{"id":23476,"date":"2023-08-08T08:00:00","date_gmt":"2023-08-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=23476"},"modified":"2023-10-19T09:00:13","modified_gmt":"2023-10-19T12:00:13","slug":"inepcia-da-inicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inepcia-da-inicial\/","title":{"rendered":"Veja o que \u00e9 in\u00e9pcia da inicial e suas principais caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"
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A in\u00e9pcia da inicial<\/strong> \u00e9 uma hip\u00f3tese de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> pelo juiz, que n\u00e3o a considera apta para prosseguimento da demanda, devido \u00e0 exist\u00eancia de algum v\u00edcio insan\u00e1vel.<\/pre>\n\n\n\n
Um dos documentos essenciais em um processo judicial, sem d\u00favidas, \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o inicial. Isso porque \u00e9 o primeiro contato que o juiz ter\u00e1 com a situa\u00e7\u00e3o, litigiosa ou n\u00e3o, levada ao \u00f3rg\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s, como advogados, para podermos apresentar uma peti\u00e7\u00e3o inicial adequada e sem qualquer v\u00edcio, precisamos conhecer todos os requisitos legais exigidos para que uma peti\u00e7\u00e3o seja apta e quais hip\u00f3teses podem levar \u00e0 sua inaptid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o inicial considerada inapta, isto \u00e9, sem requisitos essenciais, pode ser julgada como caso de in\u00e9pcia pelo magistrado, e resultar, inclusive, na extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer quais os pontos que n\u00e3o podemos deixar passar nas peti\u00e7\u00f5es iniciais para que n\u00e3o prejudique a an\u00e1lise do processo e prosseguimento das demandas judiciais? Ent\u00e3o continue lendo para verificar tudo que voc\u00ea precisa saber sobre o tema para poder estar sempre atento no seu dia a dia profissional. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 in\u00e9pcia da inicial?<\/h2>\n\n\n\n
A in\u00e9pcia da inicial \u00e9 uma modalidade de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>, prevista no artigo 330, inciso I do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (Lei n\u00ba 13.105\/2015), a saber:<\/p>\n\n\n\n
Art. 330. <\/strong>A peti\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 indeferida quando:
I – for inepta;
(…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Este instituto ocorre quando o juiz verifica a exist\u00eancia de algum v\u00edcio insan\u00e1vel na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>, que \u201cimpede o desenvolvimento v\u00e1lido e regular do processo\u201d, nas palavras do doutrinador Marcus Vinicius Rios Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, ao perceber o v\u00edcio, o juiz profere uma senten\u00e7a de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o considerada apta, e extingue o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, nos termos do artigo 485, inciso I do CPC<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Importante observar que, por n\u00e3o adentrar ao m\u00e9rito, o autor da demanda poder\u00e1 ingressar com novo processo judicial com uma peti\u00e7\u00e3o inicial corrigida e sem v\u00edcios para dar continuidade ao seu objetivo de solucionar eventual lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, \u00e9 interessante mencionar que ocorrendo a exist\u00eancia de algum v\u00edcio que eventualmente possa ser corrigido, o processo n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente extinto.<\/p>\n\n\n\n
O doutrinador Renato Monstans de S\u00e1, por exemplo, analisa que \u201c\u00e9 poss\u00edvel afirmar que a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial somente gerar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito se e quando a referida invalidade n\u00e3o puder ser corrigida\u201d, isto \u00e0 luz da primazia do m\u00e9rito e da convalida\u00e7\u00e3o dos atos processuais.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Como contar prazo processual? Dicas e mudan\u00e7as recentes na lei<\/a>! <\/em><\/p>\n\n\n\n
Quando ocorre a in\u00e9pcia da inicial?<\/h2>\n\n\n\n
O CPC\/2015 prev\u00ea as situa\u00e7\u00f5es em que ocorrer\u00e1 a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial no seu art. 330, \u00a7 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba e \u00a7 3\u00ba, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n
(…)
\u00a7 1\u00ba Considera-se inepta a peti\u00e7\u00e3o inicial quando:
I – lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hip\u00f3teses legais em que se permite o pedido gen\u00e9rico;
III – da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o;
IV – contiver pedidos incompat\u00edveis entre si.
