{"id":18083,"date":"2023-04-20T21:29:00","date_gmt":"2023-04-21T00:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=18083"},"modified":"2024-09-25T20:52:25","modified_gmt":"2024-09-25T23:52:25","slug":"direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Direitos autorais: quem \u00e9 dono das produ\u00e7\u00f5es criadas por intelig\u00eancia artificial?"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Os Direitos Autorais<\/strong> s\u00e3o esp\u00e9cies de direitos do g\u00eanero Propriedade Intelectual. No Brasil, s\u00e3o regulados pela Lei de Direitos Autorais (Lei n\u00ba 9.610\/98). Atualmente, a tutela dos Direitos Autorais tem passado por desafios decorrentes do advento de ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Estamos preparados para essa revolu\u00e7\u00e3o?<\/pre>\n\n\n\n
Nos bancos universit\u00e1rios somos ensinados que o Direito, sob o aspecto normativo, se debru\u00e7a sobre a realidade (o ser) visando regul\u00e1-la com olhos para o futuro (o dever ser). <\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, na li\u00e7\u00e3o de Sergio Pinto Martins: <\/p>\n\n\n\n
\n
O Direito \u00e9 fruto da conviv\u00eancia humana.\u201d <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ao longo da hist\u00f3ria, diversos acontecimentos desafiaram os juristas. Disrup\u00e7\u00f5es de maior ou menor dimens\u00e3o, ocorridas no passado e que nos trouxeram at\u00e9 aqui, questionaram as regulamenta\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes. <\/p>\n\n\n\n
Agora, vivemos um momento hist\u00f3rico que pode muito bem representar mais uma dessas rupturas. A intelig\u00eancia artificial, que at\u00e9 ent\u00e3o parecia mais sa\u00edda de livros ou filmes de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, j\u00e1 \u00e9 uma realidade e est\u00e1 cada vez mais presente no cotidiano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quem nunca utilizou ou, ao menos, ouviu falar de ferramentas de intelig\u00eancia artificial como ChatGPT, Midjorney, Synthesia entre outras?<\/p>\n\n\n\n
O estado \u00e9 t\u00e3o surpreendente que at\u00e9 Elon Musk, um dos homens mais ricos do mundo e respons\u00e1vel por in\u00fameros avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, assinou, junto com outros milhares de pesquisadores, uma carta pedindo uma pausa no desenvolvimento da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n
A respeito dos reais motivos para tal pedido, a carta afirma que:<\/p>\n\n\n\n
\n
A competi\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia com os humanos pode representar riscos profundos para a sociedade e a humanidade\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Confesso que ao ler uma declara\u00e7\u00e3o dessas penso imediatamente na Skynet, da s\u00e9rie de filmes \u201cO Exterminador do Futuro\u201d. Ser\u00e1 esse o nosso destino?<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o temos como saber com certeza, mas o fato \u00e9 que a realidade, mais uma vez, se apresenta ao Direito e n\u00f3s, enquanto seus operadores, somos novamente desafiados.<\/p>\n\n\n\n
Mas, ser\u00e1 que n\u00f3s temos as respostas? Focando em casos concretos envolvendo intelig\u00eancia artificial, o que a estrutura normativa j\u00e1 existente tem a nos dizer? <\/p>\n\n\n\n
Especificamente, para analisar na pr\u00e1tica, tivemos um caso recente envolvendo a cria\u00e7\u00e3o de uma m\u00fasica por meio da intelig\u00eancia artificial (o que por si s\u00f3 j\u00e1 geraria debates jur\u00eddicos). Al\u00e9m disso, as vozes utilizadas nessa m\u00fasica foram identificadas como sendo dos cantores mundialmente famosos Drake e The Weeknd. <\/p>\n\n\n\n
Agora, o que essa situa\u00e7\u00e3o poderia significar para o Direito?<\/p>\n\n\n\n
Para ficar claro, a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o reproduziu falas ou trechos de m\u00fasicas existentes performadas pelos referidos m\u00fasicos<\/strong>, o que poderia caracterizar, em tese, viola\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais. <\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria voz dos m\u00fasicos foi \u201ccriada\u201d em uma m\u00fasica original, composta pela ferramenta de intelig\u00eancia artificial, confundindo ouvintes que realmente acreditaram se tratar de um novo lan\u00e7amento dos artistas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel afirmar que estamos diante de uma viola\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais nesse caso? Se n\u00e3o h\u00e1 essa viola\u00e7\u00e3o, que tipo de tutela o Direito reserva para os artistas?<\/p>\n\n\n\n
