{"id":18971,"date":"2024-08-06T10:43:12","date_gmt":"2024-08-06T13:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=18971"},"modified":"2024-08-15T07:11:36","modified_gmt":"2024-08-15T10:11:36","slug":"venda-casada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/venda-casada\/","title":{"rendered":"Venda casada: o que \u00e9, exemplos e o que diz a legisla\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Venda casada<\/strong> \u00e9 uma pr\u00e1tica proibida no Brasil. Quando ela ocorre, uma empresa obriga o consumidor a comprar dois ou mais produtos (ou servi\u00e7os) em conjunto, sem a possibilidade de separar e sem justificativa para a obrigatoriedade de aquisi\u00e7\u00e3o conjunta.<\/pre>\n\n\n\n
Mesmo com a lei proibindo a venda casada, ainda \u00e9 muito comum que consumidores sofram com ela.<\/p>\n\n\n\n
Tentando aumentar suas vendas, fornecedores de produtos e servi\u00e7os constantemente inventam novas formas de tentar for\u00e7ar os consumidores a adquirir \u201cpacotes\u201d ou \u201ccombos\u201d obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vou trazer alguns exemplos de venda casada e, depois, explicar o que a lei fala sobre o assunto. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 venda casada?<\/h2>\n\n\n\n
Venda casada acontece quando uma empresa for\u00e7a o consumidor a comprar dois ou mais produtos (ou servi\u00e7os) juntos,<\/strong> sem permitir a compra separada e sem motivo para exigir que sejam adquiridos juntos.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 venda casada\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Exemplos de Venda Casada<\/h3>\n\n\n\n
Para entender de forma pr\u00e1tica o que \u00e9 essa pr\u00e1tica proibida no Brasil, confira alguns exemplos de venda casada:<\/p>\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00e3o de entrada de alimentos no cinema<\/h4>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um dos exemplos mais cl\u00e1ssicos de venda casada. Por muito tempo, os cinemas proibiram a entrada de alimentos e bebidas de fora, mas nunca trouxeram qualquer explica\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para isso.<\/p>\n\n\n\n
Foram tantos processos e tanta discuss\u00e3o sobre o assunto que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) chegou a decidir:<\/p>\n\n\n\n
PROCESSUAL CIVIL<\/a>. AGRAVO INTERNO<\/a> NO RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O DE COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/a> POR DANOS MORAIS. \u00d3BICE \u00c0 ENTRADA A CINEMA COM BEBIDA ADQUIRIDA<\/a> FORA DO ESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o<\/a> por danos morais.
2. Configura-se abusivo o impedimento \u00e0 entrada e ao consumo<\/a> de alimentos e bebidas, ou qualquer outro produto, que n\u00e3o tenham sido adquiridos no interior da casa de espet\u00e1culos ou cinemas, por configurar, em \u00faltima an\u00e1lise, venda casada.
3. Agravo interno n\u00e3o provido.
(AgInt nos EDcl no REsp n. 1.945.889\/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/3\/2022, DJe de 18\/3\/2022.)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Por isso, n\u00e3o aceite essa proibi\u00e7\u00e3o no cinema!<\/p>\n\n\n\n
Consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima em bares e restaurantes<\/h4>\n\n\n\n
Quem nunca foi em um bar ou restaurante e recebeu um cart\u00e3o que tinha a famosa consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima? Pois \u00e9, isso acontece at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de comum, a consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 proibida.<\/strong> Os bares e restaurantes n\u00e3o podem obrigar o consumidor a gastar um valor m\u00ednimo, devendo cobrar apenas o que for realmente consumido.<\/p>\n\n\n\n
Mais abaixo, explico o que fazer se acontecer com voc\u00ea, mas por enquanto vamos para mais exemplos.<\/p>\n\n\n\n
Venda de brinquedo somente junto com o lanche<\/h4>\n\n\n\n
Tenho certeza que voc\u00ea j\u00e1 viu aquelas lanchonetes que oferecem um lanche infantil com um brinquedo \u201cde brinde\u201d. Antigamente, o brinquedo s\u00f3 podia ser adquirido junto com o lanche.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, a maioria das lanchonetes oferecem a op\u00e7\u00e3o de compra separada \u2013 mesmo que o brinquedo seja caro. Isso aconteceu porque a pr\u00e1tica foi considerada venda casada, e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon, atuaram para obrigar a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contrata\u00e7\u00e3o de Sal\u00e3o de Festas e Buffet Pr\u00f3prio<\/h4>\n\n\n\n
