{"id":19715,"date":"2025-08-07T20:27:07","date_gmt":"2025-08-07T23:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=19715"},"modified":"2025-08-07T20:30:53","modified_gmt":"2025-08-07T23:30:53","slug":"propriedade-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-industrial\/","title":{"rendered":"Confira o que \u00e9 a propriedade industrial, qual sua finalidade e import\u00e2ncia para o Direito"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>Propriedade Industrial<\/strong> \u00e9 um conjunto de direitos que protegem as cria\u00e7\u00f5es industriais. Ela \u00e9 composta pelas patentes, marcas, desenhos industriais e indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas. Todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 Propriedade Industrial s\u00e3o regulados, no Brasil, pela Lei n\u00ba 9.279\/96.<\/pre>\n\n\n\n<p>Quando algu\u00e9m inventa uma m\u00e1quina, por exemplo, pode proteger essa inven\u00e7\u00e3o registrando uma patente. Assim, passa a ter o direito exclusivo sobre ela e pode autorizar seu uso por outras pessoas ou empresas mediante pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo vale para marcas: quando uma empresa cria um produto e lhe d\u00e1 um nome ou s\u00edmbolo, pode registr\u00e1-lo para diferenci\u00e1-lo dos concorrentes e torn\u00e1-lo \u00fanico no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai entender melhor como funcionam os direitos ligados \u00e0 Propriedade Industrial e por que \u00e9 importante adotar medidas para garantir que suas cria\u00e7\u00f5es, sejam inven\u00e7\u00f5es ou marcas, estejam protegidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Propriedade Industrial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Propriedade Industrial <strong>abrange a prote\u00e7\u00e3o das patentes, das marcas, dos desenhos industriais e das indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<\/strong>, que s\u00e3o tratados na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9279.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 9.279\/96<\/a>. No Brasil, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por proteger a Propriedade Industrial \u00e9 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2013 INPI.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-propriedade-industrial.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 propriedade industrial\" class=\"wp-image-19716\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-propriedade-industrial.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-propriedade-industrial-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-propriedade-industrial-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-propriedade-industrial-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-propriedade-industrial-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 propriedade industrial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de propriedade industrial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A propriedade industrial compreende:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Patentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Marcas;<\/li>\n\n\n\n<li>Desenho Industrial;<\/li>\n\n\n\n<li>Indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Veja as caracter\u00edsticas de cada uma delas!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Patentes<\/h3>\n\n\n\n<p>As patentes<strong> visam proteger as inven\u00e7\u00f5es<\/strong>. Na li\u00e7\u00e3o de Patr\u00edcia Peck Pinheiro, ele aponta que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A patente, tamb\u00e9m conhecida como carta patente, nada mais \u00e9 do que um documento que descreve determinado processo baseado na inven\u00e7\u00e3o, fruto da mente humana e que \u00e9 suscet\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o industrial em larga escala\u201d <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Elas s\u00e3o divididas em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Inven\u00e7\u00f5es:<\/strong> se caracterizam por sua novidade em solucionar problemas t\u00e9cnicos existentes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Modelos de utilidade<\/strong>: tem o objetivo de trazer uma melhoria funcional a uma inven\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o da patente e do modelo de utilidade possuem limite de tempo, sendo 20 anos para a primeira e 15 anos para o segundo, ambos contados da data do dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o que \u00e9 feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.<\/p>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o de patentes e de modelos de utilidade \u00e9 entendida como um importante pilar no avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, t\u00e3o necess\u00e1rio aos pa\u00edses em desenvolvimento, na medida em que garante vantagens competitivas aos inventores e, por consequ\u00eancia, aos pa\u00edses em que \u00e9 concebida a inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, sendo o Brasil um pa\u00eds signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris, inven\u00e7\u00f5es patenteadas aqui ter\u00e3o sua prote\u00e7\u00e3o estendida aos demais pa\u00edses signat\u00e1rios do tratado (art. 2\u00ba da CUP).<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/registro-de-patente\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: Como fazer um registro de patente e quais as vantagens<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Marcas<\/h3>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o das marcas, que se caracterizam por sinais que buscam individualizar produtos ou servi\u00e7os, tamb\u00e9m \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para garantir um desenvolvimento sustent\u00e1vel das empresas e para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Denis Borges Barbosa assim define a marca como:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Assim, marca \u00e9 o sinal visualmente representado, que \u00e9 configurado para o <\/em><em>fim espec\u00edfico de distinguir a origem dos produtos e servi\u00e7os. S\u00edmbolo <\/em><em>voltado a um fim, sua exist\u00eancia f\u00e1tica depende da presen\u00e7a desses dois <\/em><em>requisitos: capacidade de simbolizar e capacidade de indicar uma origem <\/em><em>espec\u00edfica, sem confundir o destinat\u00e1rio do processo de comunica\u00e7\u00e3o em <\/em><em>que se insere: o consumidor. Sua prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica depende de um fator <\/em><em>a mais: a apropriabilidade, ou seja, a possibilidade de se tornar um <\/em><em>s\u00edmbolo exclusivo, ou legalmente un\u00edvoco do objeto simbolizado.