{"id":18432,"date":"2023-05-08T22:27:03","date_gmt":"2023-05-09T01:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=18432"},"modified":"2023-06-22T09:11:40","modified_gmt":"2023-06-22T12:11:40","slug":"direitos-do-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-do-paciente\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o que \u00e9 e quais s\u00e3o os direitos do paciente"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O primeiro e principal <strong>direito do paciente<\/strong> \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mas, al\u00e9m disso, o paciente tamb\u00e9m tem estabelecido direitos como acompanhante, sigilo, informa\u00e7\u00f5es claras, recusa de tratamento, segunda opini\u00e3o, entre outros.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que s\u00e3o os direitos dos pacientes?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Os direitos dos pacientes s\u00e3o as previs\u00f5es legais que os resguardam perante os profissionais, as institui\u00e7\u00f5es hospitalares e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a lei que protege o paciente?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 a primeira lei que protege o paciente.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 sa\u00fade, previsto no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 direito de todos e dever do Estado, sendo garantido por meio das pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-de-etica-medica\/\">C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a>, apesar de dispor sobre os princ\u00edpios fundamentais da atua\u00e7\u00e3o do profissional e prever as condutas m\u00e9dicas por meio de veda\u00e7\u00f5es, pode ser considerado como uma lei que traz garantias aos direitos dos pacientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 portarias e resolu\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m preveem direitos e deveres aos pacientes. Uma vez violados esses direitos, o paciente ter\u00e1 meios de reav\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo voc\u00ea vai entender qual lei protege o paciente e quais s\u00e3o seus direitos e deveres. Confira!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o os direitos dos pacientes?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os direitos dos pacientes <strong>s\u00e3o as previs\u00f5es legais que os resguardam perante os profissionais, as institui\u00e7\u00f5es hospitalares e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No que diz respeito \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cf-88\/\">CF\/88<\/a>, o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 base e deve ser garantido pelo Estado, que o faz, principalmente por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na medicina, uma das bases \u00e9 a boa rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente. Para balizar essa rela\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e as resolu\u00e7\u00f5es dos Conselhos Federal e Regionais de medicina disp\u00f5e sobre condutas m\u00e9dicas que protegem os pacientes como, por exemplo, o sigilo profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 princ\u00edpio fundamental que o m\u00e9dico guarde sigilo a respeito das informa\u00e7\u00f5es que detenha em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o, assim como \u00e9 vedado a ele revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o (salvo, claro, os casos excepcionais, previstos em lei).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica sobre o sigilo n\u00e3o s\u00e3o somente dever do m\u00e9dico, mas tamb\u00e9m tratam de um direito do paciente: n\u00e3o ter seus dados de sa\u00fade revelados injustificadamente ou para qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-sao-direitos-do-paciente.jpg\" alt=\"Entenda quais s\u00e3o os direitos do paciente\" class=\"wp-image-18433\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-sao-direitos-do-paciente.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-sao-direitos-do-paciente-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-sao-direitos-do-paciente-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-sao-direitos-do-paciente-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"> Veja o que s\u00e3o direitos do paciente<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a lei que protege o paciente?<\/h2>\n\n\n\n<p>A<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a><strong>, que prev\u00ea o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 a primeira lei que protege o paciente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 2009, publicou a Carta dos Direitos dos Usu\u00e1rios da Sa\u00fade, por meio da Portaria n. 1.820, que disp\u00f5e sobre os direitos e deveres dos usu\u00e1rios da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>E, em 2017, o Conselho Nacional de Sa\u00fade atualizou a Carta dos Direitos dos Usu\u00e1rios da Sa\u00fade, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n. 533, para abarcar pontos relevantes como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A sa\u00fade das mulheres;<\/li>\n\n\n\n<li>Das pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+;<\/li>\n\n\n\n<li>Dos povos e comunidades tradicionais;<\/li>\n\n\n\n<li>Das popula\u00e7\u00f5es que vivem nos Campos, \u00c1guas e Florestas;<\/li>\n\n\n\n<li>Da popula\u00e7\u00e3o negra do Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Expandindo o estudo para fora do Brasil e, at\u00e9 como possibilidade de inspira\u00e7\u00e3o, nos Estados Unidos, por exemplo, foram criados alguns projetos como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comit\u00ea M\u00e9dico dos Direitos Humanos, que permite a participa\u00e7\u00e3o mais ativa dos pacientes em sua assist\u00eancia m\u00e9dica;<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7o Legal de Assist\u00eancia aos Pacientes;<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Liberta\u00e7\u00e3o dos Pacientes Mentais, na tentativa de evitar a explora\u00e7\u00e3o dos doentes que n\u00e3o sabem falar por si.