{"id":22767,"date":"2025-01-23T18:44:58","date_gmt":"2025-01-23T21:44:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=22767"},"modified":"2025-01-23T18:50:10","modified_gmt":"2025-01-23T21:50:10","slug":"confissao-de-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/confissao-de-divida\/","title":{"rendered":"Confiss\u00e3o de d\u00edvida: o que \u00e9, como e quando fazer, objetivo e mais!"},"content":{"rendered":"
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A confiss\u00e3o de d\u00edvida <\/strong>\u00e9 caracterizada por um documento no qual um devedor confessa a exist\u00eancia de um d\u00e9bito diante de um determinado credor e se compromete a realizar o pagamento e quitar a d\u00edvida existente na forma e nos termos acordados entre eles.<\/pre>\n\n\n\n
As corriqueiras crises financeiras que podem atingir a todos fazem com que muitas pessoas acabem ficando inadimplentes frente a alguns de seus compromissos e contratos ao longo da vida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, diversas empresas, grandes ou pequenas, vivenciam dificuldades com devedores e processos judiciais de cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que nem sempre uma d\u00edvida precisa seguir para a via judicial a qual, muitas vezes, pode ser demorada e desgastante para as partes, credor e devedor. <\/p>\n\n\n\n
Visando solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e eficazes, a tentativa de realizar mecanismos extrajudiciais \u00e9 cada vez mais v\u00e1lida e estrat\u00e9gica. <\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito das d\u00edvidas, existe um documento que chamamos de \u201cconfiss\u00e3o de d\u00edvida\u201d, pelo qual credor e devedor podem negociar e acordar uma forma de pagamento e quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o documento pode ser realizado de uma forma a fim de que seja t\u00edtulo executivo extrajudicial e facilite a cobran\u00e7a pelo credor caso o devedor venha a descumpri-lo.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea ficou interessado em entender melhor sobre essa possibilidade, quando \u00e9 cab\u00edvel, de que forma realizar e outras informa\u00e7\u00f5es essenciais, continue lendo este artigo! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma confiss\u00e3o de d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n
Para entender bem o que \u00e9 uma confiss\u00e3o de d\u00edvida, \u00e9 interessante verificar inicialmente o que significa, pela lei, mais especificamente pelo C\u00f3digo de Processo Civil, o termo \u201cconfiss\u00e3o\u201d. O artigo 389 disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n
Art. 389. H\u00e1 confiss\u00e3o, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contr\u00e1rio ao seu interesse e favor\u00e1vel ao do advers\u00e1rio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Cabe dizer que a confiss\u00e3o, seja ela judicial ou extrajudicial, ocorre quando uma parte admite uma situa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 outra parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Tratando da confiss\u00e3o de d\u00edvida, esta caracteriza-se por um documento no qual uma pessoa confessa que possui uma d\u00edvida diante de outra (rela\u00e7\u00e3o devedor e credor) e se compromete, nos termos ajustados, negociados e expressos no documento, a forma pela qual ser\u00e1 realizada a quita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do exemplo citado, o documento de confiss\u00e3o de d\u00edvida pode ser realizado por mais de duas partes, ou seja, por mais de um devedor e mais de um credor, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Quais os requisitos legais da confiss\u00e3o de d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n
Para que um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida seja considerado um neg\u00f3cio v\u00e1lido, este deve cumprir os requisitos b\u00e1sicos do artigo 104 do C\u00f3digo Civil, ou seja, envolver figuras capazes, o objeto ser l\u00edcito e a sua forma n\u00e3o ser proibida por lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o documento de confiss\u00e3o de d\u00edvida \u00e9 considerado, diante da lei, um instrumento particular. Sendo assim, as cl\u00e1usulas podem ser estipuladas pelas pr\u00f3prias partes. <\/p>\n\n\n\n
Todavia, para que a confiss\u00e3o seja um t\u00edtulo executivo extrajudicial, esta precisa ser assinada pelas partes credora e devedora, al\u00e9m de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Observa-se o que disp\u00f5e o artigo 784, inciso III do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n\n\n\n
Art. 784. S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:
(…)
III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
