{"id":23467,"date":"2025-01-14T08:00:00","date_gmt":"2025-01-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=23467"},"modified":"2025-11-24T22:53:42","modified_gmt":"2025-11-25T01:53:42","slug":"regime-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/regime-de-bens\/","title":{"rendered":"Regime de bens: conhe\u00e7a os tipos e como eles funcionam"},"content":{"rendered":"
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Regime de bens<\/strong> s\u00e3o as regras que tratam do patrim\u00f4nio do casal e a forma em que ser\u00e3o divididos em caso de div\u00f3rcio, falecimento ou at\u00e9 das d\u00edvidas do c\u00f4njuge.<\/pre>\n\n\n\n
Tomada a decis\u00e3o de casar, muitas coisas precisam ser organizadas, algumas s\u00e3o divertidas, como por exemplo: pensar na festa, a escolha da roupa, a lista de convidados (ok, essa pode gerar uma confus\u00e3o rs), mas o casal se depara com uma s\u00e9rie de burocracias para preparar a \u201cpapelada\u201d do casamento. <\/p>\n\n\n\n
Dentre as coisas importantes a se pensar em conjunto, uma delas pode impactar e muito em caso de d\u00edvidas, div\u00f3rcio ou falecimento de um dos c\u00f4njuges \u2013 o regime de bens. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o regime de bens? <\/h2>\n\n\n\n
Em termos jur\u00eddicos (al\u00f4 juridiqu\u00eas), o regime \u00e9 um conjunto de regras ou disposi\u00e7\u00f5es legais. <\/p>\n\n\n\n
A\u00ed j\u00e1 temos uma dica: a escolha do regime de bens ent\u00e3o, significa escolher as regras que caber\u00e3o aos bens do casal, tanto os adquiridos antes do casamento, quando os adquiridos ap\u00f3s o \u201csim, eu aceito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por que isso importa? A depender do conjunto de regras escolhido pelo casal, \u00e9 preciso que para determinados atos e neg\u00f3cios o outro c\u00f4njuge seja anuente, ou seja, concorde com o ato do outro c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n
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Quais s\u00e3o os tipos de regime de bens? <\/h2>\n\n\n\n
Vamos falar sobre as regras e particularidades de cada um para que voc\u00eas possam ter uma boa base para conversarem e juntos, tomarem a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Comunh\u00e3o parcial de bens <\/h3>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o regime mais comum atualmente. Todos os bens, incluindo dinheiro, m\u00f3veis e afins, pertencer\u00e3o aos dois depois do \u201ceu aceito\u201d. Ainda que um c\u00f4njuge pague um valor maior que o outro. <\/p>\n\n\n\n
Segue um exemplo: <\/p>\n\n\n\n
Apenas um dos c\u00f4njuges trabalha e o casal decide comprar uma casa. Ainda que apenas um tenha contribu\u00eddo com dinheiro, esse bem pertencer\u00e1 aos dois, pois a lei presume que essa compra \u00e9 o resultado do esfor\u00e7o comum do casal, ainda que esse bem esteja apenas no nome de um dos c\u00f4njuges. Te mostro uma recente decis\u00e3o sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n
RECURSO ESPECIAL. (…) 3. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS. IM\u00d3VEL ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONST\u00c2NCIA DO MATRIM\u00d4NIO E REGISTRADO EM NOME DE AQUISI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL COM RECURSOS PROVENIENTES DO TRABALHO DO RECORRIDO. IRRELEV\u00c2NCIA. PRECEDENTES. REFORMA DO AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO QUE SE IMP\u00d5E. 4. RECURSO PROVIDO.(…) No regime da comunh\u00e3o parcial, os bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia do casamento se comunicam, pois a lei presume que a sua aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do esfor\u00e7o comum do casal, tanto que estabelece essa regra mesmo quando o bem estiver em nome de apenas um dos c\u00f4njuges. \u00c9 o que estabelecem os arts. 271, I, do C\u00f3digo Civil 1916 e 1.660, I, do C\u00f3digo Civil de 2002.3.1. (…) Ocorre que, nos termos da jurisprud\u00eancia desta Corte Superior, ainda que somente um dos c\u00f4njuges tenha contribu\u00eddo financeiramente para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem na const\u00e2ncia do casamento sob o regime da comunh\u00e3o parcial, como no caso, este bem passar\u00e1 a integrar o patrim\u00f4nio do casal, em raz\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o legal de que sua aquisi\u00e7\u00e3o foi decorrente do esfor\u00e7o comum dos c\u00f4njuges. (…)(STJ – REsp: 2106053 RJ 2020\/0269208-3, Relator: Ministro MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21\/11\/2023, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 28\/11\/2023)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m pertencer\u00e3o ao casal os bens adquiridos por fato eventual sem concurso de trabalho, por exemplo: bilhetes premiados de loteria ou aqueles com concurso de trabalho: ganhador de reality show<\/em>, etc.