{"id":21559,"date":"2023-06-19T12:19:04","date_gmt":"2023-06-19T15:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=21559"},"modified":"2024-09-25T22:05:53","modified_gmt":"2024-09-26T01:05:53","slug":"acao-de-despejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-despejo\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e quais s\u00e3o os requisitos da a\u00e7\u00e3o de despejo"},"content":{"rendered":"
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A a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong> \u00e9 o \u00fanico meio poss\u00edvel para a remo\u00e7\u00e3o do inquilino e dos seus pertences do im\u00f3vel locado, quando h\u00e1 inadimplemento do contrato de loca\u00e7\u00e3o e\/ou resist\u00eancia ilegal na desocupa\u00e7\u00e3o do bem. <\/pre>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o<\/a> de despejo \u00e9 a medida processual cab\u00edvel para a restitui\u00e7\u00e3o da posse ou do im\u00f3vel locado<\/strong>, esvaziando de coisas e pessoas, por: vontade das partes, viola\u00e7\u00e3o, inadimplemento do contrato, encerramento ou resist\u00eancia ilegal. Conforme previs\u00e3o da Lei 8.245\/91<\/a>, ela possui dois procedimentos (comum e especial).  <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica forense, o uso dessa a\u00e7\u00e3o depende muito do caso concreto, pois h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que exigem um procedimento cumulado com outras medidas na mesma a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Como, por exemplo, quando \u00e9 necess\u00e1rio realizar a cobran\u00e7a de alugu\u00e9is atrasados. Ou ainda, quando \u00e9 necess\u00e1rio obter uma vistoria antes de receber a posse do bem, assim evitando consequ\u00eancias negativas.<\/p>\n\n\n\n
Entender as nuances dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente necess\u00e1rio, por isso continue a leitura para saber TUDO sobre o assunto! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o de Despejo? <\/h2>\n\n\n\n
Trata-se de um direito potestativo do locador que, por algum motivo justo, pretende reaver a posse ou im\u00f3vel locado, mas acaba encontrando resist\u00eancia do ocupante. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Assim, surge a justificativa da propositura da a\u00e7\u00e3o, que visa reaver o im\u00f3vel por meio de decis\u00e3o judicial de m\u00e9rito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Entenda os requisitos, exce\u00e7\u00f5es e aspectos processuais da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria<\/a>! <\/em><\/p>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel a A\u00e7\u00e3o de Despejo? <\/h2>\n\n\n\n
Sempre que o <\/strong>contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> for violado, encerrado ou modificado<\/strong>, haver\u00e1 motivo justific\u00e1vel para que ocorra o despejo. Como exemplo, a Lei do inquilinato<\/a> prev\u00ea em seu art. 59, par\u00e1grafo \u00a71\u00ba, e incisos, uma lista de possibilidades do cabimento do despejo. <\/p>\n\n\n\n
Ainda que a referida previs\u00e3o trate inicialmente de diversas possibilidades da concess\u00e3o da liminar, em todos estes casos justifica-se a concess\u00e3o da tutela antecipada inaudita altera pars. (sem a oitiva da parte contr\u00e1ria). Vejamos a seguir: <\/p>\n\n\n\n