{"id":22626,"date":"2024-12-02T19:40:43","date_gmt":"2024-12-02T22:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=22626"},"modified":"2024-12-02T19:42:57","modified_gmt":"2024-12-02T22:42:57","slug":"tipos-de-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os tipos de aposentadoria e seus requisitos"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
No Brasil, os tipos de aposentadoria<\/strong> pelo INSS incluem idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, invalidez, especial, para professores e pessoas com defici\u00eancia, conforme o cumprimento dos requisitos m\u00ednimos.<\/pre>\n\n\n\n
A aposentadoria \u00e9 um dos momentos mais aguardados na vida de qualquer trabalhador. Planejar e compreender as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a e tranquilidade nessa nova fase. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil, os tipos de aposentadoria dispon\u00edveis, especialmente para os filiados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS), passaram por mudan\u00e7as significativas ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, em 13 de novembro de 2019. <\/p>\n\n\n\n
As novas regras trouxeram impactos profundos, tornando ainda mais importante conhecer os requisitos e modalidades para planejar uma transi\u00e7\u00e3o adequada e sem surpresas. <\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura e descubra quais s\u00e3o os tipos de aposentadoria, como cada um funciona e quais s\u00e3o os requisitos atualizados!<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de aposentadoria no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n
A aposentadoria \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos segurados ou ex-segurados da Previd\u00eancia Social que completaram determinados requisitos legais para a sua concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O direito a uma aposentadoria \u00e9 garantido pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mostrando a sua import\u00e2ncia na vida dos brasileiros. <\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria que decorre do transcurso do tempo e \u00e9 concedida em raz\u00e3o da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o de uma pessoa \u00e9 o que chamamos de \u201cbenef\u00edcio program\u00e1vel\u201d<\/strong>, ou seja, \u00e9 um benef\u00edcio com data para ser concedido, pois \u00e9 poss\u00edvel saber, por um estudo previdenci\u00e1rio, quando esse benef\u00edcio ser\u00e1 concedido para cada pessoa. <\/p>\n\n\n\n
Essa aposentadoria programada, diferentemente do que ocorre com a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), que j\u00e1 vimos em outro artigo, independe da qualidade de segurado para a sua concess\u00e3o, bastando, apenas, que a pessoa tenha preenchido em algum momento os requisitos legais para tanto!<\/p>\n\n\n\n
Com esse panorama inicial do assunto, n\u00f3s possu\u00edmos, atualmente, apenas um tipo de aposentadoria no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, qual seja, a aposentadoria programada. Essa modalidade de benef\u00edcio mistura a necessidade de uma idade m\u00ednima (requisito da antiga aposentadoria por idade) com um m\u00ednimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (requisito da antiga aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Dito isso, ainda temos a previs\u00e3o de uma aposentadoria especial, aquela dedicada aos profissionais que est\u00e3o sujeitos a agentes nocivos em suas atividades remuneradas<\/strong>. No entanto, a Reforma da Previd\u00eancia acabou por tamb\u00e9m inserir uma idade m\u00ednima para a sua concess\u00e3o, al\u00e9m do tempo m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Mas n\u00e3o se assuste, vamos destrinchar cada esp\u00e9cie de benef\u00edcio mais adiante.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja como ficou os tipos de aposentadoria depois da reforma trabalhista<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre aposentadoria por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o deixaram de existir no nosso ordenamento jur\u00eddico <\/strong>a partir da Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019, de 13 de novembro de 2019, que \u00e9 a famosa Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da extin\u00e7\u00e3o dessas duas modalidades de aposentadoria como conhecemos, a mesma Reforma da Previd\u00eancia criou regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 estava contribuindo para o sistema de Previd\u00eancia Social, que veremos adiante quais s\u00e3o elas, desta forma.<\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria por idade<\/strong>, como era previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal antes de 13\/11\/2019, era a aposentadoria concedida para a mulher que completasse 60 anos de idade e 180 contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> previdenci\u00e1rias mensais a t\u00edtulo de car\u00eancia e, para o homem, desde que completasse 65 anos de idade e as mesmas 180 contribui\u00e7\u00f5es <\/strong>previdenci\u00e1rias mensais tamb\u00e9m a t\u00edtulo de car\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Vejam que nessa modalidade n\u00e3o se utilizava a express\u00e3o \u201ctempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, mas sim \u201ccar\u00eancia\u201d, que \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias v\u00e1lidas