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m nos EUA, a Associa\u00e7\u00e3o dos Hospitais Americanos (AHA), lan\u00e7ou um manual intitulado \u201cA Carta de Direitos dos Pacientes\u201d. Nesse manual s\u00e3o detalhadas informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O problema do doente, direito de recusar o tratamento dentro dos limites estabelecidos por lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Detalhes completos para facilitar a tomada de decis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Discri\u00e7\u00e3o sobre o tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Sigilo dos registros sobre a doen\u00e7a quando isso possa comprometer seus interesses;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 fam\u00edlia em termos que possam entender, entre outros fatores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe apenas uma lei espec\u00edfica que determine os direitos e deveres dos pacientes, mas \u00e9 poss\u00edvel estabelec\u00ea-los atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o geral e normas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil-medica\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: Veja o que \u00e9 a responsabilidade civil m\u00e9dica e suas caracter\u00edsticas<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos e deveres do paciente?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2009\/prt1820_13_08_2009.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n. 1.820\/2009<\/a> e a <a href=\"http:\/\/www.cfess.org.br\/arquivos\/Resolucao533.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n. 533<\/a> preveem direitos b\u00e1sicos aos pacientes como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito ao acesso a bens e servi\u00e7os ordenados e organizados para garantia da promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, tratamento e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confort\u00e1vel e acess\u00edvel a todos;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de ter seus valores, cultura e direitos respeitados na rela\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade para que seu tratamento e recupera\u00e7\u00e3o sejam adequados e sem interrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade e aos diversos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito a participar dos conselhos e confer\u00eancias de sa\u00fade e de exigir que os gestores cumpram os princ\u00edpios anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es acima e seus desdobramentos s\u00e3o garantidos pela portaria principalmente para usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Conselho Regional de S\u00e3o Paulo publicou, em 2001, o<strong> Guia da Rela\u00e7\u00e3o M\u00e9dico-Paciente, contendo os principais direitos do paciente,<\/strong> de maneira geral:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Abandono<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s iniciado o tratamento o m\u00e9dico n\u00e3o pode abandonar o paciente, a n\u00e3o ser que tenham ocorrido fatos que comprometam a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente e o desempenho profissional e desde que assegurada a continuidade na assist\u00eancia prestada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acompanhante<\/h3>\n\n\n\n<p>O paciente tem o direito de ser acompanhado por pessoa por ele indicada, se assim desejar, nas consultas, interna\u00e7\u00f5es, exames pr\u00e9-natais e no momento do parto; receber do profissional adequado, presente no local, aux\u00edlio imediato e oportuno para a melhoria do conforto e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Alta<\/h3>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico pode negar-se a conceder alta a paciente sob seus cuidados quando considerar que isso pode acarretar-lhe risco de vida. Se o paciente ou familiares decidirem pela alta sem parecer favor\u00e1vel do m\u00e9dico, devem responsabilizar-se por escrito. Nesse caso, o m\u00e9dico tem o direito de passar o caso para outro profissional indicado ou aceito pelo paciente ou fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Anestesia<\/h3>\n\n\n\n<p>Receber anestesia em todas as situa\u00e7\u00f5es indicadas. Recusar tratamentos dolorosos ou extraordin\u00e1rios para tentar prolongar a vida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Atendimento digno<\/h3>\n\n\n\n<p>O paciente tem direito a um atendimento digno, atencioso e respeitoso, sendo identificado e tratado pelo nome ou sobrenome. O paciente n\u00e3o pode ser identificado ou tratado por n\u00fameros, c\u00f3digos, ou de modo gen\u00e9rico, desrespeitoso ou preconceituoso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Autonomia<\/h3>\n\n\n\n<p>Consentir ou recusar, de forma livre, volunt\u00e1ria e esclarecida, com adequada informa\u00e7\u00e3o, procedimentos diagn\u00f3sticos ou terap\u00eauticos a serem nele realizados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Crian\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>A crian\u00e7a, ao ser internada, ter\u00e1 em seu prontu\u00e1rio a rela\u00e7\u00e3o das pessoas que poder\u00e3o acompanh\u00e1-la integralmente durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exames<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de exames compuls\u00f3rios, sem autoriza\u00e7\u00e3o do paciente, como condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para interna\u00e7\u00e3o hospitalar, exames pr\u00e9-admissionais ou peri\u00f3dicos e ainda em estabelecimentos prisionais e de ensino.