\u201cAh, n\u00e3o, s\u00f3 permitimos a contrata\u00e7\u00e3o do sal\u00e3o de festas com o nosso buffet\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 uma exig\u00eancia comum quando vamos fazer alguma festa ou evento, certo?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 comum sim, mas a exig\u00eancia est\u00e1 completamente errada, e tamb\u00e9m \u00e9 venda casada. Quando voc\u00ea contrata um sal\u00e3o de festas, est\u00e1 contratando apenas o local, e n\u00e3o pode ser for\u00e7ado a contratar tamb\u00e9m o buffet deles.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o do buffet \u00e9 de livre escolha do consumidor, e obrigar a contrata\u00e7\u00e3o dos dois juntos \u00e9 proibido.<\/p>\n\n\n\n
Contrata\u00e7\u00e3o de Seguro Habitacional em Financiamento de Im\u00f3vel<\/h4>\n\n\n\n
Essa \u00e9 uma quest\u00e3o muito interessante. Em casos de financiamento de im\u00f3vel, o comprador tem que, obrigatoriamente, contratar um seguro.<\/p>\n\n\n\n
Mas temos uma pegadinha: essa contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser com a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 financiado o im\u00f3vel<\/strong>, nem mesmo por alguma institui\u00e7\u00e3o indicada por ela. \u00c9 o que diz a s\u00famula 473 do STJ:<\/p>\n\n\n\n
O mutu\u00e1rio do SFH n\u00e3o pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigat\u00f3rio com a institui\u00e7\u00e3o financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o bastasse, temos tamb\u00e9m outra decis\u00e3o do STJ, no Tema Repetitivo 972. Veja:<\/p>\n\n\n\n
1 – Abusividade da cl\u00e1usula<\/a> que prev\u00ea o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pr\u00e9-gravame, em contratos celebrados a partir de 25\/02\/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954\/2011, sendo v\u00e1lida a cl\u00e1usula pactuada no per\u00edodo anterior a essa resolu\u00e7\u00e3o, ressalvado o controle da onerosidade excessiva.
2 – Nos contratos banc\u00e1rios em geral, o consumidor n\u00e3o pode ser compelido a contratar seguro com a institui\u00e7\u00e3o financeira ou com seguradora por ela indicada.
3 – A abusividade de encargos acess\u00f3rios do contrato n\u00e3o descaracteriza a mora<\/a>.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assim, o banco que financia o im\u00f3vel deve, sim, exigir que seja contratado um seguro, mas o comprador deve ser livre para escolher o seguro que preferir.<\/p>\n\n\n\n
Esses foram alguns dos exemplos mais comuns. Claro que tem muitos outros, mas \u00e9 imposs\u00edvel falar de todos, j\u00e1 que a criatividade de quem faz essa pr\u00e1tica n\u00e3o tem limites.<\/p>\n\n\n\n
Mas tem um ponto interessante: a venda casada n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa<\/strong> que a venda conjunta. Vamos diferenciar os dois?<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre venda casada e venda conjunta?<\/h2>\n\n\n\n
A venda casada<\/strong>, como disse antes, obriga o consumidor a comprar dois ou mais produtos ou servi\u00e7os. Ou seja, o consumidor n\u00e3o teria op\u00e7\u00e3o de comprar separadamente, somente em conjunto.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a venda conjunta<\/strong> \u00e9 voc\u00ea oferecer um produto complementar na hora da venda, mas que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 comprou um celular online? Notou que sempre te oferecem uma capinha ou pel\u00edcula ap\u00f3s a compra? Isso seria uma venda conjunta. Essa pr\u00e1tica \u00e9 legal, n\u00e3o tem nenhum impedimento pela lei.<\/p>\n\n\n\n
Vamos ver agora o que diz o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre venda casada?<\/p>\n\n\n\n
O que diz o CDC sobre venda casada?<\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pro\u00edbe expressamente a venda casada no artigo que fala das pr\u00e1ticas abusivas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 39. \u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O CDC n\u00e3o deixa nenhuma d\u00favida: a venda casada \u00e9 proibida. N\u00e3o \u00e9 para menos: essa pr\u00e1tica \u00e9 muito prejudicial a todos os consumidores, j\u00e1 que aumenta os custos dos produtos e servi\u00e7os consumidos unicamente em benef\u00edcio das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Certo. Mas o que fazer em caso de venda casada? \u00c9 o nosso pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n