{"id":23196,"date":"2023-07-28T16:51:05","date_gmt":"2023-07-28T19:51:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=23196"},"modified":"2023-09-11T15:50:39","modified_gmt":"2023-09-11T18:50:39","slug":"nulidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nulidade\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 a nulidade processual e quais os tipos"},"content":{"rendered":"
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A nulidade <\/strong>processual acontece quando o juiz cancela um ato feito de forma errada, e a pessoa precisa refaz\u00ea-lo corretamente.<\/pre>\n\n\n\n
Conhecer e compreender o procedimento processual \u00e9 t\u00e3o importante quanto conhecer o processo, entender a forma e a formalidade possibilita ao profissional do direito praticar os atos processuais sem decreta\u00e7\u00e3o de nulidade. <\/p>\n\n\n\n
Presente no dia a dia dos operadores do direito que atuam nas mais diversas justi\u00e7as, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de lado um tema t\u00e3o relevante, principalmente quando h\u00e1 possibilidade de utiliz\u00e1-lo para evitar preju\u00edzos no curso do processo. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai entender o que \u00e9 nulidade, qual a diferen\u00e7a entre anulabilidade, como funciona e quais s\u00e3o os tipos. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a nulidade? <\/h2>\n\n\n\n
A nulidade \u00e9 a invalidade ou anula\u00e7\u00e3o de um ato ou decis\u00e3o legalmente realizado devido a algum v\u00edcio ou irregularidade que torna esse ato juridicamente ineficaz<\/strong>. Em outras palavras, quando algo \u00e9 considerado nulo, \u00e9 como se esse ato nunca tivesse acontecido no \u00e2mbito jur\u00eddico, pois n\u00e3o produz efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n
Todos os atos processuais possuem uma finalidade espec\u00edfica, com previs\u00e3o, forma e formalidade expressa, o ato praticado sem observ\u00e2ncia destes requisitos resulta em v\u00edcio suficiente a impedir a forma\u00e7\u00e3o e\/ou finalidade do ato e, desse modo, resulta na declara\u00e7\u00e3o de nulidade pelo juiz, principalmente quando a preju\u00edzo para parte que n\u00e3o praticou o ato. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 nulidade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre nulidade e anulabilidade? <\/h2>\n\n\n\n
A anulabilidade <\/strong>s\u00e3o aquelas situa\u00e7\u00f5es na qual um ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 considerado suscet\u00edvel de ser anulado quando violarem a condi\u00e7\u00e3o imposta pela lei para a pr\u00e1tica do ato, ou seja, pode ser invalidado em raz\u00e3o de algum defeito, v\u00edcio ou irregularidade presente na sua forma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio da nulidade<\/strong><\/a>, em que o ato \u00e9 considerado como se nunca tivesse existido, a anulabilidade permite que o ato seja v\u00e1lido at\u00e9 que seja devidamente impugnado por meio de uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
As nulidades est\u00e3o expressamente previstas em lei<\/strong>, normalmente acompanhada do adjetivo nulo\/nula, como ocorre, por exemplo, no art. 279 do CPC<\/a>, ao prever que a audi\u00eancia sem a presen\u00e7a do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 nula.<\/p>\n\n\n\n
Art. 279. \u00c9 nulo o processo quando o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
\u00a7 1\u00ba Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz invalidar\u00e1 os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.
\u00a7 2\u00ba A nulidade s\u00f3 pode ser decretada ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que se manifestar\u00e1 sobre a exist\u00eancia ou a inexist\u00eancia de preju\u00edzo.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Ela \u00e9 prevista tamb\u00e9m no art. 166 do C\u00f3digo Civil, ao dispor diversas situa\u00e7\u00f5es em que o neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado \u00e9 nulo.  <\/p>\n\n\n\n
Art. 166. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando:
I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II – for il\u00edcito, imposs\u00edvel ou indetermin\u00e1vel o seu objeto;
III – o motivo determinante, comum a ambas as partes, for il\u00edcito;
IV – n\u00e3o revestir a forma prescrita em lei;
V – for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI – tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a pr\u00e1tica, sem cominar san\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Aspectos gerais da capacidade civil no Direito Brasileiro<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Como funciona a nulidade processual? <\/h2>\n\n\n\n
Durante o processo os atos ser\u00e3o praticados por operadores do Direito e os mesmos devem atender a finalidade para o qual \u00e9 destinado, havendo a viola\u00e7\u00e3o da forma ou formalidade nos casos em que a lei expressamente preveja ser o ato nulo, o juiz, ap\u00f3s ouvir as partes, decretar\u00e1 a nulidade do ato <\/strong>– conforme previs\u00e3o do art. 10 do CPC. <\/p>\n\n\n\n
Art. 10. O juiz n\u00e3o pode decidir, em grau algum de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que a parte que praticou o ato nulo ou anul\u00e1vel n\u00e3o pode requerer a decreta\u00e7\u00e3o em seu favor, como previsto no art. 276, do CPC, devendo a parte prejudicada alegar a nulidade no primeiro momento que puder se manifestar.<\/p>\n\n\n\n
Quando \u00e9 constatada uma nulidade, o ato afetado pode ser cancelado, e em certas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso repetir a etapa defeituosa de acordo com a lei. O objetivo da nulidade processual \u00e9 assegurar que o processo legal seja realizado de forma justa, respeitando os direitos fundamentais<\/a> das partes envolvidas e seguindo os princ\u00edpios estabelecidos para o devido processo.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: \ufeffOs 3 mais importantes princ\u00edpios gerais do direito<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quais os tipos de nulidade processual? <\/h2>\n\n\n\n
Em nosso sistema processual civil existem dois tipos de nulidades:<\/p>\n\n\n\n