{"id":23618,"date":"2023-10-03T21:28:36","date_gmt":"2023-10-04T00:28:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=23618"},"modified":"2025-08-20T16:41:13","modified_gmt":"2025-08-20T19:41:13","slug":"contrato-de-mutuo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-mutuo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como elaborar um contrato de m\u00fatuo [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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O contrato de m\u00fatuo<\/strong> \u00e9 um acordo de empr\u00e9stimo de coisas fung\u00edveis, por meio do qual o mutu\u00e1rio obriga-se a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo g\u00eanero, qualidade e quantidade, conforme diz o artigo 586 do C\u00f3digo Civil.<\/pre>\n\n\n\n
O empr\u00e9stimo \u00e9 parte de nossas vidas. Estudantes pegam livros emprestados da biblioteca da universidade, filhos pegam emprestados de seus pais eletrodom\u00e9sticos, consumidores pegam dinheiro emprestado de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que esses exemplos de empr\u00e9stimos t\u00eam em comum e o que os diferenciam?<\/p>\n\n\n\n
Neste texto vamos abordar o instituto do empr\u00e9stimo, dando especial enfoque ao m\u00fatuo. Ao final, voc\u00ea saber\u00e1 diferenciar os diferentes tipos e se sentir\u00e1 muito mais confort\u00e1vel em realizar contratos de m\u00fatuo, seja na figura de mutuante, de mutu\u00e1rio ou do advogado que vai assessorar as partes contratantes.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 contrato de m\u00fatuo? <\/h2>\n\n\n\n
O m\u00fatuo \u00e9 uma esp\u00e9cie de empr\u00e9stimo de coisas fung\u00edveis<\/strong>, assim conceituado pelo C\u00f3digo Civil<\/a> como:<\/p>\n\n\n\n
Art. 586. O m\u00fatuo \u00e9 o empr\u00e9stimo de coisas fung\u00edveis. O mutu\u00e1rio \u00e9 obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo g\u00eanero, qualidade e quantidade.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 contrato de m\u00fatuo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre contrato de m\u00fatuo e comodato?<\/h3>\n\n\n\n
Diferencia-se substancialmente da outra esp\u00e9cie de empr\u00e9stimo, que \u00e9 o comodato<\/a>, pela possibilidade de ser oneroso e pelo bem objeto do m\u00fatuo ser fung\u00edvel. Isto \u00e9, o mutu\u00e1rio n\u00e3o precisa devolver ao mutuante exatamente o mesmo objeto recebido, mas apenas coisa equivalente.<\/p>\n\n\n\n
Exemplificando: quando eu empresto gratuitamente o meu apartamento da praia para um amigo passar o feriado com a fam\u00edlia, ele se obriga a me devolver o mesmo apartamento. Essa transa\u00e7\u00e3o \u00e9 um comodato.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, se eu empresto mil reais a esse amigo sob a promessa de devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos mil reais daqui um m\u00eas, essa transa\u00e7\u00e3o \u00e9 um m\u00fatuo. O dinheiro que eu emprestei n\u00e3o precisa ser exatamente o mesmo dinheiro (mesmas c\u00e9dulas) que ele me devolver\u00e1. Basta que a devolu\u00e7\u00e3o seja de coisas do mesmo g\u00eanero, qualidade e quantidade.<\/p>\n\n\n\n
Relacionado com o \u00faltimo exemplo, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho apontam que o dinheiro: <\/p>\n\n\n\n
\n
n\u00e3o \u00e9 considerado na sua individualidade, mas sim como um produto, com determinadas caracter\u00edsticas, que pode ser substitu\u00eddo por outro, da mesma natureza, quantidade e qualidade\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Caio Mario da Silva Pereira e C\u00e9sar Fiuza, ao diferenciarem o m\u00fatuo do comodato, salientam que o m\u00fatuo \u00e9 um empr\u00e9stimo de consumo, enquanto o comodato \u00e9 um empr\u00e9stimo de uso.<\/strong> Esse enfoque facilita bastante a compreens\u00e3o das diferen\u00e7as entre os dois modelos.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, \u00e9 poss\u00edvel \u00e0s partes estipularem no contrato de m\u00fatuo que o mutu\u00e1rio poder\u00e1 restituir, ao inv\u00e9s da coisa, o seu equivalente em dinheiro. Nessa hip\u00f3tese, acaso n\u00e3o estabelecida a subsidiariedade entre uma op\u00e7\u00e3o e outra, compete ao mutu\u00e1rio escolher.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante registrar que nem todo empr\u00e9stimo de coisa fung\u00edvel ser\u00e1 um m\u00fatuo. Conforme exemplo trazido por Caio Mario da Silva Pereira:<\/p>\n\n\n\n
