{"id":23687,"date":"2024-05-16T20:11:00","date_gmt":"2024-05-16T23:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=23687"},"modified":"2024-07-05T07:21:43","modified_gmt":"2024-07-05T10:21:43","slug":"despejo-liminar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/despejo-liminar\/","title":{"rendered":"Despejo liminar: como funciona e quando \u00e9 cab\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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O despejo liminar<\/strong> se configura pela busca do locador de retomar o im\u00f3vel que ofereceu \u00e0 loca\u00e7\u00e3o por meio de uma decis\u00e3o mais r\u00e1pida, que antecipa os efeitos de uma senten\u00e7a judicial, desde que os requisitos legais estejam preenchidos.<\/pre>\n\n\n\n
Um dos assuntos mais recorrentes dentro da esfera do direito imobili\u00e1rio<\/a> \u00e9 a quest\u00e3o do despejo de inquilinos, pelas mais diversas raz\u00f5es. Ainda, h\u00e1 que se considerar que no Brasil h\u00e1 um n\u00famero muito grande de contratos de aluguel e, consequentemente, de discuss\u00f5es acerca do tema.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte das pessoas sabe que, por exemplo, a falta de pagamento de alugu\u00e9is pode resultar no despejo do inquilino, assim como a recusa de sa\u00edda ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m sabe-se que a forma de despejar o inquilino de um im\u00f3vel \u00e9 por meio da propositura de uma a\u00e7\u00e3o de despejo<\/a>, que possui um procedimento a ser seguido, com o aux\u00edlio de um advogado.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 preciso ficar atento pois existem alguns casos em que n\u00e3o \u00e9 preciso esperar a senten\u00e7a no fim do processo para conseguir o despejo por algum descumprimento ocorrido, podendo vir uma decis\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do que se pode imaginar, antes mesmo do conhecimento do inquilino.<\/p>\n\n\n\n
Quer saber mais? Continue lendo este texto e entenda como funciona o despejo liminar e em quais hip\u00f3teses isso pode acontecer! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 despejo liminar?<\/h2>\n\n\n\n
O despejo liminar \u00e9 a possibilidade de o locador reaver judicialmente o seu im\u00f3vel colocado \u00e0 loca\u00e7\u00e3o<\/strong> de forma mais r\u00e1pida, por meio de uma decis\u00e3o proferida antes mesmo da discuss\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e de eventual ci\u00eancia ou manifesta\u00e7\u00e3o da parte locat\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Hercules Aghiarian menciona que este benef\u00edcio oferecido ao locador \u00e9:<\/p>\n\n\n\n
\n
como uma forma de dar celeridade ao processo e garantia \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade privada […]\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar em a\u00e7\u00e3o de despejo<\/a> s\u00f3 \u00e9 concedida quando cumpridos os requisitos legais, isto \u00e9, n\u00e3o s\u00e3o todas as a\u00e7\u00f5es de despejo que ter\u00e3o este benef\u00edcio em favor do locador.<\/p>\n\n\n\n
Para aprofundar o conhecimento sobre o que \u00e9 despejo liminar, \u00e9 interessante entender o que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de despejo e o que \u00e9 uma decis\u00e3o liminar.<\/p>\n\n\n\n
A Lei do Inquilinato<\/a> (n\u00ba 8.245\/91), disp\u00f5e em seu artigo 5\u00ba:<\/p>\n\n\n\n
Seja qual for o fundamento do t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o do locador para reaver o im\u00f3vel \u00e9 a de despejo. <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assim, a a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong> \u00e9 uma medida judicial utilizada pelos locadores, ou seja, as pessoas que oferecem seus im\u00f3veis \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, a fim de buscar a retomada de suas propriedades.<\/p>\n\n\n\n
Cabe mencionar tamb\u00e9m que o par\u00e1grafo \u00fanico do dispositivo legal citado prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o, qual seja, nos casos de desapropria\u00e7\u00e3o, com a imiss\u00e3o do expropriante na posse. Ainda, n\u00e3o se submetem \u00e0 Lei do Inquilinato as loca\u00e7\u00f5es descritas no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a decis\u00e3o liminar<\/strong>, nas palavras de Deocleciano Torrieri Guimar\u00e3es, pode ser conceituada como:<\/p>\n\n\n\n
\n
uma ordem judicial que determina provid\u00eancia a ser tomada antes da discuss\u00e3o da causa, para resguardar direitos alegados\u201d. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\"Veja
Veja o que \u00e9 despejo liminar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel despejo por liminar?<\/h2>\n\n\n\n
A Lei do Inquilinato n\u00ba 8.245\/91<\/a>, em seu artigo 59, \u00a71\u00ba, apresenta situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que \u00e9 permitido ao locador ingressar com a\u00e7\u00e3o de despejo com pedido liminar. <\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, para que seja deferida a desocupa\u00e7\u00e3o da parte locat\u00e1ria de forma r\u00e1pida, \u00e9 preciso que o fundamento da a\u00e7\u00e3o seja exclusivamente uma das hip\u00f3teses apresentadas em lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