que uma pessoa precisa ter para ter acesso a um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, no entanto, comumente passou-se a acreditar que esta modalidade exigia os  \u201c15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d em raz\u00e3o de a car\u00eancia de 180 meses quase se igualar ao transcurso de 15 anos. <\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> exigia um per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de cada pessoa para que ela fosse concedida. Para as mulheres<\/strong>, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo era de 30 anos, al\u00e9m das 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais<\/strong> a t\u00edtulo de car\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os homens<\/strong>, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o era de 35 anos, al\u00e9m da car\u00eancia de 180 contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> previdenci\u00e1rias v\u00e1lidas. Desta forma, tal modalidade n\u00e3o exigia que a mulher e o homem tivessem qualquer idade m\u00ednima para a aposentadoria, bastando apenas comprovar o per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a aposentadoria especial e quem tem direito a ela?<\/h2>\n\n\n\n
A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio destinado a trabalhadores que exerceram atividades laborais sob condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica ao longo do tempo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Essa modalidade reconhece o desgaste e os riscos envolvidos, permitindo ao segurado aposentar-se com requisitos mais vantajosos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, dependendo da gravidade da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antes da Reforma da Previd\u00eancia, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o era de 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, sem a exig\u00eancia de uma idade m\u00ednima para a sua concess\u00e3o. Ap\u00f3s a Reforma, al\u00e9m do tempo m\u00ednimo, passou-se a exigir tamb\u00e9m uma idade m\u00ednima:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • 55 anos para atividades de alto risco (tempo m\u00ednimo de 15 anos);<\/li>\n\n\n\n
  • 58 anos para atividades de m\u00e9dio risco (tempo m\u00ednimo de 20 anos);<\/li>\n\n\n\n
  • 60 anos para atividades de baixo risco (tempo m\u00ednimo de 25 anos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental comprovar a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos, como qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos, por meio de documentos como o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) e laudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
    Como funciona a aposentadoria por pontos?<\/h2>\n\n\n\n
    A aposentadoria por pontos foi criada no ano de 2015 pela Lei n\u00b0 13.183 como uma forma de encorajar os trabalhadores a se aposentarem \u201cmais tarde\u201d<\/strong>, j\u00e1 que essa modalidade retirava a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que era obrigat\u00f3rio na concess\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o uma vez que esta n\u00e3o exigia a idade m\u00ednima. <\/p>\n\n\n\n
    Assim, para retirar o fator previdenci\u00e1rio do c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a regra dos pontos foi criada de modo a permitir a somat\u00f3ria da idade do trabalhador ao seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o (sendo que era obrigat\u00f3rio que a mulher atingisse, no m\u00ednimo, os 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e, os homens, os 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o), de forma a atingir uma pontua\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
    Quando foi criada, a legisla\u00e7\u00e3o previa que a pontua\u00e7\u00e3o subiria 1 ponto a cada ano, de forma que come\u00e7ou com 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens em 2015, subindo para 86 e 96 pontos, respectivamente, em 2018 e contava com a previs\u00e3o de acr\u00e9scimo de um ponto a cada dois anos. <\/p>\n\n\n\n
    Assim, por exemplo, para que uma mulher atingisse os pontos necess\u00e1rios em 2018 (86), seria necess\u00e1rio, al\u00e9m dos 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, completar 56 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
    Essa modalidade de aposentadoria tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00e3o com a entrada em vigor da Reforma da Previd\u00eancia<\/strong>, como veremos adiante. <\/p>\n\n\n\n
    Como os MEIs podem se aposentar?<\/h2>\n\n\n\n
    Ao MEI foi destinada t\u00e3o somente a modalidade da Aposentadoria Programada, por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que essa n\u00e3o foi uma inova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019, mas sim uma determina\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe desde a cria\u00e7\u00e3o do plano simplificado para contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dessa categoria de segurado da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
    Portanto, desde sua regulamenta\u00e7\u00e3o, aquela pessoa que recolhe suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias como MEI pode se aposentar t\u00e3o somente ao completar a idade m\u00ednima exigida por lei.<\/p>\n\n\n\n