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Excepcionalmente admite-se que, pela conven\u00e7\u00e3o, as partes ajustem a infungibilidade de coisas naturalmente fung\u00edveis, e ser\u00e1 ent\u00e3o l\u00edcito o seu empr\u00e9stimo de uso, denominado commodatum pompae vel ostentations causa, como no exemplo de um comerciante que toma por empr\u00e9stimo mercadorias de um colega, com o fito de exibi-las em uma exposi\u00e7\u00e3o, comprometendo-se a restituir as mesmas, n\u00e3o obstante serem, por natureza, bens fung\u00edveis, ou consum\u00edveis.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quando usar contrato de m\u00fatuo? <\/h2>\n\n\n\n
O contrato de m\u00fatuo pode ser utilizado em diversas situa\u00e7\u00f5es<\/strong>, desde um empr\u00e9stimo entre amigos at\u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o entre empresas. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, se uma empresa precisa de capital de giro para pagar fornecedores ou investir em uma nova linha de produtos, ela pode recorrer ao contrato de m\u00fatuo banc\u00e1rio para conseguir o dinheiro necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Vale salientar que \u00e9 sempre recomend\u00e1vel formalizar as opera\u00e7\u00f5es de m\u00fatuo, pois, al\u00e9m de dar maior seguran\u00e7a \u00e0s partes, em especial o mutuante, o contrato formalizado, observados os requisitos do art. 784, inciso III, do CPC\/15<\/a>, se caracteriza como t\u00edtulo executivo extrajudicial, facilitando a execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Art. 784. S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de c\u00e2mbio, a nota promiss\u00f3ria, a duplicata, a deb\u00eanture e o cheque;
II – a escritura p\u00fablica ou outro documento p\u00fablico assinado pelo devedor;
III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Aspectos da teoria geral dos contratos, princ\u00edpios e requisitos<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quais as principais caracter\u00edsticas do contrato de m\u00fatuo? <\/h2>\n\n\n\n
A doutrina, especialmente Caio Mario da Silva Pereira, Anderson Schreiber (et al.), Pablo Stolze, Arnaldo Rizzardo e C\u00e9sar Fiuza, elenca as seguintes caracter\u00edsticas para o contrato de m\u00fatuo:<\/p>\n\n\n\n
Contrato t\u00edpico: <\/h3>\n\n\n\n
O contrato de m\u00fatuo \u00e9 um contrato t\u00edpico e est\u00e1 regulamentado nos artigos 586 a 592 do C\u00f3digo Civil.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Contrato real:<\/h3>\n\n\n\n
Ele \u00e9 um contrato real e exige a tradi\u00e7\u00e3o da coisa (traditio rei)<\/em>. Apenas a assinatura do contrato n\u00e3o \u00e9 suficiente para concretizar o neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Unilateral:<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 um contrato unilateral, ou seja, uma vez entregue a coisa, apenas o mutu\u00e1rio assume obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Gratuito ou oneroso:<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 um contrato gratuito ou oneroso. Na omiss\u00e3o do contrato, exceto quando o m\u00fatuo \u00e9 destinado a fins econ\u00f4micos (art. 592 do CC), o m\u00fatuo se presume gratuito. <\/p>\n\n\n\n
De qualquer maneira, \u00e9 l\u00edcito \u00e0s partes estipular a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00fatuo, quando, ent\u00e3o, ele ser\u00e1 oneroso.<\/p>\n\n\n\n
Tempor\u00e1rio:<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 um contrato tempor\u00e1rio! Do contr\u00e1rio, seria uma compra e venda, quando oneroso, ou doa\u00e7\u00e3o, quando gratuito. Caso as partes n\u00e3o estipulam o prazo, nos termos do artigo 592 do C\u00f3digo Civil, os prazos ser\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I – at\u00e9 a pr\u00f3xima colheita, se o m\u00fatuo for de produtos agr\u00edcolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II – de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III – do espa\u00e7o de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fung\u00edvel.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Como fazer um \u00f3timo contrato de compra e venda de im\u00f3vel<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n