\u00a7 2\u00ba Nas a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto a revis\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o decorrente de empr\u00e9stimo, de financiamento ou de aliena\u00e7\u00e3o de bens, o autor ter\u00e1 de, sob pena de in\u00e9pcia, discriminar na peti\u00e7\u00e3o inicial, dentre as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, aquelas que pretende controverter, al\u00e9m de quantificar o valor incontroverso do d\u00e9bito.
\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese do \u00a7 2\u00ba, o valor incontroverso dever\u00e1 continuar a ser pago no tempo e modo contratados.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Desse modo, ocorrer\u00e1 a in\u00e9pcia quando o juiz verificar que o pedido ou a causa de pedir est\u00e3o obscuros, de modo a, conforme estuda Elp\u00eddio Donizetti:<\/p>\n\n\n\n
\n
impossibilitar, ou pelo menos dificultar, a an\u00e1lise ampla e detida da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em exame\u201d (inciso I).<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ademais, quando o pedido for indeterminado e n\u00e3o se enquadrar em uma hip\u00f3tese que a lei permita a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos gen\u00e9ricos, ou seja, n\u00e3o objetivos (inciso II).<\/p>\n\n\n\n
Ainda, se n\u00e3o for poss\u00edvel verificar uma l\u00f3gica entre a narra\u00e7\u00e3o dos fatos e a conclus\u00e3o (inciso III) e se existir pedidos incompat\u00edveis entre si (inciso IV), como por exemplo, pedir a anula\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/a> e tamb\u00e9m pedir algo que entenda ser seu de direito e que decorra do neg\u00f3cio sobre o qual pretende a anular.<\/p>\n\n\n\n
Especialmente quanto ao inciso IV, \u00e9 preciso frisar que a incompatibilidade de pedidos \u00e9 verificada quando h\u00e1 pedidos incongruentes em cumula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ou seja, o autor requer o deferimento de ambos os pedidos, em ordem aditiva. <\/p>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 pedidos subsidi\u00e1rios (cumula\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria) n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade entre eles, visto que o autor requer um ou outro na hip\u00f3tese de o principal n\u00e3o ser acolhido.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, quanto aos par\u00e1grafos segundo e terceiro, a lei disp\u00f5e alguns requisitos necess\u00e1rios na peti\u00e7\u00e3o inicial de demandas que tenham como objeto a revis\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o decorrente de empr\u00e9stimo, de financiamento ou de aliena\u00e7\u00e3o de bens, sob pena de tamb\u00e9m ser indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial por in\u00e9pcia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do que j\u00e1 foi apresentado, ressalta-se que apesar de o CPC\/2015 prever as hip\u00f3teses de in\u00e9pcia em seu artigo 330, existem alguns outros dispositivos legais esparsos que determinam atitudes necess\u00e1rias de uma parte em um processo judicial sob pena de in\u00e9pcia. <\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, \u00e9 poss\u00edvel citar o art. 966, \u00a7 6\u00ba do CPC, que prev\u00ea que nas a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, fundadas em seu \u00a7 5\u00ba, cabe ao autor, sob pena de in\u00e9pcia:<\/p>\n\n\n\n
\n
demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de situa\u00e7\u00e3o particularizada por hip\u00f3tese f\u00e1tica distinta ou de quest\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o examinada, a impor outra solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O que alegar na in\u00e9pcia da inicial?<\/h2>\n\n\n\n
A in\u00e9pcia da inicial pode ser verificada pelo juiz, como tamb\u00e9m pode ser alegada pela parte r\u00e9, em preliminar de contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, de acordo com o artigo 337, inciso IV do CPC.<\/p>\n\n\n\n
No caso de a in\u00e9pcia ser verificada pelo r\u00e9u, este dever\u00e1 alegar preliminarmente na sua defesa, fundamentando a situa\u00e7\u00e3o em uma das hip\u00f3teses legais descritas e explicadas no t\u00f3pico anterior. Assim, caber\u00e1 ao juiz deferir ou n\u00e3o a exist\u00eancia de in\u00e9pcia e, deferindo, proferir sua decis\u00e3o quanto ao indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, caso seja proferida uma senten\u00e7a de indeferimento da inicial por in\u00e9pcia, como defesa, \u00e0 parte autora cabe buscar demonstrar a inexist\u00eancia do v\u00edcio considerado existente pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n