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Grava\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O paciente tem o direito de gravar a consulta, caso tenha dificuldade em assimilar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para seguir determinado tratamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Identifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Poder identificar as pessoas respons\u00e1veis direta e indiretamente por sua assist\u00eancia, por meio de crach\u00e1s vis\u00edveis, leg\u00edveis e que contenham o nome completo, a fun\u00e7\u00e3o e o cargo do profissional, assim como o nome da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O paciente deve receber informa\u00e7\u00f5es claras, objetivas e compreens\u00edveis sobre hip\u00f3teses diagn\u00f3sticas; diagn\u00f3sticos realizados; exames solicitados; a\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas, riscos, benef\u00edcios e inconvenientes das medidas propostas e dura\u00e7\u00e3o prevista do tratamento. <\/p>\n\n\n\n<p>No caso de procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos invasivos, deve ser informado sobre a necessidade ou n\u00e3o de anestesia; o tipo de anestesia a ser aplicada; o instrumental a ser utilizado; as partes do corpo afetadas; os efeitos colaterais; os riscos e as consequ\u00eancias indesej\u00e1veis e a dura\u00e7\u00e3o esperada do procedimento; os exames e as condutas a que ser\u00e1 submetido; a finalidade dos materiais coletados para exame; as alternativas de diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticas existentes, no servi\u00e7o onde est\u00e1 sendo realizado o atendimento ou em outros servi\u00e7os, al\u00e9m do que mais julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Medica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Ter anotado no prontu\u00e1rio, principalmente se estiver inconsciente durante o atendimento, todas as medica\u00e7\u00f5es, com dosagens utilizadas; e registro da quantidade de sangue recebida e dos dados que permitam identificar a sua origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Morte<\/h3>\n\n\n\n<p>O paciente tem o direito de optar pelo local de morte (conforme Lei Estadual v\u00e1lida para os hospitais do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pesquisa<\/h3>\n\n\n\n<p>Ser pr\u00e9via e expressamente informado, quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa, que deve seguir rigorosamente as normas regulamentadoras de experimentos com seres humanos no pa\u00eds e ser aprovada pelo Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP) do hospital ou institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prontu\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Ter acesso, a qualquer momento, ao seu prontu\u00e1rio m\u00e9dico, recebendo por escrito o diagn\u00f3stico e o tratamento indicado, com a identifica\u00e7\u00e3o do nome do profissional e o n\u00famero de registro no \u00f3rg\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o e controle da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Receitu\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Receber as receitas com o nome gen\u00e9rico dos medicamentos&nbsp; prescritos, datilografadas ou em letra leg\u00edvel, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos ou abreviaturas, com o nome, assinatura do profissional e n\u00famero de registro no \u00f3rg\u00e3o de controle e regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Recusa<\/h3>\n\n\n\n<p>O paciente pode desejar n\u00e3o ser informado do seu estado de sa\u00fade, devendo indicar quem deve receber a informa\u00e7\u00e3o em seu lugar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Respeito<\/h3>\n\n\n\n<p>Ter assegurado, durante as consultas, interna\u00e7\u00f5es, procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos, a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades, a integridade f\u00edsica, a privacidade, a individualidade, o respeito aos valores \u00e9ticos e culturais, a confidencialidade de toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal, e a seguran\u00e7a do procedimento; ter um local digno e adequado para o atendimento; receber ou recusar assist\u00eancia moral, psicol\u00f3gica, social ou religiosa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sangue<\/h3>\n\n\n\n<p>Conhecer a proced\u00eancia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar, antes de receb\u00ea-los, os carimbos que atestaram origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Segunda opini\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Direito de procurar uma segunda opini\u00e3o ou parecer de um outro m\u00e9dico sobre o seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sigilo<\/h3>\n\n\n\n<p>Ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manuten\u00e7\u00e3o do sigilo profissional, desde que n\u00e3o acarrete riscos a terceiros ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em S\u00e3o Paulo, a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1999\/lei-10241-17.03.1999.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20direitos%20dos,a%C3%A7%C3%B5es%20de%20sa%C3%BAde%20no%20Estado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei estadual n. 10.241<\/a> tamb\u00e9m promove direitos do paciente, regulamentando o atendimento e acesso aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desses, \u00e9 direito do paciente a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/judicializacao-da-saude\/\">judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/a>: prerrogativa de ter como forma de acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica, o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_1f2056a748b57c19d61748edd7339bb2.