{"id":19539,"date":"2023-05-30T15:23:01","date_gmt":"2023-05-30T18:23:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=19539"},"modified":"2024-09-25T22:42:45","modified_gmt":"2024-09-26T01:42:45","slug":"mandato-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mandato-coletivo\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como funciona o mandato coletivo"},"content":{"rendered":"
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Mandato coletivo<\/strong> \u00e9 quando v\u00e1rias pessoas compartilham a responsabilidade de ocupar um cargo pol\u00edtico, decidindo juntas e representando diferentes perspectivas. \u00c9 uma forma de promover a participa\u00e7\u00e3o e diversidade de vozes na tomada de decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/pre>\n\n\n\n
O mandato coletivo, ou compartilhado, \u00e9 um instituto que surgiu no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro h\u00e1 pouco tempo, embora j\u00e1 existisse em diversos pa\u00edses do mundo. <\/p>\n\n\n\n
O intuito de compartilhar um mandato se iniciou com a insatisfa\u00e7\u00e3o de diversos grupos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia representativa, que hoje \u00e9 exercida em v\u00e1rios pa\u00edses. Isso, principalmente, devido \u00e0 falta de acesso do povo ao mandato de seus representantes. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, se pensou em criar uma forma de mandato em que mais pessoas pudessem participar de forma efetiva na cria\u00e7\u00e3o das leis, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do executivo, etc. Nesse contexto, os mandatos coletivos s\u00e3o cada vez mais procurados e pesquisados. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 extremamente necess\u00e1rio entender onde ele se encaixa dentro do direito brasileiro e quais suas nuances e previs\u00f5es. Como veremos a seguir, falta normatiza\u00e7\u00e3o para o tema. <\/strong>E, mesmo assim, a cada ano cresce a quantidade de candidaturas que se intitulam como coletivas ou compartilhadas. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, continue a leitura para saber como o mandato coletivo funciona no Brasil! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 mandato coletivo? <\/h2>\n\n\n\n
Mandato coletivo, ou compartilhado, \u00e9 uma das formas de exercer o poder legislativo de forma coletiva.<\/strong> Ou seja, quando eleito, o parlamentar n\u00e3o estar\u00e1 sozinho para elaborar leis, atuar nas pautas e fiscalizar o poder executivo.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, esses mandatos ocorrem da seguinte forma: uma pessoa \u00e9 a representante daquele mandato, o nome dela que consta como deputada ou vereadora. Isso tanto no registro de candidatura, como na urna e em todos os atos praticados como parlamentar, se ela for eleita. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, se mant\u00e9m o v\u00ednculo formal com o partido e com a casa legislativa para o exerc\u00edcio do mandato, mas h\u00e1 um acordo com um grupo de pessoas. Isto \u00e9, um compromisso pol\u00edtico de compartilhar o mandato com essas outras pessoas. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, quando no ato do registro de candidatura, o candidato que representar\u00e1 o mandato \u00e9 que requer seu registro de candidatura. Legalmente falando, somente o nome de uma pessoa estar\u00e1 nos quadros da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Leia sobre a <\/em>Lei dos Partidos Pol\u00edticos<\/em><\/a> aqui no Portal da Aurum!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Contexto hist\u00f3rico do mandato coletivo<\/h3>\n\n\n\n
A primeira experi\u00eancia que se tem not\u00edcia de mandato coletivo come\u00e7ou na cidade de Vallentuna na Su\u00e9cia em 2002. Neste caso, um grupo de estudantes criou um partido, ou organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em que todos pudessem participar de forma direta no cargo para o qual fosse eleito, com o fim de exercer uma democracia direta. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil, segundo estudos na \u00e1rea, nas \u00faltimas d\u00e9cadas foram detectadas mais de 400 candidaturas coletivas. Dentre essas, poucas conseguiram \u00eaxito de serem eleitas para exercerem os mandatos de forma coletiva ou compartilhada. <\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral<\/a>, nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 (elei\u00e7\u00f5es municipais), 313 candidaturas foram identificadas como coletivas e somente 22 obtiveram \u00eaxito. Logo, as candidaturas daquela elei\u00e7\u00e3o representaram algo em torno de 0,06% e 0,34% dos votos totais da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que vem sendo observado \u00e9 que a cada elei\u00e7\u00e3o aumenta o n\u00famero de candidaturas que se intitulam como coletivas ou compartilhadas<\/strong>. Com isso, h\u00e1 uma press\u00e3o para que haja regulamenta\u00e7\u00e3o do instituto.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o mandato coletivo? <\/h2>\n\n\n\n
O mandato coletivo nasce da vontade de pessoas com pensamentos parecidos e pautas em comum que queiram trabalhar de forma conjunta em prol da sociedade. Dessa forma, buscando unir for\u00e7as para o exerc\u00edcio do mandato, caso eleito, com a contribui\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n\n\n\n
\"Como
O que diz a lei sobre o mandato coletivo?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Formado um coletivo que tenha a inten\u00e7\u00e3o de atuar juntos em um mandato, determina-se como ser\u00e1 exercido entre eles, uma vez que n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o presente momento, legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. Diante disso, fica a cargo do partido ou do coletivo determinar como ser\u00e1 o exerc\u00edcio deste mandato coletivo.<\/p>\n\n\n\n