Em busca de respostas, nesse texto falarei um pouco sobre os Direitos Autorais contextualizando-o com a intelig\u00eancia artificial. Ao final, trarei minhas impress\u00f5es sobre esse caso emblem\u00e1tico envolvendo os m\u00fasicos Drake e The Weeknd. <\/p>\n\n\n\n
Quer saber mais? Ent\u00e3o vem comigo! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
 Leia tamb\u00e9m: Entenda como o advogado pode usar o ChatGPT na rotina jur\u00eddica<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o direitos autorais? <\/h2>\n\n\n\n
Direitos Autorais s\u00e3o esp\u00e9cies de direitos que comp\u00f5em o g\u00eanero Propriedade Intelectual<\/strong>, tamb\u00e9m composto pelos direitos de propriedade industrial.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Alberto Bittar conceitua o Direito Autoral da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
\n
Em breve no\u00e7\u00e3o, pode-se assentar que o Direito de Autor ou Direito Autoral \u00e9 o ramo do Direito Privado que regula as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, advindas da cria\u00e7\u00e3o e da utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de obras intelectuais est\u00e9ticas e compreendidas na literatura, nas artes e nas ci\u00eancias.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m compreende objeto de tutela dos Direitos Autorais os direitos que lhe s\u00e3o conexos, conforme artigo 1\u00ba da Lei de Direitos Autorais. Assim, sendo entendidos os \u201cdireitos dos artistas int\u00e9rpretes ou executantes, dos produtores fonogr\u00e1ficos e das empresas de radiofus\u00e3o\u201d (art. 89 da Lei de Direitos Autorais<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o escritor de um livro original \u00e9 o detentor do Direito Autoral sobre essa obra. Um cineasta poder\u00e1, mediante permiss\u00e3o do autor do livro, adaptar e reproduzir referida obra nos cinemas. O resultado configura o chamado direito conexo, do qual o detentor \u00e9 o cineasta que criou a pel\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n
De igual maneira, o compositor de uma m\u00fasica \u00e9 o detentor do Direito Autoral sobre sua cria\u00e7\u00e3o (da m\u00fasica e\/ou da letra). Outro m\u00fasico poder\u00e1 adquirir os direitos sobre a letra composta e interpret\u00e1-la de maneira original, passando, ent\u00e3o, a ser o detentor do direito conexo atinente \u00e0quela interpreta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Os Direitos Autorais possuem duplo car\u00e1ter, compreendendo, al\u00e9m do direito patrimonial sobre a obra, o direito moral, previstos nos artigos 22 a 45 da Lei de Direitos Autorais.<\/p>\n\n\n\n
\"O
Entenda a rela\u00e7\u00e3o entre direitos autorais e intelig\u00eancia artificial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Carlos Alberto Bittar traz:<\/p>\n\n\n\n
\n
Com efeito, cada bloco de direitos cumpre fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias: os direitos de cunho moral se relacionam \u00e0 defesa da personalidade do criador, consistindo em verdadeiros \u00f3bices a qualquer a\u00e7\u00e3o de terceiros com respeito \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o; j\u00e1 os direitos de ordem patrimonial se referem \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da obra, representando os meios pelos quais o autor dela pode retirar proventos pecuni\u00e1rios.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Direito patrimonial <\/h3>\n\n\n\n
O direito patrimonial \u00e9, em suma, aquele que garante ao autor extrair benef\u00edcio financeiro com a explora\u00e7\u00e3o de sua obra.<\/strong> Ele \u00e9 expressado pelo direito de reprodu\u00e7\u00e3o que se verifica, por exemplo, quando um m\u00fasico firma um contrato com uma gravadora, ou quando um escritor firma um contrato com uma editora. <\/p>\n\n\n\n
A gravadora e a editora ir\u00e3o reproduzir aquele conte\u00fado de forma a monetiz\u00e1-lo, gerando receita tanto para os autores quanto para si mesmos, a depender do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao prazo, os direitos patrimoniais gozam de prote\u00e7\u00e3o legal, geralmente, pelo prazo de 70 anos. Por\u00e9m, o termo inicial da contagem se diferencia para cada caso, conforme artigos espec\u00edficos da Lei de Direitos Autorais. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n
Art. 41.<\/strong> Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1\u00b0 de janeiro do ano subseq\u00fcente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucess\u00f3ria da lei civil.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se \u00e0s obras p\u00f3stumas o prazo de prote\u00e7\u00e3o a que alude o caput deste artigo.