\u201d <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>As marcas<strong> podem ser reconhecidas na sua forma nominativa, figurativa ou mista<\/strong>. Com o protocolo do pedido de registro perante o INPI, o interessado dever\u00e1 indicar em qual classe pretende enquadrar a prote\u00e7\u00e3o, de acordo com uma listagem padronizada internacionalmente chamada de Classifica\u00e7\u00e3o de Nice, que subdivide as classes em produtos ou servi\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 marcas que s\u00e3o reconhecidas como de alto renome ou notoriamente conhecidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As marcas de <strong>alto renome passam a gozar de prote\u00e7\u00e3o em todas as classes<\/strong>, independentemente do pedido de registro individual para cada uma delas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a marca <strong>notoriamente conhecida \u00e9 protegida apenas na classe para a qual obteve o certificado de registro<\/strong>, por\u00e9m estende essa prote\u00e7\u00e3o para todos os pa\u00edses que comp\u00f5em o sistema de prote\u00e7\u00e3o marc\u00e1ria, dispensando o registro individual em cada um desses pa\u00edses, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que uma marca que n\u00e3o seja notoriamente conhecida tamb\u00e9m poder\u00e1 estender sua prote\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses de forma relativamente simples.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso se d\u00e1 atrav\u00e9s do chamado Sistema de Madri \u2013 que o Brasil passou a reconhecer apenas em outubro de 2019, por meio do qual o interessado protocola seu pedido na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-intelectual\/\">Propriedade Intelectual<\/a>, indicando em quais pa\u00edses gostaria de obter a prote\u00e7\u00e3o. O pedido \u00e9 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de PI de cada um desses pa\u00edses que vai fazer a an\u00e1lise com base na lei nacional, deferindo ou indeferindo o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio das patentes e dos Direitos Autorais, as marcas podem gozar de prote\u00e7\u00e3o por per\u00edodo indeterminado, desde que observados certos requisitos (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9279.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigos 142 a 146 da Lei da Propriedade Industrial<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desenho industrial<\/h3>\n\n\n\n<p>O desenho industrial, conforme conceitua o artigo 95 da Lei de Propriedade Industrial, \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>A forma ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto proporcionando resultado visual novo e original na sua configura\u00e7\u00e3o externa e que possa servir de tipo de fabrica\u00e7\u00e3o industrial.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Merece destaque a exig\u00eancia que se faz para que o desenho possa ser objeto de fabrica\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 protegido por essa modalidade os desenhos considerados puramente art\u00edsticos, que poder\u00e3o se enquadrar na modalidade de Direito Autoral.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>ideia fundamental do desenho industrial \u00e9 aliar aspectos funcionais com padr\u00f5es art\u00edsticos<\/strong>, tornando, em \u00faltima an\u00e1lise, os produtos mais atraentes para o p\u00fablico consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Como ocorre com as marcas, a prote\u00e7\u00e3o de um desenho industrial registrado em um pa\u00eds poder\u00e1 se estender de maneira mais simplificada a outros pa\u00edses por meio do Acordo de Haia, que funciona da mesma maneira que o Sistema de Madri para o registro de marcas.<\/p>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o conferida a um desenho industrial poder\u00e1 durar at\u00e9 25 anos, nos termos do artigo 108 da Lei da Propriedade Industrial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, as indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<strong> se dedicam a identificar produtos ou servi\u00e7os de acordo com sua localiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Subdivide-se em <strong>indica\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia<\/strong> ou em <strong>denomina\u00e7\u00e3o de origem<\/strong> e a diferen\u00e7a substancial entre ambas est\u00e1 na influ\u00eancia que fatores naturais do meio geogr\u00e1fico exercem naquele produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons exemplos de denomina\u00e7\u00f5es de origem s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O queijo Roquefort, que prov\u00e9m da regi\u00e3o de Roquefort;<\/li>\n\n\n\n<li>O vinho espumante Champagne, que prov\u00e9m da regi\u00e3o de Champagne, ambos na Fran\u00e7a.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Reconhece-se que esses produtos possuem suas caracter\u00edsticas marcantes em raz\u00e3o da regi\u00e3o em que s\u00e3o produzidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, uma vin\u00edcola que produza seus vinhos na regi\u00e3o de Champagne poder\u00e1 se beneficiar dessa denomina\u00e7\u00e3o de origem em seus r\u00f3tulos, o que, na pr\u00e1tica, garante ao seu produto um padr\u00e3o de qualidade reconhecido pelo mercado consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>indica\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia \u00e9 concedida levando-se em considera\u00e7\u00e3o fatores hist\u00f3ricos <\/strong>que tornem determinada regi\u00e3o reconhecida por prestar servi\u00e7os ou fabricar produtos de qualidade diferenciada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o caso, por exemplo, do Vale dos Vinhedos, primeira indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica brasileira. Independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de que fatores naturais da regi\u00e3o influenciam na qualidade dos vinhos produzidos nessa localidade, o fato de haver registros hist\u00f3ricos quanto ao prest\u00edgio que a regi\u00e3o conquistou ao longo de mais de um s\u00e9culo na produ\u00e7\u00e3o de vinhos lhe garantiu o merecido reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei sobre propriedade industrial?