{"id":23347,"date":"2023-08-02T14:13:18","date_gmt":"2023-08-02T17:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=23347"},"modified":"2025-08-20T16:02:59","modified_gmt":"2025-08-20T19:02:59","slug":"auxilio-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/auxilio-acidente\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como solicitar o aux\u00edlio-acidente [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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O aux\u00edlio-acidente<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, n\u00e3o-program\u00e1vel e de natureza indenizat\u00f3ria, destinado aos segurados do INSS que sofreram algum tipo de acidente ou que desenvolveram alguma doen\u00e7a ocupacional e tiveram sequelas permanentes que dificultam o desempenho de suas atividades laborais. <\/pre>\n\n\n\n
Imagine a situa\u00e7\u00e3o de um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ap\u00f3s meses de afastamento conseguiu se recuperar e acabou sendo reabilitado para retornar \u00e0 ativa, por\u00e9m n\u00e3o consegue mais exercer as mesmas fun\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de sequelas f\u00edsicas permanentes. <\/p>\n\n\n\n
Em outro cen\u00e1rio, imagine uma trabalhadora que, ap\u00f3s muitos anos exposta a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho, acabou desenvolvendo uma doen\u00e7a ocupacional que reduziu sua capacidade funcional para a vida laborativa. <\/p>\n\n\n\n
Esses exemplos sinalizam cl\u00e1ssicas hip\u00f3teses de trabalhadores que podem ter o direito de receber um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que muitos segurados do INSS desconhecem por a\u00ed. <\/p>\n\n\n\n
Estou falando do aux\u00edlio-acidente! Um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio indenizat\u00f3rio devido aos segurados do INSS que sofreram algum tipo de acidente ou que desenvolveram alguma doen\u00e7a ocupacional e que tiveram sequelas permanentes de redu\u00e7\u00e3o da sua capacidade funcional para o trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Aos colegas advogados e advogadas, estou falando de um baita servi\u00e7o que pode ser oferecido no portf\u00f3lio do seu neg\u00f3cio jur\u00eddico, tanto para otimizar os resultados da sua advocacia, quanto para fazer a diferen\u00e7a na qualidade de vida dos seus clientes. <\/p>\n\n\n\n
Por isso fique comigo at\u00e9 o final deste artigo, pois prometo explicar de forma clara e did\u00e1tica as principais informa\u00e7\u00f5es sobre este benef\u00edcio com direito a macetes da pr\u00e1tica jur\u00eddica para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente. <\/p>\n\n\n\n
Vamos nessa! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 aux\u00edlio-acidente?<\/h2>\n\n\n\n
O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, n\u00e3o-program\u00e1vel e de natureza indenizat\u00f3ria, destinado aos segurados do INSS que sofreram algum tipo de acidente ou que desenvolveram alguma doen\u00e7a ocupacional <\/strong>e tiveram sequelas permanentes de redu\u00e7\u00e3o da sua capacidade funcional para o trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente tem como base legal o art. 86 da Lei 8.213\/1991<\/a>, com regulamenta\u00e7\u00e3o no art. 104 do Decreto 3.048\/99<\/a> e art. 352 e seguintes da IN 128\/2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Esse benef\u00edcio n\u00e3o se confunde com o benef\u00edcio de incapacidade tempor\u00e1ria ou aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de acidente do trabalho, visto que estes pressup\u00f5em impossibilidade moment\u00e2nea ou definitiva da atividade laborativa. <\/p>\n\n\n\n
No caso do aux\u00edlio-acidente, estamos falando de um benef\u00edcio que ser\u00e1 devido ao trabalhador que ainda tenha condi\u00e7\u00f5es de voltar a ativa, por\u00e9m com sua capacidade funcional reduzida. <\/p>\n\n\n\n
Isso mesmo, o trabalhador receber\u00e1 esse benef\u00edcio sem nenhum preju\u00edzo do seu sal\u00e1rio e rendimentos dos servi\u00e7os prestados na ativa. \u00c9 como se o aux\u00edlio-acidente fosse uma renda complementar. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 aux\u00edlio-acidente<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como surgiu o aux\u00edlio-acidente?<\/h2>\n\n\n\n
O mestre Bittencourt aponta que o surgimento do aux\u00edlio-acidente:<\/p>\n\n\n\n
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decorreu da necessidade de amparar trabalhadores que tiveram a recupera\u00e7\u00e3o de sua capacidade, por\u00e9m, em decorr\u00eancia da sequela consolidada, apresentam redu\u00e7\u00e3o no potencial laborativo para exerc\u00edcio de sua atividade habitual\u201d<\/em>. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ainda, Kugler ensina que:<\/p>\n\n\n\n
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apesar da sua denomina\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente n\u00e3o visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do risco social \u201cacidente\u201d (do trabalho ou de qualquer natureza), mas sim da perda ou da redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa que pode existir ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o de les\u00f5es dele decorrentes\u201d<\/em>. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Em suma, o aux\u00edlio-acidente n\u00e3o existe para substituir a renda do segurado, mas surgiu para complementar a remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador que teve sequelas consolidadas <\/strong>e, mesmo assim, retornou ao trabalho para produzir e, consequentemente, contribuir com o sistema previdenci\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 sal\u00e1rio de benef\u00edcio, como calcular e o que diz a lei<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quem recebe aux\u00edlio-acidente?<\/h2>\n\n\n\n
Aqui temos um ponto de aten\u00e7\u00e3o! Nem todos os segurados do INSS ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio-acidente. Apenas algumas categorias, s\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n