"1026\">direito<\/a> e advocacia, indico a leitura dos seguintes artigos aqui do blog da Aurum:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/processo-digital\/\">Processo digital<\/a>: as principais vantagens e como acompanhar<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/minimo-existencial\/\">M\u00ednimo existencial<\/a>: como \u00e9 aplicado no direito brasileiro<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/termos-juridicos\/\">Termos jur\u00eddicos<\/a>: gloss\u00e1rio com as principais express\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/repristinacao\/\">Repristina\u00e7\u00e3o<\/a>: principais aspectos jur\u00eddicos<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-imagem\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-imagem\/\">Direito de Imagem e Internet:<\/a> o que os advogados precisam saber?<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-consultar-um-advogado-na-oab\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-consultar-um-advogado-na-oab\/\">Como consultar um advogado na OAB?<\/a> passo a passo<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding-familiar\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding-familiar\/\">[GUIA] Holding familiar:<\/a> o que \u00e9 e como funciona<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-preservacao-da-empresa\/\">Conhe\u00e7a o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa e qual a sua import\u00e2ncia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding\/\">Holding: Conhe\u00e7a o que \u00e9, como funciona e seus tipos!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/registro-de-imoveis\/\">Registro de Im\u00f3veis: O que \u00e9, qual sua import\u00e2ncia e como funciona!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 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Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios! <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Insider trading \u00e9 o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, que ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica, para ganhar vantagem ao comprar ou vender a\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma pr\u00e1tica ilegal que fere a igualdade no mercado de capitais, sendo considerada crime. 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