O que temos visto na pr\u00e1tica, s\u00e3o pessoas com ideais parecidos, e que lutam pelas mesmas causas, se juntarem para que todas as decis\u00f5es referentes ao mandato sejam feitas em conjunto. <\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo, para que possam trabalhar juntos em projetos de leis, na busca por melhorias para a sociedade. Isso porque, v\u00e1rias pessoas juntas com poder de decis\u00e3o entre si, possuem pensamentos e a\u00e7\u00f5es para agregar no exerc\u00edcio do legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Quais os requisitos do mandato coletivo? Existe algum?<\/h2>\n\n\n\n
Como o mandato coletivo \u00e9 algo ainda sem regulamenta\u00e7\u00e3o legal, formalmente n\u00e3o h\u00e1 requisitos para sua forma\u00e7\u00e3o. <\/strong>No entanto, os envolvidos determinam normas para que aqueles que integram o coletivo cumpram o que foi combinado. Assim, n\u00e3o haver\u00e1 desrespeito ao grupo em caso do candidato \u201ccabe\u00e7a\u201d ser eleito.<\/p>\n\n\n\n
Dada a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o legal, as regras s\u00e3o estabelecidas pelos envolvidos<\/strong>. Isto \u00e9, desde que cumpram os princ\u00edpios e regras do Direito Eleitoral e sigam todas as normas eleitorais. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: <\/em>Entenda o que s\u00e3o os princ\u00edpios do Direito Eleitoral<\/em><\/a>! <\/em><\/p>\n\n\n\n
Como fazer um mandato coletivo? <\/h2>\n\n\n\n
O primeiro passo \u00e9 encontrar pessoas que pensem de forma alinhada sobre os mesmos prop\u00f3sitos e dialoguem a respeito. Afinal, as candidaturas coletivas nascem da uni\u00e3o de pessoas com vontade de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de forma efetiva e colaborativa. O grande intuito \u00e9 ter colaboradores no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n
Se eleito, o mandato ser\u00e1 exercido de forma coletiva entre os participantes e a forma de exerc\u00edcio ser\u00e1 decidida pelos pr\u00f3prios envolvidos. No entanto, o respons\u00e1vel legalmente pelo exerc\u00edcio do mandato dever\u00e1 comparecer a sess\u00f5es e participar das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos co-mandat\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 verba para pagamento de sal\u00e1rios. Dessa forma, fica a crit\u00e9rio do coletivo se ser\u00e3o empregados como assessores no gabinete e usar\u00e3o da verba para se manterem, pois n\u00e3o h\u00e1 verba destinada aos co-mandat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo de mandato coletivo<\/h3>\n\n\n\n
Para trazer alguns exemplos de mandatos coletivos no Brasil, \u00e9 importante destacar que o primeiro mandato coletivo eleito do Brasil ocorreu no ano de 2016, ao cargo de vereador na cidade de Alto Para\u00edso – GO. O mandato coletivo foi exercido por 5 pessoas e o objetivo do grupo era dividir as tarefas do mandato entre si.<\/p>\n\n\n\n
Em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas da \u00e9poca, os mandat\u00e1rios afirmaram que cada um seria respons\u00e1vel por atuar com uma frente no mandato. Assim, al\u00e9m de facilitar a atua\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias mat\u00e9rias poderiam ser defendidas no exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Outros dois mandatos coletivos foram eleitos, mas estes j\u00e1 em 2018, e foram para deputados estaduais. Estes foram alguns exemplos de candidaturas vitoriosas, mas j\u00e1 tiveram muitas outras desde que surgiu no pa\u00eds este instituto. <\/p>\n\n\n\n
Mandato coletivo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/h2>\n\n\n\n
O mandato coletivo n\u00e3o possui previs\u00e3o legal no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/strong> No entanto, tramita no Congresso Nacional propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e projetos de leis visando regulamentar as candidaturas coletivas, para que sua validade seja atestada legalmente.<\/p>\n\n\n\n
Conforme mencionado acima, a forma que os candidatos que se disp\u00f5em a fazer um mandato coletivo determina como ser\u00e1 conduzido, atualmente \u00e9 sem embasamento legal, mas t\u00e3o somente com base em suas viv\u00eancias e vontade de realizar um mandato em que mais pessoas participem de forma ativa nas tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, o entendimento do judici\u00e1rio \u00e9 de que apenas um integrante do grupo \u00e9 o respons\u00e1vel pela candidatura.<\/strong> Ou seja, o registro de candidatura ocorrer\u00e1 da mesma forma que os demais candidatos que tenham candidaturas individuais. Inclusive, se eleito, ser\u00e1 o \u00fanico a ser diplomado que poder\u00e1 participar das sess\u00f5es com direito a voto e vencimentos. <\/p>\n\n\n\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 o Tribunal Superior Eleitoral no processo de n. 0600280-86.2020.6.17.0082 (Ouricuri\/PR) indeferiu o registro de candidatura que requeria o nome do coletivo para a campanha e nome na urna. O TSE entendeu que usar o nome da candidatura coletiva na propaganda eleitoral ou na urna, poderia confundir o eleitor que n\u00e3o saberia em quem exatamente estaria votando.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma a\u00e7\u00e3o, a Corte Eleitoral entendeu tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 normatiza\u00e7\u00e3o para o registro da candidatura coletiva e negou provimento ao recurso.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, atualmente n\u00e3o h\u00e1 normatiza\u00e7\u00e3o legal acerca dos mandatos coletivos no Brasil e \u00e9 preciso aguardar o andamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e esperar seu desfecho. Enquanto isso, os mandatos coletivos, de forma informal e sem seguran\u00e7a jur\u00eddica, continuam existindo e crescendo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
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