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    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src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Deveres do paciente:<\/h3>\n\n\n\n<p>Em qualquer rela\u00e7\u00e3o que haja direitos, h\u00e1 tamb\u00e9m deveres para ambas as partes.Os deveres previstos ao paciente s\u00e3o singulares e impostos, em \u00faltima an\u00e1lise, em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos como obriga\u00e7\u00f5es do paciente:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O dever de informar (o paciente n\u00e3o pode falsear ou omitir informa\u00e7\u00f5es que lhe sejam questionadas pelo profissional);<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de colaborar;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de seguir as instru\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os dois \u00faltimos visam proteger o interesse do pr\u00f3prio paciente, que possui \u00f4nus de agir, sob pena de colocar em perigo a possibilidade de sucesso das pr\u00e1ticas recomendadas.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a obriga\u00e7\u00e3o de colaborar n\u00e3o pode ser confundida com a liberdade de aceitar ou n\u00e3o a terap\u00eautica ou interven\u00e7\u00e3o proposta pelo m\u00e9dico \u2013 direito do paciente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, enquanto benefici\u00e1rio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o m\u00e9dico particular, o paciente tem como obriga\u00e7\u00e3o o pagamento dos honor\u00e1rios, na forma ajustada em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-medico\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: O que advogados precisam saber sobre direito m\u00e9dico<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer caso os direitos do paciente sejam violados?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o dos direitos do paciente, como n\u00e3o h\u00e1 uma norma espec\u00edfica sobre as penalidades cab\u00edveis, o paciente pode se valer da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito \u00e9tico, em caso de descumprimento das veda\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, o <strong>profissional ou institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade pode ser denunciada perante os Conselhos Regionais profissionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no \u00e2mbito c\u00edvel, <strong>o paciente pode buscar uma indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria material ou moral<\/strong> a depender do caso. Por exemplo, se a viola\u00e7\u00e3o do sigilo causar algum dano, constrangimento ou preju\u00edzo ao paciente, a situa\u00e7\u00e3o pode ser pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por parte daquele que o causou.<\/p>\n\n\n\n<p>E, por fim, no \u00e2mbito criminal, se a conduta for enquadrada em algum tipo penal, o agente tamb\u00e9m pode responder pelo ato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 certo que em qualquer rela\u00e7\u00e3o, todas as partes possuem direitos e deveres. E na rela\u00e7\u00e3o em que uma delas \u00e9 o paciente, n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>O paciente tem o dever de passar ao profissional todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes e cumprir com as terapias propostas em prol do sucesso do tratamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, ele tamb\u00e9m tem o direito de ser informado de maneira clara sobre sua sa\u00fade e tratamento, sigilo quanto aos seus dados, acesso ao seu prontu\u00e1rio, autonomia quanto aos procedimentos e tratamentos a serem realizados, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, em caso de viola\u00e7\u00e3o de qualquer desses direitos e preju\u00edzos decorrentes da conduta de profissionais da sa\u00fade ou entidades hospitalares, os danos s\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o, responsabilidade \u00e9tica ou penal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/uniao-estavel\/\">O que voc\u00ea precisa saber sobre uni\u00e3o est\u00e1vel [+Modelo]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/capacidade-civil\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/capacidade-civil\/\">Capacidade civil no Direito Brasileiro<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao\/\">O que \u00e9 usucapi\u00e3o, seus diferentes tipos, requisitos e como funciona<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cadastro-nacional-de-advogados\/\">Entenda o que \u00e9 e como funciona o cadastro nacional de advogados<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/periculum-in-mora\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/periculum-in-mora\/\">O que \u00e9 e como fundamentar o periculum in mora<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-internacional-publico\/\">O que voc\u00ea precisa saber sobre Direito Internacional P\u00fablico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/minimo-existencial\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/minimo-existencial\/\">Saiba mais sobre a dignidade da pessoa humana e o m\u00ednimo existencial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rol-taxativo\/\">Confira o que mudou com o rol taxativo da ANS<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 <a href=\"http:\/\/Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade: entenda conceito e aplica\u00e7\u00e3o no Direito Civil\">fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/a>? Confira!<\/p>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil pra voc\u00ea? 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\u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O primeiro e principal direito do paciente \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 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