Art. 42.<\/strong> Quando a obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica realizada em co-autoria for indivis\u00edvel, o prazo previsto no artigo anterior ser\u00e1 contado da morte do \u00faltimo dos co-autores sobreviventes.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Acrescer-se-\u00e3o aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores.
Art. 43.<\/strong> Ser\u00e1 de setenta anos o prazo de prote\u00e7\u00e3o aos direitos patrimoniais sobre as obras an\u00f4nimas ou pseud\u00f4nimas, contado de 1\u00b0 de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publica\u00e7\u00e3o.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplicar-se-\u00e1 o disposto no art. 41 e seu par\u00e1grafo \u00fanico, sempre que o autor se der a conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo.
Art. 44.<\/strong> O prazo de prote\u00e7\u00e3o aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotogr\u00e1ficas ser\u00e1 de setenta anos, a contar de 1\u00b0 de janeiro do ano subseq\u00fcente ao de sua divulga\u00e7\u00e3o.
Art. 96.<\/strong> \u00c9 de setenta anos o prazo de prote\u00e7\u00e3o aos direitos conexos, contados a partir de 1\u00ba de janeiro do ano subseq\u00fcente \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o, para os fonogramas; \u00e0 transmiss\u00e3o, para as emiss\u00f5es das empresas de radiodifus\u00e3o; e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para os demais casos.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a n\u00edvel internacional, os Direitos Autorais s\u00e3o objeto de prote\u00e7\u00e3o, dentre outras, pela Conven\u00e7\u00e3o de Berna de 1886, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, tendo sido introduzida em nosso ordenamento:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. pelo Decreto n\u00ba 75.699\/1975;<\/li>\n\n\n\n
  2. pela Conven\u00e7\u00e3o de Roma, internalizada pelo Decreto n\u00ba 57.125\/65;<\/li>\n\n\n\n
  3. o Acordo TRIPS, objeto do Decreto n\u00ba 1.355\/94;<\/li>\n\n\n\n
  4. Al\u00e9m da Conven\u00e7\u00e3o que criou a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 1967.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Direito moral<\/p>\n\n\n\n
    J\u00e1 o direito moral, \u00e9 aquele que garante aos autores o reconhecimento pela autoria de uma determinada obra. <\/strong>Um aspecto relevante sobre ele \u00e9 a garantia de preserva\u00e7\u00e3o da integridade da obra. <\/p>\n\n\n\n
    Isso significa que, ainda que o autor tenha cedido o direito patrimonial, havendo utiliza\u00e7\u00e3o que atinja a sua honra ou que modifique ou prejudique a obra, ele permanecer\u00e1 legitimado a requerer que a reprodu\u00e7\u00e3o seja suspensa e retirada de circula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 exigir poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes do ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
    Dito isso, \u00e9 importante frisar que os direitos patrimoniais \u201cpoder\u00e3o ser total ou parcialmente transferidos a terceiros\u201d, nos termos do artigo 49 da Lei de Direitos Autorais, enquanto os direitos morais n\u00e3o gozam da mesma disponibilidade, conforme inciso I do artigo 49 e artigo 27. <\/p>\n\n\n\n
    Sendo assim, os direitos morais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    • inalien\u00e1veis; <\/li>\n\n\n\n
    • impenhor\u00e1veis; <\/li>\n\n\n\n
    • e perp\u00e9tuos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Como saber se uma produ\u00e7\u00e3o tem direitos autorais? <\/h2>\n\n\n\n
      No Brasil, os Direitos Autorais s\u00e3o regulados pela Lei n\u00ba 9.610\/98 (Lei de Direitos Autorais), cujo artigo 7\u00ba assim estabelece:<\/p>\n\n\n\n
      Art. 7\u00ba <\/strong>S\u00e3o obras intelectuais protegidas as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tang\u00edvel ou intang\u00edvel, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
      I – os textos de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou cient\u00edficas;
      II – as confer\u00eancias, alocu\u00e7\u00f5es, serm\u00f5es e outras obras da mesma natureza;
      III – as obras dram\u00e1ticas e dram\u00e1tico-musicais;
      IV – as obras coreogr\u00e1ficas e pantom\u00edmicas, cuja execu\u00e7\u00e3o c\u00eanica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
      V – as composi\u00e7\u00f5es musicais, tenham ou n\u00e3o letra;
      VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou n\u00e3o, inclusive as cinematogr\u00e1ficas;
      VII – as obras fotogr\u00e1ficas e as produzidas por qualquer processo an\u00e1logo ao da fotografia;
      VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cin\u00e9tica;
      IX – as ilustra\u00e7\u00f5es, cartas geogr\u00e1ficas e outras obras da mesma natureza;
      X – os projetos, esbo\u00e7os e obras pl\u00e1sticas concernentes \u00e0 geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ci\u00eancia;
      XI – as adapta\u00e7\u00f5es, tradu\u00e7\u00f5es e outras transforma\u00e7\u00f5es de obras originais, apresentadas como cria\u00e7\u00e3o intelectual nova;
      XII – os programas de computador;
      XIII – as colet\u00e2neas ou compila\u00e7\u00f5es, antologias, enciclop\u00e9dias, dicion\u00e1rios, bases de dados e outras obras, que, por sua sele\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado, constituam uma cria\u00e7\u00e3o intelectual.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
      O atributo essencial de uma cria\u00e7\u00e3o para gozar da prote\u00e7\u00e3o legal \u00e9 sua originalidade, no sentido de criatividade. Ainda, deve ter sido expressa por qualquer meio ou fixada em qualquer suporte, nos exatos termos do artigo 7\u00ba da Lei de Direitos Autorais. <\/p>\n\n\n\n
      Registro da obra<\/h3>\n\n\n\n
      Al\u00e9m disso, os Direitos Autorais, ao contr\u00e1rio da Propriedade Industrial, n\u00e3o dependem de registro (art. 18 da Lei 9.610\/98). Por isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de levar a obra criada a um \u00f3rg\u00e3o central, visando \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
      Ainda assim, aqui no Brasil, \u00e9 poss\u00edvel registr\u00e1-la nos seguintes locais::<\/p>\n\n\n\n
        \n
      • Biblioteca Nacional;<\/li>\n\n\n\n
      • Escola de M\u00fasica;<\/li>\n\n\n\n
      • Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro;<\/li>\n\n\n\n
      • Instituto Nacional do Cinema;<\/li>\n\n\n\n
      • Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a afinidade de cada obra (art. 17, da Lei 5.988\/73).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        O registro, enquanto facultativo, \u00e9 recomend\u00e1vel para produzir uma prova mais robusta quanto \u00e0 autoria<\/strong>. Dessa forma, evitando problemas futuros em caso de questionamentos e viola\u00e7\u00f5es desses direitos.<\/p>\n\n\n\n
        Portanto, quando nos deparamos com uma m\u00fasica, um livro ou um filme, por exemplo, deve-se partir do pressuposto de que aquela obra est\u00e1 protegida por direitos autorais, ainda que n\u00e3o registrada.<\/p>\n\n\n\n
        No entanto, n\u00e3o s\u00e3o raras as situa\u00e7\u00f5es em que uma obra supostamente original \u00e9 questionada por caracterizar viola\u00e7\u00e3o a um direito autoral pret\u00e9rito. Foi o caso da lend\u00e1ria banda brit\u00e2nica Led Zeppelin, que esteve no centro de um processo judicial envolvendo viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n
        A acusa\u00e7\u00e3o era de que \u201cStairway to Heaven\u201d<\/em>, eleita pela Revista Rolling Stone como uma das 100 melhores m\u00fasicas de todos os tempos, teria copiado a m\u00fasica \u201cTaurus\u201d<\/em>, da banda americana Spirit. Ap\u00f3s anos de processo, a justi\u00e7a americana considerou que o pl\u00e1gio n\u00e3o existiu.<\/p>\n\n\n\n
        Nesse particular, importa dizer que, para a configura\u00e7\u00e3o do pl\u00e1gio, al\u00e9m da usurpa\u00e7\u00e3o da obra ou trechos da obra alheia, deve existir o elemento dolo. \u201cTrata-se, o pl\u00e1gio, portanto, de ato consciente, planejado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
        Paulo Jos\u00e9 da Costa Jr. nos ensina que:<\/p>\n\n\n\n
        \n
        Se a imita\u00e7\u00e3o for \u2018remota ou fluida\u2019, como diz Nelson Hungria, se o plagi\u00e1rio respinga na obra alheia, sem destacar-lhe a estrutura espiritual ou parte integrante desta, como a abelha que se restringe a sugar na flor, pode merecer censura sob o ponto de vista \u00e9tico, mas n\u00e3o incorre na san\u00e7\u00e3o penal (nem civil)\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
        Portanto, o pl\u00e1gio deve ser analisado com cautela em cada caso concreto. Ainda, a doutrina nos traz alguns elementos objetivos b\u00e1sicos para verifica\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o tratados mais adiante.<\/p>\n\n\n\n