(…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Cabe lembrar, que \u201ct\u00edtulo executivo extrajudicial\u201d \u00e9 um documento que possui for\u00e7a executiva, ou seja, caso o devedor n\u00e3o cumpra, o credor poder\u00e1 cobrar a d\u00edvida em um processo mais r\u00e1pido, chamado de execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Assim, a princ\u00edpio, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio um processo para reconhecimento da d\u00edvida pelo juiz, pois o procedimento j\u00e1 inicia direto na cobran\u00e7a do devedor.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os sujeitos de um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n
As principais figuras em um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida s\u00e3o: credor e devedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Credor: <\/h3>\n\n\n\n
Quem recebe o pagamento<\/strong>, a quem o devedor deve. \u201cSujeito ativo de uma determinada obriga\u00e7\u00e3o; Titular de um cr\u00e9dito, com direito a exigir uma presta\u00e7\u00e3o; pessoa a favor de quem a d\u00edvida foi constitu\u00edda\u201d (como citado por Valdemar P. da Luz em seu livro).<\/p>\n\n\n\n
Devedor: <\/h3>\n\n\n\n
A pessoa que deve algo ou alguma quantia<\/strong>. Quem \u00e9 titular de uma d\u00edvida e possui a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento e quita\u00e7\u00e3o diante de um credor.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 relevante mencionar que outros \u201cpersonagens\u201d podem estar presentes no termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida tamb\u00e9m, como garantidores.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, e n\u00e3o menos importante, para que o documento seja considerado um t\u00edtulo executivo extrajudicial tamb\u00e9m h\u00e1 a necessidade da assinatura de duas testemunhas<\/strong> nomeadas pelas partes.<\/p>\n\n\n\n
O que deve conter em um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n
As principais informa\u00e7\u00f5es de um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida e que s\u00e3o necess\u00e1rias para que este atinja seu objetivo, qual seja, de apresentar a confiss\u00e3o da d\u00edvida pela parte devedora e definir a forma de cumprimento e pagamento, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Identifica\u00e7\u00e3o das partes <\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 de extrema import\u00e2ncia a correta indica\u00e7\u00e3o dos dados atualizados das partes <\/strong>que ir\u00e3o assinar os instrumentos, al\u00e9m dos nomes e documentos principais das testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Confiss\u00e3o da d\u00edvida <\/h3>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 uma cl\u00e1usula ou par\u00e1grafo <\/strong>em que demonstra que, pela assinatura do termo, a parte devedora confessa que possui d\u00edvida diante da parte credora de determinado valor.<\/p>\n\n\n\n
Negocia\u00e7\u00e3o, prazo e forma de pagamento<\/h3>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o reconhecimento da d\u00edvida, o documento deve demonstrar a negocia\u00e7\u00e3o realizada pelas partes, o valor a ser pago pela parte devedora, como ser\u00e1 pago e em quanto tempo.<\/p>\n\n\n\n
Penalidades<\/h3>\n\n\n\n
Ainda, \u00e9 relevante inserir penalidades ou consequ\u00eancias no caso de descumprimento do termo firmad<\/strong>o por qualquer das partes, especialmente penalidade em caso de n\u00e3o pagamento pela parte devedora, ou seja, corre\u00e7\u00e3o com juros e multa, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Garantias<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1ria a indica\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o expressa de garantia se esta for eventualmente apresentada pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n
Elei\u00e7\u00e3o do foro competente<\/h3>\n\n\n\n
Mais ao fim do instrumento, \u00e9 importante a indica\u00e7\u00e3o do local <\/strong>onde as partes resolver\u00e3o eventual lit\u00edgio, caso este sobrevenha.<\/p>\n\n\n\n
Assinaturas<\/h3>\n\n\n\n
Ao final, as assinaturas das partes e de duas testemunhas devidamente identificadas a fim de que o instrumento seja considerado um t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre confiss\u00e3o de d\u00edvida e acordo de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1, necessariamente, uma diferen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
A confiss\u00e3o de d\u00edvida nada mais \u00e9 do que um acordo de pagamento<\/strong> realizado entre um ou mais credores com um ou mais devedores. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, pelo fato de se tratar um instrumento particular perante a lei, a nomenclatura pode ser optada <\/strong>pelas partes haja vista que n\u00e3o altera o objeto e os objetivos a serem alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
Mostra-se relevante mencionar, tamb\u00e9m, que a confiss\u00e3o de d\u00edvida ou acordo de pagamento podem ser formalizados em cart\u00f3rio por meio de escritura p\u00fablica, se assim as partes escolherem.<\/p>\n\n\n\n