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, tudo o que foi adquirido depois do casamento, pertence ao casal, por\u00e9m, os bens que os c\u00f4njuges j\u00e1 tinham, continuam sendo de cada um, n\u00e3o entram para o patrim\u00f4nio em comum do casal. Mas, aqui cabe uma observa\u00e7\u00e3o, se um dos c\u00f4njuges tiver um im\u00f3vel e forem realizadas benfeitorias e acess\u00f5es (que s\u00e3o acr\u00e9scimos realizados na propriedade), essas benfeitorias se comunicam. <\/p>\n\n\n\n
Vale dizer tamb\u00e9m que se um c\u00f4njuge vende um im\u00f3vel que lhe pertencia antes do casamento e compra outro com o valor da venda desse im\u00f3vel, este bem n\u00e3o vai se comunicar. Ou seja, n\u00e3o pertence ao outro, pois foi adquirido em substitui\u00e7\u00e3o ao anterior.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos bens m\u00f3veis, h\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o de que foram adquiridos na const\u00e2ncia do casamento, sendo bens comuns ao casal, exceto se houver comprova\u00e7\u00e3o da compra em data anterior.<\/p>\n\n\n\n
Esse regime \u00e9 o mais comum atualmente e se o casal n\u00e3o fizer uma op\u00e7\u00e3o expressa por outro regime, esse passar\u00e1 a ser o regime de bens<\/strong>, inclusive para a uni\u00e3o est\u00e1vel, onde automaticamente esse regime \u00e9 adotado, caso n\u00e3o tenha nada estabelecido formalmente pelo casal.<\/p>\n\n\n\n
Comunh\u00e3o universal de bens <\/h3>\n\n\n\n
Antes da comunh\u00e3o parcial de bens, era esse o regime adotado no casamento. <\/p>\n\n\n\n
Esse regime \u00e9 o famoso: o que \u00e9 seu \u00e9 meu e o que \u00e9 meu \u00e9 seu, ou seja, \u00e9 tudo nosso, inclusive os bens que os c\u00f4njuges tinham antes do casamento, at\u00e9 as doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as entram para o patrim\u00f4nio do casal. <\/p>\n\n\n\n
As d\u00edvidas tamb\u00e9m pertencer\u00e3o ao casal, inclusive aquelas que foram feitas antes do casamento, se comprovado que dessa d\u00edvida o casal tirou proveito.  <\/p>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o desse regime est\u00e1 cada vez mais rara.<\/p>\n\n\n\n
Separa\u00e7\u00e3o total de bens<\/h3>\n\n\n\n
Vem ganhando for\u00e7a a ado\u00e7\u00e3o desse regime: o que \u00e9 seu \u00e9 seu e o que \u00e9 meu \u00e9 meu, n\u00e3o vamos misturar n\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
O nome \u00e9 autoexplicativo, nesse regime, tudo \u00e9 individual, os bens s\u00e3o separados desde o in\u00edcio e ainda que o casal adquira um bem comum, o percentual de cada um ser\u00e1 estipulado no ato da aquisi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de regime, \u00e9 necess\u00e1rio um pacto antenupcial e ele se torna obrigat\u00f3rio em casos previstos por lei, como por exemplo, quando um ou ambos possuem mais de 70 anos. <\/p>\n\n\n\n
Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos <\/h3>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o final nos <\/strong>\u00e9 um dos regimes pouco utilizados e um pouquinho mais complicado. Vou te explicar.<\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 chamado de regime misto, porque mistura dois regimes de bens: durante o casamento, \u00e9 regido pela separa\u00e7\u00e3o total de bens, se eu comprar um im\u00f3vel, ele \u00e9 meu e posso fazer a administra\u00e7\u00e3o dele. <\/p>\n\n\n\n
No final do casamento, \u00e9 como se fosse comunh\u00e3o parcial de bens, pois dividem-se os bens adquiridos a t\u00edtulo oneroso durante o casamento, os frutos e juros dos bens particulares. <\/p>\n\n\n\n
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