As hip\u00f3teses s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Descumprimento do m\u00fatuo acordo<\/h3>\n\n\n\n
O descumprimento do m\u00fatuo acordo (art. 9\u00ba, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo m\u00ednimo de seis meses para desocupa\u00e7\u00e3o, contado da assinatura do instrumento. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um t\u00edtulo executivo extrajudicial, um instrumento contratual firmado entre as partes e assinado por mais duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho<\/h3>\n\n\n\n
O disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescis\u00e3o do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audi\u00eancia pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
Esses casos s\u00e3o aqueles em que a loca\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com o emprego do locat\u00e1rio, como, por exemplo, a rela\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o e emprego de caseiros de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Encerramento do prazo de loca\u00e7\u00e3o para temporada<\/h3>\n\n\n\n
O t\u00e9rmino do prazo da loca\u00e7\u00e3o para temporada, tendo sido proposta a a\u00e7\u00e3o de despejo em at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o vencimento do contrato. <\/p>\n\n\n\n
Esse caso envolve loca\u00e7\u00e3o por temporada, tamb\u00e9m conhecida por loca\u00e7\u00e3o de curto per\u00edodo, por ser de at\u00e9 90 (noventa) dias.<\/p>\n\n\n\n
Morte do locat\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
A morte do locat\u00e1rio sem deixar sucessor leg\u00edtimo na loca\u00e7\u00e3o, de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no im\u00f3vel pessoas n\u00e3o autorizadas por lei.<\/p>\n\n\n\n
Art. 11. Morrendo o locat\u00e1rio, ficar\u00e3o sub – rogados nos seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es:
I – nas loca\u00e7\u00f5es com finalidade residencial, o c\u00f4njuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necess\u00e1rios e as pessoas que viviam na depend\u00eancia econ\u00f4mica do de cujus , desde que residentes no im\u00f3vel;II – nas loca\u00e7\u00f5es com finalidade n\u00e3o residencial, o esp\u00f3lio e, se for o caso, seu sucessor no neg\u00f3cio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Perman\u00eancia do sublocat\u00e1rio no im\u00f3vel<\/h3>\n\n\n\n
A perman\u00eancia do sublocat\u00e1rio no im\u00f3vel, extinta a loca\u00e7\u00e3o, celebrada com o locat\u00e1rio – tendo em vista que extinta a loca\u00e7\u00e3o, a subloca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se extingue, por ser acess\u00f3ria ao contrato principal<\/p>\n\n\n\n
Realiza\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00f5es urgentes <\/h3>\n\n\n\n
O disposto no inciso IV do art. 9\u00ba, havendo a necessidade de se produzir repara\u00e7\u00f5es urgentes no im\u00f3vel, determinadas pelo poder p\u00fablico, que n\u00e3o possam ser normalmente executadas com a perman\u00eancia do locat\u00e1rio, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, \u00e9 interessante que a parte locadora tenha a documenta\u00e7\u00e3o que comprove a necessidade urgente e imediata das obras, al\u00e9m de comprovar que estas n\u00e3o podem ser realizadas com a presen\u00e7a do inquilino no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e9rmino do prazo notificat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
O t\u00e9rmino do prazo notificat\u00f3rio, previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 40, sem apresenta\u00e7\u00e3o de nova garantia apta a manter a seguran\u00e7a inaugural do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Acontece quando, ap\u00f3s o pedido de apresenta\u00e7\u00e3o de nova garantia pela parte locat\u00e1ria, esta n\u00e3o apresenta dentro de 30 (trinta) dias podendo a loca\u00e7\u00e3o ser desfeita pela parte locadora.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e9rmino do prazo da loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial<\/h3>\n\n\n\n
O t\u00e9rmino do prazo da loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial, tendo sido proposta a a\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notifica\u00e7\u00e3o comunicando o intento de retomada.<\/p>\n\n\n\n
Falta de pagamento de aluguel<\/h3>\n\n\n\n
A falta de pagamento de aluguel e acess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por n\u00e3o ter sido contratada ou em caso de extin\u00e7\u00e3o ou pedido de exonera\u00e7\u00e3o dela, independentemente de motivo.<\/p>\n\n\n\n
Essa hip\u00f3tese se justifica, segundo estudos e doutrinadores, em virtude da aus\u00eancia de garantia contratual que gera, indiscutivelmente, uma falta de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a \u00e0 parte locadora. Ainda, cabe mencionar que quando a lei diz \u201cacess\u00f3rios\u201d se refere a outras despesas como condom\u00ednio, \u00e1gua e luz.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Saiba o que \u00e9, como funciona e quais s\u00e3o os requisitos da imiss\u00e3o na posse<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quais os requisitos da a\u00e7\u00e3o de despejo liminar?<\/h2>\n\n\n\n
Os requisitos para que seja poss\u00edvel o benef\u00edcio do despejo liminar s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n