    Antes da Reforma da Previd\u00eancia, o Microempreendedor Individual homem poderia se aposentar aos 65 anos de idade e 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais (15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o), enquanto a Microempreendedora Individual se aposentava aos 60 anos de idade e 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais (15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
    Ap\u00f3s a Reforma, o MEI pode se enquadrar na regra de transi\u00e7\u00e3o da Aposentadoria por Idade<\/strong>, que aumentou a idade da mulher em 06 meses a cada ano at\u00e9 atingir 62 anos de idade em 2023, ou na Aposentadoria Programada, que passou a exigir da mulher, de forma definitiva, 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e, do homem, 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o se j\u00e1 estivesse contribuindo para o RGPS antes de 13\/11\/2019. <\/p>\n\n\n\n
    Para o homem que passou a contribuir para o RGPS somente ap\u00f3s 13\/11\/2019, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo exigido para a concess\u00e3o da Aposentadoria Programada \u00e9 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
    Quais s\u00e3o as regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 contribu\u00eda antes da Reforma da Previd\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
    A Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019 extinguiu a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o como conhec\u00edamos, transformando as duas modalidades na Aposentadoria Programada. <\/p>\n\n\n\n
    Por\u00e9m, para n\u00e3o prejudicar (ainda mais) aquelas pessoas que j\u00e1 estavam contribuindo para a Previd\u00eancia Social e esperavam se aposentar dentro dos pr\u00f3ximos anos, a Reforma da Previd\u00eancia criou as chamadas \u201cregras de transi\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, ou seja, modalidades de benef\u00edcios program\u00e1veis com requisitos diferenciados para aqueles que j\u00e1 estavam pr\u00f3ximos da t\u00e3o sonhada aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
    Como regras de transi\u00e7\u00e3o temos: <\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Aposentadoria por idade;<\/li>\n\n\n\n
    • Aposentadoria com aplica\u00e7\u00e3o de pontos;<\/li>\n\n\n\n
    • Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com idade m\u00ednima;<\/li>\n\n\n\n
    • Aposentadoria com aplica\u00e7\u00e3o de um \u201cped\u00e1gio de 50%\u201d;<\/li>\n\n\n\n
    • Aposentadoria com aplica\u00e7\u00e3o de um \u201cped\u00e1gio de 100%\u201d;<\/li>\n\n\n\n
    • Uma regra de transi\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 aposentadoria especial.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Vamos entender melhor como funciona cada uma:<\/p>\n\n\n\n
      Regra de Transi\u00e7\u00e3o para Aposentadoria por Idade<\/h3>\n\n\n\n
      Essa regra foi criada para fazer uma transi\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima da mulher<\/strong>, que era de 60 anos, para 62 anos<\/strong>. Ela tamb\u00e9m trouxe a previs\u00e3o de um novo tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens que ingressarem no sistema da Previd\u00eancia Social ap\u00f3s 13\/11\/2019.<\/p>\n\n\n\n
      A partir de 2020, a antiga idade m\u00ednima da mulher (60 anos) foi acrescida de 06 (seis) meses a cada ano, at\u00e9 atingir a nova regra de 62 anos em 2023. <\/p>\n\n\n\n
      Assim, desde 01\/01\/2023, as mulheres precisam necessariamente completar 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais a t\u00edtulo de car\u00eancia, para a sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
      A idade do homem n\u00e3o foi alterada com a Reforma da Previd\u00eancia, mantendo-se em 65 (sessenta e cinco) anos de idade. <\/p>\n\n\n\n
      No entanto, para os homens que come\u00e7arem a contribuir para a Previd\u00eancia Social ap\u00f3s 13\/11\/2019, ser\u00e1 exigido 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do benef\u00edcio e n\u00e3o mais os 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (que se mant\u00e9m para os homens que j\u00e1 estavam no sistema antes da reforma).<\/p>\n\n\n\n
      Aposentadoria por pontos<\/h3>\n\n\n\n
      A aposentadoria por pontos tem o mesmo mecanismo de concess\u00e3o previsto pela legisla\u00e7\u00e3o em sua cria\u00e7\u00e3o em 2015, ou seja, somat\u00f3rio do tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo com a idade para atingir um determinado n\u00famero de pontos. <\/p>\n\n\n\n
      No entanto, com a Reforma da Previd\u00eancia, a pontua\u00e7\u00e3o passa a ser aumentada a cada ano (e n\u00e3o mais os 2 anos).<\/strong><\/p>\n\n\n\n
      Em 13\/11\/2019, a pontua\u00e7\u00e3o era de 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A partir de 01\/01\/2020, essa pontua\u00e7\u00e3o passou para 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim sucessivamente nos anos seguintes, at\u00e9 atingir o m\u00e1ximo de 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os homens. <\/p>\n\n\n\n
      No ano de 2024, para uma mulher se aposentar, por exemplo, ela precisa completar os 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e atingir 91 pontos, portanto, essa mulher precisaria ter, no m\u00ednimo, 61 anos de idade. Veja, n\u00e3o necessariamente a idade precisar\u00e1 ser t\u00e3o avan\u00e7ada para alcan\u00e7ar os pontos, podendo ser somado um tempo de contribui\u00e7\u00e3o maior do que os 30 anos m\u00ednimos e uma idade menor do que os 61 anos. <\/p>\n\n\n\n