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, a Propriedade Industrial \u00e9 <strong>regulamentada pela Lei n\u00ba 9.279\/96<\/strong>. Em 2024, essa lei passou a incluir tamb\u00e9m o registro de jogos eletr\u00f4nicos como um direito de Propriedade Industrial.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei refor\u00e7a a import\u00e2ncia do registro de patentes. O artigo 7\u00ba diz:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Se duas ou mais pessoas criarem a mesma inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade, de forma independente, o <strong>direito de obter a patente ser\u00e1 da pessoa que provar ter feito o pedido primeiro<\/strong>, n\u00e3o importando a data em que a inven\u00e7\u00e3o foi criada.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O mesmo vale para as marcas: s\u00f3 quem registra no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tem o direito de uso exclusivo. O artigo 129 deixa claro que a propriedade de uma marca s\u00f3 \u00e9 adquirida com o registro oficial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o papel do advogado quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de propriedade industrial?<\/h2>\n\n\n\n<p>O advogado tem um papel fundamental para <strong>proteger os direitos do criador ou dono da marca<\/strong>. Ele atua de duas formas principais. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Verificando se houve viola\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisa a situa\u00e7\u00e3o e compara com os registros existentes no INPI.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Agindo para resolver o problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Extrajudicialmente: envia uma notifica\u00e7\u00e3o formal para quem est\u00e1 usando indevidamente a marca, patente ou produto, pedindo que pare imediatamente. Em alguns casos, tenta resolver com um acordo, evitando um processo longo e caro;<\/li>\n\n\n\n<li>Judicialmente: entra com a\u00e7\u00f5es como uso indevido de marca, infra\u00e7\u00e3o de patente ou concorr\u00eancia desleal. Pode pedir liminar (decis\u00e3o r\u00e1pida) para interromper a infra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m solicitar indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><\/ol>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o advogado ajuda de forma preventiva, orientando como proteger cria\u00e7\u00f5es, evitando problemas futuros e ajudando a formalizar contratos de licenciamento, transfer\u00eancia de tecnologia e outros neg\u00f3cios ligados \u00e0 propriedade industrial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o advogado n\u00e3o s\u00f3 defende os direitos do titular, como tamb\u00e9m <strong>ajuda a criar um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro e confi\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_bd1c11120044fb6e7b47720242de9a95.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_bd1c11120044fb6e7b47720242de9a95 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_bd1c11120044fb6e7b47720242de9a95 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_bd1c11120044fb6e7b47720242de9a95 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_bd1c11120044fb6e7b47720242de9a95 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Essa <strong>\u00e1rea tem ganhado ainda mais relevo nas \u00faltimas d\u00e9cadas em raz\u00e3o da crescente globaliza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong>. A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o me deixa mentir.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, no Brasil, h\u00e1 poucos especialistas em Propriedade Intelectual, o que a torna um campo f\u00e9rtil para quem est\u00e1 procurando uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, fica a dica para que, quem queira saber um pouco mais sobre Propriedade Intelectual, em especial Propriedade Industrial, fa\u00e7a os cursos gratuitos oferecidos pelo INPI.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mandato-coletivo\/\">Entenda o que \u00e9 e como funciona o mandato coletivo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/medidas-cautelares\/\">Medidas cautelares diversas da pris\u00e3o: o que s\u00e3o e quais s\u00e3o elas?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-a-execucao\/\">Como funcionam os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-imagem\/\">Saiba mais sobre o direito de imagem, sua prote\u00e7\u00e3o constitucional e exce\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ato-ordinatorio\/\">O que \u00e9 o ato ordinat\u00f3rio e seus tipos: praticado, public\u00e1vel e n\u00e3o-public\u00e1vel<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/parecer-juridico\/\">Saiba o que \u00e9 e como elaborar um parecer jur\u00eddico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca\/\">Saiba quando \u00e9 cab\u00edvel a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding-familiar\/\">Entenda quando \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma holding familiar<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desconsideracao-da-personalidade-juridica\/\">Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica: conceitos, teorias e mudan\u00e7as<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sociedade-empresaria-limitada\/\">O que \u00e9 e como funciona a sociedade empres\u00e1ria limitada?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? Conta aqui nos coment\u00e1rios \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Propriedade Industrial \u00e9 um conjunto de direitos que protegem as cria\u00e7\u00f5es industriais. Ela \u00e9 composta pelas patentes, marcas, desenhos industriais e indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas. Todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 Propriedade Industrial s\u00e3o regulados, no Brasil, pela Lei n\u00ba 9.279\/96. Quando algu\u00e9m inventa uma m\u00e1quina, por exemplo, pode proteger essa inven\u00e7\u00e3o registrando uma patente. 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