      Aposentadoria com aplica\u00e7\u00e3o do \u201cped\u00e1gio de 50%\u201d<\/h3>\n\n\n\n
      Essa regra de modalidade prev\u00ea a aposentadoria para homens e mulheres sem a incid\u00eancia de uma idade m\u00ednima<\/strong>, desde que estes completem um tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n
      No entanto, essa regra somente poder\u00e1 ser aplicada para as mulheres que tivessem, no m\u00ednimo, 28 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 13\/11\/2019 e homens que tivessem, no m\u00ednimo, 33 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
      Essa exig\u00eancia se faz porque o texto da lei prev\u00ea que dever\u00e1 ser cumprido, al\u00e9m dos 30 e 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, metade do tempo que faltava para que uma mulher atingisse 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 13\/11\/2019 e 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para um homem na mesma data. <\/p>\n\n\n\n
      Ou seja, caso um homem tivesse exatos 33 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 13\/11\/2019, isso significaria que ele precisaria contribuir por mais 2 anos para atingir os 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
      Desta forma, ele ir\u00e1 cumprir os 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo, em 13\/11\/2021 e ter\u00e1 de \u201cpagar um ped\u00e1gio\u201d de mais 1 ano de contribui\u00e7\u00e3o (metade do que faltava em 13\/11\/2019) para cumprir o requisito dessa regra de transi\u00e7\u00e3o. Assim, este homem estaria apto a se aposentar a partir de 13\/11\/2022.<\/p>\n\n\n\n
      No entanto, por n\u00e3o prever uma idade m\u00ednima, essa regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica que tem a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio no c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
      A aposentadoria com aplica\u00e7\u00e3o do \u201cped\u00e1gio de 100%\u201d<\/h3>\n\n\n\n
      Essa modalidade de transi\u00e7\u00e3o segue a mesma l\u00f3gica da regra anterior, no entanto, ao inv\u00e9s de cumprir al\u00e9m do tempo m\u00ednimo legal (30 e 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o), a pessoa ter\u00e1 que cumprir 100% do tempo que faltava para sua aposentadoria em 13\/11\/2019<\/strong>. Al\u00e9m disso, \u00e9 exigido que o homem tenha 60 anos de idade e a mulher 57 anos de idade. <\/p>\n\n\n\n
      Neste exemplo, se um homem tivesse apenas 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 13\/11\/2019, ele precisaria de mais 5 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 poder se aposentar. <\/p>\n\n\n\n
      Assim, ele cumpriria os 35 anos, por exemplo, em 13\/11\/2024. No entanto, como esta regra prev\u00ea, ele precisar\u00e1 cumprir mais 5 anos at\u00e9 estar apto a uma aposentadoria (os \u201c100% do tempo que faltava\u201d), podendo se aposentar, portanto, em 13\/11\/2029 se tiver 60 anos de idade ou mais.<\/p>\n\n\n\n
      Apesar dessa modalidade estender muito no tempo a possibilidade de uma aposentadoria, no c\u00e1lculo de seu valor n\u00e3o ser\u00e1 aplicado qualquer redutor, j\u00e1 que a lei prev\u00ea que ser\u00e1 \u201c100% da m\u00e9dia do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, mas n\u00e3o se preocupe que teremos outra oportunidade para nos aprofundar no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n
      Aposentadoria por idade progressiva e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
      Nesta modalidade, se exige os mesmos 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o da mulher e os 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, se exige uma idade m\u00ednima para cada, come\u00e7ando com 56 anos de idade para as mulheres em 01\/01\/2020 e 61 anos de idade para os homens nessa mesma data.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
      Para a progress\u00e3o da idade ser\u00e1 acrescido 06 meses a cada ano, at\u00e9 atingir 62 anos de idade para as mulheres (em 2031) e 65 anos de idade para os homens (2027).<\/p>\n\n\n\n
      Assim, para uma mulher se aposentar nessa modalidade de aposentadoria em 2024, ela precisar\u00e1 de 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e ter 58 anos e 6 meses de idade.<\/p>\n\n\n\n
      Regra de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria especial<\/h3>\n\n\n\n
      Como dito mais acima, a aposentadoria especial tamb\u00e9m sofreu um grande impacto diante da Reforma da Previd\u00eancia, sendo exigido, na nova regra, uma idade m\u00ednima<\/strong>. Por\u00e9m, assim como nas demais modalidades, foi criada uma regra de transi\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores:<\/p>\n\n\n\n
        \n
      • Para atividades de alto risco: 15 anos de atividade especial + 66 pontos;<\/li>\n\n\n\n
      • Para atividades de risco moderado: 20 anos de atividade especial + 76 pontos; e<\/li>\n\n\n\n
      • Para atividades de baixo risco: 25 anos de atividade especial + 86 pontos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        Nessa modalidade n\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres e os pontos correspondem \u00e0 soma da idade do trabalhador + tempo de contribui\u00e7\u00e3o comum (se houver) + tempo de atividade especial. <\/p>\n\n\n\n